O governador Antonio Anastasia participou, nesta segunda-feira (13), no Tribunal de Contas do Estado, em Belo Horizonte, da solenidade de abertura do Seminário de Controle Interno & Controle Externo - Transparência e Responsabilidade na Gestão Pública. O evento é promovido pela Controladoria-Geral do Estado, órgão estadual responsável pelo controle interno do governo, e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, instituição que tem por competência constitucional o exercício do controle externo.

O governador destacou o processo permanente de aperfeiçoamento da administração pública no Brasil. Para ele, a transparência na gestão pública e participação do cidadão são um dos temas mais importantes no modelo de governabilidade já adotado no Estado.

“A transparência é um dos temas fundamentais na medida em que o governo faz um grande esforço para apresentar seus números, dificuldades, avanços, receber da sociedade sugestões e críticas. O processo de aperfeiçoamento da administração pública é gradativo, se iniciou com a Constituição Federal de 1988 numa participação cada vez mais crescente do cidadão e da sociedade civil nas questões do governo. Minas Gerais tem se caracterizado, ao longo dos últimos anos, como um Estado muito avançado em gestão pública e sabemos que é um processo. Não conseguimos resolver tudo do dia para a noite, mas hoje, em comparação com o que tínhamos no passado, temos um processo muito mais avançado”, ressalta.

Antonio Anastasia também enfatizou a parceria com o Tribunal de Contas no Estado para a melhoria da gestão.

“A parceria com o Tribunal de Contas é fundamental porque é o órgão incumbido exatamente de fazer esse controle, num esforço conjunto para termos uma melhoria permanente da gestão e da qualidade do gasto público”, disse o governador.

Participação cidadã

Sobre a participação do cidadão na gestão pública, o governador ressaltou sua importância nos processos administrativos.

“Quanto mais o governo é eficiente, e é sua obrigação, mais ele avança, percebe-se que há necessidade efetiva da participação do cidadão. E quando falo cidadão é tanto pessoa física, o indivíduo, como também as empresas, as organizações não governamentais como as universidades, os sindicatos, todos dentro das políticas públicas, porque o governo não realiza sozinho. Precisamos cada vez mais motivar o cidadão como um todo a participar dessas políticas”, afirmou o governador.

Antonio Anastasia citou o modelo de Gestão em Rede, adotado pelo Governo de Minas, que além de determinar a eficiência e o compartilhamento da administração, prevê a incorporação da participação da sociedade civil organizada na gestão pública.

“Lançamos em Minas uma ideia, digamos, revolucionária na nossa história, o Governo em Rede, que está se iniciando pelo Vale do Rio Doce, exatamente com o objetivo de termos cada vez mais a participação do cidadão. Isso é um processo gradativo, muda um pouco a cultura e o sentido do dia a dia da participação das pessoas, mas temos que começar no Brasil e vamos apostar e investir nesse processo”, disse.

Programação

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, foi incumbida de ministrar a conferência “A transparência como instrumento da democracia”. O Seminário também contou com a palestra do auditor do Tribunal de Contas do Estado, Licurgo Joseph Mourão de Oliveira, sobre “Transparência e serviços de publicidade: a atuação do controle e a independência do sufrágio”, e da secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, com a palestra “Estado em Rede e Transparência”.

Durante o seminário foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral do Estado e o Tribunal de Contas de Minas Gerais, visando à qualificação profissional de seus servidores por meio da participação em cursos, palestras, seminários e outros eventos relacionados às atividades de fiscalização e de auditoria.

Também participaram da abertura do Seminário o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Carlos Andrada; o controlador-geral do Estado, Moacyr Lobado; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, Luis Cláudio Chaves; a defensora pública-geral do Estado, Andréa Abritta Garzon Tonet; o chefe da Controladoria Regional da União em Minas Gerais, Luiz Albert Sanábio; e o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Minas Gerais, José Reinaldo da Mota.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou, nesta segunda-feira (30), o Encontro com os Auditores Setoriais e Seccionais, Integrantes e Vinculados ao Sistema de Controle Interno. O objetivo foi integrar e orientar as atividades de auditoria, correição e transparência desenvolvidas no âmbito das secretarias de Estado e autarquias.

O controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato de Campos Filho, destacou a importância deste primeiro encontro. “É fundamental que exista este canal entre nós para o fortalecimento e a integração do sistema de controle. Nossa meta é realizar três encontros deste tipo no ano”, pontuou. Ele ressaltou também a orientação do governador Antonio Anastasia de aproximar os mecanismos de controle interno e externo em Minas e anunciou a realização de um seminário em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) no próximo dia 13 de junho. Além disso, o controlador-geral reforçou o papel da CGE, “não só de avaliar, mas, sobretudo, de apoiar” os auditores da estrutura do Estado.

O controlador-adjunto, Juliano Fisicaro Borges, corroborou as palavras de Moacyr Lobato. “A CGE está de portas abertas para oferecer o suporte técnico e também o político para resguardar os auditores em ocasiões que possam acontecer. Este trabalho é de extrema importância para que a gente possa avançar nos processos da controladoria, da correição, da auditoria e sob a ótica da transparência”, completou.

Os subcontroladores de Correição Administrativa, Robson Lucas da Silva; de Auditoria e Gestão, Eduardo Fagundes Fernandino; e da Informação Institucional e da Transparência, Margareth Suzana Travessoni Gomes; e a assessora de Gestão Estratégica e Inovação, Daniela Duarte Portes, também apresentaram suas áreas para os cerca de 150 auditores presentes.

Além desse primeiro encontro, mais outros dois estão programados para 2011, nos meses de setembro e dezembro.

O Controlador-Geral do Estado, Moacyr Lobato de Campos Filho, recebeu, nesta sexta-feira (3), a Controladora-Geral do Estado de Rondônia, Juliana Furini Reginato. O objetivo da visita foi conhecer o modelo de gestão da Controladoria-Geral do Estado, como modelo para implementação de mudanças no órgão do estado de Rondônia.

A ênfase da visita foram as Subcontroladorias de Auditoria e Controle de Gestão e da Informação Institucional e da Transparência. “Transmitir nossas experiências para outros estados é uma honra, na medida em que ajuda a fortalecer os processos de auditoria, da correição e da transparência”, destaca Moacyr Lobato.

A Controladora-Geral Juliana Reginato conta que pretende iniciar um sistema de trabalho diferenciado em Rondônia. “A CGE de Minas está muito à frente, e além de ser referência para Rondônia, tem o seu trabalho reconhecido por todo país”, pontua. “Esta visita foi o pontapé inicial para se fazer uma reestruturação na Controladoria-Geral de Rondônia. Foi possível adquirir uma bagagem de conhecimento da forma que se trabalha na CGE de Minas”, completa.

Também participaram da reunião, da CGE-MG, o Controlador-Geral Adjunto, Juliano Fisicaro, o Subcontrolador de Auditoria e Controle de Gestão, Eduardo Fagundes Fernandino, a Subcontroladora de Informação Institucional e da Transparência, Margareth Travessoni e a Chefe de Gabinete da CGE Minas Gerais, Adriana Dolabela e, da CGE Rondônia, os assessores Maurício Boni Duarte Azevedo e Flávio Ferreira de Souza.

A Controladoria-Geral do Estado, por meio da Subcontroladoria de Correição Administrativa, realiza, de 23 a 25 de maio, na Fundação Hemominas, curso sobre prevenção de ilícitos administrativos. O objetivo é orientar e capacitar chefias e servidores quanto ao regime disciplinar, propiciando a atuação deles como agentes multiplicadores das ações preventivas e de correição. A expectativa é reunir cerca de 40 servidores.

Dados da Controladoria-Geral apontam que os ilícitos administrativos mais frequentes são: abandono de cargo, inassiduidade funcional e acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos.

A correição consiste em restabelecer e manter a ordem interna da administração pública, por meio da apuração de ilícitos administrativos. Também objetiva coordenar o regime disciplinar do servidor público, além de realizar trabalhos de conscientização acerca da necessidade de atuação preventiva e pedagógica junto aos servidores públicos, visando evitar a ocorrência de ilícitos.

De acordo com o subcontrolador de Correição Administrativa, Robson Lucas da Silva, “alinhadas às propostas e compromissos do Governo do Estado, as ações preventivas constituem mecanismos voltados à promoção e ao fortalecimento da integridade funcional do servidor público, pois propiciam a ele maior conhecimento de seus direitos e deveres perante a administração pública”.

A Fundação Hemominas é a primeira a realizar o curso em 2011. A proposta da Subcontroladoria de Correição Administrativa é realizar outros cursos durante o ano, podendo os órgãos e entidades interessados solicitar agendamento pelos telefones (31) 3915-2786 e (31) 3915-2743.

Cursos, palestras, seminários presenciais, ações de conscientização e preventivas, cartilhas, folders, manuais, artigos, dentre outros instrumentos estão disponibilizadas no site da Controladoria-Geral.

Correição Hemominas

Desde 2008, a Hemominas conta com o Núcleo de Correição Administrativa (Nucad) para planejar, coordenar e executar atividades de prevenção da ocorrência de ilícito administrativo, apurar irregularidades e aplicar o regime disciplinar do servidor público.

Em 2010, o Nucad contabilizou nove procedimentos gerais. Dois processos administrativos disciplinares; duas sindicâncias administrativas disciplinares; e cinco sindicâncias administrativas investigatórias. Os atos que mais ocorrem são desaparecimentos de bens/furtos e acidentes de veículos.

O Nucad possui uma campanha constante em parceria com a Comissão de Ética e com o Programa de Humanização da fundação. A campanha é denominada "Sou Hemominas, sou consciente". Este ano o tema é "Assédio Moral" e, no dia 23, será lançada a cartilha sobre o assunto. Em 2010, o tema foi "Uso consciente da internet como ferramenta de trabalho"; em 2009, "Conscientização das lideranças e demais servidores sobre suas responsabilidades e as informações e normas que devem ser respeitadas e repassadas"; em 2008, "Deveres e direitos dos Servidores". Além disso, são realizadas palestra com o mesmo objetivo nas unidades regionais.

“O curso favorece o conhecimento aos servidores da fundação na execução de atividades dessa natureza, o que ajuda a evitar erros e a anulação de procedimentos pelo judiciário”, comentou a coordenadora do Nucad, Jania Marisa Malheiros.