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A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e a Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) firmaram acordo de cooperação técnica para cessão do software Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria, criado pela CGE de Goiás. O direito de uso por Minas é gratuito e está alinhado aos objetivos do governo de buscar soluções sem custo para tornar a gestão pública mais eficiente.

“O sistema possibilita o registro, análise de inconsistências e acompanhamento de providências adotadas em trilhas de auditoria”, explicou o chefe da Assessoria de Inteligência em Controle Interno, futuro Núcleo de Combate à Corrupção da CGE, Guilherme Andrade Caixeta. As trilhas de auditoria são pontos de atenção para situações atípicas que podem constituir irregularidades. 

A partir do acesso ao sistema, a CGE-MG tem como objetivo alcançar maior controle sobre os indícios de irregularidades encontrados nas trilhas de auditoria, celeridade no processo de análise e justificativa das inconsistências, automatização da geração de relatórios gerenciais, melhoria da transparência entre auditor e auditado, redução dos riscos operacionais relacionados à entrega de trilhas em meios físicos e melhoria da gestão do conhecimento.

“É mais uma parceria importante que estamos fazendo para fortalecimento do controle interno em Minas. Muitos órgãos já desenvolveram sistemas que agilizam os trabalhos e estamos buscando essas inovações sem custo para o Estado. Goiás nos cedeu um sistema importante para o trabalho de inteligência”, afirmou o Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle. Desde janeiro, esta é a sexta parceria firmada pela CGE Minas para troca de conhecimento e sistemas de informação. Entidades como Ministério Público de Minas Gerais, Controladoria-Geral da União, Cemig, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Civil já estão atuando junto à CGE.

Encontro de trabalho 1 WEB

 

“O ponto forte da CGE são as pessoas”, defendeu o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, no 1º Encontro de Trabalho da CGE-MG, que aconteceu ontem (21/3/2019) no auditório JK. Em meio à crise financeira em que se encontra o Estado, o protagonismo dos servidores é o ativo que levará a Controladoria a atingir – e até a extrapolar – as suas metas.

O objetivo do encontro, que vai acontecer trimestralmente, é o alinhamento entre os objetivos do órgão, a apresentação de desafios e projetos institucionais, além de manter abertos os canais de comunicação entre o gabinete e os servidores.

O Controlador-Geral abriu o evento descrevendo o cenário em que o Estado se encontra e defendeu, a partir daí, soluções criativas alicerçadas, principalmente, em parcerias, na eficiência dos processos de trabalho e no engajamento dos servidores.

Apresentaram-se, também, a Auditora-Geral, Luciana Cássia Nogueira, a Subcontroladora de Governo Aberto em exercício, Juliana Aschar e a Corregedora-Geral em exercício, Joana D’arc: “Dentro das nossas atribuições, temos que entregar o melhor serviço possível para o nosso cliente, que é a sociedade. Nosso papel é contribuir para o aprimoramento da máquina pública e para o melhor aproveitamento dos recursos”, defendeu a Corregedora.

 

Encontro de trabalho 2                                                    Juliana Aschar; Joana D'arc; Rodrigo Fontenelle;.Luciana Cássia Nogueira

Economicidade e eficiência também permearam a apresentação da Auditora-Geral: “A diretriz são auditorias voltadas para economia de recursos, redução de despesas e eficiência de processos”.

“O certo é o certo, mesmo que ninguém o faça”, foi a ideia central apresentada pela Subcontroladora de Governo Aberto, que defendeu a transparência, o accountability, a participação cidadã e a utilização de tecnologia, como aplicativos de celular, para a construção de um ambiente íntegro.

Todas as assessorias tiveram tempo de fala e o evento prolongou-se até que todas as dúvidas e questionamentos dos servidores presentes fossem respondidos.

 

DBV Notícia

 

Está na hora de fazer a sua Declaração de Bens e Valores. A partir de 1º de abril, todos as servidoras e servidores públicos estaduais deverão declarar seus bens. A medida é estabelecida pelo Decreto nº 46.933/2016, e complementa as entregas já exigidas no ato da posse e quando o servidor deixa o cargo, emprego ou função.

A exigência da declaração anual faz parte de uma série de ações da Controladoria-Geral do Estado para prevenir e combater a corrupção e promover a integridade funcional na Administração Pública Estadual. É um instrumento importante para o acompanhamento das evoluções patrimoniais dos servidores públicos. Por meio dela, é possível, por exemplo, identificar ao longo dos anos casos de enriquecimento ilícito.

Quem deve declarar?

Todos os agentes públicos estaduais no exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos em órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado, incluindo as entidades de personalidade jurídica de direito privado controladas pelo Poder Público, deverão efetuar a declaração anual de bens e valores. Servidores aposentados estão isentos da apresentação da declaração.

Qual o prazo para declarar?

O período para envio da declaração será entre 1º de abril e 31 de maio de 2019. 

O que deve ser declarado?

Todos os bens e valores de propriedade do servidor, como imóveis, móveis, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais existentes no país ou no exterior deverão ser informados.

A declaração também se estende a outras pessoas da família do servidor, como filhos.O servidor deverá declarar os bens do cônjuge adquiridos após o casamento, caso o regime de bens seja o de comunhão parcial de bens. Se o regime for de comunhão universal de bens, todos os bens do cônjuge deverão ser declarados. Os bens que estiverem em nome do cônjuge devem ser especificados no campo “Descrição”.

Dúvidas?

Se tiver dúvidas sobre o preenchimento do informe de declaração, procure o setor de Recursos Humanos da sua unidade administrativa ou acesse o seguinte canal:

Suporte Sispatri

Veja os normativos relacionados à declaração anual de bens e valores

1·        LEI nº 8.429, de 02/06/1992 – Lei da Improbidade Administrativa

2·        DECRETO n° 46.881, de 04/11/2015 - Sindicância Patrimonial

3·        DECRETO nº 46.933, de 20/01/2016 - Declaração de Bens e Valores (DBV)

 

DECLARE AQUI!

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A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) esteve presente nesta semana da 1ª Reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O chefe da Assessoria Estratégica, Omar Abreu Bacha, representou o órgão no evento em Brasília.

O encontro discutiu a ação 9, que trata de mapeamento de fluxos de trabalhos, processos e procedimentos administrativos na área correcional. Também tratou dos trabalhos que tenham como objetivo ou resultado apurar a ocorrência de atos de corrupção, responsabilizar extrajudicialmente ou permitir a responsabilização judicial dos responsáveis e a efetiva recuperação de ativos.

A CGE vai participar também de outras três ações ligadas à transparência, integridade e prevenção/combate à corrupção relativa a evolução patrimonial de agentes públicos.

A Enccla é a principal rede de articulação para discussões em conjunto de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual e municipal, e Ministério Público para formulação de políticas voltadas ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro.

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 A CGE-MG fechou, hoje (18/03), parceria para troca de informações e acesso à base de dados da Cemig. Na ocasião o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, conversou com o presidente da Cemig, Cledorvino Belini, sobre a atuação da CGE junto às empresas públicas.

As informações da Cemig vêm somar-se a um banco de dados cada vez mais profícuo. "Quanto maior a variedade de dados, maior a possibilidade de cruzamentos pelo Núcleo de Combate à Corrupção da CGE", afirmou o Controlador. Apenas em 2019 a CGE firmou parceria com a FIEMG, MPMG, CGU e com a Polícia Civil de MG.

 

Parceria Cemig1O presidente da Cemig, Cledorvino Belini, ao lado do Controlador-Geral do estado de MG, Rodrigo Fontenelle