A Diretoria de Controle Social da Subcontroladoria de Governo Aberto está realizando um trabalho de monitoramento e avaliação de instituições participativas (IPs) existentes no Estado de Minas Gerais. O projeto originou de um levantamento feito por questionário para entender a situação dessas instituições, sobretudo conselhos de políticas públicas. Foram questionados aspectos institucionais, de transparência, infraestrutura e pessoal.

A participação das Unidades Setoriais e Seccionais de Controle Interno (USCIs), com destaque para a unidade da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), foi fundamental para mapear as IPs. O trabalho é inédito no âmbito do controle interno. Foi instituído um grupo de trabalho CGE/Seplag que irá agora desenvolver metodologia e aplicação dela.

“A ação que originou este trabalho foi estabelecida no PACI de 2017. Durante o ano de 2018, a equipe da diretoria realizou a análise de todo o material produzido pelas USCIs e fez pesquisas complementares a fim de formar uma base de dados para diagnóstico consolidado do conjunto de IPs estaduais”, afirmou a diretora de Controle Social, Maria Aparecida Meokarem.

O trabalho feito pela CGE está em consonância aos estudos sobre controle social e democracia participativa do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Na última quinta-feira, durante o Seminário do Dia Internacional contra a Corrupção, o professor Eduardo Moreira da Silva, do DCP, falou sobre a importância da atuação em rede das IPs. O trabalho dele se concentra em “conectores”, ou seja, indivíduos que participam de mais de uma IP simultaneamente. No estudo, ele destacou que “seria necessária a criação de incentivos e instrumentos capazes de facilitar a interação e comunicação entre as IPs de diferentes esferas de governo”.

“O objetivo é que os mecanismos a serem propostos sejam úteis para dar mais transparência, assegurar a conformidade e melhorar a prestação dos serviços à população a partir do fortalecimento dos conselhos e aproximação deles com o Estado, em especial a CGE. Além disso, o trabalho facilitará a identificação de bons exemplos e modelos a serem disseminados ao conjunto de instituições participativas”, afirmou o auditor interno Paulo Ricardo de Paula, da equipe de Controle Social da CGE.

A Corregedoria-Geral apresentou nesta semana o Processo Administrativo Disciplinar Eletrônico (PAD-e). O projeto começou a ser implantado em junho deste ano a partir da chegada do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Para tramitação dos processos da COGE, no entanto, seria fundamental a implementação do modo sigiloso no SEI, que está sendo feito agora em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

O objetivo é reduzir a utilização de papel, dar maior eficiência aos recursos humanos envolvidos nos processos, aumentar fluidez e dar segurança. O corregedor-geral, dr. Robson Lucas, esclareceu que o PAD-e valerá também para sindicâncias administrativas, patrimoniais, processo de responsabilização e investigações preliminares.

Na reunião de segunda-feira, 26/11, o projeto foi apresentado a todos servidores da Corregedoria e Unidades Setoriais e Seccionais de Controle Interno (USCI), especialmente os Núcleos de Correição Administrativa (NUCADs).

Vanderlei Daniel da Silva, superintendente central de Responsabilização de Agentes Públicos, destacou os normativos para implementação do PAD-e. O primeiro é a Lei Federal 12.682/2012, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. Em 2017, houve a publicação do Decreto 47.228, que dispõe sobre a gestão e uso do SEI no Poder Executivo Estadual e também do Decreto 47.222/2017 que descreve sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual e seu uso no meio eletrônico.

A partir de janeiro de 2019 será obrigatória a tramitação de documentos pelo SEI. No caso dos PADs e processos correcionais, o sistema garante o acesso de forma sigilosa, com permissão para tramitação apenas pela comissão processante, e mantém a autonomia, imparcialidade e independência da comissão.

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No dia 13 de novembro deu-se início ao piloto do projeto “CGE presente”. Foram sorteadas duas escolas da região metropolitana de BH para serem submetidas a uma auditoria preventiva com foco na alimentação escolar. As sorteadas, Escola Estadual Bolivar Tinoco Mineiro e a Escola Estadual Padre João de Mattos Almeida receberam, na última quinta-feira (29/11/2018), a visita dos auditores da Auditoria-Geral da CGE Dandara Pimenta e Carlos Humberto, além do analista educacional da SEE, Guilherme Calenzani. 

 Diretora Cleuza Lourenço Linhares recebe o Projeto CGE Presente na E.E. Bolivar Tinoco Mineiro

“Os diretores aplaudiram o enfoque preventivo do trabalho, ao invés do viés fiscalizatório ou punitivo. As gestões estão abertas a mudanças.", afirmou Dandara. A CGE busca conhecer a rotima e os desafios dos gestores das escolas para, então, poder auxiliar no desenvolvimentos de processos mais eficientes, econômicos e com menos riscos de desvios.

A experiência dos diretores aliada ao conhecimento técnico dos auditores torna possível o desenvolvimento de processos cada vez mais funcionais e seguros e, no fim da cadeia, quem mais se beneficia são os alunos e a sociedade. 

Os auditores também tiveram uma ótima experiência nas visitas: “As escolas são muito organizadas e nos surpreendeu o preparo e o comprometimento dos diretores. A merenda estava sendo fornecida conforme o cardápio do dia”, afirmou Carlos Humberto. 

Alunos e cantineiras também foram ouvidos. O próximo passo é analisar os dados coletados e, no fim do ciclo, a equipe da Diretoria de Fiscalização de Transferências e Recursos irá propor alterações nos fluxos visando simplificar e tornar mais eficiente o trabalho dos diretores, além de incrementar os controles.

Para saber mais sobre o projeto, clique aqui

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) sorteou nesta terça-feira, 13/11, dois municípios e quatro escolas que serão visitadas para ações preventivas relacionadas ao fornecimento de alimentação escolar. O projeto piloto será em Belo Horizonte e foram definidas as escolas estaduais Bolivar Tinoco Mineira, no Bairro Ribeiro de Abreu, e Padre João de Mattos Almeida, no Conjunto Sarandi. Elas farão parte da primeira fase do CGE Presente e receberão a equipe da Controladoria ainda neste mês. Clique aqui e assista o vídeo com a transmissão do sorteio que está no Facebook da CGE. 

Também foi sorteado o município e as duas instituições da segunda fase, a ser realizada no início de 2019. A cidade é São Joaquim de Bicas e as escolas estaduais serão: Nossa Senhora da Paz, no Bairro Nossa Senhora da Paz, e Padre Carlos Roberto Marques, no Bairro Jardim Vila Rica. Ao todo, a RMBH tem 34 municípios e 518 escolas estaduais. 

“A CGE precisa estar mais perto do cidadão e da gestão e este projeto é uma das formas de fazermos isso acontecer. A nossa proposta é realizar uma avaliação da gestão da alimentação escolar com a finalidade de agregar valor e contribuir para o aperfeiçoamento dessa política pública. Pretendemos criar uma relação de confiança com os gestores das escolas e do órgão central da Educação para identificar causas e consequências dos problemas recorrentes e gerar proposições factíveis de melhorias. É um trabalho preventivo”, disse a Auditora-Geral, Luciana Nogueira.

A proposta é instituir a verificação de regularidade da aplicação de recursos públicos estaduais nas áreas de educação, saúde, segurança pública e assistência social por meio de sorteio de municípios, de forma a atuar preventivamente.

Para o primeiro ciclo, escolheu-se a área da educação com o tema alimentação escolar, baseando-se nas transferências de recursos por meio de Termos de Compromisso de Alimentação Escolar firmados entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e as Caixas Escolares, associações civis com personalidade jurídica de direito privado, vinculadas às respectivas unidades estaduais de ensino.

Participação

A ação se dá em parceria com a Secretaria de Estado de Educação. Auditores da CGE realizarão inspeções físicas e documentais, além de buscar contato com a população beneficiada para verificar o resultado da destinação dos recursos.

O projeto piloto foi elaborado pela Diretoria de Fiscalização de Transferência de Recursos, da Superintendência Central de Fiscalização de Contratações e Transferência de Recursos e será coordenado pela Auditoria-Geral em parceria com a Unidade Setorial de Controle Interno (USCI) da Educação.

Os recursos da Caixa Escolar já são auditados pela USCI da Secretaria Estadual de Educação e são trabalhos iniciados, frequentemente, após denúncias. O projeto busca garantir participação da sociedade no controle social além de oferecer transparência no processo de definição do ente e entidades auditados. A implantação desse Projeto permite a atuação do controle social, ou seja, fiscalização dos cidadãos quanto à aplicação de recursos públicos.

A auditoria preventiva tem o objetivo de identificar deficiências e agir de forma que elas não aconteçam novamente, propondo ações e soluções para mitigar potenciais atos irregulares, fornecendo subsídios para a correção de eventuais fragilidades na execução dos recursos estaduais. Nos casos analisados, a auditoria será realizada ao mesmo tempo em que os termos de compromisso de alimentação escolar estiverem sendo cumpridos, e não após a execução.

Ao final da execução do primeiro ciclo, a CGE vai emitir à SEE um relatório de auditoria com os diagnósticos e propostas de recomendações para sanar possíveis irregularidades. O documento servirá para disseminar boas práticas de gestão dos recursos públicos estaduais, favorecer a conscientização e o comprometimento dos administradores das Caixas Escolares. O modelo adotado pela CGE foi baseado no programa Fiscalização de Entes Federativos, da Controladoria-Geral da União (CGU).

Na foto, Luciana Nogueira, Auditora-Geral, secretário de Estado de Educação, Wieland Silberschneider,

e equipes da CGE órgão central e Unidade de Controle Interno da SEE

Geanine Nogueira/ ACS SEE