A controladoria-geral do Estado de MG (CGE) levou um pouco da Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI) aos novos integrantes da Polícia Civil do Estado de MG. O Ciclo de Palestras da Academia de Polícia Civil (Adepol-MG) 2023, que aconteceu no Colégio Salesiano, em Belo Horizonte, levou informação sobre diversas temáticas aos policiais que passam pelo Curso de Formação Técnico-Profissional (CFTP).
Rodrigo Fontenelle, controlador-geral do Estado de MG, explicou sobre os impactos da integridade para o alcance dos objetivos da instituição, além de reforçar a importância das ações conjuntas entre a PCMG e a CGE. “A parceria entre a PCMG e a CGE, ao longo dos últimos anos, resultou em trabalhos de muito valor para o Estado e para a população mineira”, afirmou Fontenelle. “Cada instituição, em sua área de competência, enriquece o trabalho da outra, ampliando de forma sensível o alcance das nossas ações e tornando-as muito mais efetivas”, concluiu.
O levantamento dos Riscos de Integridade alinha-se à busca pela excelência em governança e ética e está em conformidade com os princípios da agenda ESG.
Servidores da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) reuniram-se hoje (05/10/23) para uma análise minuciosa dos Riscos de Integridade do órgão. A iniciativa, que remete a um dos objetivos do Plano de Integridade da CGE, desempenha papel crucial na identificação e avaliação de potenciais ameaças éticas e de integridade que podem impactar diretamente a gestão pública, alinhando-se com os princípios da agenda ESG (Ambiental, Social e de Governança).
A ação de identificar os riscos de integridade é crucial, na medida em que viabiliza à CGE tomar medidas proativas destinadas a mitigar estas ameaças, prevenindo, por conseguinte, desvios e irregularidades potenciais. Este esforço contribui diretamente para o aprimoramento dos indicadores da CGE, e, por extensão, do governo como um todo. A integridade na esfera pública não só fomenta a confiança da sociedade, como também promove positivamente a eficiência, a responsabilidade e a sustentabilidade das políticas governamentais.
Na perspectiva da agenda ESG, mapear os riscos de integridade reflete um comprometimento inequívoco com a governança corporativa e a responsabilidade social, duas facetas cruciais para a edificação de uma administração pública mais ética, transparente e sustentável. Logo, esta iniciativa não apenas robustece a CGE, como também contribui para a promoção de uma gestão pública alinhada com os princípios ESG, gerando benefícios não apenas à sociedade, mas também aprofundando o compromisso com uma gestão pública responsável e eficiente.
A controladora-geral adjunta da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), Luciana Cássia Nogueira, recebeu, hoje, (19/09), a Medalha Coronel Manoel Soares do Couto durante solenidade realizada em celebração ao 112º Aniversário de Criação do IPSM e Dia do Pensionista.
A medalha é uma honraria concedida aos que se destacaram pela responsabilidade, ética, dedicação, e seriedade, com valores indissociáveis à família militar mineira, contribuindo para a consecução dos objetivos institucionais do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM).
“O Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais é um grande parceiro da CGE, é sempre um prazer trabalhar ao lado deles e uma grande honra receber essa medalha”, falou Luciana. O Coronel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, conduziu a solenidade. A Cel. Áurea, Controladora Seccional do IPSM, foi agraciada com a honraria em 2019.
CGE Minas recebe reconhecimento do Conaci por atuação de destaque na aplicação da Lei nº 12.846/2013.
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) recebeu reconhecimento pelo fortalecimento da agenda anticorrupção ao longo dos últimos 10 anos. A homenagem foi entregue ontem (20/09), durante o XIX Encontro Nacional de Controle Interno. Os estados do Mato Grosso e Espírito Santo e municípios do Rio de Janeiro, Vitória e São Paulo também receberam a honraria.
O Governo do Estado de Minas Gerais é referência nacional na aplicação da a Lei Anticorrupção, sendo o 3º Estado que mais executa a lei, conforme demonstra diagnóstico realizado pela Câmara Técnica Anticorrupção do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Em seu discurso, o Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, agradeceu a Corregedoria-Geral e o Núcleo de Combate à Corrupção, responsáveis pelo desenvolvimento dos trabalhos relacionados à lei e apresentou balanço dos resultados obtidos.
“A agenda anticorrupção possui três eixos: responsabilização de pessoas jurídicas, celebração de acordos de leniência e o fomento dos programas de integridade”, explicou Fontenelle. “Até o momento, 67 empresas que agiram contra o Estado foram processadas e mais de 11 milhões de reais em multas foram aplicados. Celebramos 5 acordos de leniência, resultando em mais de 400 milhões de reais ressarcidos aos cofres públicos. Além disso, somos referência em Integridade Pública com a Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI)”, destacou.
Sobre a Lei
A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como a Lei Anticorrupção (LAC) ou Lei da Empresa Limpa, traz regramentos sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Em Minas Gerais, o normativo foi regulamentado em 2015.
Com o tema “promovendo boas práticas de integridade”, foi aberto, em cerimônia no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na manhã da última quinta-feira (14/09), o 2º Seminário Mineiro de Integridade, realizado por diversos órgãos públicos do Estado que compõem a Rede Mineira de Integridade (RMI). O evento ocorre até a tarde desta sexta-feira (15/09), com palestras, apresentações de boas práticas e exposições sobre o tema.
Durante a solenidade de abertura, o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, comemorou a realização da segunda edição do seminário. “Em 2020, a Rede Mineira de Integridade, era apenas uma intenção. Hoje, já é uma realidade, com diversos resultados e boas práticas que vamos mostrar ao longo deste seminário”, declarou. Em sua fala, ainda, o controlador apresentou resultados do governo estadual alcançados nos últimos anos.
As atividades da primeira manhã do seminário ainda incluíram a palestra “Fundamentos da Integridade Pública”, ministrada pelo doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito Nova, de Lisboa/Portugal, Marcelo Zenkner, e do lançamento de um e-book com todas as atividades da Rede Mineira de Integridade.
Compuseram a mesa de honra na abertura do evento o presidente do TJMG, José Arthur Filho; o corregedor-geral de Justiça do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, representando o governador Romeu Zema; o corregedor-geral adjunto do Ministério Público de Minas Gerais, procurador de Justiça Mauro Flávio Ferreira Brandão; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), desembargador Rúbio Paulino Coelho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz; o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC/MG), Marcílio Barenco Corrêa de Mello; o advogado-geral adjunto Fábio Murilo Nazar, representando o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o diretor de Planejamento e Coordenação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Alaôr Messias Marques Júnior; e o advogado e palestrante do evento, Marcelo Zenkner.
Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI)
Na segunda parte do Seminário, representantes dos órgãos que compõem a RMI apresentaram iniciativas na área da integridade pública desenvolvidas no âmbito da administração pública. Na oportunidade, a Subcontroladora de Transparência e Integridade da CGE Minas, Soraia Dias, falou sobre a Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI), política do Governo do Estado de Minas Gerais. “A PMPI é uma política que permite institucionalizar os princípios da boa governança, moral e ética, fortalecendo um sistema de integridade no Poder Executivo”, explicou Soraia.
A Subcontroladora também apresentou o SisPMPI, sistema desenhado para apoiar a elaboração, implementação e gestão dos Programas de Integridade na administração estadual.
A programação do 2º Seminário Mineiro de Integridade está disponível no canal do YouTube do TJMG.
Sobre a RMI
A Rede Mineira de Integridade é formada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e pelo Tribunal da Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG).
A rede tem como objetivo principal o fortalecimento da atuação conjunta nas ações de fomento à integridade, prevenção e combate à corrupção, promoção da integridade e da ética pública, respeitadas as competências e atribuições de cada membro integrante. Guiada pelos princípios da cultura da integridade, da transparência e acesso à informação, do aprimoramento da qualidade dos serviços públicos, da confiança, da proatividade e inovação, da inclusão e acessibilidade, da ética e do interesse público, a RMI visiona o trabalho colaborativo e a ação coletiva para a difusão da cultura íntegra e ética tanto na Administração Pública, quanto nas relações entre o setor público e toda a sociedade.
