O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, reuniu-se nesta segunda-feira, 12 de junho, pela terceira vez, com integrantes do Gabinete de Crise das Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) de Minas Gerais. A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais faz parte do gabinete de crise. O órgão, que congrega o Judiciário, o Executivo e o Legislativo estaduais, a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), o Ministério Público e a Defensoria Pública de Minas Gerais, busca solucionar questões que prejudicam o funcionamento e a expansão da metodologia apaquiana.

Além do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, designado pela Presidência do TJMG para atuar nas questões relativas a essas unidades no estado, e da servidora do Programa Novos Rumos do Tribunal, Flávia Nascimento, compareceram, entre outras autoridades, Odair José da Cunha, secretário de Estado de Governo; Francisco Kupidlowski, secretário de Estado de Administração Prisional; o secretário de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais, Marco Antônio de Rezende; o secretário adjunto de Fazenda, Paulo de Souza Duarte, representando o secretário de Estado de Fazenda José Afonso Bicalho; o secretário adjunto de Planejamento e Gestão, César Lima, representando o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; o controlador-adjunto do Estado Tiago Fantini Magalhães; o chefe de gabinete da Controladoria-Geral do Estado Alan Jordac; e o deputado estadual Durval Ângelo.

O governador Fernando Pimentel lançou nesta segunda-feira (29/5), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, o Edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura 2017. Nesta edição, serão concedidos R$ 92,3 milhões em incentivos, o maior valor já registrado em toda a história da lei. Pimentel ressaltou a importância da cultura para a superação da crise vivida no país. “A crise não pode impedir o setor cultural de trabalhar. Ao contrário, precisa trabalhar cada vez mais, porque o que pode nos salvar dessa situação constrangedora que o país está vivendo é a arte, a cultura. Vamos investir sim o maior valor que esse estado, em toda a sua história, já investiu no setor cultural. O que não falta em Minas Gerais é arte, isso faz parte da nossa história”, destacou. Para o governador, investir em cultura é se comprometer com o futuro. “A semana passada foi pródiga em manifestações da nossa identidade cultural. Premiamos aqui os ganhadores do edital do Prodam, nosso programa de audiovisual. Também lançamos o Mineiraria, que é o programa de apoio à gastronomia mineira e é uma forma de arte. Essas manifestações fazem parte fundamental da economia do futuro, que já está chegando.  Nós estamos trabalhando fortemente para que Minas Gerais se torne o maior polo audiovisual do Brasil e posicionar Minas Gerais já com o pé no futuro”, afirmou.

O secretário de Cultura, Angelo Oswaldo, destacou o esforço do governo em aplicar os recursos em um momento de crise no país. “Conseguimos o maior montante já liberado para captação de recursos em um momento de dificuldades, em um momento em que o Estado precisa ampliar a sua arrecadação para fazer face às despesas e a crise. Minas Gerais tem resistido heroica e exemplarmente à crise brasileira. O governador Fernando Pimentel e o seu governo entendem que recurso em cultura é investimento. Por isso, ele está investindo também no desenvolvimento do Estado, na retomada do desenvolvimento do próprio país. Cultura é prioridade, cultura é fundamental para a cidadania e o desenvolvimento socioeconômico, cultural e político do nosso estado”, afirmou. Projeto O edital, coordenado pela Secretaria de Cultura, visa viabilizar a realização de projetos culturais por meio de recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura via renúncia fiscal atrelada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O formato foi construído após consulta pública e diálogo com o Conselho Estadual de Política Cultural. Entre os critérios avaliados nesta edição, estão a democratização e a territorialização, com a destinação de 45% da verba total - R$ 41,5 milhões - a projetos de proponentes do interior.

s inscrições dos interessados começam nesta terça-feira (30/5) e se encerram no dia 30 de setembro. Os projetos inscritos passam por verificação documental realizada pela Secretaria de Cultura. Posteriormente, a análise do critério artístico-cultural será feita pela Comissão Técnica de Análise de Projetos, composta paritariamente por representantes do poder público e sociedade civil. Na etapa seguinte, as propostas selecionadas recebem a Autorização de Captação. Somente após essa etapa os proponentes devem realizar a captação de recursos, bem como providenciar a emissão de sua Declaração de Incentivo. Em 2016, o edital teve recursos da ordem de R$ 22,5 milhões, com repasse recorde de verba a propostas oriundas de fora da capital mineira – 56% do total, maior percentual desde 1998, ano da primeira edição do mecanismo de fomento. Mais informações sobre o edital 2017 podem ser obtidas no site da Secretaria de Cultura (www.cultura.mg.gov.br.) Novidades Cada uma das oito categorias artísticas contempladas pelo edital conta com montante de recursos previamente estabelecido, de forma a garantir uma melhor distribuição dos mesmos a projetos com perfis diferentes, evitando a concentração da verba em propostas similares. Entre as categorias também há novidades: criação artística e novos artistas; circulação de manifestações culturais, oficinas e formação cultural, e eventos com no mínimo três edições. O violonista Gilvan de Oliveira reconhece a importância do programa para o desenvolvimento cultural do Estado. “É um legado, nosso legado, tudo que aprendemos é porque alguém contou uma história ou escreveu, em todas as áreas, e na arte não poderia ser diferente. Queria agradecer ao Governo de Minas Gerais pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura e à Secretaria de Cultura. Isso é muito importante. Essa é a força estranha, essa é a marca que a gente carrega. Que faz a gente seguir”, disse. Também participaram do lançamento o controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima, os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e de Cidades e de Integração Regional, Carlos Murta, o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Marco Antônio Castello Branco, os deputados estaduais Bosco e Rogério Correia, prefeitos, além de lideranças artísticas e culturais do estado.

O Governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial do Estado, desse sábado (27/05), uma nova resolução do Cadastro Geral de Convenentes do Estado (CAGEC). Ela dispõe sobre alterações na regulamentação do CAGEC, com a Resolução Conjunta da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e Controladoria Geral do Estado (CGE), nº 01/2017, substituindo a Resolução Conjunta da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Auditoria Geral do Estado (AUGE), nº 5958/2006.

O objetivo é adaptar às novas exigências legais, em especial o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, bem como as exigências já previstas na Lei Complementar Federal 101/2000, além de possibilitar a ampliação do seu raio de ação com vistas a atender também aos requisitos para assinatura de Termos de Fomento, Termos de Colaboração, Acordos de Cooperação, Doações e transferências Fundo a Fundo das áreas de Saúde e Assistência Social.

O CAGEC tinha como propósito inicial cadastrar os municípios, órgãos municipais, além de entidades privadas que atuam nas mais diversas áreas, a fim de habilitá-los a firmar apenas Convênios com as Secretarias Estaduais e demais órgãos, Autarquias e Fundações incumbidas de fomentar e gerenciar as políticas públicas de interesse social no âmbito do Estado de Minas Gerais.

O CAGEC, que foi criado pelo Decreto Estadual 44.293/2006, fazia parte da estrutura da AUGE, tendo posteriormente passado para a Seplag. Desde janeiro de 2016, integra a estrutura da Segov, sendo administrado e gerenciado pelo Núcleo Central do Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais, subordinado à Subsecretaria de Assuntos Municipais.

“Nessa perspectiva, cabe alertar aos municípios e Organizações Públicas e da Sociedade Civil cadastradas a acompanhar seu status junto ao CAGEC. Com a nova Resolução já publicada, os cadastros ficaram irregulares tendo em vista a ausência dos novos documentos previstos na legislação, o que impede a indicação do parceiro para receber emendas parlamentares, assinatura de termos e a transferência de recursos até a sua regularização”, ressalta o subsecretário de Assuntos Municipais da Segov, Marco Antônio Viana Leite.

Dúvidas e informações pelo endereço eletrônico www.portalcagec.mg.gov.br, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (31) 3915.2092, (31) 3915.2090, (31) 3915.2749, (31) 3915.8883, (31) 3915.8882 e (31) 3915.0895

Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG)e o Conselho Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais (CES-MG) lançaram na última quarta-feira (24), oCurso de Qualificação de Conselheiras e Conselheiros Municipais de Saúde, no Auditório do Centro Mineiro de Referência da Juventude de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG. O evento teve a participação da Controladoria-Geral do Estado.

A atividade contou com a presença da superintendente da ESP-MG, Fernanda Maciel, que saudou os 137 conselheiros municipais de saúde vindos de 47 municípios mineiros, reafirmando a missão da Escola de disseminar conhecimento junto a usuários, trabalhadores e gestores doSistema Único de Saúde (SUS). “Um processo de qualificação é sempre um momento de esperança e é com esse olhar que a Escola se assume sempre que iniciamos um novo processo educativo”, disse.

Inspirados pelo trecho do canto tema da Luta Antimanicomial de 2017, Ronald Ferreira, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), alertou para o grave momento pelo qual o SUS está passando. “Estamos em uma encruzilhada, os mineiros sempre estiveram na linha de frente nas lutas históricas do fortalecimento do SUS. Não se aprovou um congelamento de gastos, mas sim, um desmonte”, afirmou.

Acesso à informação

Márcio Almeida do Amaral, da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) salientou a importância da iniciativa que promove mais acesso à informação. “Muitos, às vezes, não sabem selecionar a informação realmente relevante. Quando a Escola e o CES-MG promovem um curso de capacitação, eles cumprem seu papel de contribuição para cidadania”, completou.

Representando o segmento de usuários do SUS, a professora aposentada Sirlene Souza é conselheira de saúde do município de Bom Despacho (Oeste de Minas) há quatro anos e para ela o que falta é informação confiável. “Nós conselheiros temos muitas dúvidas em relação aos limites da nossa atuação. Algumas questões não dependem nem de verba, mas sim de direcionamento. A população está desacreditada, precisamos correr atrás. Por isso, quanto mais nos informamos, mais lutamos”, afirmou.

Plano de ensino

Com carga horária de 40h e coordenados pelos trabalhadores da ESP-MG, Érica Menezes, Juracy Oliveira, Lavinne Oliveira e Oelde Costa Filho, o curso foi norteado por uma turma de diagnóstico formada por conselheiros municipais de saúde de todas as regiões de Minas Gerais, em 2015. Baseado neste estudo elaborou-se o material didático.

Cada município irá indicar quatro conselheiros, cumprindo a obrigatoriedade da paridade de gênero e segmento, a indicação deve acontecer em plenária do conselho municipal. Para atender os 853 municípios mineiros, foram escolhidos 18 municípios sedes em locais estratégicos.

A previsão é que o curso aconteça no segundo semestre de 2017. O material didático será disponibilizado no site do CES-MG.

A atividade ainda contou com a presença do vice-presidente do CES-MG, Ederson Alves da Silva, do chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Lisandro de Almeida Lima, da Subsecretaria de Participação Social da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Social e Cidadania (SEDPAC), Ana Amélia Penido e de Bruno Abreu Gomes, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMSBH).

por Leíse Costa (Estagiária de Jornalismo (ASCOM/ESP-MG)