Controladora-Geral do Estado de MG entre 2003 e 2010, Dra. Maria Celeste Morais Guimarães recebeu a comenda “Honra ao mérito em Controle Interno”, na categoria “Contribuição Institucional”, no XV Encontro Nacional de Controle Interno que acontece entre os dias 25 e 27 de setembro em Fortaleza.

A premiação foi entregue pelo presidente do Conselho e Controlador-Geral do Município de Belo Horizonte, Leonardo Ferraz.

“Dra. Maria Celeste desempenhou um papel pioneiro e de liderança no fortalecimento do controle interno. Muito de a CGE-MG ser um órgão forte e estruturado se deve à atuação engajada quando esteve à frente do órgão”, afirmou o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

À frente de seu tempo, a ex-controladora defendeu, desde aquela época, o papel preventivo da auditoria e a função do controle interno como instrumento de aperfeiçoamento da governança pública: “A velha ideia de que a auditoria significa apenas fiscalização e punição não existe mais na administração pública de Minas Gerais”, afirmava ela.

O auditor da CGE-MG, Bernardo Oliveira Daibert, também reconhece a importância da gestão da Dra. Maria Celeste: "Ela cumpriu papel decisivo na evolução do Controle Interno do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. É meritória a sua contribuição institucional para a realização dos primeiros concursos públicos para o cargo de Auditor Interno e organização da carreira".

Conheça algumas das principais contribuições ao controle interno enquanto a Dra. Maria Celeste esteve à frente da CGE-MG:

• Competência da auditoria para exonerar e demitir servidor efetivo e de função pública, em decorrência de Processo Administrativo Disciplinar
• Criação da carreira de Auditor Interno do Poder Executivo (Lei nº 15.304/2004);
• Realização do 1º concurso para Auditor Interno do Poder Executivo de MG
• Criação do Cadastro de Convenentes do Estado;
• Criação do Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública;
• Desenvolvimento de metodologia de avaliação de programas sociais;
• Implantação do sistema de gerenciamento da atividade de auditoria interna, do sistema de gerenciamento de indicadores de auditoria e do sistema de informação e correição administrativa;
• Definição de estrutura da AUGE que priorizasse a implementação de um controle interno eficiente, preventivo e permanente na administração pública mineira;
• Denúncias on-line; consulta de processo disciplinar;
• Consulta ao Cadastro de Fornecedores; Inscrições no cadastro de Convenentes; inscrição de empresas de auditoria independente;
• Por inciativa da Dra. Maria Celeste, nasceu de um fórum que tinha como ideia reunir os representantes da área de controle dos 26 estados brasileiros e do DF, foi transformado de fórum para conselho em 2007 (CONACI);
• Presidiu o CONACI de 2007 a 2009 - No CONACI: Projeto de lei de regulamentação do art.74 da Constituição federal por meio de elaboração de norma nacional.

Após um ano de publicação, o Plano de Integridade da CGE ganha 2ª. Edição

As adequações dizem respeito às novas legislações vigentes e aos novos prazos para cumprimento das ações. O plano é resultado da estruturação e sistematização de um conjunto de princípios, diretrizes e normativos voltados à promoção da ética e da integridade.

Além disso, o documento é um marco na administração pública estadual do Estado por ser o primeiro que destaca ações claras para alcançar a integridade e compliance no serviço público.

Baixe gratuitamente a 2ª. Edição do Plano de Integridade da CGE!

Ontem (23/09), os auditores internos Dandara Bispo e Carlos Humberto Ornelas apresentaram o projeto CGE Presente no II Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação, organizado pela Escola de Contas do TCE-MG. 

Na apresentação foram abordadas as medidas já implementadas pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) no decorrer da auditoria preventiva da CGE. Exemplos dessas medidas são a inclusão do cartão de débito para pagamento de despesas pelos diretores; a inclusão, no site da SEE, da aba "Caixa Escolar" compilando a legislação atualizada do setor, esclarecendo a maneira correta de se especificar os gêneros alimentícios dos cardápios da merenda e disponibilizando tutoriais das áreas de contabilidade, orçamento e finanças.

“Os conselheiros estavam interessados no trabalho que estamos desenvolvendo na CGE-MG, é uma nova dinâmica de trabalho em saber ouvir os problemas de quem executa a gestão com o objetivo de propor soluções assertivas e efetivas” afirmou a auditora Dandara Bispo. 

Mais de 400 pessoas, de 102 cidades mineiras estiveram presentes no evento.

Arquivos de dados disponibilizados serão atualizados sempre que houver nova doação formalizada, com publicação no Diário Oficial

A partir de agora, o cidadão tem mais uma possibilidade para exercer seu papel no controle social. O Portal da Transparência de Minas Gerais passa a disponibilizar, para consulta, um conjunto de dados sobre doação de serviços ao Poder Executivo do Estado.

Os arquivos de dados disponibilizados contêm o nome e CNPJ/CPF do doador ou comodante, a descrição, o quantitativo e o valor estimado do bem ou serviço doado e a vigência do comodato. Tais dados serão atualizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) sempre que houver nova doação formalizada, mediante publicação no Diário Oficial do Estado.

A medida foi implantada em parceria com a Seplag e busca fortalecer o controle social e a transparência pública. “Essa divulgação está amparada pelo Decreto Estadual nº 47.611/2019, que adota procedimentos análogos ao da Licitação – como o chamamento público -  e inibe situações de conflito de interesses possíveis nas doações”, afirma o diretor da Central de Transparência Ativa, Francisco Alves de Oliveira Júnior.

Acesse os dados sobre doações!