O Subcontrolador de Correição Administrativa da Controladoria-Geral de Minas, Rafael Amorim de Amorim, e o Assessor Especial do Gabinete do órgão, Márcio Almeida do Amaral, ministraram palestras, nesta quinta-feira (14/05), no Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD).  

Rafael destacou mudanças que serão feitas na área de Correição da CGE-MG, como a inclusão dos servidores comissionados, funcionários de estatais e contratados do estado em processos disciplinares. Ele também ressaltou a importância do fortalecimento do controle interno na melhoria da gestão. “O controle, no final da história, impacta na gestão e produz reflexos nas políticas públicas”, afirmou. O Subcontrolador acrescentou ainda que "a correição e o controle são importantes porque desincentivam a prática de novas transgressões, têm a finalidade pedagógica”.

Já o Assessor Especial do Gabinete da CGE-MG falou sobre combate à corrupção em licitações e contratos públicos. Márcio ressaltou que um dos desafios dos órgãos de repressão e combate à corrupção é diferenciar a fraude de um erro. “Fraude é quando há intenção e o erro é um ato não intencional”, afirmou. Ele destacou também que quanto menor o obstáculo, o controle e o mapeamento de risco, maior a oportunidade que o servidor tem para cometer a fraude.     

Outro palestrante do dia foi o Corregedor-Adjunto da Controladoria-Geral da União, Regis Xavier Holanda. Ele abordou os temas: “Programa jurídico-disciplinar do Combate à Corrupção” e “A responsabilização da pessoa jurídica por atos de corrupção”. Durante o curso ele falou sobre acordos de leniência. Segundo ele, o instrumento é extremamente valioso para a administração pública por acelerar a recuperação do patrimônio desviado. Para ele, a corregedoria deve atuar não só para garantir a pena disciplinar dos servidores, mas também para garantir a recuperação dos recursos públicos desviados. “Para isto, é importante a atuação em parceria com os órgãos da advocacia pública”, afirmou. 

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Combate à corrupção é tema de palestra

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A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, em parceira com o Ministério da Justiça, realiza, entre os dias 12 e 15 de maio, o Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD). Além dos servidores da CGE-MG, participam do evento juízes federais, auditores da Receita Federal, procuradores da República, promotores de Justiça, dentre outros agentes públicos (municipais, estaduais e federais). O curso contempla um dos pilares da reestruturação do órgão: capacitação dos servidores.

O evento será oferecido para 200 agentes públicos, no auditório do BDMG.  Participam da cerimônia de abertura, a partir das 10h, o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Mário Spinelli, o chefe da Controladoria-Regional da União no Estado, Roberto César Viegas, o superintendente estadual da ABIN/MG, Hugo Alberto Lazar, o controlador-geral do município de BH, José Maia, o procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Adailton do Nascimento, o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União em Minas Gerais, Marcelo Kanemaru e o presidente do BDMG, Marco Aurélio Crocco.

A programação inclui palestras sobre o Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos, com o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Ricardo Andrade Saadi e sobre a Análise Patrimonial como Forma de Combate à Corrupção, ministrada pelo Controlador-Geral do Estado.

O PNLD é uma realização do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), órgão do Ministério da Justiça, em parceria com Controladoria-Geral de Minas. Participam também da iniciativa diversas instituições que integram a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

O Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) surgiu em cumprimento à meta 25 da ENCCLA 2004, com o objetivo de criar um plano integrado de capacitação e treinamento de agentes públicos para disseminar a cultura de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil. Já foram realizadas edições em todos os estados do país, com mais de 14 mil agentes públicos capacitados.

Serviço:

"Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro para a Controladoria-Geral de Estado de Minas Gerais e convidados"

Data: 12 a 15 de maio

Cerimônia de abertura 12/05 às 10h

Local: Auditório do BDMG - Rua da Bahia, 1600 - Bairro Lourdes

Buscar maior interação entre os órgãos com a missão de enfrentar a corrupção no Brasil. Este é um dos objetivos que levaram a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) em parceria com o Ministério da Justiça, à realização do curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.

A ação é destinada a cerca de 250 pessoas, entre servidores da CGE-MG, juízes federais, auditores da Receita Federal, procuradores da República, promotores de Justiça, dentre outros agentes públicos (municipais, estaduais e federais). O evento segue no auditório do BDMG, em Belo Horizonte, até a próxima sexta-feira (15/5).

 Abertura

O controlador-geral de Minas Gerais, Mário Spinelli, iniciou o curso, nesta terça-feira (12/5), com uma mensagem sobre a importância da atuação integrada dos vários órgãos para sanar o problema do combate à corrupção no Brasil.

 "A nossa sociedade passa por um momento de imensa desconfiança com relação ao Estado e isso é muito preocupante sob todos os pontos de vista, desconfiança na democracia, nas instituições democráticas”, destacou. "A nossa sociedade passa por um momento de imensa desconfiança com relação ao Estado e isso é muito preocupante sob todos os pontos de vista, desconfiança na democracia, nas instituições democráticas”, destacou. Como agentes do estado, lembrou Spinelli, é importante que os órgãos mantenham o dever de enfrentar o problema, “para que possamos atuar, de forma muito intensa na redução da corrupção. Esse é o nosso objetivo aqui em Minas Gerais”, completou.

Na oportunidade, o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Ricardo Saadi, reforçou a mensagem de Spinelli sobre o desafio e grande avanço da integração dos órgãos no combate à corrupção e lavagem de dinheiro. “A especialização das instituições é outro avanço importante para um trabalho mais eficiente. Hoje, 80% dos bens apreendidos ou sequestrados são oriundos das varas especializadas”, acrescentou.

 Palestras técnicas

O controlador-geral, Mário Spinelli, também integrou a programação técnica do evento, com apresentação sobre “Análise Patrimonial como Forma de Combate à Corrupção”. Spinelli mostrou resultados da utilização da ferramenta na Controladoria do município de São Paulo, à época dirigida por ele. O trabalho permitiu detectar o maior esquema de corrupção da história da cidade, a fraude conhecida como a Máfia do ISS-Habite-se.

Além disso, o controlador-geral sinalizou que, até o fim do ano, está prevista, para Minas Gerais, a implantação do mesmo sistema de Análise Patrimonial.

Fecharam o primeiro dia de curso as palestras “Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos”, com o representante do Ministério da Justiça, Ricardo Saadi, e “Conceito de Lavagem de Dinheiro”, com o delegado de Polícia Civil de São Paulo e coordenador do Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro, Robinson Fernandes.

Também estiveram presentes na cerimônia de abertura o chefe da Controladoria-Regional da União no Estado, Roberto César Viegas, o superintendente estadual da ABIN/MG, Hugo Alberto Lazar, o controlador-geral do Município de BH, José Maia, o procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Adailton do Nascimento, o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Minas Gerais, Marcelo Kanemaru, o presidente do BDMG, Marco Aurélio Crocco, e o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Licurgo Josethi Mourão de Oliveira.

O Controlador-Geral do Piauí, Darcy Siqueira, visitou nesta quinta-feira (07/05) a Controladoria-Geral de Minas com objetivo de trocar experiências com o dirigente do órgão de controle mineiro, Mário Spinelli. “Assim como em Minas, a CGE do Piauí está implantando um processo de mudança”, observou.

    Além disso, ele destacou que a CGE de Minas e a Controladoria do Piauí estão passando pela avaliação do Banco Mundial. Os dois órgãos, e a Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão foram escolhidos pelo banco para participar de um projeto de promoção da gestão pública por meio do fortalecimento dos órgãos de controle interno. Em parceria com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), a iniciativa tem como objetivo fortalecer as ações conjuntas para o diagnóstico das potencialidades e dificuldades do Controle Interno no Brasil.

    Os resultados e as estratégias de melhoria traçados nesses estados serão apresentados em um seminário, em Brasília, pelo Banco Mundial e pelo Conaci. A ideia é criar condições suficientes para que essa avaliação seja expandida aos demais estados e, posteriormente, aos municípios.

    A intenção é aplicar no Brasil a metodologia chamada de Internal Audit Capability Model (IA-CM), um modelo de auditoria interna para o setor público. O modelo é referência em dezenas de países e nunca foi utilizado no Brasil no âmbito de controle interno.