Evento da Arcco, da qual diversos órgãos estaduais fazem parte, e lançamento do segundo módulo do curso contra a corrupção marcaram a data
Minas Gerais celebrou o Dia Internacional Contra a Corrupção com uma programação especial promovida pela Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (Arcco-MG), instituição da qual fazem parte diversos órgãos estaduais, dentre eles a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG), a Controladoria-Geral do Estado (CGE/MG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE/MG), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG). O evento reuniu órgãos públicos, especialistas e representantes da sociedade civil com o objetivo de fortalecer o diálogo e consolidar a agenda anticorrupção no âmbito do estado.
Durante a programação, a ouvidora-geral do Estado, Gabriela Siqueira, mediou o painel “A inteligência artificial na prevenção e no combate às fraudes e à corrupção”, que destacou o papel da tecnologia como aliada estratégica no fortalecimento dos mecanismos de controle e prevenção de irregularidades.
“A Ouvidoria-Geral do Estado cumpre um papel estratégico ao qualificar a escuta do cidadão e transformar manifestações em informações capazes de identificar riscos e sinais precoces de irregularidades. Com o uso de inteligência analítica e protocolos seguros de proteção ao denunciante, contribuímos para a atuação preventiva do Estado e para o fortalecimento do controle social, em articulação com os demais órgãos da Rede Arcco-MG”, declarou a ouvidora-geral do Estado.
“Quando a CGE é acionada para apurar uma denúncia ou conduzir um trabalho de auditoria, tanto o cidadão quanto o gestor aguardam respostas rápidas e precisas. Para alcançar essa agilidade, a inteligência artificial surge como um instrumento capaz de fortalecer significativamente nossos processos”, explica a controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias.
“Como guardiã do Estatuto do Servidor e referência na promoção da integridade no Estado, a CGE tem desenvolvido soluções em IA e atuado para assegurar que essas ferramentas sejam sempre utilizadas de forma ética e íntegra”, destacou.
Curso de Prevenção e Combate à Corrupção
Ainda como parte das ações alusivas à data, a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE/MG), Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Advocacia-Geral do Estado (AGE/MG), Conselho de Ética Pública (Conset) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), lançou o segundo módulo do Curso de Prevenção e Combate à Corrupção.
Nesta nova etapa, o curso aprofunda o estudo sobre o tema, abordando as diferentes esferas de responsabilização por atos corruptos, o funcionamento das instâncias responsáveis pela apuração e as consequências aplicáveis aos envolvidos. O módulo também apresenta os principais riscos e indícios de fraudes em contratações públicas, com situações práticas e ferramentas que auxiliam na identificação de comportamentos suspeitos.
“Neste segundo módulo, aprofundamos a temática da corrupção, tratando das diferentes esferas de responsabilização por atos corruptos e outras irregularidades, apresentando como cada instância atua e quais consequências podem ser aplicadas”, explicou a ouvidora de Prevenção e Combate à Corrupção da OGE/MG, Danuza Paiva.
Hospedado na plataforma da Seplag, o curso teve seu primeiro módulo ministrado pela OGE/MG e lançado em dezembro de 2024, oferecendo conteúdos práticos voltados a servidores públicos e cidadãos, com o objetivo de incentivar boas práticas, orientar sobre a identificação de irregularidades e fortalecer uma cultura permanente de integridade.
A iniciativa é finalista do 6º Prêmio Destaques do Controle, promovido pela CGE/MG, concorrendo na categoria “Governança e Controle”, que reconhece projetos inovadores voltados ao fortalecimento da transparência e da integridade na administração pública.
Dia Internacional Contra a Corrupção
O Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, é reconhecido pelo Brasil e por mais de 110 países. A data foi instituída em 2003 pelos Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU), durante convenção realizada em Mérida, no México, com o objetivo de promover medidas de prevenção e de repressão à corrupção.
Em Minas Gerais, a data é tradicionalmente marcada por eventos promovidos pela Arcco-MG, que reúne, além da OGE/MG, CGE/MG e AGE/MG, SEF/MG e PCMG, instituições como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte.
O objetivo da Rede Arcco/MG é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, à prevenção e ao combate à corrupção, bem como ao fortalecimento da articulação interinstitucional.
