Ferramenta inovadora utilizada no Estado de Minas auxilia gestores na identificação e prevenção de ameaças ao interesse público

Entes federativos interessados podem utilizar o sistema de gestão de riscos do Governo de Minas, o UAI Risk. A ferramenta, desenvolvida pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), auxilia na avaliação, gerenciamento e monitoramento de riscos das instituições.

Desde abril, a CGE compartilha o sistema com organizações parceiras. A disponibilização do código-fonte é realizada mediante assinatura de acordo de cooperação técnica. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e a Controladoria-Geral do Estado de Rondônia já aderiram à ferramenta.

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, explica que o UAI Risk é uma simplificação digital que auxilia na mitigação de riscos à integridade. “O sistema faz parte da metodologia integrada de gestão de riscos adotada em Minas. Com a ferramenta, é possível identificar e avaliar comportamentos que ameacem o interesse público, auxiliando os gestores a agirem preventivamente”, pontua.

Compartilhamento

A CGE apresentou, ontem (7/8), a metodologia aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). A apresentação foi conduzida pela titular do Núcleo de Coordenação de Auditoria Contínua e de Ações Transversais, Cynthia Vieira, e pelo auditor-geral, Igor Martins da Costa.

A Controladoria do TCEMG avalia a possibilidade de implementar o UAI Risk. O sistema seria aplicado às necessidades da Corte de Contas na gestão de riscos prevista no Plano de Governança, Integridade e Riscos.

Para solicitar a disponibilização do código-fonte, os órgãos e entidades públicos devem aderir à Resolução nº 03/2025, que dispõe sobre o compartilhamento de conhecimento técnico do Sistema de Gestão Integrada de Riscos – UAI Risk. Os interessados devem preencher o Formulário de Adesão ou entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Programa de Integridade e implementação de gestão de riscos estiveram em pauta na última semana na Segov e Casa Civil; iniciativas aconteceram em parceria com a Controladoria Setorial da Segov

A Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC) lançou, na última semana (29/7), o seu Programa de Integridade. O evento contou com a participação de servidores de todas as áreas da Casa Civil, além de representantes da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), órgão responsável por coordenar e orientar a Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI).

Durante o evento, o secretário da Casa Civil, Luiz Otávio Brandão, reforçou que o Programa de Integridade está alinhado à missão do órgão de apoiar o Governo do Estado na articulação política e na viabilização de políticas públicas para todos os mineiros, especialmente para as pessoas com deficiência e doenças raras.

O lançamento também contou com fala institucional do controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, e palestra da Superintendente Central de Integridade e Controle Social, Tatiane Silva.

O plano da SCC está estruturado em seis eixos principais: (1) compromisso com a integridade, (2) governança, gestão de riscos e controles, (3) prevenção, detecção e tratamento dos riscos de integridade, (4) prevenção ao conflito de interesses, (5) transparência e controle social e (6) promoção da cultura de integridade.

 O lançamento foi acompanhado por um café da manhã de integração, seguido por uma apresentação detalhada das ações e metas previstas. O clima foi de engajamento, troca de experiências e reforço ao compromisso da SCC com uma gestão pública cada vez mais ética e eficiente.

Capacitação em gestão de riscos

Na quarta-feira (30/7), Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Governo (Segov) realizou capacitação virtual sobre gestão de riscos. A ação, promovida em parceria com o Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles integra o Programa de Integridade da Segov e da SCC.

Durante a capacitação, os participantes foram orientados sobre temas como a metodologia aplicada à gestão de riscos, o uso do sistema UAIRisk e cases de sucesso que ilustram boas práticas já implementadas. Também foram apresentados conceitos fundamentais como a Política de Gestão de Riscos (PGR), a Declaração de Apetite a Riscos e o próprio funcionamento do CGIRC.

Ao todo, foram capacitador 125 servidores da Segov e Casa Civil. A iniciativa reforçou o compromisso da administração estadual com a transparência, eficiência e prevenção de riscos institucionais, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e alinhado às melhores práticas da gestão pública.

Conselho retomou suas atividades em 2019, após anos em inatividade na gestão passada. Em saudação aos novos conselheiros, o governador reforçou o compromisso com a promoção da ética pública

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset) deu as boas-vindas aos 4 novos membros empossados para o triênio 2025-2027. A cerimônia aconteceu nesta manhã (6/8), de maneira remota, durante a 153ª Reunião Ordinária do Conselho.

Os conselheiros foram designados pelo governador Romeu Zema, observando critérios como idoneidade moral e notórios conhecimentos sobre a administração pública. A presidência continua com o advogado Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira, que foi reconduzido por mais um mandato.

“No início da minha gestão, encontrei o Conselho de Ética parado por anos e com centenas de processos acumulados. Rapidamente retomamos as atividades e, desde então, o Conset atua com seriedade e transparência, reforçando nosso compromisso com um serviço público ético, eficiente e responsável”, destacou o governador.

O Conset é composto por 7 membros, os conselheiros Paulo Augusto Fernandes Fortes (desde 2023), Arthur Magno e Silva Guerra (desde 2020), e os recém-empossados Mário Tavernard Martins de Carvalho, Natália Paletta Salazar, Ronnye Peterson Baia Antunes e Tiago Fantini Magalhães, além do presidente.

“A recomposição dos membros do Conset, em razão da conclusão dos mandatos dos antigos membros, foi imprescindível para continuarmos os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho, sempre em prol de uma administração pública ética e eficiente”, afirmou o presidente Joaquim Pereira.

Principais destaques

Por meio do Conselho de Ética, o governo de Minas avançou no enfrentamento do conflito de interesses, com a publicação do Decreto 48.417/2022 e o lançamento do SPCI, sistema que permite a realização de consultas públicas sobre o tema. Outra importante iniciativa foi o fortalecimento das comissões de ética do Estado. Só no último triênio foram ofertados mais de 60 encontros e capacitações para aprimorar a atuação das comissões. Consulte aqui o relatório de balanço.

Sobre o Conselho

O Conset é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao Governador do Estado, e tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos princípios e das regras éticas e pela transparência das condutas da administração pública direta e indireta do Estado.

Além disso, orienta as atividades das Comissões de Ética do Estado, recebe consultas e denúncias que envolvam os membros da Alta Administração Estadual. Atualmente, o Conset está vinculado administrativamente à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE).

Trabalho de auditoria irá avaliar o funcionamento do Programa de Alimentação Escolar no âmbito do Estado de Minas Gerais

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) iniciou auditoria para avaliar a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Estado de Minas Gerais. O trabalho tem como foco analisar o desempenho do processo de aquisição de alimentos fornecidos pela agricultura familiar e avaliar a efetividade do programa.

A auditoria irá acompanhar de perto a atuação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER), entidade responsável pela assistência aos agricultores, bem como da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE), visando identificar riscos e fortalecer os mecanismos de monitoramento, avaliação e controle referente à execução do programa. O trabalho também avaliará se houve crescimento no percentual de compras da agricultura familiar ao longo do tempo.

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, explica que o trabalho faz parte de uma atuação preventiva adotada pela CGE. “Por meio das auditorias de desempenho, conseguimos avaliar a eficiência e a economicidade das atividades e dos programas governamentais, além de mensurar os resultados alcançados por cada política pública”, comenta.  

No último mês, a CGE, por meio da Diretoria Central de Auditoria em Programas e Gestão de Riscos, visitou escolas e propriedades de agricultura familiar nos municípios de Nova União, Igarapé, Juiz de Fora, Lima Duarte, São João Nepomuceno e Barbacena.

Durante as visitas, a CGE conversou com agricultores, técnicos da EMATER e gestores escolares para subsidiar a execução do trabalho. “Nosso objetivo é contribuir para o aprimoramento das políticas públicas estaduais de grande retorno social, como o PNAE, a partir da avaliação da efetividade e do cumprimento dos objetivos do programa, garantindo a melhor alocação dos recursos públicos”, destaca o auditor Rinaldo de Souza Barros.

Participaram das diligências em campo os auditores internos Carlos Humberto Ornelas Oliveira, Rinaldo de Souza Barros, Leonardo Vitorino de Melo e Lúcia Mary Ribeiro Hott.

Sobre o PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentos de qualidade e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica.

A lei que regulamenta o PNAE estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos repassados aos estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a alimentação escolar, devem ser utilizados na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar.