No dia 09/10/2023, a Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio da Superintendência Central de Transparência, promoveu uma capacitação para mais de 130 servidores da Secretaria de Estado de Educação. O evento, realizado virtualmente, alcançou servidores das superintendências regionais de ensino, e teve como objetivo principal aprimorar o atendimento da Secretaria de Educação em relação aos pedidos de acesso à informação e proporcionar aos servidores um entendimento mais sólido sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011– LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD).

Os participantes destacaram a qualidade do conteúdo apresentado. Na oportunidade, foram tratados conceitos teóricos juntamente com exemplos práticos de demandas direcionadas à própria secretaria, tornando o tema acessível e aplicável ao contexto do trabalho diário dos servidores.

O evento demonstra o compromisso da CGE em fortalecer a cultura da transparência e da proteção de dados em toda a administração pública. “Com servidores mais bem preparados, a expectativa é de que a Secretaria de Educação possa atender de maneira mais eficaz às demandas da sociedade, garantindo o pleno exercício do direito de acesso à informação e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos”, afirmou Beatriz Loureiro, superintendente central de transparência da CGE.

A controladoria-geral do Estado de MG (CGE) esteve presente, mais uma vez, no encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD), que acontece entre os dias 19 e 21 de outubro em São Paulo.

O COSUD é uma plataforma de cooperação entre os estados do Sul e Sudeste do Brasil, e a presença da CGE-MG nesse fórum permite a troca de informações, boas práticas e experiências entre as controladorias e órgãos de controle dos estados membros. Isso fortalece a colaboração e o alinhamento de políticas públicas, auxiliando na promoção da eficiência na gestão pública.

O controle interno permeia diversas pautas tratadas no evento. “A CGE-MG desempenha um papel fundamental na eficiência dos gastos públicos, no enfrentamento à corrupção e na promoção da transparência e integridade”, afirmou a controladora-geral adjunta da CGE, Luciana Cássia Nogueira. “A participação das controladorias no COSUD permite o compartilhamento de estratégias e ferramentas que contribuem para aprimorar a governança pública em todos os estados participantes”.

No espírito do Outubro Rosa, os servidores e servidoras da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) se vestiram de rosa em apoio à prevenção do câncer de mama. A dimensão do problema, porém, mostra que a informação sobre a doença precisa circular o ano todo, e não apenas em outubro.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca) foram estimados 73.610 casos novos de câncer de mama em 2023, com um risco estimado de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres. O câncer de mama também ocupa a primeira posição em mortalidade por câncer entre as mulheres no Brasil, com taxa de mortalidade ajustada por idade, pela população mundial, para 2021, de 11,71/100 mil (18.139 óbitos). As maiores taxas de incidência e de mortalidade estão nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), em 2022, foram diagnosticados 7.235 casos de neoplasia maligna da mama em Minas Gerais.

A notícia boa é que o percentual de cura do câncer de mama quando diagnosticado precocemente é muito alto, com taxas de sobrevivência que variam em torno de 90% ou mais. O diagnóstico precoce, geralmente alcançado por meio de exames de rastreamento, como a mamografia e o autoexame, desempenha um papel fundamental na detecção da doença em estágios iniciais, o que melhora significativamente as chances de tratamento bem-sucedido.

Fica claro que a conscientização sobre a importância da detecção precoce é fundamental na luta contra o câncer de mama, não é?

Então fica aqui também o nosso lembrete!

Já fez seus exames de prevenção este ano? :)

Primeiro acordo entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e um órgão de controle estadual sinaliza avanço na conformidade com LAI e LGPD 

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) celebraram um acordo inédito de cooperação técnica, sinalizando um marco importante na busca pela conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI). Essa parceria marca a primeira colaboração entre a ANPD e um órgão de controle estadual. 

O objetivo primordial do acordo é fortalecer as ações de proteção de dados, transparência e accountability, no âmbito do governo estadual, alinhando-se com as diretrizes estabelecidas pela ANPD para garantir o adequado tratamento das informações e o respeito à privacidade dos cidadãos. 

“A CGE-MG, como órgão responsável pelo controle interno e fiscalização do Estado, desempenha um papel fundamental na promoção da transparência e no cumprimento da LAI, buscando garantir que os órgãos e entidades do poder executivo estadual atendam plenamente as exigências legais”, afirmou a superintendente central de transparência, Beatriz Loureiro.  

Essa parceria estratégica entre a CGE-MG e a ANPD estabelece uma base sólida para o aprimoramento contínuo das políticas de transparência e proteção de dados em todo o estado de Minas Gerais, reforçando a confiança da população nas instituições públicas e promovendo uma cultura de respeito à privacidade e à integridade das informações.