A Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Auditoria-Geral, realizou entre os dias 25/10 a 8/11 de 2024, pesquisa aos cidadãos com o intuito de coletar sugestões para os trabalhos de auditoria de 2025.
Os participantes puderam votar nos seguintes temas: auditoria sobre a política estadual de saneamento básico; auditoria sobre o combate ao desmatamento e alterações da vegetação nativa; auditoria para melhorar a segurança nas escolas; auditoria sobre a construção e a aquisição de moradias para a população; e auditoria sobre o Transporte e Distribuição de Água Potável pela Defesa Civil.
A pesquisa contou com a participação de mais de 2 mil pessoas e teve como tema de maior indicação a auditoria para melhorar a segurança nas escolas (38%), sendo seguido pela auditoria sobre o combate ao desmatamento e alterações da vegetação nativa (31%).
Em resposta, no ano de 2025, a Diretoria Central de Auditoria de Políticas de Saúde, Educação e Cultura (DSEC) prevê a realização de atividade sobre o tema ganhador entre agosto e dezembro. No âmbito da Diretoria Central de Políticas Públicas de Meio Ambiente, Agropecuária e Infraestrutura (DMAI), será realizada abordagem sobre o segundo tema mais votado, ainda no primeiro trimestre de 2025.
“A CGE atua junto aos gestores, oferecendo consultoria e avaliação de políticas públicas, visando aperfeiçoar, ainda mais, as entregas e serviços prestados à população. Esse diálogo e parceria com a alta administração é essencial, entretanto, temos que ouvir também o maior beneficiário das nossas ações, ou seja, o cidadão mineiro”, afirma o auditor-geral da CGE, Igor Martins da Costa.
O resultado completo da pesquisa, segue abaixo:
Fonte: Resultado da Pesquisa Cidadã - Núcleo de Desenvolvimento da Capacidade de Auditoria Interna da Auditoria-Geral
No período de 04 a 07 de novembro, o Corregedor-Geral, Vanderlei Daniel da Silva, e a Superintendente Central de Responsabilização de Agentes Públicos, Flávia Leal Ramos, participaram, em Brasília, da 2ª Reunião Ordinária da Rede de Corregedorias, do Encontro Nacional de Corregedorias e da visita técnica às áreas de compliance e corregedoria do Ministério da Fazenda.
No primeiro evento, ocorrido na sede da Controladoria-Geral da União (CGU), o Corregedor-Geral da União, Ricardo Wagner de Araújo, apresentou aos convidados o Modelo de Maturidade Correcional (CRG-MM), que, futuramente, poderá ser disponibilizado às demais esferas e poderes da administração pública nacional, para o fortalecimento de suas atividades correcionais. Em síntese, o modelo estabelece os estágios de desenvolvimento da organização em relação à atividade correcional, na medida em que define, implementa, monitora e aperfeiçoa os seus processos e práticas correcionais. No evento, também foram discutidas as experiências na criação do Sistema de Correição do Estado de Pernambuco, a atuação da Corregedoria na apuração de atos da vida privada que repercutem na vida funcional do servidor, a efetividade das apurações realizadas por intermédio da Sindicância Patrimonial e as novidades sobre o processo administrativo de responsabilização de pessoas jurídicas.
O segundo evento, realizado na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), contou com a palestra Magna da Ministra do STF Carmen Lúcia, que abriu o Encontro com o tema “Integridade e Atividade Correcional”. Na sequência, vieram painéis e palestras sobre as inovações nas unidades de correição das Estatais, os desafios das Corregedorias na promoção da integridade pública e privada, as perspectivas e os resultados do SisCor (Sistema de Correição do Poder Executivo Federal) e os desafios das unidades correcionais da área de educação. No dia seguinte, foram ministradas palestras sobre o Direito Administrativo Disciplinar em tempos de consensualidade, as evoluções das práticas correcionais no SisCor, Direito Digital, a Lei Anticorrupção e a supervisão do processo administrativo de responsabilização (PAR).
Já no terceiro, o Corregedor-Geral e a Superintendente da SRAP participaram de reuniões no Ministério da Fazenda, nas quais foram abordadas as boas práticas na condução dos processos de responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas, as medidas adotadas para dar maior celeridade e efetividade nas apurações, redução do passivo e do tempo médio de apuração, gestão de riscos, transparência e integridade. Toda a atividade foi conduzida pelo Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda, Dany Andrey Secco, contando também com apresentações do Secretário Executivo dos Conselhos de Seguros e do Gestor de Riscos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, dentre outras autoridades.
Para o Corregedor-Geral da CGE/MG, Vanderlei Daniel da Silva, “os eventos foram muito além das expectativas, considerando o elevado nível das apresentações e discussões. Os temas tratados são de extrema relevância neste momento da atividade correcional, notadamente em função das rápidas e profundas evoluções que vem ocorrendo na jurisprudência e na doutrina”.
Para a Superintendente Flávia Leal Ramos, “é uma oportunidade riquíssima participar de alinhamentos em matéria correcional, especialmente quando há dezenas de órgãos de controle interno e externo reunidos. Vimos que nossa atuação está no rumo certo, e que as atualizações e as valiosas parcerias nos ajudam muito a sempre trabalhar com a devida segurança e tranquilidade”.
Iniciativas inovadoras e agentes públicos exemplares foram reconhecidos em concurso promovido pela CGE.
Agentes públicos, iniciativas e trabalhos foram reconhecidos durante o evento de premiação do 5º Prêmio Destaques do Controle, realizado na última segunda-feira (9/12), no Auditório JK, Cidade Administrativa. A ação, promovida pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) desde 2020, tem como objetivo valorizar condutas exemplares, fomentar boas práticas no sistema de controle interno estadual e contribuir para a melhoria do controle interno da gestão.
Nesta edição, o concurso contou com 8 premiações distribuídas em duas categorias distintas: “Talentos do Controle” e “Governança e Controle”. A primeira é focada nos agentes públicos e nos trabalhos técnicos desenvolvidos na CGE e nas unidades de controle interno do Poder Executivo Estadual mineiro; os vencedores da categoria são selecionados conforme votação por parte dos servidores da CGE.
Já a categoria “Governança e Controle” é destinada aos órgãos e entidades que realizaram relevantes iniciativas nas áreas de prevenção, detecção e combate de irregularidades, fraudes, ilícitos e desvios de conduta. As iniciativas inscritas são avaliadas por Comissão Avaliadora instituída para o prêmio.
Vencedores
Na categoria “Talentos do Controle”, modalidade “Agente público destaque no órgão central”, os vencedores foram os auditores internos Bernardo Oliveira Daibert e Helga Aparecida Coelho dos Santos Campos.
Já na modalidade “Agente público destaque nas unidades descentralizadas”, o vencedor foi o servidor Ramon Diego de Carvalho, lotado na Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Na modalidade “Controlador Destaque”, o vencedor foi o atual Controlador Setorial da Sejusp, Uriel Brandão de Rezende Alvim Segundo.
Na modalidade “Trabalho destaque”, a inciativa vencedora foi o “Guia de Boas Práticas nas Mídias/Redes Sociais”, desenvolvida no âmbito da Controladoria Setorial da Sejusp.
Já na categoria “Governança e Controle”, o trabalho vencedor na modalidade “Fortalecimento da integridade, da transparência ou da participação social” foi o “Termo de Cooperação Técnica com Órgãos de Controle: MPMG, MPF e DPMG”, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES).
Na modalidade “Aprimoramento da gestão governamental e das políticas públicas”, o vencedor foi o trabalho “Painel Gestão à Vista”, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG).
Por último, na modalidade “Prevenção de irregularidades, fraudes e ilícitos, combate à corrupção e recuperação de ativos”, a iniciativa vencedora foi o “Livro Gestão Correicional no Serviço Público: Fortalecendo a Integridade na Educação de Minas Gerais”, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE).
A categoria “Governança e Controle” contou com 17 finalistas; a lista das iniciativas foi divulgada aqui. Em caso de dúvidas e esclarecimentos, entre em contato com a Comissão Organizadora por meio do endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Encontro Anual da CGE
A premiação aconteceu durante o Encontro Anual da CGE. Na ocasião, foram apresentados os principais trabalhos realizados pela CGE ao longo do exercício de 2024. No encerramento do Encontro, a consultora da Betania Tanure Associados (BTA), Milena Lopes, ministrou a palestra “Como saborear novas formas de se fazer mais e melhor” e destacou a importância de uma boa cultura organizacional para o engajamento dos servidores.
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Diretoria de Recursos Humanos, torna público o resultado final dos Processos Seletivos 10/2024, 11/2024 e 13/2024. Os candidatos foram selecionados após participação nas etapas classificatória e eliminatória, conforme previsto no edital.
Resultado
PSS
Candidato
Resultado
PSS 10/2024 - Coordenador/a do Núcleo de Auditoria, Transparência e Integridade da Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Educação
-
Não houve candidato selecionado, o processo foi reaberto com novos requisitos.
PSS 11/2024 – Assessoria Estratégica e de Gestão de Riscos
Gustavo Alves Cardoso
Aprovado
PSS 13/2024 - Coordenador/a do Núcleo de Auditoria, Transparência e Integridade da Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Educação
Márcio Antônio Fonseca
Aprovado
A Diretoria de Recursos Humanos agradece a todos os candidatos que participaram. Em caso de dúvidas e esclarecimentos, o candidato deverá entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Semana Contra a Corrupção 2024 chegou ao fim na última sexta-feira (13/12) e mobilizou os Poderes do Estado e cerca de 400 agentes públicos.
Embalados pelo coro angelical das mais de 70 vozes que integram o Coral Lírico de Minas Gerais, a Semana Contra a Corrupção 2024, que chegou ao fim na última sexta-feira (13/12), deixou o seu recado: é a partir da harmonia e da integração de diferentes atores que as nações avançam na prevenção e no enfrentamento da corrupção.
Interpretando canções de natal sob a regência do maestro Hernán Sánchez, os coristas da Fundação Clóvis Salgado (FCS) não só encantaram o público, mas demonstraram, na prática, a potência do trabalho conjunto, reforçando a necessidade do fortalecimento do trabalho em rede no país.
O evento, promovido entre os dias 9 e 13 de dezembro pela Ação Integrada da Rede de Combate à Corrupção de Minas Gerais (Arcco-MG), capacitou cerca de 400 servidores de órgãos públicos estaduais e municipais na capital mineira.
Abertura
Na última segunda-feira (9/12), representantes dos Poderes do Estado de Minas Gerais participaram da solenidade de abertura da Semana Contra a Corrupção, realizada no Auditório JK, localizado na Cidade Administrativa de Minas Gerais. Em seu discurso, o governador Romeu Zema defendeu a sinergia entre as diferentes instituições mineiras.
“Não há protegidos e nem perseguidos neste governo. O que nós queremos aqui é fazer o que é o correto. E esse trabalho é potencializado quando nós temos parceiros como Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça a própria Controladoria-Geral da União. Tudo isso tem sido de fundamental importância para esses nossos avanços e aperfeiçoamentos", destacou Romeu Zema.
O controlador-geral do Estado e coordenador executivo da Arcco-MG, Rodrigo Fontenelle, apresentou avanços e resultados de Minas no enfrentamento à corrupção. “Estamos entre os três principais estados que aplicam a Lei Anticorrupção, não apenas pela questão da integridade e pela questão dos acordos de leniência, mas também nos processos de responsabilização de pessoas jurídicas, já que temos mais de 60 empresas sancionadas ao longo desses últimos seis anos", reforçou Rodrigo Fontenelle.
Desafios
Em seguida, o especialista Bruno Carazza apontou, durante a palestra magna do evento, os desafios enfrentados pelo mercado brasileiro nos últimos anos e seus reflexos na agenda anticorrupção. Carazza apresentou os dados da pesquisa “Corrupção e integridade no mercado brasileiro”, divulgada pela Quaest e pela Transparência Internacional Brasil no último mês. Dentre os desafios levantadas pelo estudo, o palestrante destacou a imaturidade dos programas de compliance das empresas do país e a falta de estruturação dos órgãos de controle nos níveis estadual e municipal.
“A cultura de integridade ainda não está consolidada no ambiente empresarial brasileiro. Nesse sentido, os órgãos públicos devem buscar desenvolver ações que estimulem a cultura de compliance e integridade tanto no setor público quanto no setor privado, a fim de que o comportamento de dirigentes empresariais não gere, no futuro, mais casos de corrupção”, defendeu Bruno Carazza.
O palestrante destacou, ainda, certo enfraquecimento da temática corrupção nos últimos anos, sobretudo após a Operação Lava Jato. “A corrupção não caiu no esquecimento do brasileiro. Somos um país que possui uma carga tributária elevada e a população se incomoda ao ver serviços públicos sendo prestados sem a devida qualidade. Entretanto, observamos um retrocesso na agenda anticorrupção nos últimos anos”, explicou Carazza.
“Precisamos de melhorias no ambiente legal e nas decisões judiciais rumo à uma menor impunidade no Brasil, e isso passa pelo fortalecimento das instituições de controle. Os órgãos de controle precisam cada vez mais unir forças para promover um ambiente institucional contra a corrupção no país”, finalizou.
Conduta ética
Na terça-feira (10/12), a programação da Semana Contra a Corrupção foi destinada às comissões de ética. Organizado pelo Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset-MG), os painéis temáticos e palestras debateram sobre a ética no serviço público e seus desafios, como o recebimento de brindes e presentes, o zelo pela imagem da administração pública e o enfrentamento do assédio sexual. O encontro contou, ainda, com a apresentação de boas práticas adotadas pelas comissões.
O 15º Encontro Anual do Conset com as Comissões de Ética está disponível no canal da CGE, no Youtube. Acesse aqui.
Programação
Delação premiada, acordos de não persecução civil e leniência estiveram em pauta durante a programação de quarta-feira (11/12). Na ocasião, representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) compartilharam experiências e perspectivas acerca das negociações e celebrações de acordos no âmbito de cada uma das instituições.
Em seguida, o próximo painel refletiu sobre a gestão estratégicas de denúncias e a proteção ao denunciante. Durante sua exposição, um dos painelistas, Victor Cesar Xavier, auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União, defendeu que as denúncias devem ser tratadas como parte fundamental da promoção do controle social. “Os canais de denúncia são meios legítimos para o cidadão se manifestar e pedir providências acerca dos serviços públicos”, enfatizou.
A programação continuou na quinta-feira (12/12), no Auditório Vivaldi Moreira, localizado no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Na ocasião, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gilberto Diniz, falou sobre a necessidade de se combater a corrupção e de fiscalizar a gestão pública, pois, segundo ele, o desvio de recursos públicos “solapa a concretização de direitos fundamentais como saúde, educação, segurança, estimulando a desigualdade e a segregação sociais e fomentando a iniquidade e a injustiça.”
Após, houve um primeiro debate sobre a temática “Os Tribunais de Contas nas redes de controle: experiência no âmbito regional e federal”. Em sequência, houve o Ponto de Expressão sobre o tema "A Inteligência Artificial e Tecnologias no Combate à Corrupção". É possível assistir aos debates no canal do TCE no Youtube, disponível aqui.
Encerramento
O encerramento do encontro (13/12) contou com apresentação cultural do Coral Lírico de Minas Gerais. Em seguida, o controlador-geral do Estado e coordenador executivo da Arcco-MG, Rodrigo Fontenelle, apresentou retrospectiva com as principais ações e entregas da Rede.
A palestra de encerramento foi ministrada pelo Controlador-Geral do Município de Belo Horizonte, Leonardo de Araújo Ferraz. Na ocasião, Ferraz defendeu o fomento dos mecanismos consensuais, como os acordos de leniência, para a efetividade da prevenção e do combate a corrupção no país.
O palestrante também apontou para o problema da ineficiência e da má gestão dos recursos, fator que gera um círculo vicioso e retroalimenta a corrupção.
