A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) promoveu, no dia 14/12, durante o lançamento do Programa Mineiro de Promoção da Integridade, o debate “Prevenção em foco: Integridade, Transparência e Controle Social no combate à corrupção”. Participaram da mesa a auditora da Controladoria-Geral da União (CGU), Leice Maria Garcia, e o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Licurgo Mourão. O debate foi mediado pelo Controlador-Geral Adjunto, Tiago Fantini Magalhães.
Leice Garcia apresentou o tema “Programas de Integridade no setor público brasileiro: estruturas e desafios contemporâneos”. Segundo ela, o momento é importante para discutir como fazer a ponte entre as pessoas e o governo, entre a sociedade e os agentes públicos, entre o público e as ações da administração pública. Como foco das estratégias de enfrentamento à corrupção, ela frisou a mudança de cultura, por meio da disseminação de valores e valorização da virtude. “E foco também no indivíduo, com profissionalização e estruturas de governança nas organizações públicas e privadas”, disse.
“O desafio é transformar o cidadão comum, quando empossado, em servidor público orientando para o bem público, como um grande pacto de todas as pessoas, em todos os espaços e organizações, em uma plataforma com essa natureza, de promoção da integridade. Mas se o programa de integridade for só um conjunto de intenções sem a efetiva internalização pelas pessoas, fica num nível de formalização, não de transformação. No caso do programa de Minas, é necessário afetar todos os órgãos ao mesmo tempo e com o mesmo discurso, com uma ação única e robusta”, afirmou Leice Garcia.
Licurgo Mourão, que apresentou o tema “Promoção da integridade pública: prevenção e controle da corrupção”, lembrou que o Brasil foi apontado em eventos internacionais recentes como o país com maior número de casos de corrupção no mundo, situação essa que deve ser constantemente combatida pelo fortalecimento da ética pública. “É preciso incentivar o cumprimento das normas. Nós precisamos empoderar o controle por meio de sua efetividade. Por mais que reformas institucionais, mudanças normativas sejam feitas, a lógica da corrupção não vai mudar enquanto reinar a lógica do ‘ganhar dinheiro a qualquer preço’”, afirmou.
Tiago Fantini complementou o debate, indagando: “Como o homem comum se torna um homem corrupto?”. Segundo ele, “em matéria de governança, costumamos dizer que as pessoas são responsáveis pelas melhores e pelas piores práticas. A fala dos convidados diz sobre a necessidade de mudar as pessoas.” O Controlador-Adjunto disse ainda sobre o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, publicado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), que foi reformulado e evoluiu do formalismo para a aplicação na realidade da organização. Isso é importante porque, segundo ele, isoladamente, as normas não produzem as melhores práticas. “Como trabalhar indivíduos? De um lado, pelo medo ou receio da punição, com mecanismos de correição; de outro, trabalhando novos valores para as gerações que estão vindo, produzindo novas reflexões e mudanças de comportamento”, afirmou.
