A CGE foi a grande campeã no XXXIII Congresso de Direito Administrativo (IBDA), na categoria “Fórum de Boas Práticas, Inovação e Gestão Pública”, com o projeto PMPI – Plano Mineiro de Promoção da Integridade, apresentado pela Subcontroladora de Transparência e Integridade, Nicolle Ferreira Bleme, perante banca especializada. 

O congresso, que aconteceu nos dias 16 a 18 de outubro em Campo Grande - MS, é o evento mais tradicional e prestigiado ligado à Administração Pública. Em sua trigésima terceira edição, o tema central foi "Desenvolvimento nacional: por uma agenda propositiva e inclusiva".

Transformado em Decreto pelo Poder Executivo Estadual em maio de 2017, o PMPI busca fomentar, de forma contínua e progressiva, uma cultura de integridade pública de forma abrangente, integrada e duradoura. O PMPI concorreu com dezenas de iniciativas de outros órgãos e Estados.

“Apresentar o PMPI em um congresso tão importante, foi uma oportunidade de divulgar algumas ações de integridade, transparência e eficiência de Minas Gerais, compartilhando experiências e resultados positivos da gestão pública. É uma alegria imensa ser agraciada com tal nomeação em um congresso em homenagem ao professor Celso Antônio Bandeira de Mello e levar o PMPI e o nome de Minas Gerais a um patamar tão elevado”, afirmou Nicolle.

A servidora Juliana Aschar, superintendente central de integridade e controle social, uma das idealizadoras do PMPI, declarou: “Receber um certificado de menção honrosa do IBPDA destacando o PMPI como experiência inovadora no fórum de boas práticas nos enche de orgulho e fortalece a certeza que estamos no caminho certo. A comemoração e o certificado são da CGE, em especial, de todas as pessoas que direta ou indiretamente acreditaram no projeto e hoje trabalham incansavelmente para a sua execução”. 

Foi lançado, ontem (15/10/19), na Casa de Direitos Humanos, mais uma ferramenta que vem ampliar as possibilidades de controle social exercido pelos cidadãos e pelas cidadãs mineiras. O Portal de Conselhos da Administração Pública de MG, desenvolvido pela Diretoria de Fomento ao Controle Social e pela equipe de Tecnologia de Informação da Controladoria-Geral do Estado (CGE), tem como objetivo dar transparência aos conselhos e sistematizar, em um só endereço, as informações relativas a eles.

O Portal de Conselhos irá disponibilizar a agenda prévia e as atas das reuniões dos conselhos. Além disso, o Portal centralizará notícias e ofertas de cursos e capacitações afeitos ao tema. “A divulgação dos trabalhos dos conselhos para a sociedade evidenciará o importante papel desses mecanismos de controle social na conquista de direitos e de políticas públicas”, disse o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, em sua exposição de abertura.

Também presente no lançamento, a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá e Mello Jacometti afirmou que a nova ferramenta vai ser um importante instrumento para os conselheiros e a população. “Gostaria que todos os conselhos olhassem com carinho esse portal, pois ele vai fortalecer a transparência. As informações ficarão mais acessíveis tanto aos conselhos, quanto ao cidadão. E todos poderão acessá-las. Esse é mais um exemplo de política pública que Minas Gerais sai na frente”, destacou.

Elizabeth Jucá também agradeceu ao trabalho realizado pela CGE. “Parabenizo o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle e toda sua equipe pela iniciativa e coloco a Casa de Direitos Humanos, que também é a casa de muitos Conselhos da Sedese para ajudar na implementação dessa ferramenta”.

Saiba que tipo de informações será possível obter por meio do Portal dos Conselhos:

Número de Conselhos existentes no Estado de Minas Gerais;

Órgão ao qual cada Conselho está subordinado;

Nome do presidente, do secretário executivo e/ou secretário geral;

Normativo que instituiu cada conselho o conselho (lei, decreto, resolução, etc.);

Número de membros;

Representação de cada membro;

Ato de nomeação dos membros;

Data de início e término do mandato;

Endereço de funcionamento do conselho;

Horário de atendimento;

Telefone, e-mail, página na WEB e redes sociais.

O Portal já está acessível em  portaldosconselhos.cge.mg.gov.br

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O que são Conselhos?

Conselhos são instituições participativas – IPs, assim como os comitês de políticas públicas - que contemplam representantes da população e membros do poder público estatal em práticas que dizem respeito à elaboração, implementação e gestão de bens e serviços públicos. Elas são espaços de articulação entre Estado e sociedade, nos quais as decisões sobre políticas públicas envolvem um processo de discussão e busca de acordos públicos para atendimento ao conjunto da sociedade. Estas instituições são fundamentais para a efetivação da participação popular e do controle social sobre as políticas públicas e sobre a administração pública como um todo.

Foto: Julio Cavalheiro | Secom

O Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, participou do 5º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que aconteceu na última semana (18 e 19/10), em Florianópolis. 

O encontro reuniu mais de 200 agentes públicos do 1º escalão de 7 Estados do Sul e Sudeste e teve como tema “Soluções para um governo digital e mais simples para a população”. 

Participaram do encontro os governadores Eduardo Leite (RS), Carlos Massa Ratinho Júnior (PR), João Doria (SP), Wilson Witzel (RJ), Romeu Zema (MG) e Renato Casagrande (ES), o diretor federal de Desburocratização do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, e o secretário especial de Modernização do Estado na Secretaria Geral da Presidência da República, José Ricardo da Veiga, entre outras autoridades.

Fontenelle ressaltou que o Cosud foi uma excelente oportunidade de trocar experiências, problemas e soluções entre as gestões.

Aconteceu, hoje, a posse e primeira reunião dos conselheiros do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção de MG.

O Governador de MG, Romeu Zema, abriu a reunião enfatizando seu apoio ao Conselho: “Vocês têm todo o meu apoio no acompanhamento dos procedimentos éticos e de fiscalização rotineiros, de forma transparente, onde todos sabem quais são os compromissos a cumprir. Tenho certeza que os bons resultados surgirão”.

O Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, presidiu o evento ao lado da Subcontroladora de Integridade e Transparência, Nicolle Bleme. “Precisamos de todos que estão aqui, precisamos de toda a sociedade. Se trabalharmos juntos, com toda nossa força de trabalho e articulação, temos alguma chance de sermos bem-sucedidos no nosso objetivo de combate à corrupção”, afirmou Fontenelle.

O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção foi instituído pelo Decreto nº 47.674/19 e tem como objetivo principal debater e propor medidas que fomentem melhorias na transparência das informações públicas, integridade e combate à impunidade nos órgãos públicos, medidas de controle social e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Na reunião de hoje, os conselheiros propuseram a criação de 4 câmaras técnicas com o objetivo de racionalizar os trabalhos do grupo: Integridade nas Contratações Públicas; Transparência Ativa; Controle Social e Ações e Normativos relativos ao Combate à Corrupção.  

O encontro para apresentação dos projetos originados de cada câmara técnica foi marcado para o dia 6 de fevereiro.