A controladora-geral adjunta da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Luciana Cássia Nogueira, recebeu, ontem (17/08), premiação da Diligent Latin America Awards 2023. A iniciativa visa reconhecer profissionais que se destacam nas áreas de Auditoria, Governança, Compliance, ESG e Risco, atuando com práticas de governança inovadoras, simplificadas e sustentáveis.

A CGE concorreu com 20 finalistas de toda América Latina e levou o prêmio na categoria "Líder de Auditoria e Gestão de Riscos" com o projeto de Auditoria Contínua. Capitaneada pela auditora interna da CGE-MG, Cynthia Martins Vieira, a técnica de Auditoria Contínua foi implementada em Minas Gerais em 2019 e alavancada a partir de 2020 com a publicação da Resolução CGE 01/2021.

A Auditoria Contínua é um procedimento que realiza testes utilizando bases de dados informatizadas, mediante ferramentas de extração, análise e mineração de dados, com base na avaliação de riscos e controles internos.

“Auditoria baseada em grande volume de dados é um caminho sem volta. O aumento da capacidade de análise dos processos e das informações torna as ações de controle mais efetivas e tempestivas, gerando valor e contribuindo com a melhoria da gestão pública”, afirma a auditora interna Cyntia Vieira.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) promove, no dia 30 de agosto, de 10h às 12h, a 1ª Reunião do Fórum Estadual de Controle Interno. O encontro tem como objetivo discutir a criação de uma rede de controle formada pelas controladorias dos municípios, que atuariam em conjunto para potencializar mecanismos de controle que possibilitem o avanço econômico e social desses municípios mineiros.

“A CGE Minas acredita que um fórum estadual de controle interno fortaleceria o papel das controladorias municipais, que muitas vezes trabalham com infraestrutura e pessoal mínimos”, afirmou o controlador-geral do Estado de MG, Rodrigo Fontenelle. “Estamos dispostos a compartilhar com os municípios as boas práticas que conquistamos nesses anos à frente do Conaci, que é uma rede muito semelhante ao que será o Fórum Estadual – porém, em nível nacional”, concluiu Fontenelle. 

A reunião acontece na modalidade on-line e é destinada aos titulares dos órgãos centrais de controle interno do Poder Executivo e Legislativo Municipal. Participarão o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, a controladora-geral adjunta, Luciana Cássia Nogueira, Vice-Presidente da Associação Mineira de Municípios(AMM), Hildebrando Henrique da Silva.

Serviço: 1ª Reunião do Fórum Estadual de Controle Interno

Data: 30/08/2023

Local: On-line (Microsoft Teams)

Inscrições: http://eventos.cge.mg.gov.br/inscricao/informacao/372

O Programa Transforma Minas está com vaga aberta para atuação na Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG). A pessoa selecionada irá atuar na Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Comunicação Social (SECOM). Interessados podem se inscrever no portal do Transforma Minas até a próxima sexta-feira, dia 25/08, até às 23:59 (horário de Brasília).

O profissional selecionado terá como competência promover no âmbito da secretaria, as atividades relativas à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, correição administrativa, incremento da transparência, do acesso à informação e fortalecimento da integridade, do controle social e da democracia participativa.

Requisitos obrigatórios (pré-requisitos):

• Ensino superior completo (Graduação);

• Experiência técnica comprovada de no mínimo 03 (três) anos em Controle Interno, nas temáticas de Auditoria, Correição Administrativa e/ou Transparência e Integridade;

• Experiência profissional em unidades de Controle Interno (Controladorias, Auditorias ou unidades equivalentes) por no mínimo 03 (três) anos. Para maiores informações, acesse o edital disponível no site do Programa.

Acesse www.mg.gov.br/transforma-minas/vagas-abertas e participe!

Em evento realizado pela CGE/MG, AGE/MG e OGE/MG na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (7/8), foi celebrada uma década de criação da Lei 12.846/2013

O Governo de Minas, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Advocacia-Geral do Estado (AGE) e Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), realizou, nesta segunda-feira (7/8), o evento em comemoração aos 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial. O encontro foi realizado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e teve como objetivo celebrar uma década de publicação da Lei 12.846/2013, além de apresentar os resultados alcançados e refletir sobre os próximos desafios na regulamentação da Lei no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Para o Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, Mateus Simões, que participou da mesa de abertura da solenidade, combater a corrupção é uma das prioridades do Governo Zema. “Eu tenho certeza de que avançamos muito desde que a Lei foi criada. Não apenas por conta dela, mas porque em Minas Gerais se encontram agentes dispostos a aplicá-la para, aí sim, alcançar seus objetivos finais. Queremos alcançar os interesses do cidadão, para entregar ainda mais efetividade no combate à corrupção no serviço público”, enfatizou o vice-governador.  

A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como a Lei Anticorrupção (LAC) ou Lei da Empresa Limpa, traz regramentos sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Em Minas Gerais, o normativo foi regulamentado em 2015.

Em sua fala a Ouvidora-Geral do Estado, Simone Deoud, destacou que o combate à corrupção está no DNA do  Governo Zema. “Em 2019 criamos uma ouvidoria específica, a Ouvidoria de Prevenção e Combate à Corrupção, para tratar as denúncias de corrupção e irregularidades. Demos voz ao cidadão comum, pagador de impostos, para ele ter um canal para se manifestar. E cabe à Ouvidoria-Geral do Estado encaminhar  as denúncias para apuração, acompanhar  a apuração e dar a resposta para o cidadão”, destacou.

“Precisamos celebrar não apenas a Lei Anticorrupção, mas também as nossas conquistas. A Lei é baseada em três grandes eixos: responsabilização de pessoa jurídica, acordos de leniência e programa de integridade. E temos muito o que mostrar nestes três eixos. E isso só aconteceu pela sinergia destes órgãos de controle que estão aqui e pelo apoio da alta administração”, salientou o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

O Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, enalteceu o comprometimento do Governo de Minas Gerais com a transparência e a ética no serviço público. “Temos um Governo não apenas transparente, mas um Governo que cumpre a Constituição Federal e a Constituição Mineira, que estabelece o direito de todos nós à uma administração pública honesta submetida à lei. E, para além da lei, submetida também ética”, afirmou o advogado-geral em seu discurso.

Cenário e avanços

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues, apresentou a palestra “Práticas de Compliance nos 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial”. “Eu preciso de mostrar que estou agindo em conformidade, com transparência, porque não tem jeito mais de controlar todas as movimentações e transações, que tanto no âmbito público quanto no privado, passaram a ser praticadas”, disse a desembargadora, que recebeu homenagem das mãos da ouvidora-geral do Estado, Simone Deoud.

Em seguida, representantes da OGE/MG, AGE/MG e CGE/MG também debateram os resultados da Lei Anticorrupção no Poder Executivo do Estado de Minas.

Lançamento de pesquisa sobre corrupção no Estado 

Ao final do evento, foi realizado o lançamento da pesquisa “Ética e corrupção no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais”, organizada pela CGE/MG e pela Fundação Dom Cabral (FDC). Inédita no Estado, a pesquisa visa coletar impressões dos agentes públicos do Poder Executivo sobre a prática de condutas indevidas, tais como irregularidades, ilicitudes e desvios éticos, na Administração Pública. O objetivo é subsidiar políticas de combate e enfrentamento à corrupção.

Agentes públicos do Poder Executivo mineiro podem responder ao questionário entre os dias 7 a 31 de agosto por meio do seguinte endereço eletrônico: https://forms.office.com/r/TpvspqtmcT.

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10 anos Lei de Corrupção Empresarial

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