A Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais (SES), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), acaba de disponibilizar novo conjunto de dados abertos sobre Tuberculose (TB). As informações estão disponíveis a partir de 2010 e a base de dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN) é atualizada mensalmente.

Conforme informações prestadas pela SES, a tuberculose é uma doença crônica, transmissível e de notificação compulsória. O acompanhamento de indicadores importantes como incidência, mortalidade e cura, entre outros epidemiológicos e operacionais, possibilitam traçar um panorama da TB no território.

Por meio da vigilância da TB, é possível conhecer a magnitude da doença, sua distribuição espacial e entre as populações, os fatores associados ao seu desenvolvimento, e, assim, propor ações para um melhor controle da doença e redução de sua morbimortalidade.

As informações estão disponíveis no Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais. Acesse dados.mg.gov.br e consulte as informações.

Dados Abertos 

Dados abertos são dados primários e informações produzidas pela administração pública, disponibilizadas para acesso livre pela população. Os dados abertos podem ser utilizados em aplicações desenvolvidas pela sociedade, como ferramentas tecnológicas e cruzamentos de dados.

Com as bases de dados publicadas no Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais, o acesso, a interpretação e o reuso das informações oficiais são facilitados e ampliados.

Se você é um gestor estadual de dados de compartilhamento amplo – aqueles que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso, mas não estão catalogados no Portal de Dados Abertos – entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para realizar a abertura dos dados da sua unidade.

O Governo do Estado de Minas Gerais apresenta, nesta semana, a Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI) durante o Fórum Global Anticorrupção e Integridade, organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Organização das Nações Unidas (ONU) entre os dias 25 a 28 de março, em Paris, na França.

O evento reúne especialistas e lideranças governamentais de todo mundo para compartilhar avanços sobre anticorrupção e integridade pública e estimular a cooperação entre os países.

O Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, participa de painel que discute a promoção da integridade como ferramenta de fortalecimento na luta contra a corrupção nos países da América Latina e Caribe.

“A PMPI é o nosso grande caso de sucesso, posicionando Minas Gerais como referência em integridade pública. O Poder Executivo mineiro lidera os principais rankings nacionais de transparência e também é destaque na aplicação da lei anticorrupção” explica o Controlador-Geral do Estado. “A participação da CGE Minas0 contribui para os avanços das discussões sobre o combate à corrupção no Brasil, possibilitando o compartilhamento de boas práticas e fortalecendo a representação de Minas no contexto internacional”, concluiu.

Outros reconhecimentos

No último ano, a política de integridade mineira foi referenciada em publicação da ONU como modelo de referência nos padrões de integridade nas contratações públicas. Em 2020, a PMPI foi indicada ao prêmio United Nations Public Service Award, da Organização das Nações Unidas, na categoria “Desenvolvendo Instituições Públicas Efetivas e Responsáveis”.

Sobre a PMPI

A Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI) foi estabelecida pelo Decreto Estadual nº 48.419, de 16 de maio de 2022, em substituição ao Plano Mineiro de Promoção da Integridade, de que trata o Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017.

A PMPI estabelece objetivos e diretrizes para a promoção da ética, da probidade e do respeito às normas que regulamentam as relações entre a Administração Pública e os setores público e privado, definindo a estrutura dos programas e planos de integridade dos órgãos e das entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Acesse pmpi.mg.gov.br e saiba mais.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) participou da cerimônia de posse da nova Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU/MG), Tânia Santiago Braga Oliveira. A solenidade aconteceu na tarde desta quinta-feira (04/04), na sede da CGU da Regional mineira, em Belo Horizonte. 

A cerimônia reuniu autoridades, servidores públicos e controladores dos municípios mineiros. Tânia Santiago Braga Oliveira é Auditora Federal de Finanças e Controle da CGU e atua na unidade regional de Minas Gerais desde 2018. 

Participaram da mesa de honra o Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, a Secretária-Executiva da CGU, Eveline Martins Brito, o Superintendente de Administração do Ministério da Gestão e Inovação em Minas Gerais, Acácio Cândido, o Deputado Federal Rogério Correia e o Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, representando o governador Romeu Zema. 

CGU apoia Coneci-MG

Na ocasião, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG) firmaram acordo de cooperação técnica cujo objetivo é o aprimoramento das respectivas atribuições institucionais, por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências e informações.

Em sua fala, Rodrigo Fontenelle agradeceu pelo apoio da CGU na estruturação e execução dos trabalhos do Coneci. “A parceria entre a CGU e Coneci-MG oferece subsídios para o aperfeiçoamento das controladorias dos municípios mineiros e de todo o estado, garantindo maior efetividade das ações, além de promover a melhoria dos controles internos e da gestão pública mineira” enfatizou.

O Coneci-MG é uma associação de direito privado que reúne controles internos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios mineiros, com o intuito de promover a integração, a cooperação técnica, o compartilhamento de informações e a articulação entre seus membros, além de incentivar a adoção de boas práticas de governança e de gestão pública.

 

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

Cerimônia CGU/MG

Cerimônia CGU/MG

Cerimônia CGU/MG

Cerimônia CGU/MG

Joomla Gallery makes it better. Balbooa.com

Boas práticas de controle interno, nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), integridade pública e combate à corrupção foram temas discutidos durante o 1º Encontro Técnico do Conselho Nacional de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG), realizados nos dias 18 e 19 de março, em Manhuaçu, cidade da Zona da Mata Mineira.

O Encontro teve como objetivo promover a integração e a troca de boas práticas entre os membros do Conselho e demais públicos interessados. O evento reuniu agentes públicos das controladorias municipais de diversas cidades mineiras, além de representantes do Poder Executivo Estadual e Municipal e chefes das forças de segurança.

Programação

Durante a abertura do Encontro, a Prefeita de Manhuaçu, Maria Imaculada Dutra, falou sobre a importância do fortalecimento do controle interno nos municípios. Ainda na manhã de abertura do evento (18/3), os participantes acompanharam palestras ministradas pelo Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle; pela Gerente de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos da Codemge, Misma de Paula e pelo Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Daniel de Sá Rodrigues.

O Encontro contou, ainda, com discussões sobre vedações eleitorais e outras temáticas relacionadas ao controle interno. O segundo e último dia de Encontro teve como foco capacitação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos, ministrada pelo Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União, Wagner Eustáquio Cunha Alves.

O próximo encontro está programado para o dia 26 de abril em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

O encontro foi uma realização do Coneci-MG em parceria com a Prefeitura Municipal de Manhuaçu, por meio da Controladoria Geral do Município. A iniciativa contou com apoio da CEMIG, da CODEMGE, da Câmara Municipal de Manhuaçu, do SICOB Credilivre, do Ministério Público de Minas Gerais, da UNIFACIG, da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais e da Controladoria Geral da União.

Sobre o Coneci

O Coneci-MG é uma associação de direito privado que reúne controles internos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios mineiros, com o intuito de promover a integração, a cooperação técnica, o compartilhamento de informações e a articulação entre seus membros, além de incentivar a adoção de boas práticas de governança e de gestão pública.