OGE/MG e CGE/MG reforçaram a importância da integração entre Estado e municípios para fortalecer o controle interno, as ouvidorias públicas e a participação cidadã

O Governo de Minas, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE/MG), participou, nesta segunda-feira (30/6), do 1º Encontro Regional de Controladores Internos e Ouvidores do Circuito das Vertentes, realizado no município de Oliveira, na região Centro-Oeste de Minas.

Promovido pela Prefeitura Municipal, o evento reuniu público de diversos municípios mineiros com o objetivo de debater os desafios, os avanços e compartilhar boas práticas relacionadas à gestão do controle interno e ao fortalecimento das ouvidorias públicas. A iniciativa reforçou a importância da atuação integrada entre os municípios e o Estado, visando aprimorar a eficiência administrativa, promover a transparência e garantir serviços públicos de maior qualidade para a população.

Durante o encontro, a ouvidora-geral do Estado, Gabriela Siqueira, destacou a relevância da escuta ativa e da mediação entre o cidadão e o poder público como ferramentas estratégicas para o desenvolvimento de políticas públicas mais assertivas. “A presença da Ouvidoria-Geral do Estado em eventos regionais como este fortalece nossa missão de aproximar o cidadão do governo. A troca de experiências entre os municípios potencializa a capacidade das ouvidorias locais, incentivando a transparência, a participação social e a construção de uma gestão mais eficiente e humana. Ao valorizarmos a escuta, avançamos para um Estado mais justo e conectado às necessidades reais da população mineira”, ressaltou.

Em sua palestra, a ouvidora-geral do Estado apresentou o programa “A Voz dos Mineiros” e abordou temas relacionados à estruturação das ouvidorias públicas, destacando o papel fundamental da escuta ativa do cidadão para o aprimoramento dos serviços públicos.

Já o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, apresentou dados atualizados sobre o controle interno e enfatizou a importância da atuação do Conselho Estadual de Controle Interno (Coneci) na fiscalização e na promoção da boa governança, além de reforçar o compromisso do governo mineiro em disseminar boas práticas e fortalecer os mecanismos de controle. “Os municípios mineiros lidam com inúmeros desafios na estruturação de seus controles internos. Nesse sentido, a CGE/MG e a OGE/MG têm somado forças, percorrendo diversas cidades para levar capacitação e conhecimento técnico e prático, contribuindo, dessa forma, para o fortalecimento do sistema de controle no estado”.

Na programação, também houve debates com especialistas e foi realizada oficina técnica voltada exclusivamente para controladores, com foco em soluções práticas para o contexto dos pequenos e médios municípios mineiros. A participação no encontro consolida o papel do Governo de Minas como parceiro estratégico das administrações municipais, ampliando a cooperação técnica e estimulando a melhoria contínua dos serviços públicos.

Ouvidoria Móvel 

Além das atividades, a Ouvidoria Móvel da OGE/MG esteve presente em Oliveira, proporcionando à população local a oportunidade de registrar manifestações, esclarecer dúvidas e conhecer os canais oficiais para reclamações, denúncias, sugestões e elogios sobre os serviços públicos.

Seminário promovido pela CGE visa capacitar servidores sobre responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas. Evento acontece gratuitamente no dia 2 de julho, no auditório do BDMG

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), em parceria com o Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) e o Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), promovem, no dia 2 de julho, o VI Seminário de Direito Administrativo Sancionador. O evento é gratuito e acontece presencialmente no Auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte, e é destinado aos servidores, comunidade acadêmica, sociedade civil e demais interessados.

O encontro reúne especialistas e autoridades para debater sobre as inovações e as novas perspectivas no campo do Direito Administrativo Sancionador, refletindo sobre temas como o marco civil da internet e responsabilidade no uso das plataformas digitais, limites entre as esferas de responsabilização, entre outros.

Para participar, é necessário realizar inscrição prévia por meio da página do evento sdas.cge.mg.gov.br. A programação completa e demais informações também estão disponíveis no site do evento.

A ação faz parte do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos da CGE e visa a promoção do debate, da informação, da capacitação e do aprimoramento dos mecanismos de responsabilização de agentes públicos e pessoas jurídicas, em busca da construção de uma gestão pública eficiente, ética e transparente.

O VI Seminário de Direito Administrativo Sancionador é patrocinado pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e conta com o apoio institucional do BDMG, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e Rede Minas.

Serviço: VI Seminário de Direito Administrativo Sancionador

Data: 2 de julho de 2025

Local: Auditório BDMG (Rua da Bahia, 1600 - Lourdes, Belo Horizonte)

Inscrições: sdas.cge.mg.gov.br

Agentes públicos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais têm até o dia 30 de junho para realizar a declaração anual de bens e valores no portal do Sispatri: sispatri.mg.gov.br

O prazo final para a entrega da Declaração de Bens e Valores 2025, referente ao ano-calendário 2024, encerra na próxima segunda-feira, dia 30 de junho, às 23h59min59s. O envio da declaração é obrigatório para todos os agentes públicos estaduais e deve ser realizado de maneira eletrônica, por meio do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri).

É considerado agente público toda pessoa em exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos em órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, incluindo as entidades de personalidade jurídica de direito privado controladas pelo Poder Público. Aposentados sem vínculo ativo com o Estado e estagiários estão isentos de realizar a declaração.

O servidor deverá declarar todos os bens de patrimônio privado, imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no país ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá, os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante.

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, explica que o procedimento é uma importante ferramenta de prevenção, combate à corrupção e estímulo à integridade funcional. “A declaração de bens e valores permite a detecção de incoerências entre o valor do vencimento de um agente público e o seu patrimônio privado. O aumento injustificado de patrimônio é classificado como enriquecimento ilícito e acarreta sanções administrativas”, explica.

“O servidor que não apresentar a declaração de bens e valores na data prevista ou que apresentar informações falsas também pode ser penalizado”, concluiu.

Em caso de dúvidas ou problemas no preenchimento e envio da declaração, o agente público deverá entrar em contato com a unidade de Recursos Humanos do órgão ou entidade de exercício. Também é possível consultar o Tutorial e as Perguntas Frequentes disponibilizadas no portal suportesispatri.mg.gov.br.

Além de enviar a declaração referente ao ano de 2025, o sistema também permite que o agente público regularize a declaração dos anos anteriores.  A regularização de pendências é indispensável para evitar as penalidades previstas na legislação.

Serviço: Declaração de Bens e Valores

Data: Até 30/06/2025, às 23h59min59s

Quem deve declarar: Agentes públicos do Poder Executivo Estadual

Onde declarar: sispatri.mg.gov.br

Mais informações: Acesse suportesispatri.mg.gov.br ou entre em contado com a unidade de Recursos do órgão/entidade de lotação

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Corregedoria-Geral, ministrou, ontem (12/6), capacitação em Processo Eletrônico Disciplinar. A iniciativa teve como objetivo apresentar as atualizações sobre as principais funcionalidades do SEI!MG, com foco na tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Cerca de 90 agentes públicos de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual participaram do encontro.

O curso, que faz parte do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos da CGE, abordou, dentre outras questões, as boas práticas de utilização do SEI, configurações específicas, fluxos-padrões adotados e atos processuais eletrônicos.

Atuaram como instrutores o servidor Wallace Frank da Silva, Administrador do SEI na CGE e Presidente de Comissão Processante, e o auditor interno Carlos Henrique de Almeida, Diretor Central de Responsabilização de Agentes Públicos da Área Social.

A capacitação em PAD-e reforça o compromisso da CGE em aprimorar os procedimentos adotados pelas unidades correcionais, zelando, sobretudo, pela eficiência e efetividade das apurações de infrações disciplinares.