Programas prioritários do Governo, como o Trilhas de Futuro, a alimentação escolar e as obras de unidades hospitalares, passaram por avaliação da CGE

O Governo de Minas retomou, em outubro deste ano, as obras do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete. A iniciativa contou com o apoio técnico da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), que realizou duas auditorias para verificar, dentre outros aspectos, a conformidade do processo licitatório da obra e posteriormente da contratação do seu remanescente.

Após as recomendações da CGE, as secretarias de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e de Saúde (SES) assinaram a ordem de início das obras, que vão beneficiar mais de 800 mil mineiros de 51 municípios da região.

Esse é um exemplo de como as auditorias preventivas ajudam a gestão na tomada de decisões, contribuindo para evitar fraudes e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

Só no órgão central, a CGE já concluiu 33 auditorias em 2025. Mais do que identificar riscos, esses trabalhos avaliam a eficiência de programas e serviços do Estado, indicam melhorias nos processos de gestão e acompanham a implementação das recomendações.

A controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias, explica que a atuação da CGE evoluiu para além de uma lógica meramente reativa, passando a assumir um caráter cada vez mais preventivo, orientador e estratégico. “O objetivo é apoiar os gestores públicos na tomada de decisões, no fortalecimento dos controles internos, na mitigação de riscos e na ampliação dos resultados das políticas públicas para a sociedade”, destacou.

 

Trilhas de Futuro

O programa Trilhas de Futuro também passou por auditoria da CGE, com o objetivo de avaliar os controles adotados. A partir das análises, as principais recomendações incluem o aprimoramento das funcionalidades do Sistema de Gestão Trilhas de Futuro e a melhoria e padronização da instrução processual, como planos de fiscalização, relatórios circunstanciados, relatórios do serviço de inspeção e atestes.

As medidas propostas buscam fortalecer a governança, o gerenciamento de riscos e os controles internos, além de promover melhorias em sistemas e processos e prevenir fraudes.

 

Alimentação escolar

Na mesma linha, outro trabalho relevante foi a auditoria de desempenho do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar destinados à alimentação escolar. O levantamento apontou avanços na execução do programa, como o cumprimento do percentual mínimo de compras da agricultura familiar e a ampliação da participação de produtores locais.

A auditoria também identificou fragilidades estruturais e operacionais. Diante disso, a CGE apresentou sugestões de melhorias e um plano de ação, incluindo a implantação de sistemas informatizados, a definição de indicadores claros, a padronização de processos e a ampliação da equipe técnica, com o objetivo de garantir mais segurança alimentar, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

 

Auditoria de concessões

Outro eixo da atuação da auditoria interna é a avaliação de concessões, que verifica se empresas e organizações cumprem os requisitos necessários para executar, de forma adequada, os contratos de concessão de serviços públicos.

Nesse contexto, foram realizados trabalhos de fiscalização da concessão rodoviária do Lote BR-135, conduzidos pela Seinfra com apoio de empresa supervisora. A auditoria recomendou melhorias nas rotinas de fiscalização, no acompanhamento contratual, nos relatórios e na implantação de sistemas de monitoramento, com foco no aumento da segurança, da qualidade dos serviços e dos benefícios aos usuários das rodovias.

Também foi realizado auditoria para avaliar a concessão do serviço de gás canalizado em Minas Gerais, com ênfase na estrutura regulatória, na governança e na fiscalização do contrato firmado entre o Estado e a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).

Entre as recomendações, destacam-se o fortalecimento da área técnica responsável pela regulação, com mais autonomia, transparência e capacitação, além da adoção de medidas para prevenir conflitos de interesse, ampliar a participação social, aprimorar a fiscalização do contrato e investir em pessoal, processos e infraestrutura, garantindo a qualidade do serviço prestado à população.

 

Detecção de fraudes

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) também realizou auditorias para aprimorar a gestão pública e prevenir irregularidades. Um dos trabalhos analisou a concessão de aposentadorias por incapacidade permanente, a partir do cruzamento de dados de pessoal com informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).

A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), com apoio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

A análise identificou casos de aposentados por incapacidade permanente que possuíam vínculos de trabalho ativos ou atuavam como administradores, diretores ou sócios de empresas. Diante dos achados, a CGE recomendou que a Polícia Civil, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e a Seplag convoquem esses servidores para avaliação por junta médica oficial.

Caso seja confirmada a capacidade para o trabalho, deverão ser adotadas as medidas legais cabíveis, incluindo a apuração de responsabilidades e, quando necessário, o ressarcimento aos cofres públicos.

 

Avaliação e acompanhamento

O auditor-geral do Estado, Thiago Alves Machado, destaca que a atuação da CGE vai além da identificação de oportunidades de melhoria. Após a conclusão da auditoria, o órgão elabora, em conjunto com os gestores, um plano de ação para a implementação das recomendações e realiza o acompanhamento da execução das medidas propostas.

“A adoção das recomendações é fundamental para aprimorar a gestão dos programas, assegurar o cumprimento da legislação e garantir que as políticas públicas gerem resultados efetivos para a sociedade”, finaliza.

 

Certificação internacional

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) foi o primeiro órgão do Poder Executivo brasileiro a atingir o nível 3 do IA-CM, certificação de modelo internacional que avalia a maturidade e a eficiência das atividades de auditoria das organizações.

Além de consolidar o Governo de Minas como referência em controle, o reconhecimento atesta que a CGE realiza as atividades de auditoria de maneira integrada, planejada e estratégica, contribuindo para a melhoria da governança e da gestão de riscos na administração pública estadual.