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RedeLAI CGE

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) acaba de aderir à Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação (RedeLAI). Instituída pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Informação, a RedeLAI tem como objetivo aprimorar a transparência e o acesso à informação em todo o Brasil, além de estimular a colaboração entre os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A iniciativa visa promover o debate sobre os desafios e avanços na pauta da transparência, além de proporcionar aos membros da Rede a construção e disseminação de entendimentos relacionados ao direito de acesso à informação pública.

“A adesão da CGE à RedeLAI marca mais um avanço para a transparência e a gestão pública no Estado. Por meio dessa parceria, fortalecemos nossas práticas de governança e aprimoramos a prestação do serviço de informações, para que o cidadão tenha acesso cada vez mais amplo e facilitado às informações públicas”, explica a superintendente central de transparência da CGE, Beatriz Faria Loureiro.

A RedeLAI irá se reunir periodicamente para debater temas de interesse e para traçar estratégias conjuntas de atuação. A primeira reunião foi realizada no dia 16 de abril e contou com a participação de Controladorias-Gerais dos Estados (CGEs) Santa Catarina, Paraíba, Pará, Goiás, Rondônia, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal, São Paulo, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Pernambuco e Maranhão. Estiveram representados as Controladorias-Gerais dos Municípios (CGM) de São Paulo, Florianópolis, Belo Horizonte, Maceió, Recife e Porto Velho.

 

Capa site 1

O Governo de Minas Gerais selecionará um profissional para atuar na Controladoria Seccional do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene, que tem como competência promover, no âmbito do IDENE-MG, as atividades relativas à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição administrativa, ao incremento da transparência, do acesso à informação e ao fortalecimento da integridade e da democracia participativa. Interessados podem se inscrever no portal do Transforma Minas até a próxima sexta-feira, dia 19/07, até às 23:59 (horário de Brasília).

O/A profissional selecionado/a responderá tecnicamente à Controladoria-Geral do Estado e administrativamente ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene.

Requisitos obrigatórios (pré-requisitos)

  • Ser servidor efetivo da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
  • Ensino superior completo (Graduação).
  • Experiência técnica comprovada de no mínimo 03 (três) anos emtemáticas de Controle Interno na Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, nas esferas municipais, estaduais ou federal: Auditoria, Correição Administrativa e/ou Transparência e Integridade. 
  • Experiência profissional em unidades de Controle Interno (Controladorias, Auditorias ou unidades equivalentes) por no mínimo 03 (três) anos.

As etapas do processo seletivo, envolvem: inscrição, análise curricular, entrevista por competência, testes e formulário de situação funcional  e envio de documentos comprobatórios. 

Se interessou? A descrição completa da vaga está disponível no edital.

Acesse www.mg.gov.br/transforma-minas/vagas-abertas e participe!

Mat Coneci MP

O documento já está disponível para consulta e pode ser acessado aqui.

O Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG), com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), publicou Cartilha orientativa sobre as vedações durante o período eleitoral de 2024. O objetivo do documento é informar agentes políticos em exercício nos órgãos e entidades do Estado e municípios acerca das condutas que não devem ser praticadas no período de eleições municipais.

A cartilha baseia-se na Lei Federal nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei das Eleições, e conta com diversos exemplos práticos e explicações resumidas sobre as principais vedações durante o período eleitoral, fornecendo aos gestores públicos as ferramentas necessárias para prevenir irregularidades e garantir o respeito às regras eleitorais.

A cartilha está sendo distribuída gratuitamente no formato digital.

 

Baixe aqui!

 

Sobre o Coneci-MG

O Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG) é uma associação de direito privado que reúne controles internos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios mineiros, com o intuito de promover a integração, a cooperação técnica, o compartilhamento de informações e a articulação entre seus membros, além de incentivar a adoção de boas práticas de governança e de gestão pública.

O Coneci-MG é uma iniciativa da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) em parceria com as Controladorias Municipais do estado.

 
 
 
 
 

Treinamentos UaiRisk jun jul

 

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Auditoria-Geral, está realizando uma série de treinamentos com o objetivo de capacitar agentes públicos em exercício nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais para atuarem como gestores de riscos em contratações públicas, utilizando o UAI Risk.

O sistema UAI Risk foi desenvolvido pela CGE a fim de auxiliar servidores e gestores durante todo o processo de gerenciamento dos riscos nas compras públicas. Por meio da ferramenta, é possível realizar todo o mapeamento dos riscos nas contratações, incluindo a identificação, a avaliação e o tratamento dos ricos, bem como o monitoramento de todo o processo licitatório.

Até o momento, cerca de 50 gestores de acesso e 420 gestores de contratações de diversos órgãos e entidades do Estado foram capacitados. Durante os treinamentos, o sistema é apresentado aos participantes em forma de passo a passo, habilitando os gestores a realizarem todo o mapeamento dos riscos no próprio sistema, de forma automatizada.

Os treinamentos foram ministrados pelo superintendente de auditoria em programas, gestão de riscos, de pessoal e previdência da CGE-MG, Armando Noé Carvalho de Moura Júnior. A próxima turma está prevista para o dia 29 de julho e será destinado aos auditores internos da CGE.

 

Benchmarking

Nos meses de maio e junho, a CGE Minas realizou encontro de benchmarking com as equipes da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (Cage), da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) e da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE). 

O objetivo das reuniões foi apresentar o sistema UAI Risk e compartilhar boas práticas acerca da Política de Gestão de Riscos nas Contratações Públicas adotada na administração pública do Estado de Minas Gerais. 

Os encontros aconteceram virtualmente e foram conduzidos pelo Auditor-Geral da CGE-MG, Igor Martins da Costa, e da auditora interna da CGE-MG e chefe do núcleo de coordenação de auditoria contínua e de ações transversais, Cynthia Vieira.

CGE CAGE UAIRISK

Imagem: Reunião CGE e CAGE, realizada em 23/05/2024.

 

Para mais informações sobre o UAI Risk, entre em contato pelo endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 
 

V SDAS

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e o Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) promoveram, ontem (3/7), a 5ª edição do Seminário de Direito Administrativo Sancionador. O evento reuniu autoridades e especialistas para debater sobre responsabilização de agentes públicos, lei anticorrupção, integridade e inovações na prática correicional.

A iniciativa faz parte do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos da CGE e acontece anualmente desde 2020. O objetivo da agenda é atuar de forma preventiva, capacitando e orientando agentes públicos para inibir a prática de ilícitos e promover a integridade pública.

Durante a solenidade de abertura do evento, o governador Romeu Zema destacou a importância do seminário. "Faço questão de participar todos os anos deste seminário para mostrar que essa ação deve ser contínua. Precisamos orientar, prevenir e conscientizar. Afinal, para termos um combate à corrupção efetivo, precisamos fiscalizar", enfatizou Romeu Zema.

 O governador também frisou que Minas Gerais é referência na Lei Anticorrupção, sendo o terceiro estado do país que mais executa a legislação. Até o momento, 67 empresas que agiram contra o Estado foram processadas e mais de R$ 11 milhões em multas foram aplicadas. "A Controladoria-Geral do Estado, na minha gestão, tem sido cada vez mais robustecida por que, caso algo ocorra, precisamos punir exemplarmente e rapidamente para que o possível problema não perdure. E, inclusive, para que sua correção tenha um efeito didático”, destacou.

Também participaram da cerimônia de abertura do evento o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o controlador-geral do estado, Rodrigo Fontenelle; o presidente do IMDA, Geraldo Spagno Guimarães; o advogado-geral do estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro e o vice-presidente do BDMG, Antônio Claret de Oliveira Junior.

 

Conferência magna

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, proferiu a palestra magna sobre "Termo de Ajustamento Disciplinar", mecanismo já adotado pela Corte mineira e agora regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça.

"É uma discussão muito importante porque, hoje em dia, na atividade censória dos tribunais, na atividade disciplinar, se nós conseguirmos buscar também a conciliação e recompor um eventual dano causado à prestação jurisdicional, é até mais importante do que aplicar a sanção", disse o presidente.

 

10 anos da operação Lava Jato

O primeiro painel do evento discutiu as perspectivas, avanços e contradições dos 10 anos da operação Lava Jato. Durante o debate, a professora Marjorie Corrêa Marona e o Procurador Federal Vinicius de Carvalho trouxeram pontos de vistas sobre o aprimoramento do combate à corrupção e a evolução da integridade empresarial no Brasil.

O painel foi mediado pela moderadora Maria Fernanda Pires. Em sua fala, a professora destacou que a Lava Jato foi importante para o país e que não deve ser esquecida “devemos olhar para esse capítulo da história dispostos a aprender, apreender e continuar na luta contra a corrupção”, defendeu.

“Todos nós somos operadores contra a corrupção, seja como operadores do direito ou como membros da sociedade. Do ponto de vista sociológico, a corrupção é um problema da condição humana. Nem mesmo os países com os menores índices de corrupção estão isentos desse mal. Entretanto, a corrupção pode ser mitigada. Por isso a prevenção, o controle e a punição são instrumentos importantes para o direito administrativo sancionador”, concluiu.

As palestras foram disponibilizadas no canal da CGE no YouTube. Assista aqui.

 

Painel de debates

O seminário contou, ainda, com palestra do Corregedor-Geral da União (CGU), Ricardo Wagner. O corregedor ministrou sobre consequencialismo jurídico e a sua aplicação na esfera correcional e compartilhou boas práticas adotadas pela CGU. Ricardo Wagner também reforçou a importância da prevenção nas controladorias e nas corregedorias para o combate à prática de ilícitos na administração pública. Também participaram do painel o Procurador-Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Fabrício Souza, e a advogada Bruna Corombaroli.

O uso da Inteligência Artificial e seus reflexos no direito administrativo sancionador foi tema do último painel de discussões do evento. O professor Marcos Nóbrega expôs, de forma humorada, os benefícios da IA para a automatização de processos. Nóbrega defendeu que as inovações tecnológicas devem estar aliadas ao fator humano.

“A melhor maneira de mitigar o impacto das alucinações de IA é interrompê-las antes que aconteçam. É fundamental que tenhamos a capacidade de compreender os detalhes por trás do funcionamento de determinado algoritmo, garantindo que o conteúdo gerado pela IA atenda a padrões de qualidade específicos”, explicou.

Após a exposição do professor Marcos Nóbrega, o Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Pedro Henrique Azevedo, ministrou palestra abordando os usos da IA para o órgão de controle e para o jurisdicionado e defendeu a importância da responsabilidade tecnológica. O painel contou com mediação do ⁠subcontrolador de Correição de Belo Horizonte, Daniel Martins. Assista aos painéis aqui.

O V Seminário de Direito Administrativo Sancionador contou com o apoio institucional da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG) e da Rede Minas.

 

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