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O novo Controlador-Geral Adjunto de Minas Gerais, Tiago Fantini Magalhães, se apresentou nesta quinta-feira, 15, aos servidores e servidoras. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é mestre em direito comercial pela instituição e doutor pela PUC Minas em direito privado. Em apresentação aos servidores e servidoras da CGE-MG, Tiago destacou sua atuação como conselheiro de Administração certificado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). “Tenho um alinhamento forte com os princípios básicos da boa governança e venho fazendo isso ao longo da minha carreira”, afirmou.

Tiago Fantini tem MBA em Finanças Corporativas e Controladoria pela Universidade Fumec, onde é professor no curso de Direito. Recentemente, atuou como secretário executivo da Ouvidoria da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Ao lado do Controlador-Geral do Estado, professor Eduardo Martins de Lima, Fantini destacou que seu objetivo será trabalhar em equipe para desenvolver e estimular a carreira, agir com transparência, ter como meta a sociedade e aplicar as melhores práticas de governança. “Evidentemente, nosso objetivo principal é entregar um melhor produto ao nosso público, que é o cidadão. Venho com essa perspectiva, esse alinhamento e uma vontade muito grande de contribuir para que as notícias sobre o Estado de Minas Gerais sejam as melhores”, afirmou.

O professor Eduardo Martins abriu a apresentação aos servidores e reafirmou os compromissos que fez quando assumiu o cargo, há cerca de dois meses. “A Controladoria não vai alterar os rumos do ponto de vista do que tem sido implantado desde o início de 2015. Nossa meta é fortalecer ainda mais o controle interno em seus três pilares e, em especial, desdobrar as ações de prevenção, de promoção da integridade do servidor e o combate sem tréguas à corrupção”, afirmou.

Sobre a decisão recente de suspender a proposta de remanejamento de auditores entre os órgãos, o Controlador-Geral disse que não fará alterações sem antes escutar internamente os servidores em questão e haja possibilidade concreta para o rodízio, respeitando tempo de atuação na área, as necessidades do gestor, as condições e a opinião do próprio auditor.

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O projeto “Auditor das Gerais – sua participação na gestão pública”, da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, esteve nesta quinta-feira, 15, em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais. O evento teve a presença da sociedade civil, conselheiros de saúde e servidores públicos de diversos municípios da região. A intenção é estimular as práticas de controle social na gestão dos recursos públicos e promover ações de transparência. O encontro aconteceu no auditório do Hospital Universitário Clemente de Faria.

Segundo o auditor Rinaldo de Souza Barros, o objetivo principal do projeto é reforçar a importância de se fiscalizar os gastos públicos. Quando a sociedade fiscaliza, ela ajuda na prevenção e combate à corrupção e também na contenção de desperdício de dinheiro público. “A sociedade deve conhecer e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, pois os tributos pagos por ela são destinados à manutenção dos serviços pelo Estado”, afirmou.

Em sua apresentação, o auditor mostrou quais são os efeitos da corrupção na sociedade. “Afeta a prestação dos serviços públicos, impacta negativamente no desenvolvimento social e econômico, promove perdas de produtividade, cria concorrência desleal, reduz o nível de novos investimentos e ainda agrava a desigualdade social”, afirmou. Entre os destaques de como é possível combater, estão a promoção da transparência pública, o fortalecimento da gestão, a redução da impunidade, o estímulo ao controle social e a promoção da educação para a cidadania.

Priscilla Ferreira Gonçalves é coordenadora de Gestão, Finanças e Prestação de Contas da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros e participou do evento. Para ela, o projeto é excelente para orientação da população que, muitas vezes, desconhece o que é direito e dever dela. “Os auditores vêm com uma linguagem clara e objetiva. O conteúdo engrandece nosso conhecimento e melhora o trabalho de todos”, afirmou.

“Nos ajudou muito, esclareceu sobre os fluxos, o que é preciso para uma melhora nos atendimentos e resolução dos casos. Além disso, sobre todo o trabalho realizado pela CGE”, completou. Já para Nivania Pereira Lopes, “o conhecimento adquirido na capacitação é de suma importância para se fazer o controle social”.

Também foram apresentadas as principais ferramentas e instrumentos de acesso e controle para os cidadãos, como a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Portal da Transparência e o Portal de Denúncias

72Projeto Auditor das Gerais chega a Montes Claros

A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) promoveu quatro dias de treinamento sobre Classificação de Sigilo da Lei de Acesso à Informação (LAI). Participaram 116 referências das secretarias, autarquias, fundações e empresas públicas que fazem parte das comissões da Lei de Acesso em cada órgão.

O treinamento faz parte de uma série de capacitações feitas regularmente para que a LAI seja cada dia melhor aplicada no Estado. Para a subcontroladora de Informação Institucional e da Transparência, Margareth Suzana Travessoni Gomes, o treinamento sobre classificação de informações sigilosas é importante para garantir ainda mais efetividade da LAI no Estado. “É necessário que haja uma padronização para a gestão das informações sigilosas e é isso que procuramos alcançar com a metodologia que apresentamos nessa capacitação”, afirmou.

Soraia Ferreira Quirino Dias, auditora interna e diretora de Transparência Passiva da CGE-MG, mostrou o fluxo de classificação de sigilo e tirou dúvidas sobre a lei. “É importante que cada órgão disponibilize as informações à população e também saiba quais têm restrição de acesso por diversos motivos”, afirmou.

Qualquer cidadão e cidadã pode acessar o Portal da Transparência e buscar as informações públicas do Estado de Minas Gerais. Minas Gerais, segundo ranking da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado no ano passado, tem nota máxima na Escala Brasil Transparente. O índice é medido por atendimento às normas da Lei de Acesso à Informação. 

67Classificação de sigilo é tema de capacitação da CGE MG

O Governo de Minas lançou o novo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP-MG), que promete revolucionar a gestão de passagens e diárias dos servidores do Estado. Cedido gratuitamente pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o SCDP-MG irá agilizar, otimizar e tornar bem menos burocrático o processo de reservas para o servidor que precisa viajar a trabalho.

O novo sistema entra em operação a partir desta quinta-feira (15/9) e será de uso obrigatório para todos os servidores civis da administração direta autárquica e fundacional. Podem aderir também ao sistema os poderes Legislativo, Judiciário e as empresas dependentes do Tesouro estadual.

O lançamento ocorreu nesta quarta-feira (14/9), no auditório Juscelino Kubistchek, na Cidade Administrativa, e contou com palestra do secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Cardoso Rubin, que falou sobre inovação no serviço público.

Participaram também do evento o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; o controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima; e o presidente da Prodemge, Paulo Moura, entre outros.

Parceria

Helvécio Magalhães afirma que a implantação do SCDP-MG é fruto de uma parceria entre os governos Federal e Estadual. Colaboração esta que, segundo ele, deve ser mantida em todas as esferas de governo e entre as secretarias e órgãos estaduais.

“É preciso buscar iniciativas que possam ser construídas em um contexto de muitas dificuldades financeiras pelas quais passam Minas Gerais e o Brasil. Neste sentido, o SCDP-MG é um exemplo, pois irá gerar economia de gastos públicos, mais eficiência da administração estadual e possibilitará ainda mais controle e transparência pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE)”, destaca o secretário

Para o controlador-geral, Eduardo de Lima, o SCDP-MG é uma ferramenta que irá contribuir de forma significativa para internalizar a gestão da coisa pública e que ajudará a reduzir custos ao mesmo tempo em que se destacará pela integralidade e confiabilidade das informações.

“Seremos exemplos para todo o país, visto que somos pioneiros ao adotar esse sistema entre todos os estados brasileiros”, afirma Lima. A Controladoria-Geral do Estado foi homenageada durante a cerimônia pela fundamental participação no processo.

Processos terão mais transparência

Outra vantagem do SCDP-MG, segundo Rodrigo Ferreira Matias, gestor do Núcleo de Serviços Administrativos do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), é que ele conta com perfis que permitem o controle diretamente dos gastos realizados pelos servidores, com as informações sendo incluídas diretamente no Portal da Transparência.

“O sistema também garante maior eficiência e ganho de tempo e confiabilidade nos dados e é bem menos burocrático, já que para utilizá-lo é pedido apenas o CPF do servidor e o trecho da viagem solicitada”, informa Matias.

Uma facilidade a mais do sistema diz respeito às viagens em grupo. Basta o cadastro de um único servidor para realizar as reservas dos demais, contando apenas com o número de CPF dos outros colegas de viagem, como, por exemplo, o Encontro de Conselheiros Municipais.

Passagens com desconto

Para 2017 está prevista a segunda etapa do sistema, que consiste no Módulo de Compra Direta de Passagens Aéreas, o que vai possibilitar uma economia de aproximadamente 25% no custo total das passagens.

“Também será possível para o Estado negociar diretamente com as empresas aéreas nos casos em que houver muitos servidores viajando para um mesmo evento. Tudo isso resultará em ganho de tempo e qualidade no trabalho do servidor”, afirma o gestor do CSC.

O novo sistema não esqueceu um aspecto importantíssimo desse tipo de transação online, a segurança, pois todas as aprovações se darão exclusivamente por meio da utilização de certificado digital das autoridades competentes.

Fonte: Ascom/Seplag

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A Controladoria-Geral do Estado e a Subsecretaria do Centro de Gestão Compartilhada (CSC), órgão da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), realizaram nesta quinta e sexta-feira, 1 e 2 de setembro, no auditório JK, treinamento para os gestores e fiscais do contrato da Minas Gerais Serviços (MGS) no Estado. Participaram mais de 600 pessoas de órgãos, fundações e autarquias divididas em duas turmas.

O contrato entre Governo de Minas e MGS sofreu alterações, publicadas no diário oficial Minas Gerais, há um mês e, desde então, as adaptações por parte da Seplag vêm sendo feitas de forma a centralizar a gestão da prestação de serviços. Até então, cada órgão mantinha uma relação contratual direta com a MGS, totalizando 70 contratos. Agora, 58 deles passam a integrar apenas um único. Mesmo tendo interface com o CSC, cada órgão permanece com um gestor setorial e um fiscal designados para acompanhamento e fiscalização da execução do contrato.

Para a Subsecretária do CSC/Seplag, Dagmar Dutra, o treinamento dos gestores setoriais e fiscais de contrato é fundamental. É uma forma, segundo ela, de sensibilizar para a importância do envolvimento e comprometimento das áreas para a efetividade do novo modelo de gestão contratual centralizada. Ao apresentar as principais características do contrato, Dagmar falou também sobre a implementação do novo sistema de alimentação de informações. “Teremos ganhos financeiros e de gestão, gerando economia e eficiência para o Estado”, afirmou.

No primeiro dia, o assessor técnico especial da CGE, Márcio Almeida do Amaral, falou sobre fiscalização de contratos administrativos, como de fornecimento de bens e serviços, de prestação de serviços, obras públicas e concessão. Abordou aspectos gerais da lei de licitações, gestão e fiscalização, aplicação de sanções administrativas e problemas relacionados à gestão dos contratos. “Um contrato deve ter acompanhamento e fiscalização permanente, eficaz, eficiente e efetivo. Isso gera otimização na execução, com alcance dos resultados esperados e benefício para toda a sociedade”, afirmou. E enfatizou que a atividade de gestão e fiscalização dos contratos públicos não é meramente formal. 

Clique aqui e veja a apresentação do assessor técnico especial da CGE-MG, Márcio Almeida do Amaral

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