A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Diretoria Central de Controle Social, iniciou a construção de capacitação para conselheiros estaduais. A primeira reunião de alinhamento do projeto aconteceu nesta segunda-feira (30); na ocasião, equipe da CGE reuniu-se com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TJCE), que tem reconhecida expertise na área de capacitação de conselheiros.
Durante o encontro, Hanuzia Pereira Ferreira, Gerente de Avaliação e Resultados de Soluções de Aprendizagem do Instituto Plácido Castelo (Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE), apresentou o formato das capacitações promovidas pelo Tribunal cearense, destacando boas práticas e desafios enfrentados para engajar os participantes e tornar a formação efetiva. “Desenvolver uma capacitação nessa área exigiu extensa pesquisa e benchmarking, uma vez que os materiais sobre conselhos são esparsos” – destacou Ferreira.
O curso oferece ao cidadão conteúdos de alta qualidade e “o objetivo da CGE, tanto quanto do controle externo cearense, é equipar os conselheiros com informações e ferramentas que facilitem suas rotinas e elevem o valor dos trabalhos entregues pelos conselhos", explicou Tatiane Silva, Superintendente Central de Integridade e Controle Social da CGE-MG.
A capacitação para conselheiros estaduais está em fase de desenvolvimento e será oferecida gratuitamente a partir de novembro. As inscrições serão divulgadas no site da CGE-MG e no Portal dos Conselhos.
As capacitações do Tribunal de Contas do Ceará para conselheiros de políticas públicas são gratuitas e podem ser acessadas em: ipc.tce.ce.gov.br/30-cursos-e-eventos.
O Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG) acaba de atingir o marco de 100 membros. Fundado no final de 2023, o Conselho está presente em 89 municípios mineiros e reúne integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo.
Capitaneado pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), o Coneci-MG foi instituído com o objetivo de fortalecer o sistema de controle interno mineiro, cujas funções vão desde a auditoria interna governamental, correição, transparência, integridade e ouvidoria.
Hoje, o sistema de controle interno dos municípios brasileiros apresenta nível intermediário ou inferior de estruturação. Na região Sudeste do país esse desafio é ainda maior, dado ao elevado número de municípios de pequeno porte que, normalmente, apresentam baixa capacidade financeira e técnica, gerando obstáculos para exercerem seus papeis de controle de forma autônoma e efetiva.
“Fazem parte do Coneci-MG os municípios mais populosos e com as maiores arrecadações do estado, como Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem e Juiz de Fora, cidades que possuem controles robustos e estruturados. Ao mesmo tempo, recebemos municípios menores, como Araçaí, que conta com pouco mais de 2 mil habitantes”, comenta o controlador-geral e atual presidente do Coneci-MG, Rodrigo Fontenelle.
“O Conselho Estadual de Controle Interno surge então como uma alternativa a esse cenário. Por meio da cooperação, do trabalho articulado e do compartilhamento de informações, Estado e municípios se apoiam mutuamente. Essa parceria é essencial para que possamos superar disparidades e alavancar o desenvolvimento econômico e social em Minas Gerais”, conclui Fontenelle.
Avanços
Servidores das cidades de Belo Horizonte, Manhuaçu, Uberlândia, Curvelo e da região do Vale do Lítio receberam aprimoramento profissional gratuito promovido pelo Coneci-MG e instituições parceiras. Com turmas presenciais, a iniciativa teve como objetivo disseminar conhecimento e boas práticas de governança e gestão pública.
Nos meses de agosto e setembro o Conselho realiza, ainda, Ciclo de Capacitações on-line voltados para agentes públicos estaduais e municipais. Até o momento, a CGE já emitiu mais de 3 mil certificações em temáticas diversas como emendas parlamentares, gestão patrimonial, aplicação da lei anticorrupção e outros.
O Ciclo de Capacitações está com vagas abertas e as inscrições podem ser realizadas neste link.
Sobre o Conselho
O Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG) é uma associação de direito privado que reúne controles internos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios mineiros.
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) acaba de publicar a segunda edição do Programa de Integridade do órgão. O documento foi lançado na última sexta-feira (13/09), durante evento realizado no auditório da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
O Programa estabelece um conjunto estruturado de medidas e plano de ação preciso para auxiliar a CGE na prevenção, na detecção e no tratamento de práticas de corrupção e fraude, irregularidades e de outros desvios éticos e de conduta.
“Temos trabalhado, ao longo da atual gestão, na institucionalização de um sistema de integridade em toda a Administração Pública Estadual e, até o momento, temos colhido muitos resultados. Com a instituição da Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI), Minas Gerais foi o primeiro governo a elevar a temática à política de Estado”, explica o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle.
“Com a publicação de uma nova edição do nosso Programa de Integridade, formulado a partir das diretrizes da PMPI, a CGE inaugura uma nova fase no fortalecimento da cultura de integridade no órgão e, mais do que isso, esperamos que o nosso Programa continue servindo como modelo de referência para os demais órgãos e entidades dentro e fora do Estado”, finalizou.
“Fruto de um esforço coletivo e representativo, o Programa está estruturado com ações robustas e transversais para a construção de um ambiente íntegro e ético na CGE. Sabemos que esse é apenas o primeiro passo, pois sua efetividade depende da atuação e engajamento de todo corpo funcional da CGE”, destaca a superintendente central de integridade e controle social da CGE, Tatiane de Jesus Silva.
O Programa de Integridade da CGE já está disponível para leitura. Acesse aqui.
Celebração dos 20 anos da carreira de Auditor Interno
Na ocasião, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e a Associação dos Auditores Internos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais (Audin-MG) também celebraram o 20º aniversário da carreira de Auditor de Controle Interno, instituída pela Lei nº 15.304/2004.
Durante a solenidade, a CGE homenageou os 133 auditores de carreira do Estado e os ex-controladores que estiveram à frente da instituição ao longo dos últimos 20 anos. Conheça a Galeria de Ex-Controladores aqui.
Estiveram presentes no encontro o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Moacyr Lobato de Campos Filho; o procurador-geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Plínio Salgado; o professor Júlio César dos Santos Esteves; e o professor Eduardo Martins de Lima.
“A atuação dos auditores é essencial para uma administração pública mais transparente e eficiente. Em conjunto com os demais órgãos e entidades estaduais, a CGE auxilia na qualidade e efetividade dos serviços públicos, entregando mais resultados ao povo mineiro” destacou o governador Romeu Zema em homenagem exibida no evento.
Durante o evento, o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, anunciou o envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG); o projeto visa aprimorar e modernizar a atuação dos auditores no Estado.
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo Simplificado nº 09/2024, com o objetivo de selecionar um profissional para o cargo de Diretor(a) Central de Análise e Supervisão Correcional da Área Econômica.
Principais requisitos:
Ser servidor(a) efetivo(a) do estado de Minas Gerais.
Ensino superior completo.
Experiência na área correcional e/ou processual.
Conhecimento sobre a estrutura organizacional da Administração Pública de Minas Gerais.
Não ter sofrido sanção disciplinar nos últimos cinco anos.
Não ter condenações judiciais por crimes ambientais, atos de improbidade administrativa ou relacionados ao patrimônio público.
Atribuições do cargo:
Planejar, coordenar e supervisionar ações correcionais em órgãos e entidades da administração pública estadual.
Coordenar o juízo de admissibilidade de denúncias e representações remetidas à Corregedoria-Geral.
Promover ações de prevenção e combate à corrupção em âmbito correcional.
Acompanhar e orientar as ações de ajustamento disciplinar de agentes públicos.
As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de setembro de 2024, às 17h, por meio do preenchimento de um formulário e envio de currículo e carta de motivação para a Diretoria de Recursos Humanos da CGE.
Para mais informações sobre o processo seletivo e o perfil desejado, acesse o edital completo.
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) anuncia a abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 08/2024 para a seleção de profissional para o cargo de Coordenador(a) do Núcleo de Auditoria, Transparência e Integridade da Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Sobre a vaga:
O cargo, de provimento em comissão (DAD-8), oferece uma remuneração de R$ 6.174,36, com a opção de remuneração combinada (cargo efetivo + 50% do cargo em comissão). Além disso, há ajuda de custo no valor de R$ 50,00 por dia trabalhado, podendo chegar a R$ 75,00 com o alcance de metas estabelecidas. A vaga é destinada a servidores efetivos do Estado de Minas Gerais ou recrutamento amplo, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O local de trabalho será na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, com possibilidade de teletrabalho integral, exceto um dia presencial por semana, conforme a Resolução Conjunta SEPLAG/SEGOV nº 10.963/2024.
Atribuições principais:
O(a) Coordenador(a) será responsável por planejar, coordenar e executar atividades de auditoria e fiscalização, avaliação de controles internos, incremento da transparência e fortalecimento da integridade. Além disso, o profissional atuará no fomento ao controle social, contribuindo para a prevenção de irregularidades e fortalecimento da governança pública.
Perfil desejado:
O candidato deve possuir formação superior em Administração, Direito, Gestão Pública ou áreas afins, além de experiência técnica comprovada de, no mínimo, três anos em Auditoria na Administração Pública. Também é desejável que o(a) profissional tenha especialização em Auditoria Governamental ou áreas correlatas, além de habilidades de liderança, gestão de equipes e conhecimento prático em normas de auditoria e controle interno.v
Os candidatos interessados devem preencher o formulário de inscrição e enviar currículo com uma carta de motivação até o dia 13/09/2024 para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Para mais informações e inscrição, acesse o edital completo.
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