Cerca de 80 servidores responsáveis pelo controle interno de municípios mineiros participaram, ontem (30/8/23), da 1ª reunião para criação do Conselho Estadual Controle Interno de Minas Gerais (Coneci). O objetivo do futuro conselho é promover a integração, a cooperação técnica, o compartilhamento de informações e a articulação entre seus membros.

A reunião contou com o apoio e participação da controladora-geral adjunta de Belo Horizonte, Cláudia Fusco, do conselheiro fiscal da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Ouro Branco, Hélio Márcio Campos, da controladora-geral adjunta da CGE-MG, Luciana Cássia Nogueira e do controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) fomenta a formação do Coneci. “A CGE observou a potencialidade ampliada da força de trabalho das controladorias quando atuam em rede, como acontece no Conselho Nacional de Controle Interno, o Conaci. ”, explicou Rodrigo Fontenelle.  “Acreditamos que as trocas de boas práticas e ações conjuntas entre os municípios beneficiarão não só as instituições, mas especialmente os cidadãos que vivem nesses lugares”, concluiu Fontenelle.

Desdobramentos da Reunião

Foi apresentada página da CGE-MG dedicada a organizar as informações do Coneci-MG. Acesse https://cge.mg.gov.br/conecimg/

Proposto grupo de trabalho para minutar o estatuto do Conselho.

Seja um membro fundador do CONECI-MG!

A partir do preenchimento do formulário disponibilizado no link a seguir, o responsável pela Unidade Central de Controle Interno do Poder Executivo ou Legislativo Municipal manifesta apoio à iniciativa de criação do Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais e interesse em integrar o referido Conselho.

https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=fK7T5Tib3kigh_ZzSih1dOZJcBo_FmVAjd5_DyYG0GZUQlEyNEs3VDJHSkFPQzFORzZSRTc5SkpSNS4u

Dúvidas e informações podem ser enviadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O Programa Transforma Minas está com vaga aberta para atuação na Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG). A pessoa selecionada irá atuar na Diretoria Central de Responsabilização de Pessoas Jurídicas, que tem como competência gerenciar comissões processantes, conduzir e manter o controle de processos administrativos de responsabilização destinados à apuração de atos lesivos à administração pública praticados por pessoas jurídicas previstos na Lei nº 12.846, de 2013 (Lei Anticorrupção).

Interessados podem se inscrever por meio do portal Transforma Minas até a próxima quarta-feira, dia 06/09, até às 23:59 (horário de Brasília).

Requisitos obrigatórios:

• Ensino superior completo (Graduação);

• Experiência técnica comprovada de no mínimo 03 (três) anos em Controle Interno, nas temáticas de Auditoria, Correição Administrativa e/ou Transparência e Integridade;

• Experiência profissional em unidades de Controle Interno (Controladorias, Auditorias ou unidades equivalentes) por no mínimo 03 (três) anos. Para maiores informações, acesse o edital disponível no site do Programa.

Para mais informações, consulte o edital disponível no site do Transforma Minas.

Acesse www.mg.gov.br/transforma-minas/vagas-abertas e participe!

Encontro abordou avanços dos últimos anos e metas de 2024 a 2027.

O governador Romeu Zema conheceu o novo mapa estratégico da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), nesta terça-feira (29/8). Na sede da instituição, Zema conversou com servidores e parabenizou a equipe pelas melhorias registradas. “Fico muito satisfeito em saber que a CGE-MG proporcionou grandes avanços nos últimos quatro anos e oito meses e está em um patamar muito melhor”, observou Zema.

Participaram da reunião com o governador o controlador-geral de Minas, Rodrigo Fontenelle, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto, e o secretário-geral, Marcel Beghini. Na ocasião, Romeu Zema ressaltou, ainda, o importante papel desempenhado pela CGE, “mais efetiva, com muito mais resultado para o ente público, que recupera recursos e uma instituição que traz novos métodos de trabalho e se moderniza”.

O mapa estratégico da Controladoria-Geral do Estado para os anos de 2024 a 2027 foi apresentado ao governador por Fontenelle, assim como o detalhamento de resultados e evolução de trabalhos de prevenção, detecção e correição. “Chegamos a essa nova missão de aprimorar a gestão pública mineira por meio das atividades que fazemos, focando em termos de visão e de excelência, como órgão de controle interno que contribui para uma administração pública íntegra, transparente e eficaz”, pontuou o controlador-geral.

No encontro, o governador também pôde acessar uma iniciativa inédita lançada pela CGE-MG no início do mês, em parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC). Por meio do QR Code estampado em banners na Cidade Administrativa de Minas Gerais, os servidores podem participar de um questionário sobre irregularidades, ilicitudes e desvios éticos na Administração Pública, projeto que subsidiará políticas de combate e enfrentamento à corrupção. A pesquisa Ética e Corrupção no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais já obteve mais de 3 mil respostas desde seu lançamento e fica disponível até a próxima quinta-feira (31/8).

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

Visita Governador 2023

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Matéria: Agência Minas

Créditos imagens: Gil Leonardi/Imprensa MG

“A CGE-MG é referência nacional em boas práticas no controle de licitações e contratações públicas.” 

A Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI) e a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) foram reconhecidas como referência nacional pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em publicação lançada no último dia 24, em evento em Brasília.

O “Estudo técnico sobre a Promoção da Integridade com base em Risco conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” apresenta análise comparativa e analítica das regulamentações da NLLC pelos Estados, DF e União com o objetivo de aumentar o conhecimento de governos sobre o regime jurídico e as práticas para prevenir e combater a corrupção no setor privado.

“O reconhecimento da competência e boas práticas da CGE Minas pela ONU coroa os últimos quatro anos de esforços na cultura de integridade efetiva do Estado”, explicou o controlador-geral do estado, Rodrigo Fontenelle. “Tão importante quanto premiações ou os primeiros lugares nos rankings de transparência é ter a excelência da CGE e do PMPI reconhecidos na prática, como uma característica intrínseca. ”, completou.

Sobre o Estudo

O Estudo realizou análises dos padrões desenvolvidos pelos Estados brasileiros sobre licitações, levando em consideração a ordem jurídica vigente, a jurisprudência e o estado da arte científico sobre o tópico, sob a proposta de realização de uma análise técnica dos dispositivos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº14.133/2021, ou “NLLC”). Também se buscou identificar os desafios e potenciais para a produção dos resultados e impacto, seja da NLLC, seja de leis subnacionais e atos normativos infralegais.

A iniciativa acontece no âmbito do projeto do UNODC "Ação Global pela Integridade Corporativa - Global Action for Business Integrity” e tem por objetivo apresentar os principais achados da Pesquisa sobre Integridade e Conformidade na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e a Matriz de Risco de Integridade, desenvolvida pelo UNODC, que pode ser uma ferramenta útil para diferentes órgãos governamentais em nível nacional, estadual e municipal.

No Brasil, uma das atividades que o Projeto pretende incentivar é a cooperação interinstitucional para estimular a avaliação de riscos, incluindo uma perspectiva ambiental, social e de governança (ESG), bem como o desenvolvimento de programas de compliance alinhados com os diversos riscos presentes nas compras e contratações públicas, junto aos setores privado e público, com base na referida lei.

Acesse o Estudo clicando aqui.