Conselheiro Arthur Magno e Silva Guerra assume a presidência do Conset-MG 

O conselheiro Arthur Magno e Silva Guerra foi nomeado presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset-MG) na última quinta-feira (13/11). Ele assume o lugar de Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira, que esteve à frente do órgão colegiado por 2 mandatos. 

Designado pelo governador Romeu Zema, Arthur Guerra integra o conselho desde 2020, com um vasto currículo na área do direito público. “É uma honra muito grande poder participar do Conset, órgão tão relevante para a promoção da ética na atuação do Estado, e que atua auxiliando diretamente os servidores e os gestores públicos, com o resultado de entrega final aos cidadãos”, declarou o presidente. 

“Nosso papel é prevenir e combater situações em que haja conflito entre o poder institucional com poder pessoal, protegendo, dessa forma, a eficiência do Estado”, concluiu. 

Arthur Guerra é Doutor em Direito Público e pós-Doutor em Direito Público e Democracia. É professor e coordenador de cursos de Pós-Graduação e Cursos Preparatórios para Concursos das carreiras jurídicas. É especialista em Direito Público Municipal, com Pós-Graduação pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo Municipal. 

Gestão anterior 

Joaquim Antônio Murta ocupou o cargo de presidência do conselho entre os anos de 2022 e 2025. Em sua gestão, o Conselho de Ética avançou em temáticas importantes. “Nesse período de pouco mais de 3 anos que estive à frente do Conset, tive o privilégio de trabalhar com pessoas de extrema capacidade técnica. Graças ao trabalho de toda a equipe, conseguimos adotar políticas relevantes para o aprimoramento da gestão ética no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, principalmente no âmbito da prevenção do conflito de interesses”, pontuou Joaquim. 

"Sei que o conselho está em boas mãos e continuará seguindo no caminho da excelência com a gestão do nosso competente Arthur Guerra”, finalizou.  

Novo conselheiro 

Com Arthur na presidência, o Conset nomeou novo membro, o conselheiro Nuno Miguel Branco de Sá Viana Rebelo.  

Professor e acadêmico em direito público, Nuno assumiu com empolgação seu primeiro mandato. “Recebo a nomeação para o Conselho de Ética Pública com senso profundo de responsabilidade e compromisso com o serviço público. A atuação deverá seguir com independência, transparência e rigor técnico, sempre orientada pelos princípios da ética, da integridade e do interesse coletivo”, declarou. 

O Conset é composto por 7 membros, escolhidos e designados pelo governador. Cada conselheiro tem mandato de 3 anos, podendo ser reconduzido por igual período. 

Sobre o Conselho 

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset-MG) é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao governador, e tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos princípios e das regras éticas e pela transparência das condutas da administração pública direta e indireta do Estado. 

A Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Governo (CSET/SEGOV), unidade de execução da Controladoria-Geral do Estado (CGE), está com processo seletivo aberto para preenchimento de uma vaga no Núcleo de Auditoria, Transparência e Integridade (NATI). 

A oportunidade é destinada a servidores públicos efetivos, para atuação nas atividades de auditoria interna governamental, transparência e integridade. A vaga será preenchida por Servidor de Controle Interno de recrutamento limitado – FGD-9, com remuneração composta por FGD-9 (R$ 1.519,91), além de ajuda de custo de R$ 75,00 por dia trabalhado (R$ 50,00 fixos + R$ 25,00 variáveis conforme o alcance de metas).

Inscrições

Interessados devem enviar o currículo em PDF para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até 28 de novembro de 2025, prazo da etapa de análise curricular.
É necessário que o currículo contenha, de forma clara as informações sobre os requisitos obrigatórios e desejáveis e os dados de contato.

Os candidatos selecionados para a próxima fase participarão de entrevista, a ser realizada até 5 de dezembro de 2025.

Perfil e requisitos

A seleção exige ensino superior completo (graduação) e que a pessoa candidata seja servidora pública efetiva, sem registro de sanção disciplinar nos últimos cinco anos. Caso o selecionado pertença a outro órgão do Executivo Estadual, será necessária autorização de cessão conforme o Decreto nº 47.558/2018.

Entre os requisitos desejáveis, destacam-se:

• experiência de pelo menos dois anos nas áreas de auditoria interna governamental, transparência e integridade;
• especialização relacionadas às áreas de Auditoria Governamental, Contabilidade, Administração, Direito, Economia ou afins;
• conhecimentos sobre governança, riscos, controles internos, legislação aplicável, licitações e contratos, integridade pública e transparência;
• experiência com sistemas como Siafi, Sigcon, Sigplan, MGOUV, SISPMPI e e-CGU.

Atividades

A função envolve atividades como:

• planejamento e execução de auditorias;
• elaboração de achados e recomendações;
• produção de documentos técnicos;
• monitoramento de recomendações;
• análise de denúncias e representações;
• promoção da transparência pública e do controle social;
• apoio à Política Mineira de Promoção da Integridade;
• consultoria para aperfeiçoamento da governança, gestão de riscos e controles internos.

Local de trabalho

A atuação será na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Prédio Gerais, 1º andar, em Belo Horizonte, em jornada de 40 horas semanais, com regime de teletrabalho parcial.

População pode votar em auditorias para serem realizadas em 2026 

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Auditoria-Geral, acaba de abrir consulta pública com o objetivo de coletar sugestões de auditoria para serem realizadas em 2026. O questionário eletrônico está disponível até dia 2 de dezembro para qualquer cidadão interessado. 

O controlador-adjunto do Estado, Igor Martins da Costa, explica que o objetivo da ação é fortalecer a participação da sociedade na administração pública e tornar o planejamento das atividades de auditoria mais alinhadas às demandas da sociedade.  

“Muitos trabalhos de auditoria realizados pela CGE surgem a partir do diálogo junto aos gestores públicos. Entretanto, entendemos que é necessário ouvir também o maior beneficiário das nossas ações, ou seja, o cidadão mineiro”, destaca Igor.  

O questionário apresenta 5 temas de auditoria que contemplam serviços essenciais como saúde, meio ambiente e segurança pública. O participante deverá votar na opção que, em sua opinião, deve ser priorizada. O questionário também conta com campo aberto para envio de outras sugestões de trabalhos. 

A pesquisa é anônima e pode ser acessada em cge.mg.gov.br. O tempo estimado para o preenchimento do questionário é de cerca de dois minutos. 

Resultados 

A pesquisa realizada no último ano contou com mais de 2 mil respondentes e o tema escolhido foi segurança nas escolas, com 38% dos votos. A partir do resultado, a CGE iniciou auditoria que tem como objeto avaliar as políticas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas da rede pública estadual de Minas Gerais. 

O trabalho está em andamento e a previsão é que o relatório final e o plano de ação com recomendações de melhoria sejam publicados em dezembro.  

Interessados podem se inscrever gratuitamente em eventos.cge.mg.gov.br

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) apoia, na próxima terça-feira (25/11), a realização do I Encontro Regional sobre o papel do Controle Social na Administração Pública, em Ponte Nova, Minas Gerais. O encontro, promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) e pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Piranga (AMAPI), tem como objetivo aprofundar o entendimento sobre o controle social e fortalecer a relação entre gestão pública, transparência e participação cidadã.

Voltado a gestores, servidores municipais e demais interessados no tema, o evento abordará temas como os fundamentos conceituais e práticos do controle social, contemplando o funcionamento das ouvidorias, os instrumentos de transparência ativa e as interfaces entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O evento também conta com apoio da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE) e da OAB Ponte Nova.

A diretora de Controle Social da CGE, Beatriz Marques, destaca a importância do evento para o controle social e para a cidadania. “Espaços de diálogo como este ajudam a transformar princípios em práticas e reforçam o compromisso do Estado com a construção conjunta de soluções para as políticas públicas”, comenta.

O evento contará com palestras da Subcontroladora de Transparência, Integridade e Controle Social da CGE, Soraia Dias, da Superintendente Central de Integridade e Controle Social da CGE, Tatiane de Jesus Silva, e do Ouvidor-Geral Adjunto da OGE, Matheus Cheib Baeta.

Serviço: I Encontro Regional: O papel do Controle Social na Administração Pública

Data: 25/11/2025, de 9h às 17h

Local: Sede da 7ª Subseção da OAB/MG Av. Caetano Marinho, 223 – Ponte Nova, Minas Gerais

Inscrições gratuitas: https://eventos.cge.mg.gov.br/inscricao/informacao/695