A Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou, nesta segunda-feira (30), o Encontro com os Auditores Setoriais e Seccionais, Integrantes e Vinculados ao Sistema de Controle Interno. O objetivo foi integrar e orientar as atividades de auditoria, correição e transparência desenvolvidas no âmbito das secretarias de Estado e autarquias.

O controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato de Campos Filho, destacou a importância deste primeiro encontro. “É fundamental que exista este canal entre nós para o fortalecimento e a integração do sistema de controle. Nossa meta é realizar três encontros deste tipo no ano”, pontuou. Ele ressaltou também a orientação do governador Antonio Anastasia de aproximar os mecanismos de controle interno e externo em Minas e anunciou a realização de um seminário em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) no próximo dia 13 de junho. Além disso, o controlador-geral reforçou o papel da CGE, “não só de avaliar, mas, sobretudo, de apoiar” os auditores da estrutura do Estado.

O controlador-adjunto, Juliano Fisicaro Borges, corroborou as palavras de Moacyr Lobato. “A CGE está de portas abertas para oferecer o suporte técnico e também o político para resguardar os auditores em ocasiões que possam acontecer. Este trabalho é de extrema importância para que a gente possa avançar nos processos da controladoria, da correição, da auditoria e sob a ótica da transparência”, completou.

Os subcontroladores de Correição Administrativa, Robson Lucas da Silva; de Auditoria e Gestão, Eduardo Fagundes Fernandino; e da Informação Institucional e da Transparência, Margareth Suzana Travessoni Gomes; e a assessora de Gestão Estratégica e Inovação, Daniela Duarte Portes, também apresentaram suas áreas para os cerca de 150 auditores presentes.

Além desse primeiro encontro, mais outros dois estão programados para 2011, nos meses de setembro e dezembro.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, empossou, nesta segunda-feira (2), a delegada da Polícia Civil, Margareth Suzana Travessoni Gomes, à frente da nova Subcontroladoria da Informação Institucional e da Transparência. Criada por meio de decreto do governador Antonio Anastasia no início deste ano, a Subcontroladoria prevê o incremento das ações para a garantia da transparência pública.

O controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato de Campos Filho, durante a assinatura do termo de posse, destacou a importância do trabalho que será desenvolvido pela casa. “Nossa tarefa é nobre e árdua e há uma expectativa muita grande depositada em nosso trabalho. Mas todos aqui estão por mérito e competência”, disse. Ele aproveitou para agradecer ao apoio do chefe da Polícia Civil do Estado, Jairo Lellis Filho, presente na posse. “Apesar da escassez de quadros, a Polícia Civil nos cedeu uma servidora tão competente”, relatou. Moacyr Lobato ressaltou, ainda, a juventude presente na estrutura da controladoria. “Nossa missão não é fácil, mas será bem desempenhada aliando os critérios de juventude, competência e experiência”, pontuou.

Margareth Gomes também agradeceu a oportunidade de ocupar o cargo. Segundo ela, “a finalidade da subcontroladoria é promover, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o incremento da transparência pública, tendo em vista o fomento à participação da sociedade civil e a prevenção e combate à corrupção e malversação dos recursos públicos”.

A Subcontroladoria da Informação Institucional e Transparência engloba as Superintendências Centrais de Suporte à Prevenção e ao Combate à Corrupção; de Promoção da Integridade Funcional e Transparência Institucional; e de Pesquisa e Desenvolvimento do Controle e da Transparência.

Margareth Suzana Travessoni Gomes, 28 anos, é natural de Belo Horizonte. Em 2004, graduou-se em Direito, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). De 2006 a 2011, exerceu o cargo de delegada de polícia no Estado de Minas Gerais, tendo atuado na Divisão Especializada de Localização de Pessoas Desaparecidas (delegada adjunta); Delegacia Especializada de Vigilância Geral (delegada titular); Divisão de Polícia Interestadual (delegada adjunta); Núcleo de Gestão Prisional (delegada adjunta); e Divisão de Arquivos e Informação (delegada chefe).

Boas vindas

O controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato, aproveitou a ocasião para apresentar a assessora de Gestão Estratégica e Inovação, Daniela Portes; a superintendente Central de Processos Disciplinares, Mônica Diniz; e o superintendente Central de Promoção de Integridade Funcional e da Transparência Institucional, Fernando Sette. Além disso, ele deu as boas-vindas aos demais servidores presentes que, recentemente, passaram a compor a estrutura da CGE.

Controladoria Geral

Por meio da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, o governador Antonio Anastasia instituiu a Controladoria Geral do Estado, antes denominada Auditoria-Geral do Estado (Auge). A CGE tem por finalidade assistir diretamente o governador no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências atinentes, no âmbito do Poder Executivo, à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e combate à corrupção e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Estadual.

A Controladoria-Geral do Estado engloba três Subcontroladorias: de Auditoria e Controle de Gestão; de Correição Administrativa; e da Informação Institucional e Transparência.

A Controladoria-Geral do Estado, por meio da Subcontroladoria de Correição Administrativa, realiza, de 23 a 25 de maio, na Fundação Hemominas, curso sobre prevenção de ilícitos administrativos. O objetivo é orientar e capacitar chefias e servidores quanto ao regime disciplinar, propiciando a atuação deles como agentes multiplicadores das ações preventivas e de correição. A expectativa é reunir cerca de 40 servidores.

Dados da Controladoria-Geral apontam que os ilícitos administrativos mais frequentes são: abandono de cargo, inassiduidade funcional e acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos.

A correição consiste em restabelecer e manter a ordem interna da administração pública, por meio da apuração de ilícitos administrativos. Também objetiva coordenar o regime disciplinar do servidor público, além de realizar trabalhos de conscientização acerca da necessidade de atuação preventiva e pedagógica junto aos servidores públicos, visando evitar a ocorrência de ilícitos.

De acordo com o subcontrolador de Correição Administrativa, Robson Lucas da Silva, “alinhadas às propostas e compromissos do Governo do Estado, as ações preventivas constituem mecanismos voltados à promoção e ao fortalecimento da integridade funcional do servidor público, pois propiciam a ele maior conhecimento de seus direitos e deveres perante a administração pública”.

A Fundação Hemominas é a primeira a realizar o curso em 2011. A proposta da Subcontroladoria de Correição Administrativa é realizar outros cursos durante o ano, podendo os órgãos e entidades interessados solicitar agendamento pelos telefones (31) 3915-2786 e (31) 3915-2743.

Cursos, palestras, seminários presenciais, ações de conscientização e preventivas, cartilhas, folders, manuais, artigos, dentre outros instrumentos estão disponibilizadas no site da Controladoria-Geral.

Correição Hemominas

Desde 2008, a Hemominas conta com o Núcleo de Correição Administrativa (Nucad) para planejar, coordenar e executar atividades de prevenção da ocorrência de ilícito administrativo, apurar irregularidades e aplicar o regime disciplinar do servidor público.

Em 2010, o Nucad contabilizou nove procedimentos gerais. Dois processos administrativos disciplinares; duas sindicâncias administrativas disciplinares; e cinco sindicâncias administrativas investigatórias. Os atos que mais ocorrem são desaparecimentos de bens/furtos e acidentes de veículos.

O Nucad possui uma campanha constante em parceria com a Comissão de Ética e com o Programa de Humanização da fundação. A campanha é denominada "Sou Hemominas, sou consciente". Este ano o tema é "Assédio Moral" e, no dia 23, será lançada a cartilha sobre o assunto. Em 2010, o tema foi "Uso consciente da internet como ferramenta de trabalho"; em 2009, "Conscientização das lideranças e demais servidores sobre suas responsabilidades e as informações e normas que devem ser respeitadas e repassadas"; em 2008, "Deveres e direitos dos Servidores". Além disso, são realizadas palestra com o mesmo objetivo nas unidades regionais.

“O curso favorece o conhecimento aos servidores da fundação na execução de atividades dessa natureza, o que ajuda a evitar erros e a anulação de procedimentos pelo judiciário”, comentou a coordenadora do Nucad, Jania Marisa Malheiros.