Evento teve como objetivo aprofundar o entendimento sobre a participação social na administração pública

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) apoiou, ontem (25/11), a realização do o I Encontro Regional de Controle Social, realizado em Ponte Nova. O evento reuniu representantes de diversos municípios da região, fortalecendo o diálogo sobre transparência, participação social e boas práticas de gestão pública.

O evento, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) e pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Piranga (AMAPI), teve como objetivo capacitar gestores, servidores municipais e sociedade sobre a temática.

A abertura do encontro contou com a presença do secretário executivo do CIMVALPI, Frederico Brum de Carvalho, e do Diretor de Relações Institucionais, José Adalberto de Resende, que destacaram a importância de aproximar as administrações municipais dos mecanismos de controle social. O momento contou também com a participação do presidente da OAB Ponte Nova, Dr. Luiz Gustavo Carvas.

Ao longo do dia, o público acompanhou palestras sobre fundamentos do controle social, ouvidoria pública, transparência ativa, portais de dados abertos, Lei de Acesso à Informação e LGPD. Os participantes tiveram ainda um espaço dedicado à interação, com perguntas e troca de experiências entre gestores, servidores e representantes da sociedade civil.

Os conteúdos foram ministrados pela Subcontroladora de Transparência, Integridade e Controle Social da CGE, Soraia Dias; pela Superintendente Central de Integridade e Controle Social da CGE, Tatiane de Jesus Silva; e pelo Ouvidor-Geral Adjunto da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), Matheus Cheib Baeta.

Iniciativa visa orientar servidores sobre integridade e ética no serviço público

Entre os dias 3 e 5 de novembro, a Controladoria Seccional da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) promoveu mais uma edição da ação orientativa “CGE em Movimento” no Complexo Hospitalar de Barbacena (CHB) e no Hospital Regional João Penido (HRJP), em Juiz de Fora. A ação já percorreu diversas unidades assistenciais da Fhemig e tem como objetivo disseminar práticas de integridade, transparência e responsabilidade, fortalecendo a cultura ética e a prevenção de irregularidades.

A iniciativa surgiu em alinhamento com os gestores das unidades, reforçando o compromisso da Controladoria em estreitar o diálogo com as áreas assistenciais. O encontro também teve como objetivo aprofundar o conhecimento dos servidores sobre deveres, obrigações e penalidades, promovendo uma atuação cada vez mais consciente, ética e alinhada aos princípios da administração pública.

Durante as visitas, gestores, coordenadores, gerentes e diretores participaram de palestras sobre gestão de riscos no setor público, que abordaram temas como o papel da alta gestão na estruturação da governança, o mapeamento e tratamento de riscos operacionais e estratégicos, além da integração entre riscos, controles internos e governança. A proposta foi fortalecer a cultura de prevenção e a tomada de decisão baseada em evidências, promovendo maior segurança institucional e eficiência administrativa.

As atividades foram conduzidas pela Controladora Seccional, Michelle Muradas, pela Assessora Especial, Maria Eduarda e pelo Corregedor, Guilherme Gregory, que também apresentaram e distribuíram a cartilha “Guia de Bolso: Deveres e Proibições do Servidor Público”. O material serviu de apoio às discussões sobre conduta funcional e responsabilidade administrativa, incentivando uma gestão mais íntegra e comprometida com o interesse público.

Outro ponto de destaque foi o esclarecimento sobre o fluxo oficial de recebimento de doações na Fhemig, reforçando que todas as doações devem seguir os procedimentos formais de registro, incorporação, quando se tratar de bens móveis, e prestação de contas, quando aplicável. A Controladoria lembrou, ainda, que as doações não podem ser utilizadas como forma de propaganda, nem envolver troca de benefícios ou divulgação de marcas, nomes de empresas ou pessoas.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio de sua Diretoria de Recursos Humanos (DRH), torna público o resultado final dos Processos Seletivos 15/2025, 17/2025 e 19/2025. Os candidatos foram selecionados após participação nas etapas classificatória e eliminatória, conforme previsto no edital.

Resultados

A DRH agradece a todos os candidatos que participaram. Em caso de dúvidas e esclarecimentos, o candidato deverá entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Conselheiro Arthur Magno e Silva Guerra assume a presidência do Conset-MG 

O conselheiro Arthur Magno e Silva Guerra foi nomeado presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset-MG) na última quinta-feira (13/11). Ele assume o lugar de Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira, que esteve à frente do órgão colegiado por 2 mandatos. 

Designado pelo governador Romeu Zema, Arthur Guerra integra o conselho desde 2020, com um vasto currículo na área do direito público. “É uma honra muito grande poder participar do Conset, órgão tão relevante para a promoção da ética na atuação do Estado, e que atua auxiliando diretamente os servidores e os gestores públicos, com o resultado de entrega final aos cidadãos”, declarou o presidente. 

“Nosso papel é prevenir e combater situações em que haja conflito entre o poder institucional com poder pessoal, protegendo, dessa forma, a eficiência do Estado”, concluiu. 

Arthur Guerra é Doutor em Direito Público e pós-Doutor em Direito Público e Democracia. É professor e coordenador de cursos de Pós-Graduação e Cursos Preparatórios para Concursos das carreiras jurídicas. É especialista em Direito Público Municipal, com Pós-Graduação pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo Municipal. 

Gestão anterior 

Joaquim Antônio Murta ocupou o cargo de presidência do conselho entre os anos de 2022 e 2025. Em sua gestão, o Conselho de Ética avançou em temáticas importantes. “Nesse período de pouco mais de 3 anos que estive à frente do Conset, tive o privilégio de trabalhar com pessoas de extrema capacidade técnica. Graças ao trabalho de toda a equipe, conseguimos adotar políticas relevantes para o aprimoramento da gestão ética no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, principalmente no âmbito da prevenção do conflito de interesses”, pontuou Joaquim. 

"Sei que o conselho está em boas mãos e continuará seguindo no caminho da excelência com a gestão do nosso competente Arthur Guerra”, finalizou.  

Novo conselheiro 

Com Arthur na presidência, o Conset nomeou novo membro, o conselheiro Nuno Miguel Branco de Sá Viana Rebelo.  

Professor e acadêmico em direito público, Nuno assumiu com empolgação seu primeiro mandato. “Recebo a nomeação para o Conselho de Ética Pública com senso profundo de responsabilidade e compromisso com o serviço público. A atuação deverá seguir com independência, transparência e rigor técnico, sempre orientada pelos princípios da ética, da integridade e do interesse coletivo”, declarou. 

O Conset é composto por 7 membros, escolhidos e designados pelo governador. Cada conselheiro tem mandato de 3 anos, podendo ser reconduzido por igual período. 

Sobre o Conselho 

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset-MG) é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao governador, e tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos princípios e das regras éticas e pela transparência das condutas da administração pública direta e indireta do Estado.