A Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais (SES), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), passou a disponibilizar conjuntos de dados sobre Aids/HIV e Hanseníase no Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais.

Conforme informações prestadas pela SES, a vigilância da infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) está baseada em um modelo de vigilância da infecção pelo HIV, do adoecimento e da ocorrência de óbito.

Tal vigilância utiliza informações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Sistema de Controle de Exames Laboratoriais de CD4+/CD8+ e Carga Viral do HIV (SISCEL), do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM) e do Sistema de Monitoramento Clínico das Pessoas Vivendo com HIV (SIMC). As informações têm origem no Portal da Vigilância em Saúde e abrangem desde o ano de 2010. 

Já a vigilância epidemiológica da hanseníase é um componente essencial dos sistemas de saúde, focado na coleta sistemática, análise e interpretação de dados relacionados à identificação da infecção até o monitoramento dos casos e contatos. Seu objetivo principal é fornecer informações cruciais para orientar políticas de prevenção, controle e tratamento, contribuindo para a redução da incidência e o impacto da hanseníase na população. Para isso, são utilizadas informações de diversos sistemas, como o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), Sistema de Investigação do Grau 2 de Incapacidade Física (SIGIF2), entre outros.

O Portal disponibiliza informações sobre Aids/HIV e Hanseníase a partir de 2010 e de acordo com o fluxo de registro das notificações. A base de dados será atualizada mensalmente.

Dados Abertos 

Os dados abertos governamentais são públicos e disponibilizados ao cidadão em formato primário aberto, ou seja, sem necessidade de uso de software proprietário. Os dados são compreensíveis logicamente, com dicionários de dados legíveis por máquina, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade.

Com as bases de dados publicadas no Portal de Dados Abertos, o acesso, a interpretação e o reuso das informações oficiais são facilitados e ampliados.

Se você é um gestor estadual de dados de compartilhamento amplo - aqueles que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso, mas não estão catalogados no Portal de Dados Abertos - entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para realizar a abertura dos dados da sua unidade.

Crédito imagem: Cristiano Machado / Imprensa MG

O controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, reuniu-se com o governador Romeu Zema para apresentar os resultados e ações realizados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) no ano de 2023 e alinhar o planejamento para o exercício de 2024.

O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira (15/01), na Cidade Administrativa de Minas Gerais. Na ocasião, o controlador apresentou Relatório com as principais iniciativas realizadas no último ano. O documento é subdividido conforme as três macrofunções do órgão: prevenção, detecção e correção.

“Ao longo desta gestão, trabalhamos para que o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais pudesse ser modelo em integridade pública e no enfrentamento à corrupção. Graças aos esforços empenhados desde 2019, Minas Gerais consolidou-se, em 2023, como referência nacional em várias áreas estratégicas para o Governo de Minas Gerais”, explica o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle.

Destaques

Atuação junto aos municípios mineiros

Visando fortalecer o controle interno nos 853 municípios mineiros, a CGE coordenou, no ano de 2023, o processo de criação e estruturação do Conselho Estadual de Controle Interno (Coneci-MG), associação de direito privado, sem fins lucrativos, formado pelos titulares das unidades centrais de controle interno do Poder Executivo Estadual e dos poderes Executivo e Legislativo dos municípios mineiros. A iniciativa visa alavancar o desenvolvimento econômico e social em todo o estado.

Transparência pública

Avançamos ainda mais em transparência pública com melhorias e novas divulgações no Portal da Transparência e no Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais. No que se refere à transparência passiva, a CGE atuou para garantir que 98% dos 7.149 pedidos de acesso à informação fossem atendidos dentro do prazo legal pelos órgãos e entidades. Por essas e outras ações, o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais atingiu a pontuação máxima (Nível Diamante) na Avaliação Radar da Transparência, iniciativa do Programa Nacional de Transparência Pública, realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas e Tribunais de Contas (Atricon).

Aplicação da Lei Anticorrupção

Em 2023, a CGE, em parceria com a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) e com a interveniência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), firmaram Acordo de Leniência com as empresas MOINHO S.A. e Passos Maia Energética S.A. Em virtude dos Acordos, as empresas pagaram, em parcela única, R$ 33,8 milhões de reais. No total, Minas já celebrou 6 acordos de leniência, totalizando em 406 milhões de reais ressarcidos aos cofres públicos.

Em âmbito correcional, com base na Lei 12.846/2013 (Anticorrupção) foram instaurados 7 Processos Administrativos de Responsabilização – PAR. Em contrapartida, foram concluídos 7 PARs dos processos instaurados anteriormente. Desde o início da aplicação da supracitada Lei a CGE já aplicou mais de 11 milhões de reais em multas decorrentes dos 26 processos concluídos envolvendo atos ilícitos praticados por pessoas jurídicas (2016 a 2023).

Minas Gerais se destaca na aplicação da Lei Anticorrupção, posicionando-se como o 3º Estado que mais executa a lei, conforme demonstra diagnóstico realizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Confira esses e outros resultados no Relatório de Balanço de 2023.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Corregedoria-Geral, acaba de divulgar relatório com as ações do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativo (PPIA) referente ao exercício de 2023.

Com a premissa “prevenir e orientar para não ser preciso sancionar”, o Plano foi implementado na CGE em 2020 e é revisado anualmente, com diversas ações divididas em quatro eixos de atuação: educação, controle, normatização e atuação em rede.

Em 2023, foram realizadas 19 metas e ações do PPIA, resultando em mais de 2.500 agentes públicos capacitados e mais de 5 mil acessos aos vídeos, cursos e gravações orientativas disponíveis no canal da CGE no Youtube, além da edição de súmulas, manuais, reuniões de coordenação e supervisão correcional, respostas a consultas e participações em conselhos, câmaras técnicas e rede de corregedorias.

Confira o Relatório de Avaliação de 2023 aqui.

Novas iniciativas

Em janeiro, a CGE lançou em seu canal do Youtube a segunda parte do episódio “Ilícitos Administrativos Disciplinares e Penalidades Aplicáveis”. A iniciativa faz parte da série de vídeos “Coge Orienta”, ação que integra o Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos da CGE. No episódio, são tratados os ilícitos que podem ensejar a penalidade de suspensão, ou seja, o afastamento do agente público de seu cargo e de suas funções por até 90 dias. 

“Uma conduta irregular traz consequências significativas para o agente e a Administração Pública, não se resumindo apenas à aplicação de uma sanção disciplinar e registro nos assentamentos funcionais. Em regra, há reflexos na avaliação de desempenho, na busca por oportunidades, no funcionamento do setor e na imagem do serviço público. Há fatos que podem repercutir, inclusive, na esfera judicial, podendo o agente público responder civil ou criminalmente. É importante conhecer as regras e evitar que erros ou desvios aconteçam” destaca a Superintendente Central de Responsabilização de Agentes Públicos, Flávia Leal.

Confira os vídeos aqui.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) acaba de assumir a coordenação da Secretaria Executiva da Rede de Controle da Gestão Pública. Com abrangência em todo o país, a Rede tem como objetivo estimular a troca de experiências e potencializar a sinergia entre organizações, visando o desenvolvimento de ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao fortalecimento do controle social.

O Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, assume como Secretário Executivo da Rede de Controle, responsável por conduzir os trabalhos de coordenação. O Secretário Executivo Adjunto será o Chefe da Assessoria Estratégica e de Gestão de Riscos e Auditor Interno da CGE, Omar Abreu Bacha.

“A atuação articulada com outros órgãos e entidades é fundamental para o aperfeiçoamento e fortalecimento do controle. À frente dos trabalhos da Rede de Controle da Gestão Pública, a CGE espera fortalecer a prevenção e o combate à corrupção com o compartilhamento de boas práticas e a discussão de temas interinstitucionais”, afirma o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

A coordenação da Rede de Controle da Gestão Pública é alterada anualmente; a CGE-MG será responsável pela coordenadoria durante todo o exercício de 2024.

Para saber mais sobre as ações da Rede, acesse rededecontrole.gov.br.