Espaço reservado para a divulgação das informações da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do art. 46 do Decreto Estadual nº 45.969/2012.
Autoridade classificadora: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Confira abaixo o rol de informações classificadas e desclassificadas, em grau de sigilo:
| CÓDIGO DE INDEXAÇÃO | TIPO DE DOCUMENTO/ INFORMAÇÃO CLASSIFICADA | GRAU DE SIGILO | CATEGORIA | FUNDAMENDO LEGAL | DATA DA PRODUÇÃO | DATA DA CLASSIFICAÇÃO | DATA DA DESCLASSIFICAÇÃO | PRAZO DA CLASSIFICAÇÃO |
| 001.04.2021 | Relatório de Inteligência NUCC nº 01/2019 | Reservado | 04 – Controle Interno | inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011 | 28/05/2019 | 12/04/2021 | 28/05/2024 | 05 anos |
| 002.04.2021 | Relatório de Inteligência NUCC nº 02/2019 | Reservado | 04 – Controle Interno | inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011 | 11/07/2019 | 12/04/2021 | 11/07/2024 | 05 anos |
| 003.04.2021 | Relatório de Inteligência NUCC nº 03/2019 | Reservado | 04 – Controle Interno | inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011 | 02/10/2019 | 12/04/2021 | 02/10/2024 | 05 anos |
| 004.04.2021 | Relatório de Inteligência NUCC nº 04/2019 | Reservado | 04 – Controle Interno | inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011 | 15/10/2019 | 12/04/2021 | 15/10/2024 | 05 anos |
| 005.04.2021 | Relatório de Inteligência NUCC nº 01/2020 | Reservado | 04 – Controle Interno | inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011 | 27/04/2020 | 12/04/2021 | 27/04/2025 | 05 anos |
| 006.04.2021 | Relatório de Inteligência NUCC nº 02/2020 | Reservado | 04 – Controle Interno | inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011 | 24/04/2020 | 12/04/2021 | 24/04/2025 | 05 anos |
| 007.04.2021 | Relatório de Inteligência NUCC nº 03/2020 | Reservado | 04 – Controle Interno | inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011 | 19/05/2020 | 12/04/2021 | 19/05/2025 | 05 anos |
| 008.04.2021 | Relatório de Inteligência NUCC nº 04/2020 | Reservado | 04 – Controle Interno | inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011 | 20/05/2020 | 12/04/2021 | 20/05/2025 | 05 anos |
| 009.04.2021 | Relatório de Inteligência NUCC nº 05/2020 | Reservado | 04 – Controle Interno | inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011 | 08/09/2020 | 12/04/2021 | 05 anos | |
| 010.04.2021 | Produtos de auditoria – Relatórios, Pareceres, Notas de Auditoria relativos à avaliação e à consultoria de gestão de riscos | Reservado | 04 – Controle Interno | art. 23, Caput da Lei Federal 12.527/2011 | Data da conclusão do documento de auditoria ou orientação (data de conclusão da produção) | 12/04/2021 | 05 anos | |
| 011.04.2021 | Papéis de Trabalho produzidos para subsidiar a opinião e convicção do auditor | Reservado | 04 – Controle Interno | art. 23, Caput da Lei Federal 12.527/2011 | Data da conclusão do documento de auditoria ou orientação (data de conclusão da produção) | 12/04/2021 | 05 anos | |
| 012.04.2021 | Anexo I - históricos de atos lesivos de Acordo de Leniência de 18/08/2021 | Secreto | 04 – Controle Interno | inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011 | 18/08/2021 | 04/10/2021 | 10 anos | |
| 013.04.2021 | Anexo II - demonstrativo de valor do acordo e cronograma de pagamentos de Acordo de Leniência de 18/08/2021 | Secreto | 04 – Controle Interno | inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011 | 18/08/2021 | 04/10/2021 | 10 anos | |
| 014.04.2021 | Anexo III - instruções para pagamento de Acordo de Leniência de 18/08/2021 | Secreto | 04 – Controle Interno | inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011 | 18/08/2021 | 04/10/2021 | 10 anos | |
| 015.04.1521 | Mapas de risco da Controladoria-Geral do Estado | Secreto | 5 – Controle Interno | inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2012 | 28/04/2022 | 16/04/2025 | 10 anos |
Atualizado em 05/06/2025.
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