A ação visa assegurar a transparência e a eficiência na administração das instituições culturais e educacionais do Governo de Minas

A Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Educação (CSET/SEE), por meio de seu Núcleo de Auditoria, Transparência e Integridade (NATI), deu continuidade ao seu cronograma de auditorias presenciais nos Conservatórios Estaduais de Música de Minas Gerais.

Nos dias 10 a 11 de setembro, a equipe esteve no Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernândez, em Montes Claros, uma das instituições mais tradicionais do estado, referência na formação musical e na atuação pedagógica e cultural.

A atividade faz parte do Plano de Atividades de Controle Interno (PACI), que prevê a realização de auditorias em diferentes Conservatórios Estaduais de Música até o fim deste ano. O trabalho tem como objetivo avaliar os controles internos das unidades, especialmente no que diz respeito aos registros de matrículas dos alunos.

A controladora setorial da SEE, Nathália Mariz, explica que a correta gestão desses dados é essencial para evitar inconsistências que possam causar prejuízos ao erário e comprometer a aplicação dos recursos públicos. "É papel da Controladoria estar onde a política pública é realizada. O gabinete da SEE entende este papel e apoia nossas ações, o que é fundamental para a efetividade do trabalho", destaca.

A ação integra o esforço da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio de sua unidade descentralizada, em assegurar a transparência, a integridade e a eficiência na administração das instituições culturais e educacionais mantidas pelo governo.

Participaram da visita em Montes Claros o analista educacional e coordenador do NATI, Márcio Fonseca, os analistas educacionais Cristianne Rodrigues e Alan Bastos e a técnica em educação Sabrina Santos.

Nos últimos meses, o NATI já esteve em outros Conservatórios, como os de Diamantina e Juiz de Fora, onde realizou trabalhos semelhantes. O Núcleo segue com o planejamento de novas auditorias em outras unidades do estado, reforçando a fiscalização preventiva e corretiva.

Atualmente, Minas Gerais conta com 12 Conservatórios Estaduais de Música, que desempenham papel fundamental na democratização do acesso à educação musical gratuita e de qualidade. Essas instituições não apenas formam músicos e professores, como também fortalecem a identidade cultural mineira e ampliam o contato da população com a arte.

Iniciativa foi implementada após recomendações emitidas em trabalho de consultoria realizado pela Controladoria Seccional da Feam

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) publicou Termo de Referência que aprimora o gerenciamento de áreas contaminadas em Postos Revendedores de Combustíveis em Minas Gerais. O documento estabelece procedimentos técnicos e diretrizes para identificação, investigação, intervenção e reabilitação dessas áreas, reforçando o compromisso do Estado com a prevenção e recuperação ambiental.

A medida originou-se do trabalho de consultoria em gestão de riscos realizado pela Controladoria Seccional da Feam em 2023. No relatório de auditoria, foram mapeadas 59 atividades, 123 eventos e 402 trinômios de riscos. Além disso, foi traçado plano de ação com sugestões de melhorias, visando o tratamento dos riscos identificados. As ações implementadas serão monitoradas pela Controladoria da Feam.

“O Relatório de Auditoria nº 1515109/2023 foi um trabalho bastante construtivo e contou com a participação ativa da Gerência de Áreas Contaminadas. Desde o início dos trabalhos, a Gerência demonstrou-se interessada e atenta à importância do gerenciamento de riscos para a melhoria dos processos. Foi um trabalho muito recompensador, pois os resultados do Plano de Ação vêm sendo percebidos, não só internamente, bem como para a sociedade, a exemplo da publicação do Termo de Referência”, destaca o Controlador Seccional da Feam, Quintiliano Campomori.

Sobre o Termo de Referência

De acordo com o diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Áreas de Mineração e Indústria da Feam, Roberto Gomes, a publicação representa um avanço importante para as políticas públicas ambientais. “O Termo de Referência reforça o papel da Fundação no fortalecimento da gestão ambiental, ao oferecer diretrizes claras e fundamentadas, capazes de assegurar maior eficiência às ações de prevenção e recuperação”, destacou.

O tema ganha relevância diante dos números do Inventário de Áreas Contaminadas 2024, que apontam os postos de combustíveis como responsáveis por cerca de 72% das áreas contaminadas e reabilitadas registradas no Estado.

O novo Termo de Referência fortalece, ainda, a aplicação da Deliberação Normativa Conjunta Copam/CERH nº 02/2010, que instituiu o Programa Estadual de Gestão de Áreas Contaminadas e definiu procedimentos para a proteção do solo e das águas subterrâneas.

Segundo o gerente de Áreas Contaminadas da Feam, Luiz Otávio Cruz, além de orientar gestores e técnicos, o documento traz ganhos de segurança e eficiência. “Proporciona orientações claras e padronizadas para técnicos, consultores e responsáveis legais. Contribui para a melhoria da qualidade das investigações e da eficácia das ações de remediação, garantindo maior segurança jurídica e técnica na aplicação da legislação ambiental”.

Fonte: Ascom/Sisema 

Conselheiros empossados em julho assinaram oficialmente livro de posse nesta quinta-feira (11/9)

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset) esteve reunido nesta manhã (11/9), na Cidade Administrativa de Minas Gerais. Durante o encontro, os novos conselheiros empossados no dia 26/07/2025 fizeram a assinatura simbólica do livro de posse. Participaram do ato os recém-empossados Mário Tavernard Martins de Carvalho, Ronnye Peterson Baia Antunes e Tiago Fantini Magalhães.

Os conselheiros foram designados pelo governador Romeu Zema para o triênio 2025-2027, observando critérios como idoneidade moral e notórios conhecimentos sobre a administração pública.

O encontro também contou com presença do controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, o presidente do Conset, Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira, e dos membros da Secretaria Executiva do Conselho.

Sobre o Conselho

O Conset é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao Governador do Estado, e tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos princípios e das regras éticas e pela transparência das condutas da administração pública direta e indireta do Estado.

Além disso, orienta as atividades das Comissões de Ética do Estado, recebe consultas e denúncias que envolvam os membros da Alta Administração Estadual. Atualmente, o Conset está vinculado administrativamente à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE).