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Auditoria MonstesClaros 2025

A ação visa assegurar a transparência e a eficiência na administração das instituições culturais e educacionais do Governo de Minas

A Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Educação (CSET/SEE), por meio de seu Núcleo de Auditoria, Transparência e Integridade (NATI), deu continuidade ao seu cronograma de auditorias presenciais nos Conservatórios Estaduais de Música de Minas Gerais.

Nos dias 10 a 11 de setembro, a equipe esteve no Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernândez, em Montes Claros, uma das instituições mais tradicionais do estado, referência na formação musical e na atuação pedagógica e cultural.

A atividade faz parte do Plano de Atividades de Controle Interno (PACI), que prevê a realização de auditorias em diferentes Conservatórios Estaduais de Música até o fim deste ano. O trabalho tem como objetivo avaliar os controles internos das unidades, especialmente no que diz respeito aos registros de matrículas dos alunos.

A controladora setorial da SEE, Nathália Mariz, explica que a correta gestão desses dados é essencial para evitar inconsistências que possam causar prejuízos ao erário e comprometer a aplicação dos recursos públicos. "É papel da Controladoria estar onde a política pública é realizada. O gabinete da SEE entende este papel e apoia nossas ações, o que é fundamental para a efetividade do trabalho", destaca.

A ação integra o esforço da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio de sua unidade descentralizada, em assegurar a transparência, a integridade e a eficiência na administração das instituições culturais e educacionais mantidas pelo governo.

Participaram da visita em Montes Claros o analista educacional e coordenador do NATI, Márcio Fonseca, os analistas educacionais Cristianne Rodrigues e Alan Bastos e a técnica em educação Sabrina Santos.

Nos últimos meses, o NATI já esteve em outros Conservatórios, como os de Diamantina e Juiz de Fora, onde realizou trabalhos semelhantes. O Núcleo segue com o planejamento de novas auditorias em outras unidades do estado, reforçando a fiscalização preventiva e corretiva.

Atualmente, Minas Gerais conta com 12 Conservatórios Estaduais de Música, que desempenham papel fundamental na democratização do acesso à educação musical gratuita e de qualidade. Essas instituições não apenas formam músicos e professores, como também fortalecem a identidade cultural mineira e ampliam o contato da população com a arte.

 

Posse Conset 2025 2

Conselheiros empossados em julho assinaram oficialmente livro de posse nesta quinta-feira (11/9)

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset) esteve reunido nesta manhã (11/9), na Cidade Administrativa de Minas Gerais. Durante o encontro, os novos conselheiros empossados no dia 26/07/2025 fizeram a assinatura simbólica do livro de posse. Participaram do ato os recém-empossados Mário Tavernard Martins de Carvalho, Ronnye Peterson Baia Antunes e Tiago Fantini Magalhães.

Os conselheiros foram designados pelo governador Romeu Zema para o triênio 2025-2027, observando critérios como idoneidade moral e notórios conhecimentos sobre a administração pública.

O encontro também contou com presença do controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, o presidente do Conset, Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira, e dos membros da Secretaria Executiva do Conselho.

 

Sobre o Conselho

O Conset é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao Governador do Estado, e tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos princípios e das regras éticas e pela transparência das condutas da administração pública direta e indireta do Estado.

Além disso, orienta as atividades das Comissões de Ética do Estado, recebe consultas e denúncias que envolvam os membros da Alta Administração Estadual. Atualmente, o Conset está vinculado administrativamente à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE).

 

Nivel 3 IACM CGE 2025

Resultado consolida o controle interno da administração estadual mineira como referência nacional e internacional

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) é o primeiro órgão do Poder Executivo brasileiro a atingir o nível 3 do IA-CM, certificação de modelo internacional que avalia a maturidade e a eficiência das atividades de auditoria das organizações.

Além de consolidar o Governo de Minas como referência em controle, o reconhecimento atesta que a CGE-MG realiza as atividades de auditoria de maneira integrada, planejada e estratégica, contribuindo para a melhoria da governança e da gestão de riscos na administração pública estadual.

A certificação foi concedida pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), instituição externa, independente e principal responsável pela validação da metodologia no Brasil. O processo de avaliação durou cerca de dois meses e contou com entrevistas, reuniões e análise de documentos comprobatórios.

"Além de reconhecer a qualidade da auditoria do Estado, a metodologia confirma a eficiência dos serviços e das políticas públicas em Minas. Esse reconhecimento aumenta a confiança da população na nossa gestão e melhora o relacionamento da administração com o setor privado, atraindo mais investimentos para o estado", comemorou o governador Romeu Zema.

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, explica que desde 2019, a CGE, por meio da Auditoria-Geral, traçou plano de ação para aprimorar ainda mais a auditoria interna governamental realizada no estado.

"Em 2022, alinhados às melhores práticas internacionais, fomos uma das primeiras controladorias a conquistar o nível 2 do IA-CM. Ao longo dos três últimos anos, continuamos trabalhando para atender e institucionalizar todos os requisitos para atingir o nível 3", disse o controlador-geral do Estado.

Para o Conaci, o nível 3 representa a estrutura ideal de controladoria, pois reúne as principais atividades para que as instituições exerçam a função de auditoria interna de forma autônoma e eficaz. Entretanto, atingir esse nível de maturidade ainda é um desafio. Vale ressaltar que as unidades de controle interno brasileiras apresentam dificuldades quanto à estruturação, principalmente na esfera municipal.

“O processo de validação é importante não só para a CGE-MG, mas para todo o sistema de controle interno nacional. O exemplo de Minas servirá como referência para que as demais controladorias e unidades de controle também possam atingir o nível 3”, destaca Rodolfo Serrano, representante do Conaci.

A Controladoria-Geral do Estado receberá a certificação simbólica no dia 24/9, durante o 21º Encontro Nacional de Controle Interno, em Goiânia.

 

Avaliação

Entre os dias 3 a 5/9, a equipe do Conaci esteve na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para realizar a etapa presencial da validação. O intuito da visita foi conhecer e analisar os fluxos de trabalho do órgão e conversar com a alta administração da CGE, auditores internos e secretários do Estado.

Para atingir o nível 3 do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) é necessário atender 182 requisitos e 15 indicadores (KPAs), que levam em conta critérios como avaliação de qualidade, planejamento baseado em riscos, qualificação dos profissionais de auditoria, dentre outros. É preciso que todos esses processos estejam documentados, implementados e integrados à rotina da organização.

Participaram da validação externa o coordenador da câmara técnica de auditoria e IA-CM, Rodolfo Serrano, e a auditora Liane Angotti, ambos representantes do Conaci.

 

Avanços

O auditor-geral da CGE, Igor Martins, explica que a CGE passou por uma reestruturação com o objetivo de aprimorar seus processos e atender ao modelo IA-CM. “Hoje, a CGE trabalha com um universo auditável mais amplo e tudo passa por uma avaliação de qualidade, contribuindo para a entrega de resultados mais adequados”, destaca.

Outro avanço foi o investimento na capacitação dos auditores internos e no uso de tecnologias. Nessa linha, a CGE adotou a metodologia de auditoria contínua, que consiste na utilização de extração, análise e mineração de dados para aumentar a eficiência dos trabalhos e a qualidade das entregas em controle interno.

Em 2023, a CGE recebeu premiação da Diligent Latin America Awards na categoria "Líder de Auditoria e Gestão de Riscos" pela implementação do projeto de auditoria contínua no Estado.

 

Sobre o IA-CM

O Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) para o setor público foi desenvolvido pelo Instituto dos Auditores Internos (IIA) e Banco Mundial. Trata-se de um framework internacionalmente reconhecido que identifica os fundamentos necessários para uma auditoria interna efetiva, de modo a atender às necessidades da administração da organização e às expectativas profissionais da função.

O modelo está estruturado em uma matriz contendo cinco níveis de maturidade, seis elementos de auditoria e 41 macroprocessos (KPA – key process areas) vinculados a esses níveis e elementos. Cada macroprocesso possui um objetivo específico e identifica as atividades essenciais que devem ser colocadas em prática e sustentadas.

 

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Notícia Feam 2025

Iniciativa foi implementada após recomendações emitidas em trabalho de consultoria realizado pela Controladoria Seccional da Feam

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) publicou Termo de Referência que aprimora o gerenciamento de áreas contaminadas em Postos Revendedores de Combustíveis em Minas Gerais. O documento estabelece procedimentos técnicos e diretrizes para identificação, investigação, intervenção e reabilitação dessas áreas, reforçando o compromisso do Estado com a prevenção e recuperação ambiental.

A medida originou-se do trabalho de consultoria em gestão de riscos realizado pela Controladoria Seccional da Feam em 2023. No relatório de auditoria, foram mapeadas 59 atividades, 123 eventos e 402 trinômios de riscos. Além disso, foi traçado plano de ação com sugestões de melhorias, visando o tratamento dos riscos identificados. As ações implementadas serão monitoradas pela Controladoria da Feam.

“O Relatório de Auditoria nº 1515109/2023 foi um trabalho bastante construtivo e contou com a participação ativa da Gerência de Áreas Contaminadas. Desde o início dos trabalhos, a Gerência demonstrou-se interessada e atenta à importância do gerenciamento de riscos para a melhoria dos processos. Foi um trabalho muito recompensador, pois os resultados do Plano de Ação vêm sendo percebidos, não só internamente, bem como para a sociedade, a exemplo da publicação do Termo de Referência”, destaca o Controlador Seccional da Feam, Quintiliano Campomori.

 

Sobre o Termo de Referência

De acordo com o diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Áreas de Mineração e Indústria da Feam, Roberto Gomes, a publicação representa um avanço importante para as políticas públicas ambientais. “O Termo de Referência reforça o papel da Fundação no fortalecimento da gestão ambiental, ao oferecer diretrizes claras e fundamentadas, capazes de assegurar maior eficiência às ações de prevenção e recuperação”, destacou.

O tema ganha relevância diante dos números do Inventário de Áreas Contaminadas 2024, que apontam os postos de combustíveis como responsáveis por cerca de 72% das áreas contaminadas e reabilitadas registradas no Estado.

O novo Termo de Referência fortalece, ainda, a aplicação da Deliberação Normativa Conjunta Copam/CERH nº 02/2010, que instituiu o Programa Estadual de Gestão de Áreas Contaminadas e definiu procedimentos para a proteção do solo e das águas subterrâneas.

Segundo o gerente de Áreas Contaminadas da Feam, Luiz Otávio Cruz, além de orientar gestores e técnicos, o documento traz ganhos de segurança e eficiência. “Proporciona orientações claras e padronizadas para técnicos, consultores e responsáveis legais. Contribui para a melhoria da qualidade das investigações e da eficácia das ações de remediação, garantindo maior segurança jurídica e técnica na aplicação da legislação ambiental”.

 

Fonte: Ascom/Sisema 

 

Comenda Machadinha 2025

Cerimônia contou com a presença do controlador-geral do Estado, homenageado com a Comenda Machadinha

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) participou, ontem (08/09), da solenidade de lançamento da 2ª edição do Programa de Integridade do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), instrumento estratégico de governança alinhado às diretrizes da 6ª edição do Plano de Comando (2025–2026) da instituição.

O evento foi marcado por um momento simbólico: a comandante-geral do CBMMG, coronel Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan, assinou a Resolução que aprova oficialmente a 2ª edição do Programa de Integridade da corporação. O ato reforça o compromisso institucional com a ética, a transparência e a valorização da vida como princípios inegociáveis.

A comandante-geral destacou a relevância do trabalho coletivo na construção da nova edição do Programa de Integridade. "Eu não poderia deixar de agradecer à equipe de elaboração do nosso Programa, que ficou muito prático e só foi possível graças ao empenho de todos. Trata-se de um Programa coerente, construído de forma participativa e fundamentado em um diagnóstico institucional. Meu agradecimento especial a toda equipe que tornou este resultado possível".

Em suas palavras, o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, agradeceu ao CBMMG. “Para mim é uma honra estar aqui hoje, junto a uma instituição da qual tenho muito orgulho, não apenas por tudo o que o CBMMG realiza em prol da sociedade mineira, mas também pelo fato desta corporação levar a bandeira do nosso Estado para outros estados e até mesmo para outros países”.

Na ocasião, o controlador-geral foi homenageado com a Comenda Machadinha, que visa distinguir e agraciar personalidades e entidades que tenham contribuído para o aprimoramento da eficiência dos trabalhos do Corpo de Bombeiros no cumprimento de suas atribuições constitucionais.

 

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