Os benefícios do controle interno na administração pública municipal foram tema da palestra magna proferida pelo controlador-geral do Estado de MG, Rodrigo Fontenelle, na abertura da III Semana do Controle Interno, organizada pela Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte (CTGM-BH). O evento aconteceu entre os dias 6 e 9 de outubro e foi transmitido ao vivo pelo YouTube.

A III Semana de Controle Interno abordou, ainda, avaliação de resultados de auditoria, integridade, inclusão, igualdade e política de dados abertos. “O evento apresentado pela CTGM-BH trouxe boas práticas e perspectivas enriquecedoras para quem trabalha com controle interno”, afirmou Fontenelle. “O controle interno mineiro avançou muito nos últimos anos e a controladoria de Belo Horizonte, único município brasileiro que alcançou o nível II no IA-CM, mostra que estamos no caminho certo”, concluiu o controlador.

Fomento aos municípios mineiros

A capacitação dos municípios mineiros em técnicas de controle interno desempenha um papel fundamental na busca pela efetividade dos resultados não apenas em nível local, mas também para o estado de Minas Gerais como um todo. Essa importância reside em diversos fatores cruciais.

“Promover a eficiência, a transparência e a responsabilidade na gestão municipal é essencial para alcançar resultados melhores e mais sustentáveis para cidadãs e cidadãos mineiros”, defende Rodrigo Fontenelle. Assim, a CGE-MG tem trabalhado junto aos municípios para a formação de um Conselho Estadual de Controle Interno (Coneci-MG).

Saiba mais sobre o Coneci clicando aqui.

O levantamento dos Riscos de Integridade alinha-se à busca pela excelência em governança e ética e está em conformidade com os princípios da agenda ESG.

Servidores da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) reuniram-se hoje (05/10/23) para uma análise minuciosa dos Riscos de Integridade do órgão. A iniciativa, que remete a um dos objetivos do Plano de Integridade da CGE, desempenha papel crucial na identificação e avaliação de potenciais ameaças éticas e de integridade que podem impactar diretamente a gestão pública, alinhando-se com os princípios da agenda ESG (Ambiental, Social e de Governança).

A ação de identificar os riscos de integridade é crucial, na medida em que viabiliza à CGE tomar medidas proativas destinadas a mitigar estas ameaças, prevenindo, por conseguinte, desvios e irregularidades potenciais. Este esforço contribui diretamente para o aprimoramento dos indicadores da CGE, e, por extensão, do governo como um todo. A integridade na esfera pública não só fomenta a confiança da sociedade, como também promove positivamente a eficiência, a responsabilidade e a sustentabilidade das políticas governamentais.

Na perspectiva da agenda ESG, mapear os riscos de integridade reflete um comprometimento inequívoco com a governança corporativa e a responsabilidade social, duas facetas cruciais para a edificação de uma administração pública mais ética, transparente e sustentável. Logo, esta iniciativa não apenas robustece a CGE, como também contribui para a promoção de uma gestão pública alinhada com os princípios ESG, gerando benefícios não apenas à sociedade, mas também aprofundando o compromisso com uma gestão pública responsável e eficiente.

A controladoria-geral do Estado de MG (CGE) levou um pouco da Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI) aos novos integrantes da Polícia Civil do Estado de MG.  O Ciclo de Palestras da Academia de Polícia Civil (Adepol-MG) 2023, que aconteceu no Colégio Salesiano, em Belo Horizonte, levou informação sobre diversas temáticas aos policiais que passam pelo Curso de Formação Técnico-Profissional (CFTP). 

Rodrigo Fontenelle, controlador-geral do Estado de MG, explicou sobre os impactos da integridade para o alcance dos objetivos da instituição, além de reforçar a importância das ações conjuntas entre a PCMG e a CGE. “A parceria entre a PCMG e a CGE, ao longo dos últimos anos, resultou em trabalhos de muito valor para o Estado e para a população mineira”, afirmou Fontenelle. “Cada instituição, em sua área de competência, enriquece o trabalho da outra, ampliando de forma sensível o alcance das nossas ações e tornando-as muito mais efetivas”, concluiu.

CGE Minas recebe reconhecimento do Conaci por atuação de destaque na aplicação da Lei nº 12.846/2013.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) recebeu reconhecimento pelo fortalecimento da agenda anticorrupção ao longo dos últimos 10 anos. A homenagem foi entregue ontem (20/09), durante o XIX Encontro Nacional de Controle Interno. Os estados do Mato Grosso e Espírito Santo e municípios do Rio de Janeiro, Vitória e São Paulo também receberam a honraria.

O Governo do Estado de Minas Gerais é referência nacional na aplicação da a Lei Anticorrupção, sendo o 3º Estado que mais executa a lei, conforme demonstra diagnóstico realizado pela Câmara Técnica Anticorrupção do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Em seu discurso, o Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, agradeceu a Corregedoria-Geral e o Núcleo de Combate à Corrupção, responsáveis pelo desenvolvimento dos trabalhos relacionados à lei e apresentou balanço dos resultados obtidos.

“A agenda anticorrupção possui três eixos: responsabilização de pessoas jurídicas, celebração de acordos de leniência e o fomento dos programas de integridade”, explicou Fontenelle. “Até o momento, 67 empresas que agiram contra o Estado foram processadas e mais de 11 milhões de reais em multas foram aplicados. Celebramos 5 acordos de leniência, resultando em mais de 400 milhões de reais ressarcidos aos cofres públicos. Além disso, somos referência em Integridade Pública com a Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI)”, destacou.

Sobre a Lei

A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como a Lei Anticorrupção (LAC) ou Lei da Empresa Limpa, traz regramentos sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Em Minas Gerais, o normativo foi regulamentado em 2015.