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Balanco 2024 Reuniao

Fortalecimento do sistema de controle interno no estado, aprimoramento dos mecanismos de transparência e avanço no combate à corrupção são alguns dos destaques do Governo de Minas durante o exercício de 2024.

Os resultados, apresentados ao governador Romeu Zema na última segunda-feira (20/01), estão disponíveis no relatório de balanço da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE). O documento sintetiza as principais ações realizadas pelo órgão no último ano.

 

Fortalecimento do controle interno no estado

À frente da presidência do Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG), a CGE tem auxiliado na estruturação e modernização das unidades de controle interno dos municípios do estado que, em sua maioria, apresentam nível intermediário ou inferior de maturidade.

Até o momento, o Conselho conta com 105 membros e está presente em 90 municípios, reunindo integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo.

 

Referência em transparência pública

Em novembro de 2024 Minas recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante de qualidade em Transparência, certificação concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) aos Estados e Municípios que alcançaram classificação máxima no ranking da instituição.

Atualmente, apenas os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo ocupam o maior nível de transparência nas principais avaliações realizadas pelo setor.

 

Recuperação de ativos

Em 2024, a CGE e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) celebraram o 6º Acordo de Leniência do Estado, recuperando R$ 66,3 milhões ao Tesouro Estadual. O Estado já recebeu, até o momento, R$ 115.409.157,84 com a celebração de acordos de leniência, com possibilidade de recuperação de novos ativos e responsabilização de empresas envolvidas em atos de corrupção.

 

Pesquisa Ética e Corrupção

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e a Fundação Dom Cabral (FDC) divulgaram, em 2024, os resultados da Pesquisa Ética e Corrupção no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Pioneira entre os Estados brasileiros, a pesquisa apontou para avanços em relação ao enfrentamento de desvios éticos e atos de corrupção na administração pública estadual mineira nos últimos cinco anos.

 

Confira aqui o relatório na íntegra.

 
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Pesquisa faz parte de auditoria que visa aprimorar a qualidade do Lote Rodovia BR-135. Interessados devem preencher o  formulário eletrônico até o dia 31 de janeiro.
Motoristas que trafegam pelo Lote Rodovia BR-135 têm até o dia 31 de janeiro para responder pesquisa de satisfação sobre a qualidade dos serviços prestados nos trechos sob concessão, compostos pelas rodovias BR-135, MG-231 e LMG-754, localizadas nas Regiões Norte e Central do estado.
A pesquisa faz parte de trabalho de auditoria conduzido pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG), com a parceria da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG) e da Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra).
O objetivo é avaliar a qualidade e a eficiência dos serviços executados pela empresa concessionária, visando identificar pontos de melhoria e prevenir irregularidades. A conclusão da auditoria está prevista para o primeiro trimestre de 2025.
 “A partir de uma abordagem mais preventiva, a CGE irá avaliar a execução quanto aos aspectos de economicidade e efetividade. Nesse processo, é fundamental ouvir a população que trafega pela rodovia a fim de identificarmos o que está funcionando bem e o que precisa ser aprimorado”, explica o auditor interno da CGE, Márcio Vinícius de Araújo Silva.
“Queremos assegurar que o usuário perceba melhorias significativas nos serviços prestados, garantindo uma infraestrutura que atenda às suas necessidades com eficiência e segurança”, declara a controladora setorial da Seinfra, Carla Lage Reis.
 
Ouvidoria móvel
Para contribuir com a pesquisa, a Ouvidoria-Geral do Estado vai enviar uma equipe especializada da Ouvidoria de Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Desenvolvimento Social, responsável por receber as manifestações sobre rodovias, transporte, mobilidade, entre outros.
Entre os dias 27 e 29 de janeiro, serão realizadas Ouvidorias Móveis em pontos estratégicos dos municípios de Curvelo, na Região Central, Montes Claros e Bocaiúva, no Norte de Minas, para ouvir os cidadãos dessas cidades que são cortadas pela BR-135. Também serão distribuídos panfletos que indicam os canais da OGE/MG para registro de manifestações e o material impresso que contém o QRCode que leva ao formulário eletrônico da pesquisa.
“Ouvir diretamente os usuários é fundamental para entender as reais necessidades e orientar ações que aprimorem a infraestrutura e elevem a qualidade e eficiência dos serviços prestados pelo Estado,” destaca Maurício Fernando Oliveira de Miranda, ouvidor de Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Desenvolvimento Social da OGE/MG.
O cidadão interessado também pode responder ao formulário eletrônico disponível aqui. A pesquisa é anônima e voluntária.
 
BR-135
A concessão da Rodovia BR-135 teve contrato assinado em 2018 entre a antiga Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) e a concessionária vencedora da licitação, Eco135 Concessionária de Rodovias S/A.
Com investimentos previstos da ordem de R$ 3,6 bilhões, o contrato tem duração de 30 anos e contempla 364 km de malha, abrangendo as rodovias BR-135 (Montes Claros, Bocaiúva, Engenheiro Navarro, Joaquim Felício, Buenópolis, Augusto de Lima, Corinto, Curvelo e Paraopeba); LMG- 754 (Curvelo, Inimutaba e Cordisburgo); e MG-231 (Cordisburgo e Caetanópolis).
 
 
 
 
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A Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Auditoria-Geral, realizou entre os dias 25/10 a 8/11 de 2024, pesquisa aos cidadãos com o intuito de coletar sugestões para os trabalhos de auditoria de 2025.

Os participantes puderam votar nos seguintes temas: auditoria sobre a política estadual de saneamento básico; auditoria sobre o combate ao desmatamento e alterações da vegetação nativa; auditoria para melhorar a segurança nas escolas; auditoria sobre a construção e a aquisição de moradias para a população; e auditoria sobre o Transporte e Distribuição de Água Potável pela Defesa Civil.

A pesquisa contou com a participação de mais de 2 mil pessoas e teve como tema de maior indicação a auditoria para melhorar a segurança nas escolas (38%), sendo seguido pela auditoria sobre o combate ao desmatamento e alterações da vegetação nativa (31%).

Em resposta, no ano de 2025, a Diretoria Central de Auditoria de Políticas de Saúde, Educação e Cultura (DSEC) prevê a realização de atividade sobre o tema ganhador entre agosto e dezembro. No âmbito da Diretoria Central de Políticas Públicas de Meio Ambiente, Agropecuária e Infraestrutura (DMAI), será realizada abordagem sobre o segundo tema mais votado, ainda no primeiro trimestre de 2025.

“A CGE atua junto aos gestores, oferecendo consultoria e avaliação de políticas públicas, visando aperfeiçoar, ainda mais, as entregas e serviços prestados à população. Esse diálogo e parceria com a alta administração é essencial, entretanto, temos que ouvir também o maior beneficiário das nossas ações, ou seja, o cidadão mineiro”, afirma o auditor-geral da CGE, Igor Martins da Costa.

O resultado completo da pesquisa, segue abaixo:

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Fonte: Resultado da Pesquisa Cidadã - Núcleo de Desenvolvimento da Capacidade de Auditoria Interna da Auditoria-Geral

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A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, que visa selecionar um(a) coordenador(a) para atuar no Núcleo de Correição Administrativa (NUCAD) do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA).

A vaga é destinada a servidores efetivos provenientes do Estado de Minas Gerais e exige experiência mínima de dois anos em procedimentos correcionais ou atividades de investigação voltadas para apuração de atos ilícitos na administração pública. O profissional será responsável por coordenar e executar ações de correção administrativa e de prevenção à corrupção no âmbito de órgãos como SEMAD, FEAM, IGAM e IEF.

Etapas do processo

  • Inscrições: de 6 a 13 de janeiro de 2025, até às 18h.

Os interessados ​​devem preencher o formulário online e enviar currículo e motivação para o e-mail da Diretoria de Recursos Humanos da CGE.

  • Análise curricular e entrevistas: a partir de 14 de janeiro de 2025.

Informações da vaga

  • Carga de provimento em comissão (DAD-6) com remunerações de R$ 3.799,78, ou remunerações da carga efetiva acrescida de 50% do valor da carga em comissão.
  • Regime de trabalho híbrido, com sede na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte.
  • Jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Para mais informações sobre os requisitos, perfil desejado e detalhes do processo seletivo, acesse o edital completo e participe!

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encontro em brasilia
 
No período de 04 a 07 de novembro, o Corregedor-Geral, Vanderlei Daniel da Silva, e a Superintendente Central de Responsabilização de Agentes Públicos, Flávia Leal Ramos, participaram, em Brasília, da 2ª Reunião Ordinária da Rede de Corregedorias, do Encontro Nacional de Corregedorias e da visita técnica às áreas de compliance e corregedoria do Ministério da Fazenda.
No primeiro evento, ocorrido na sede da Controladoria-Geral da União (CGU), o Corregedor-Geral da União, Ricardo Wagner de Araújo, apresentou aos convidados o Modelo de Maturidade Correcional (CRG-MM), que, futuramente, poderá ser disponibilizado às demais esferas e poderes da administração pública nacional, para o fortalecimento de suas atividades correcionais. Em síntese, o modelo estabelece os estágios de desenvolvimento da organização em relação à atividade correcional, na medida em que define, implementa, monitora e aperfeiçoa os seus processos e práticas correcionais. No evento, também foram discutidas as experiências na criação do Sistema de Correição do Estado de Pernambuco, a atuação da Corregedoria na apuração de atos da vida privada que repercutem na vida funcional do servidor, a efetividade das apurações realizadas por intermédio da Sindicância Patrimonial e as novidades sobre o processo administrativo de responsabilização de pessoas jurídicas.
O segundo evento, realizado na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), contou com a palestra Magna da Ministra do STF Carmen Lúcia, que abriu o Encontro com o tema “Integridade e Atividade Correcional”. Na sequência, vieram painéis e palestras sobre as inovações nas unidades de correição das Estatais, os desafios das Corregedorias na promoção da integridade pública e privada, as perspectivas e os resultados do SisCor (Sistema de Correição do Poder Executivo Federal) e os desafios das unidades correcionais da área de educação. No dia seguinte, foram ministradas palestras sobre o Direito Administrativo Disciplinar em tempos de consensualidade, as evoluções das práticas correcionais no SisCor, Direito Digital, a Lei Anticorrupção e a supervisão do processo administrativo de responsabilização (PAR).
Já no terceiro, o Corregedor-Geral e a Superintendente da SRAP participaram de reuniões no Ministério da Fazenda, nas quais foram abordadas as boas práticas na condução dos processos de responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas, as medidas adotadas para dar maior celeridade e efetividade nas apurações, redução do passivo e do tempo médio de apuração, gestão de riscos, transparência e integridade. Toda a atividade foi conduzida pelo Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda, Dany Andrey Secco, contando também com apresentações do Secretário Executivo dos Conselhos de Seguros e do Gestor de Riscos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, dentre outras autoridades.
Para o Corregedor-Geral da CGE/MG, Vanderlei Daniel da Silva, “os eventos foram muito além das expectativas, considerando o elevado nível das apresentações e discussões. Os temas tratados são de extrema relevância neste momento da atividade correcional, notadamente em função das rápidas e profundas evoluções que vem ocorrendo na jurisprudência e na doutrina”.
Para a Superintendente Flávia Leal Ramos, “é uma oportunidade riquíssima participar de alinhamentos em matéria correcional, especialmente quando há dezenas de órgãos de controle interno e externo reunidos. Vimos que nossa atuação está no rumo certo, e que as atualizações e as valiosas parcerias nos ajudam muito a sempre trabalhar com a devida segurança e tranquilidade”.
Outras informações e fotos dos eventos podem ser acessadas através do link: https://www.gov.br/corregedorias/pt-br/quero-participar/eventos/encontro-nacional-de-corregedorias-2024

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