A partir de hoje a população pode consultar, no site da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, a agenda de compromissos do Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle. O registro será diário e antecipado. A CGE vai recomendar que todos os gestores máximos dos órgãos do Poder Executivo Estadual também divulguem seus compromissos para a população.

A prática é preconizada pelo Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset) desde 2004 e está nos principais manuais de integridade e transparência na gestão pública.

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O Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, se encontrou, em agendas distintas, com parceiros importantes para o controle interno. Pela manhã se reuniu com o chefe da Polícia Civil, o Delegado-Geral Wagner Pinto de Souza, e a chefe de gabinete, Irene Angélica Franco e Silva Leroy. Eles trataram de temas ligados a prevenção e combate à corrupção e a aproximação das duas instituições. Irene é delegada da Polícia Civil e atuou na CGE em 2018 auxiliando nas ações da Assessoria de Inteligência.

Rodrigo Fontenelle também se encontrou com o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o promotor José Carlos Fernandes Júnior. A auditora interna Bárbara Alencar Ferreira Lessa, que atua na Superintendência de Responsabilização de Pessoa Jurídica, participou da reunião. O objetivo foi fortalecer a parceria entre os dois órgãos para atuarem em conjunto no combate à corrupção no Estado.

No mesmo dia, o controlador recebeu o Advogado-Geral do Estado, o procurador Sérgio Pessoa de Paula Castro, e advogado-geral adjunto, o procurador Danilo Antônio de Souza Castro. A parceria com a AGE é essencial para a celebração de acordos de leniência no âmbito da Lei Anticorrupção.

A CGE convida a todas e a todos para a 1ª Semana CGE Capacita: Prevenção da Corrupção e Inovações em Controle Interno.

Local:

Auditório JK, Cidade Administrativa de MG 

Programação:

11 fevereiro (aberto ao público) 

10h30 – Abertura com presença confirmada do Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Ministro da CGU, Wagner Rosário. O Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, lança o programa CGE Capacita e haverá assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a CGU. 

13h30 – Palestra Magna “Combate à Corrupção em licitações e contratos”, com Kleberson Souza, auditor federal de finanças e controle.

12, 13, 14 e 15 de fevereiro (evento restrito a convidados)

Servidores do órgão central, controladorias setoriais e seccionais e órgãos parceiros, como CGU Minas, Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Estado de Fazenda e Ministério Público de Minas Gerais, farão cursos sobre detecção de fraudes em licitação e avaliação de controles internos – case merenda escolar.

Faça sua inscrição aqui.

Ou copie o seguinte link em seu navegador (Chrome, preferencialmente): http://eventos.cge.mg.gov.br/inscricao/informacao/29

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) está buscando inovações com o objetivo de gerar economia de recursos públicos e celeridade em seus processos. Agora, a intimação no âmbito da Corregedoria-Geral será feita por aplicativo de mensagem instantânea, como WhatsApp e Telegram, e por e-mail. Até então, todas eram feitas por carta.

“É uma necessidade urgente informatizar cada vez mais nossos procedimentos. O gasto com papel e envio das intimações é praticamente desnecessário diante da praticidade que temos nas mãos com aplicativos como o WhatsApp. É uma ferramenta gratuita, que nos dá segurança no envio e na entrega e temos certeza que terá adesão dos intimados e dos advogados”, afirmou o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

A Corregedoria-Geral, subcontroladoria da CGE que trata de processos administrativos envolvendo servidores públicos, emite anualmente, em média, 2.500 correspondências por AR (Aviso de Recebimento) a um valor de R$ 14,45 cada. O custo total gira em torno de R$ 35 mil. Em alguns casos, os documentos foram entregues com veículo oficial em 2018 devido à falta de contrato com os Correios.

“Além de economizar, a nova forma dá mais celeridade e eficiência aos atos processuais”, afirmou o coordenador do Núcleo de Apoio Técnico da Corregedoria-Geral, Fábio Lucas Gabrich Cruz e Silva. O procedimento, segundo ele, já é adotado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em seus Juizados Especiais.

A Corregedoria-Geral terá um número de telefone próprio para tramitar os documentos e ele só será enviado aos processados e à respectiva defesa mediante adesão. Para aderir, é preciso ter o aplicativo instalado no celular, concordar com o modelo de intimação e manter ativada a opção de recibo/confirmação de leitura disposta nos aplicativos.

Também deve declarar que tem ciência do número da corregedoria e que está ciente de que a Controladoria-Geral em nenhuma hipótese solicita dados pessoais ou qualquer outra informação de natureza sigilosa ao cidadão. O número também será limitado ao trâmite de intimações, ou seja, não será um canal de perguntas e respostas sobre a CGE.

As intimações serão encaminhadas em dias úteis, entre 8h e 18h30. Se não houver leitura confirmada em um prazo de três dias, o servidor vai providenciar a entrega da intimação em meio físico.

No caso dos documentos entregues por e-mail, o cidadão deverá acusar recebimento em até dois dias. E poderá ser feito pelo endereço eletrônico do presidente da Comissão Processante. Quem aderir ao procedimento eletrônico poderá encaminhar petições da mesma forma.

Clique aqui e leia a resolução na íntegral.