A Controladoria-Geral do Estado (CGE), em parceria com a Controladoria Geral da União e a Associação Mineira de Municípios (AMM), realizou, nesta sexta-feira (12), reunião de trabalho para apresentar às associações microrregionais do Estado de Minas Gerais a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O projeto visa promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

No encontro, que foi realizado na sede da AMM, o controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato, e o analista de Finanças e Controle da Controladoria-Regional da União/MG, Paulo César Miranda Bruno, orientaram os presidentes e secretários executivos das 19 associações microrregionais presentes sobre como realizar as conferências municipais em suas cidades, que terão a oportunidade de discutir ideias e criar propostas para uma maior efetividade no controle social.

“Eu gostaria de destacar a importância do evento desta manhã, pois encontros como esses são absolutamente favoráveis aos interesses de uma política cada vez mais próxima do cidadão. Na verdade, essa é uma bandeira do governo estadual. O governador Antonio Anastasia tem, na questão da gestão para a cidadania, o seu mais importante mote, do ponto de vista de execução de política para os quatro anos, e uma oportunidade como essa servirá exatamente para que tenhamos uma sociedade presente nas ações de governo, seja no sentido de fiscalizar, mas, também, no de propor e no de interagir nessas relações políticas e administrativas”, ressaltou Moacyr Lobato.

Ele se mostrou confiante para a execução dos encontros até a etapa nacional. “Tanto as etapas municipais, quanto a do Estado e, mesmo a conferência nacional, serão um sucesso, na medida em que estivermos engajados como estamos hoje, para que o processo de transparência se consolide, absolutamente, entre nós”, pontuou.

O analista de Finanças e Controle da Controladoria-Regional da União/MG, Paulo César Miranda Bruno, destacou a importância da Consocial. “Em relação à Consocial, posso dizer que é importante a participação dos municípios, não só porque oferece a oportunidade da sociedade civil se manifestar, mas também a própria administração pública, apontando suas limitações e necessidades de recursos não só financeiros e humanos como também o apoio da sociedade civil em geral. Trata-se de uma boa oportunidade para o diálogo”, frisou.

Para o presidente da Associação Mineira de Municípios, Ângelo Roncalli, as explicações prestadas deixaram todos os representantes animados a participar da Consocial. “Uma de nossas lutas é de fato trabalhar para que tenhamos, em nossos municípios, a verdadeira transparência e controle social como um todo. E aqui, nesse evento, foram muito esclarecedoras as informações trazidas pela CGE e CGU. Nós iremos nos empenhar ao máximo, junto a todos os prefeitos mineiros, para que possamos realizar as conferências e fazer com que a comunidade, de fato, participe dessa política que vai priorizar a transparência da gestão pública”, enfatizou.

Convocação

Os municípios têm até o próximo dia 2 de setembro para convocar suas conferências, podendo realizá-las até o dia 13 de novembro. As propostas municipais aprovadas serão apresentadas e discutidas na 1ª Consocial estadual e distrital, que será promovida entre os dias 14 e 15 de março de 2012, em Belo Horizonte. Em seguida, será elaborado um relatório final de todas as propostas para ser apresento entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, quando será realizada a Conferência Nacional.

A diretoria do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios das Capitais (Conaci), esteve, nesta quarta-feira (27), na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em visita ao controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Moacyr Lobato de Campos Filho, e equipe. Na oportunidade, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) foi convidada a participar do 7º Encontro Nacional dos Órgãos de Controle Interno, que será realizado em Brasília (DF), entre os dias 17 e 19 de agosto.

A entidade, que tem como objetivo defender os interesses comuns aos Órgãos de Controle Interno Nacional esteve representada pela presidente Rosa Maria Barros Tenório e controladora-geral do estado de Alagoas, e pela vice-presidente Ângela Silvares, secretária de Estado de Controle de Transparência do Espírito Santo.

De acordo com Rosa Maria Barros, “Minas Gerais é, historicamente, um Estado inovador e transparente na questão do controle e, por isso, a presença da presidência e da vice-presidência do Conselho Nacional, aqui em Belo Horizonte, vem para reforçar a importância deste Estado para o Conselho Nacional dos Órgãos de Controle. Estamos evidenciando também o convite para o 7º Encontro Nacional dos Órgãos de Controle, a se realizar em agosto, em Brasília, onde esperamos contar com a presença do controlador-geral, e de seus assessores - o que vai enriquecer sobremaneira o evento”, disse.

Durante a visita, a presidente do Conaci apresentou a proposta de pauta de reunião que acontecerá no último dia do Encontro. “A ideia é que possamos apresentar uma pauta preliminar e colher alguma proposta de algum novo item de pauta que Minas Gerais queira inserir para a reunião”, relatou.

“Gostaria de destacar a nossa satisfação e alegria em verificar que as preocupações de Minas Gerais têm tido essa repercussão, muito próximas e similares com a do Conselho Nacional. E que estaremos, com certeza, juntos na construção de uma política de transparência, de correição cada vez mais vinculada à importância da cidadania, como vértice de qualquer política estatal, que em Minas Gerais tem uma repercussão tão grande”, afirmou o controlador-geral Moacyr Lobato.

O que é o Conaci

O Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios das Capitais tem como objetivo fazer o desenvolvimento de uma atuação mais eficaz no controle da gestão pública através da participação na formulação, implementação e avaliação das políticas nacionais de gestão pública; na coordenação e articulação das ações de interesse comum dos órgãos estaduais e municipais de controle interno; na promoção de intercâmbio de informações, de experiências nacionais e internacionais sobre gestão pública e de cooperação técnica entre os seus membros; como também na realização de seminários, conferências, cursos e de outros eventos de interesse dos seus membros e no desenvolvimento de programas e projetos de interesse comum dos seus membros.

A Controladoria-Geral do Estado

A Controladoria-Geral do Estado é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo. Sua finalidade é assistir diretamente o governador no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências atinentes, no âmbito do Poder Executivo, à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e combate à corrupção e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Estadual.

A CGE realiza atividades nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal, de recursos externos e nos demais sistemas administrativos e operacionais, segundo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência e economicidade.

A equipe da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), sob a coordenação da subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência, Margareth Travessoni, participou, nessa quinta-feira (4), do 1º Encontro Transparência Pública e Controle Social, organizado pela Controladoria-Geral da União. O propósito foi informar e estimular a participação das organizações da sociedade civil em todo o país.

O encontro, que representou também uma atividade preparatória para as primeiras conferências estadual e municipais sobre transparência pública e controle social, visa estimular a participação da sociedade no acompanhamento das políticas públicas e das ações governamentais, com o objetivo de contribuir para a implantação no Brasil de um controle social mais efetivo e democrático.

Em uma palestra, o coordenador executivo da CGU, Fábio Felix da Cunha, apresentou quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Conferência Estadual de Transparência Pública e Controle Social

Em fase de organização, a etapa estadual da 1ª Conferência Estadual de Transparência Pública e Controle Social (Consocial) foi convocada pelo governador Antonio Anastasia em 3 de junho de 2011, por meio do Decreto 45.612, publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado – Minas Gerais.

Assim, o Governo de Minas, através da CGE, está fundamentando as ações junto à sociedade civil estadual visando ao fortalecimento da interação entre sociedade e governo e, principalmente, promovendo, incentivando e divulgando o debate e o desenvolvimento de novas ideias sobre participação social no acompanhamento e controle da gestão pública.

Também faz parte dos objetivos da Conferência Estadual o debate e proposição de ações de promoção de estímulo junto aos órgãos e entidades públicas na implementação de mecanismos de transparência, bem como o acesso às informações e dados públicos, e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade, como também propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública.

O Controlador-Geral, Moacyr Lobato, assegura que o propósito da etapa estadual está alinhado com a parte nacional da conferência, ou seja, “discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação”.

Lobato reafirma, ainda, que “o Governo de Minas está articulando ações para desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública e pronto para debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam ações de governo, empresas e sociedade civil”.

Segundo ele, o objetivo da 1ª Consocial é “promover a transparência da gestão pública, estimular a participação da sociedade no acompanhamento das Políticas Públicas e das Ações Governamentais, contribuindo para a implantação no Brasil de um Controle Social mais efetivo e democrático, como forma de contribuir para o fortalecimento da cidadania e a melhoria da gestão pública nos municípios e no Estado”, finaliza.

Atualizado em 12 de Dezembro de 2014 , 10:03

Foi encerrado nesta sexta-feira (17), o curso “Transparência, ética pública e combate a corrupção”, promovido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por intermédio do Centro de Referência do Interesse Público (Crip). O curso, que teve duração de duas semanas, foi ministrado por alguns dos maiores conhecedores e estudiosos da transparência, ética pública e combate à corrupção. A iniciativa foi específica para 40 pessoas, entre servidores da CGE, auditorias setoriais e seccionais, Conselho de Ética Pública e Tribunal de Contas.

Segundo o controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato de Campos Filho, o curso é uma das várias iniciativas que a Controladoria-Geral do Estado terá no sentido de propagar a transparência e a prevenção e o combate à corrupção. “A expectativa é que este evento consolide entre nós, realmente, uma cultura, e que todos os participantes sejam multiplicadores de tantos ensinamentos, conhecimentos e debates que foram produzidos”, destaca.

Para o coronel Joaquim Adelson Cabral de Souza, auditor setorial da Polícia Militar de Minas Gerais e que participou do curso, a iniciativa foi de grande valia para o controle interno no Estado. “O curso atinge dois objetivos: a integração do sistema de controle interno e a capacitação dos servidores, dois fatores fundamentais para a eficiência e a efetividade do controle interno no Estado. Todo o conhecimento adquirido será muito útil para aplicação nos diversos órgãos envolvidos”, afirma.

Sarah Aurichio Lopes Cordeiro, que também participou do curso e é diretora central de Apoio Técnico à Ética Pública da CGE, concorda. “Este curso foi de extrema importância para a capacitação dos servidores, ministrado por uma equipe brilhante e essencial à promoção dos valores éticos e do combate à corrupção”, completou.

Projeto

O curso foi a segunda fase de um projeto que já vem sendo desenvolvido desde 2009, por meio da parceria entre o Estado e a UFMG, com o objetivo de mapear as questões relacionadas aos mecanismos de gestão do Setor Público do Estado no que se refere à dimensão social e administrativa da corrupção e com o intuito de avaliar a efetividade dos instrumentos de controle, bem como diagnosticar a situação da corrupção no Estado. A primeira fase, de pesquisa e diagnóstico, englobou o mapeamento dos instrumentos de controle da corrupção e uma pesquisa junto aos servidores públicos estaduais, visando à constituição de um diagnóstico do risco de corrupção no âmbito do Serviço Público em Minas Gerais. O projeto é coordenado por Fernando Filgueiras, professor-adjunto do Departamento de Ciência Política e coordenador do Crip-UFMG e financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).