A Controladoria Setorial da EPAMIG realizou, na tarde do dia 27 de setembro, um ciclo de palestras sobre governança pública, nas quais foram abordadas práticas e ferramentas institucionais que promovem maior eficiência na gestão de riscos, além de favorecerem a implantação de uma cultura de licitude e integridade em uma organização.

Com a presença da presidência, conselhos, diretoria, gestores e colaboradores da Empresa, o treinamento teve como principais objetivos: detalhar as atuações de órgãos de auditoria e controle interno de Minas Gerais, fornecer informações sobre prevenções contra práticas ilícitas e apresentar pesquisas e resultados de auditorias passadas, reforçando a importância desse instrumento para o bom funcionamento da instituição.

Durante a abertura, a diretora-presidente da EPAMIG, Nilda Soares, destacou a importância, para o desempenho da Empresa, de se transformar uma cultura de punição em uma de prevenção. “O melhor mundo para a gestão é ter prevenção e não só correção. A EPAMIG está caminhando a passos largos nessa direção. O conjunto de ações planejadas nos últimos três anos está se concretizando agora, gerando maior eficiência e bom uso do recurso público” salientou a presidente.

Imagem: Divulgação EPAMIG

O primeiro palestrante foi o Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle. Em sua apresentação, abordou o tema da gestão de riscos e deu ênfase na área de compras públicas e licitações, em virtude da nova Lei 14.133/2021 (chamada de “nova lei das licitações e contratações”), que entra em vigor a partir de 2023.

Segundo Fontenelle, a gestão de riscos faz parte essencial do grande escopo da governança pública. “Pensar em Administração Pública sem pensar em riscos é problemático, por isso precisamos sempre estar preparados e agir preventivamente. Nós, que trabalhamos no setor público, temos que ter em vista o constante retorno para a sociedade. Por isso, para uma governança positiva e transparente, precisamos ter instrumentos robustos, e a gestão de riscos é um deles”, destacou o Controlador-Geral.

Além de apresentar importante arcabouço teórico a respeito do assunto, Fontenelle também apontou para a crescente presença de setores de gestão de riscos em empresas públicas e privadas. Segundo ele, a mudança da cultura dentro de uma organização ainda é o principal desafio enfrentado para um gerenciamento de riscos ideal. “São três etapas até conseguirmos atingir a cultura geral de uma instituição. A primeira é a atitude, que vem do indivíduo. Essa atitude ajuda a moldar um comportamento, que é a segunda etapa, e estabelece novas formas internas de operação. Por fim, esse novo comportamento, quando repetido, influencia diretamente na criação de uma nova cultura, a terceira e última etapa, essa sim sólida e disseminada amplamente entre todos os servidores da organização, do estagiário à presidente”, apontou Fontenelle.

A seguir, a palavra foi passada para o Corregedor-Geral do Estado de Minas Gerais, Vanderlei Daniel da Silva, que explicou quais as linhas de atuação da Corregedoria-Geral do Estado (COGE/MG) junto ao serviço público. Vanderlei falou sobre o quadro organizacional, as atribuições do órgão e afirmou que “o alcance do nosso trabalho é amplo, tocando todos os servidores, empregados  e agentes públicos, inclusive ex-servidores públicos que, é bom lembrar, também estão passíveis de responsabilização”.

O Corregedor-Geral também discorreu sobre o Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos, elaborado pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG), e pautado por quatro eixos fundamentais: educação, controle, normatização e atuação em rede. “O Plano foi criado para estimular o combate à corrupção e para disseminar uma cultura de integridade em Minas Gerais. Ele recusa a visão punitivista em prol da construção de uma cultura sólida, positiva e compartilhada”, enfatizou.

O Corregedor-Geral destacou as principais ações realizadas pela COGE/MG em 2022, que tiveram a finalidade de aprimorar a cultura da licitude no estado. “Fizemos grandes investimentos em capacitações, atualizações, guias específicos e regulamentações. Publicamos também uma série de manuais para padronizar conceitos e criar  novos referenciais teóricos, como o mais recente Guia de Orientação Correcional. Além disso, produzimos vídeos sobre regimes disciplinares, podcasts e webseminários, como aquele sobre Direito Administrativo Sancionador, que já se tornou um dos eventos da área de maior referência no país”, concluiu Silva.

Imagem: Divulgação EPAMIG

Em seguida, foi a vez do promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Leonardo Barbabella, falar sobre a atuação do órgão estadual no controle externo da Administração Pública. O promotor especificou as etapas internas pelas quais um processo passa até se tornar uma ação civil pública, e ressaltou a responsabilidade de promotores em evitarem abertura de investigações desnecessárias. “Antes de abrirmos um inquérito civil público, que é quando tem início uma investigação, temos que tomar o máximo de cautela possível. Isso porque, mesmo que futuramente o caso venha a ser arquivado por falta de provas, o inquérito já configura uma espécie de pena para o agente público, ficando registrado em seu histórico judicial para sempre”, frisou Barbabella.

Para ilustrar a visão do MPMG em situações específicas de má conduta no serviço público, o palestrante relatou casos concretos envolvendo agentes públicos estaduais e municipais, e delineou suas ações como promotor em cada um deles. Ademais, falou sobre a importância de um trabalho investigativo integrado com a Controladoria e Corregedoria gerais do estado e listou as figuras da improbidade administrativa que costumam ser cometidas: aquelas que importam enriquecimento ilícito; as que causam lesão ao erário, ensejando perda patrimonial, desvio, apropriação dos bens ou haveres da União; e as que atentam contra os princípios da Administração Pública (como o nepotismo).

Por fim, a Chefe da Controladoria Setorial da EPAMIG, Adriana Caiafa, informou os presentes sobre as futuras ações do setor que visam aperfeiçoar os trabalhos da Empresa, com atenção para a gestão de riscos. “Neste momento estamos na empreitada de implementar o nosso Plano de Integridade Institucional, além dos desafios de aprimoramento que esperamos ter concluído até o segundo semestre de 2023. Nosso trabalho não se resume apenas a controle e punição, buscamos acompanhar de perto os outros departamentos desde o início de seus processos, auxiliando na redução de possíveis erros e infrações”, reforçou Caiafa.

Redação: Assessoria de Comunicação Social Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG

Na manhã da última quinta-feira (09/06), a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) participou da 2ª Plenária Ordinária 2022, promovida pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG) e realizada por meio de encontro online no Microsoft Teams. O objetivo foi apresentar os projetos e instrumentos que a CGE dispõe para estimular e fortalecer o controle social das políticas públicas no Estado de Minas Gerais.

A participação na plenária foi realizada pela Subcontroladora de Transparência e Integridade, Soraia Ferreira Quirino Dias, que apresentou uma palestra para todos os participantes presentes. Como exemplos de projetos e instrumentos utilizados pela CGE, Soraia citou os Portais da Transparência e de Dados Abertos, o e-SIC, o Portal dos Conselhos e o projeto Auditor das Gerais. Além disso, ela destacou a importância da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE-MG) como mecanismo de exercício do controle social, por meio do qual sugestões, críticas, reclamações, elogios ou denúncias podem ser encaminhados ao Estado de Minas Gerais.

Outra questão tratada na plenária foram os mecanismos de participação e controle social, como as audiências e consultas públicas, as conferências, os conselhos de políticas públicas e as eleições de representantes, principalmente os mecanismos previstos na Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Pesans) (Lei n. 22.806/2017) e no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) (Lei n. 11.346/2006). A Subcontroladora encerrou a apresentação ressaltando a importância da integração dos controles interno, social e externo para a produção de políticas públicas efetivas.

Além da participação de Soraia Dias, a plenária desta manhã contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), que discutiram os desafios e as experiências exitosas do Programa Alimenta Brasil (PAB).

Saiba mais sobre o Consea-MG

O Consea-MG é um órgão colegiado, autônomo, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador e subordinado diretamente ao Governador. Um dos seus objetivos é formular, fiscalizar, promover e defender as políticas públicas integrantes do SISAN, de acordo com as disposições da Lei nº 22.806, de 29 de dezembro de 2017 e do Decreto nº 47.502, de 02 de outubro de 2018. Além disso, o Consea objetiva promover a articulação entre o poder público e a sociedade civil, garantindo a implementação da política de que trata da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional e concretizando a participação social preconizada na Constituição Federal.

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A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais acompanhou as auditorias das urnas eletrônicas realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral para atestar a transparência das votações na capital mineira.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) acompanhou, durante as eleições do último domingo (2/10), o Teste de Integridade das urnas eletrônicas das eleições de 2022. Iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a auditoria tem como objetivo garantir a segurança e transparência do processo de votação.

Os testes ocorrem em todos os estados e Distrito Federal durante o 1º e 2º turno das eleições. Em 2022, o Teste de Integridade das urnas completou 20 anos e foi aperfeiçoado com a ampliação da quantidade de urnas auditadas.

Na capital mineira, a CGE-MG foi uma das Unidades Fiscalizadoras que acompanhou a realização das auditorias. “No dia anterior as eleições do primeiro turno (01/10), a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do TER-MG definiu as seções eleitorais que seriam auditadas. Na ocasião, a CGE-MG indicou Zonas e Seções Eleitorais à Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para serem auditadas. No dia das votações oficiais (02/10), a CGE acompanhou de perto todo o processo de auditoria das urnas”, explica a Auditora-Geral, Luciana Cássia Nogueira.

“Além da oportunidade de colaborar com a Justiça Eleitoral e de conhecer de perto os procedimentos que garantem a integridade das urnas, a atuação da CGE como entidade fiscalizadora é uma forma de assegurar ao cidadão mineiro a confiabilidade do nosso sistema eletrônico de votação”, declara a Auditora-Geral.

Além da Auditora-Geral, participaram da ação os auditores internos Cynthia Martins Vieira e Marco Patrício Garcia.

Imagem: Divulgação CGE-MG

Entenda como é realizada a auditoria

Representantes das entidades fiscalizadoras preenchem cédulas de papel com votos em candidatos oficiais, as quais são depositadas em urnas de lona e lacradas no sábado, véspera do pleito.

No dia da eleição, durante o horário de votação, servidores do Judiciário e do Ministério Público retiram as cédulas de papel das urnas de lona, digitam os votos em um computador e, na sequência, na urna eletrônica.

Todo o processo é filmado e, ao final da votação, os resultados das urnas física e eletrônica são comparados, comprovando que são os mesmos. Os votos da auditoria não são contabilizados na eleição.

Participam do processo representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras entidades, além de auditores externos contratados pela Justiça Eleitoral.

Normativos

O Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas é previsto pelo § 6º do art. 66 da Lei nº 9.504/1997, pela Resolução TSE nº 23.673/2021 e pela Resolução TRE-MG nº 1.222/2022.

Evento acontece no dia 24/06, na modalidade on-line, com transmissão no canal da CGE no Youtube e destina-se aos agentes públicos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, comunidade acadêmica e demais interessados.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), em parceria com o Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), promove, no dia 24 de junho de 2022, a terceira edição do Webseminário de Direito Administrativo Sancionador. O evento é gratuito e acontece na modalidade on-line, com transmissão ao vivo no canal da CGE no YouTube. Alinhado ao Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos da CGE, o webinário entrou para a agenda oficial do Governo do Estado de Minas e tem como objetivo fomentar a discussão acerca da otimização da atividade disciplinar, aprimorando a excelência, o serviço e a gestão pública no Estado.

“Neste ano, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Minas Gerais completa 70 anos. Nesse contexto, o evento busca refletir sobre os avanços do Direito Administrativo Sancionador, além de sensibilizar agentes públicos e a sociedade civil quanto à necessidade de modernização da Lei n° 869/1952”, explica o Corregedor-Geral, Vanderlei Silva.

“Ao longo da atual gestão, temos trabalhado em ações anticorrupção. Entretanto, entendemos que as estratégias de combate à corrupção e aos ilícitos administrativos só são efetivas quando alinhadas à prevenção. Nesse sentido, é de extrema importância a realização de capacitações como essa. Nas edições passadas, conseguimos alcançar mais de 10 mil servidores, ao todo, com o Webseminário. Como nos anos anteriores, nosso objetivo é compartilhar aprendizado e experiência entre gestores públicos, acadêmicos, juristas e doutrinadores, na difusão do conhecimento e aplicação do Direito Administrativo Sancionador”, completa.

“O Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) tem por missão debater e promover estudos nas diversas áreas do Direito Administrativo e, nessa data tão significativa dos 70 anos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, em que a Controladoria-Geral do Estado realiza esta importante discussão da otimização da ação da atividade disciplinar, com vistas à excelência do serviço público, o IMDA, por meio de seus professores, não poderia se furtar ao debate de tão relevante tema. Nada é mais propício para o aprimoramento da gestão pública, quanto aos ilícitos administrativos, que a conscientização e a orientação dos agentes públicos”, afirma a Presidente do IMDA, Luciana Raso.

O Webseminário irá reunir importantes autoridades e especialistas no tema, como o professor Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, e Gilberto Waller, Corregedor-Geral da União. Para participar, é necessário realizar inscrições previamente. A programação completa e outras informações estão disponíveis no hotsite do evento: sdas.cge.mg.gov.br. Participe!

Serviço: III Webseminário de Direito Administrativo Sancionador

Data: Dia 24 de junho de 2022

Horário: De 9h às 12h e 14h às 17h

Local: Evento On-line (Canal da CGE no YouTube)

Inscrições: https://sdas.cge.mg.gov.br/