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Evento Assedio mar 2026 1

Evento reuniu especialistas e servidores para discutir prevenção, integridade e construção de ambientes de trabalho mais saudáveis na administração pública

O Governo de Minas realizou o “Seminário Estadual de Prevenção e Combate ao Assédio Moral: Somos a Mudança, juntos por um ambiente de trabalho melhor”, nesta terça-feira (10/3), no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O encontro marcou a abertura da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Administração Pública, realizada entre os dias 10 e 16/3.

A iniciativa foi promovida em parceria entre a Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG), a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG), reunindo especialistas e servidores públicos para debater estratégias de prevenção e enfrentamento ao assédio moral no ambiente de trabalho, além de incentivar o fortalecimento de uma cultura organizacional baseada no respeito, na ética e no diálogo.

As palestras abordaram diferentes aspectos relacionados ao tema, como os caminhos institucionais para prevenir conflitos e lidar com situações de assédio, com destaque para o papel da comunicação entre servidores como elemento importante para a construção de ambientes de trabalho mais respeitosos e equilibrados.

Para a ouvidora-geral do Estado, Gabriela Siqueira, falar em prevenção ao assédio moral também envolve a gestão das próprias emoções no ambiente profissional. "Muitas vezes comportamentos abusivos ou inadequados não surgem com a intenção deliberada de prejudicar o outro, mas da dificuldade de lidar com frustrações, pressões e conflitos. Por isso, investir em autoconhecimento, diálogo e preparo das lideranças é essencial para construir ambientes profissionais mais respeitosos, saudáveis e produtivos", destacou.

Para a controladora-geral do Estado, Marcela Dias, a prevenção ao assédio moral passa por atitudes cotidianas nas relações de trabalho. "Prevenir o assédio moral na administração pública começa com algo essencial: humanidade. Mais do que cumprir uma norma, é um compromisso coletivo de construir ambientes de trabalho respeitosos e saudáveis, baseados no diálogo, no cuidado com as palavras e no respeito nas relações", ressaltou.

O secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias, ressaltou que o propósito e o dever de ofício, enquanto servidores públicos, são mudar a realidade das pessoas. "As expressões assédio moral e administração pública não deveriam existir na mesma frase, mas se temos um seminário que se propõe a combater o assédio moral é porque, infelizmente, ainda é um mal que precisamos atacar e superar. Nós, gestores, devemos ter uma formação vocacionada, uma comunicação assertiva, densa, carregada de respeito e ética, para que a gente tenha sempre a consolidação desse paradigma do antagonismo entre assédio moral e administração pública", declarou Matias.

Por parte do Conselho de Ética Pública do Estado (Conset), o conselheiro Nuno Miguel Branco completou a mesa de abertura.

A Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral está prevista na Lei nº 22.404/16, que institui a segunda semana de março como marco anual de conscientização sobre o tema no serviço público.

Programação da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral

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Evento Sedese Conset mar 2026

Evento na Cidade Administrativa marcou o lançamento do Programa de Integridade da Sedese e orientou servidores sobre conduta em ano eleitoral

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e o Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset) participaram, na última segunda-feira (9/3), do lançamento do Programa de Integridade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O evento foi realizado no Auditório JK da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e teve como objetivo fortalecer uma gestão cada vez mais técnica, ética e orientada ao interesse do cidadão.

Participaram da mesa de abertura a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, a controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias, e o conselheiro do Conset, Nuno Miguel Branco de Sá Viana Rebelo. A presença das autoridades destacou a atuação integrada das instituições na promoção de um ambiente público íntegro e pautado pela ética. A iniciativa contou, ainda, com o apoio da Controladoria Setorial da Sedese.

Na sequência, a chefe de Gabinete da Sedese, Joana Horta, apresentou o Programa de Integridade da secretaria. O documento estabelece diretrizes para a conduta dos servidores no exercício das atividades diárias, como no atendimento ao público, na relação com fornecedores e na gestão de recursos. A iniciativa tem como foco prevenir irregularidades, combater a corrupção e garantir que os recursos públicos sejam aplicados com transparência, eficiência e responsabilidade.

Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, o lançamento reafirma o compromisso da Sedese com a sociedade. “A integridade precisa ser mais do que um conceito no papel; ela deve ser a base de cada decisão que tomamos. Com este programa, fortalecemos a confiança da população nas nossas entregas. Uma gestão íntegra garante que as políticas sociais cheguem a quem realmente precisa, de forma justa, transparente e voltada ao bem comum”, destacou.

Integridade no período eleitoral

Durante o evento, os servidores também receberam orientações sobre conduta ética em ano eleitoral. A controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias, conduziu a palestra destacando a importância da responsabilidade e da neutralidade do agente público. Na apresentação, foram destacados deveres previstos no Estatuto do Servidor e vedações relacionadas ao uso do cargo para fins político-eleitorais, como a realização de campanha durante o expediente, o uso de recursos públicos e o envolvimento de colegas ou subordinados em atividades de campanha.

“A integridade do agente público deve ser permanente, mas, em ano eleitoral, precisa estar ainda mais evidente. O servidor pode exercer sua cidadania e participar da política, desde que não misture o exercício do cargo com conflitos de interesses. Ser íntegro é lembrar, todos os dias, da missão de servir com lealdade ao cidadão”, ressaltou a controladora.

Ao final da palestra, a controladora-geral, o presidente do Conset, Arthur Magno Silva e Guerra, e o controlador setorial da Sedese, Altair Fernandes, participaram de um bate-papo com os servidores para esclarecer dúvidas sobre as vedações e cuidados relacionados ao período eleitoral.

Na ocasião, CGE e Conset também lançaram a cartilha “Integridade e Ética em Ano Eleitoral: orientações práticas para a Administração Pública”. O material reúne, de forma simples e acessível, orientações para agentes públicos sobre condutas éticas durante o período eleitoral, sem comprometer o desempenho das atividades no serviço público estadual.

A publicação tem como base a Deliberação Conset nº 002/2004, que trata da participação de autoridades públicas submetidas ao Código de Conduta Ética do Estado em atividades de natureza político-eleitoral.

A cartilha está disponível para acesso neste link.

 

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capa noticia trilhas

Capacitação realizada ontem (2/3) teve como objetivo garantir maior segurança e padronização na elaboração do Relatório de Prestação de Contas Anuais pelas controladorias setoriais e seccionais.

Como parte da agenda institucional voltada ao fortalecimento do controle interno e ao aprimoramento das unidades descentralizadas, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) realizou, na última segunda-feira (2/3), na Cidade Administrativa, a primeira capacitação do programa Trilhas de Desenvolvimento. Com o tema “Auditoria Interna: planejar, executar e prestar contas”, o evento marcou o início de uma série de encontros destinados à qualificação técnica das equipes que atuam na atividade de auditoria.

O encontro reuniu chefias das controladorias setoriais e seccionais, integrantes dos núcleos de auditoria e servidores que exercem atividades na área, promovendo alinhamento institucional, padronização de procedimentos e troca de experiências entre as unidades.

Durante a programação da manhã, o auditor interno Willer Jonas Maia Bernardes e a coordenadora do Núcleo de Desenvolvimento da Capacidade de Auditoria Interna (NDCA), Júnia Maria Pinheiro de Oliveira, apresentaram orientações sobre a correta inserção e o acompanhamento das informações do Planejamento Anual de Controle Interno (PACI) no sistema e-CGU. Na ocasião, destacaram a importância do registro adequado e do monitoramento contínuo das ações planejadas.

Na sequência, o auditor-geral Thiago Alves Machado apresentou o Plano Anual de Auditoria Interna do órgão central para 2026, reforçando o papel do planejamento como instrumento estratégico para direcionar a atuação das unidades e gerar valor à gestão pública.

“O encontro integrou dois temas fundamentais para a auditoria interna: o planejamento e a prestação de contas. Apresentamos, de forma prática, como registrar o planejamento no sistema e detalhamos as diretrizes da Auditoria-Geral para 2026, aproximando as unidades das nossas prioridades. Também contamos com a contribuição do Tribunal de Contas e avançamos na orientação sobre a elaboração do Relatório de Auditoria de Gestão. Foi um momento importante de alinhamento e de troca de experiências no lançamento do Trilhas de Desenvolvimento”, destacou o auditor-geral do Estado, Thiago Alves Machado.

A programação contou, ainda, com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O coordenador de Análise de Contas de Gestão do Estado e de Auditoria Financeira, José Clemente Maria Ferreira Santos, abordou as diretrizes para a prestação de contas de 2026, ressaltando a importância do alinhamento entre o controle interno e o controle externo para assegurar maior efetividade e transparência. Também participou o auditor do TCEMG, Henrique Menezes Monduzzi.

No período da tarde, a superintendente de Auditoria de Contas, Denise Nascimento de Sá, conduziu o painel “RAG na prática”, com orientações sobre a elaboração do Relatório Anual de Gestão, além da apresentação de exemplos e boas práticas.

Trilhas de Desenvolvimento

O Trilhas de Desenvolvimento é um programa institucional voltado à formação continuada e ao fortalecimento das unidades descentralizadas da CGE. Estruturado a partir de princípios como padronização, aplicação prática, progressividade e aprendizagem colaborativa, o programa busca promover o nivelamento técnico das equipes, estimular a integração entre as unidades e uniformizar procedimentos no âmbito do controle interno estadual.

A iniciativa integra as ações estratégicas da CGE voltadas ao aprimoramento da governança, ao fortalecimento da auditoria interna e à consolidação de uma cultura organizacional orientada à geração de valor público.

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lançamento do portal am

Melhorias focam na experiência do usuário, uso de linguagem simples e ampliação das consultas e detalhamento das informações

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o vice-governador, Mateus Simões, lançaram, nesta segunda-feira (9/3), o novo Portal da Transparência do Estado. Após 11 anos desde a última atualização estrutural, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) apresentou uma reformulação completa da plataforma.

"Esse lançamento acontece num momento em que está muito perceptível a necessidade de transparência. A transparência não barra tudo, mas funciona como um mecanismo de correção, de detecção de problema, antes que ele cresça. E o novo Portal da Transparência vem exatamente neste sentido. É mais uma grande ferramenta para que o controle e a lisura em Minas Gerais fiquem cada vez mais fortes", destacou o governador Romeu Zema.

Desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais (Prodemge), o novo portal passou por um processo de atualização que permite a incorporação de novas soluções e a integração com ferramentas de Inteligência Artificial (IA).

Entre as novidades, estarão disponíveis, a partir do segundo semestre de 2026, um chatbot e uma ferramenta de IA para apoio às pesquisas, ampliando as possibilidades de consulta e auxiliando na compreensão dos dados, por meio da atendente virtual Mina.

“Eu tenho a certeza de que aplicações de soluções de inteligência artificial, associadas a mecanismos de transparência mais abertos, como esse inaugurado aqui hoje, vão dar ao cidadão uma condição de auditagem muito melhor da realidade fiscal e financeira do Estado. E eu espero que isso sirva também de exemplo para a prática de outros atos administrativos”, pontuou o vice-governador Mateus Simões.

 

Mais dados e novas formas de consulta

O site passa a disponibilizar consultas inéditas, maior nível de detalhamento das informações, painéis interativos e novos gráficos. Entre os temas com ampliação de dados estão remuneração de agentes públicos; diárias e viagens; acordos de cooperação técnica; relação de terceirizados e estagiários; empresas sancionadas e fiscais de contratos.

“O Portal da Transparência vai além da prestação de contas. Ele funciona como um grande banco de dados do Estado, reunindo informações que apoiam a gestão pública, além de subsidiar auditorias, investigações e ações de controle. É uma ferramenta essencial para fortalecer um governo mais aberto, íntegro e comprometido com o combate à corrupção”, frisou a controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias.

O projeto recebeu investimento de R$ 2 milhões, aplicado na modernização da plataforma e reúne, em um único ambiente, informações antes distribuídas em diferentes sistemas, com apresentação mais clara e estruturada, inclusão de novos campos, além de dicionários de dados e descrições que auxiliam na correta interpretação das informações.

Com as melhorias, Minas Gerais fortalece o controle social, reforça o compromisso com a transparência pública e contribui para o aumento da confiança da sociedade na administração pública estadual.

 

Trajetória de transparência e reconhecimentos

O Portal da Transparência de Minas Gerais foi lançado em 2009 e teve sua última atualização estrutural em 2015. Ao longo da gestão atual, o Governo de Minas ampliou e qualificou os dados disponibilizados à população, consolidando o estado como referência nacional em transparência pública nos últimos anos.

Em 2025, Minas Gerais alcançou, pela segunda vez consecutiva, o nível 'Ótimo' no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), organizado pela Transparência Internacional. O Estado ocupa a 3ª posição no ranking nacional e está entre os três únicos entes federativos do país que dão plena visibilidade às emendas parlamentares.

O Estado obteve desempenho superior a 90% no Ranking da Transparência Administrativa da Universidade de São Paulo (USP), superando inclusive o Governo Federal, além de ocupar o 1º lugar na Escala Brasil Transparente da Controladoria-Geral da União (CGU).

Nos últimos quatro anos, Minas Gerais conquistou dois Selos Ouro e dois Selos Diamante em Qualidade de Transparência, as mais altas classificações concedidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Atualmente, todos os pedidos de acesso à informação são respondidos, com 98,9% das demandas atendidas dentro do prazo legal.

Somada à agenda pró-transparência, Minas Gerais foi o primeiro estado a transformar a integridade pública em política de Estado, com a criação da Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI), e figura entre os entes federativos que mais aplicam a Lei Anticorrupção no país.

 

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Noticia PNTP

Poder Executivo estadual mineiro se mantém entre os destaques nas avaliações de transparência pública do país

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) recebeu, na última terça-feira (23/3), o Selo Ouro de Qualidade em Transparência durante cerimônia realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).

A premiação integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), avaliação promovida anualmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que analisa o desempenho das instituições quanto à transparência pública. A metodologia contempla 130 critérios e tem como objetivo ampliar o acesso da população às informações públicas e fortalecer a cultura da transparência nas instituições.

Nesta edição, 63 instituições foram premiadas, entre prefeituras e câmaras municipais, além dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do próprio TCEMG, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

A controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias, participou da mesa de honra ao lado do presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, do vice-presidente do Tribunal e diretor de Inovação e Tecnologia da Atricon, Agostinho Patrus, e de outras autoridades.

“Um dos principais legados do Governo de Minas e da CGE é o fortalecimento da transparência pública, refletido no reconhecimento alcançado nos principais rankings nacionais, como o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Atricon. Mais do que um indicador de desempenho, a transparência é uma ferramenta estratégica para garantir o uso responsável dos recursos públicos, qualificar a prestação dos serviços e fortalecer a confiança da sociedade, contribuindo para a construção de um ambiente propício ao desenvolvimento”, destacou a controladora.

Posse da nova diretoria do Coneci-MG

Durante o evento, também foi realizada a cerimônia de posse da nova diretoria do Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG) para o biênio 2026–2027. A entidade passa a ser presidida por Júnia Cecília Camargo de Oliveira (CGM Uberaba) e tem como vice-presidente Nicolle Ferreira Bleme (CGM Contagem).

Instituído no final de 2023 pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, o Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais é uma associação de direito privado que reúne unidades de controle interno do Poder Executivo estadual e dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, com a missão de fortalecer os controles internos dos 853 municípios mineiros e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do estado.

A CGE segue como integrante do Conselho, apoiando as unidades municipais de controle interno por meio da cooperação técnica, da troca de informações e da articulação institucional entre os órgãos.

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