Com ênfase na constante busca pelo aprimoramento dos mecanismos de transparência da gestão pública e, ainda, na integração entre os sistemas de controle interno e externo da administração estadual, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou, nesta sexta-feira (30), o 2º Encontro dos Auditores Setoriais e Secionais Integrantes e Vinculados ao Sistema de Controle Interno do órgão.

O Controlador-Geral do Estado, Moacyr Lobato Campos Filho, destacou, em suas palavras aos auditores do Estado, a importância do encontro. “É essencial que se dê continuidade ao trabalho iniciado no início do ano, que representa o fortalecimento e a integração do sistema de controle”, destacou. “O primeiro encontro, realizado em junho, foi um passo decisivo para a incorporação dos princípios de integração entre os sistemas de controle interno e externo da Controladoria. Isso reforça o papel da CGE, que não é só de avaliar, mas, sobretudo, o de apoiar os auditores do Estado”, completou Moacyr Lobato.

Para o Controlador-Geral Adjunto, Juliano Fisicaro Borges, “a CGE estará sempre aberta ao diálogo com a sociedade como um todo, para que os auditores e os corregedores possam receber todo o suporte técnico para resguardar os princípios de auditores em ocasiões que possam acontecer”. “Este trabalho é de extrema importância para que possamos avançar nos processos da controladoria, da correição e da auditoria, sob a ótica da transparência”, ressaltou.

Já o Subcontrolador da CGE, Róbson Lucas da Silva, afirma que, “por se tratar de um órgão central, a CGE empresta todo o apoio de ordem técnica para que os auditores possam exercer as suas funções”. “Constantemente, mantemos encontros para que todo o trabalho realizado pelos auditores setoriais e seccionais esteja sintonizado com as orientações e diretrizes da CGE”, explicou.

Em sua apresentação no evento, o Subcontrolador de Auditoria e Controle da Gestão, Eduardo Fernandino, abordou a metodologia de avaliação do complexo operacional da CGE e o cronograma para elaboração do Plano Anual de Auditoria 2012. O encontro foi realizado no auditório do BDMG, em Belo Horizonte. O terceiro encontro para 2011 deverá ser realizado em dezembro.

O aprimoramento dos mecanismos de transparência na gestão pública requer o envolvimento constante dos municípios e da sociedade civil. A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) vem analisando propostas para elaboração do regimento que norteará a realização da 1ª Conferência Estadual Sobre Transparência e Controle Social (Consocial), evento que será realizado nos dias 14 e 15 de março de 2012, em Belo Horizonte. Apesar de o encontro estadual só ocorrer no próximo ano, os municípios mineiros já precisam se mobilizar.

Para que a conferência estadual seja bem sucedida é necessário que os municípios realizem suas conferências locais. Conforme o cronograma da Consocial, os municípios podem realizar suas conferências Municipais/Regionais em até 30 dias antes da realização da Conferência Estadual. Além de propor ações de participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública, cabe aos municípios indicar os delegados que participarão da etapa estadual da conferência. A Comissão Organizadora da Consocial vai determinar a quantidade de delegados que os municípios poderão indicar à conferência estadual, com base no número de habitantes de cada cidade. Apenas os municípios que realizarem suas conferências locais poderão indicar delegados para o encontro estadual.

Os encontros municipais e a etapa estadual servem como preparação para a Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social, que será realizada em Brasília, entre 18 e 20 de maio de 2012, com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.

“Um dos grandes objetivos é discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, com envolvimento, também, de órgãos públicos e empresas”, afirma o Controlador-Geral do Estado, Moacyr Lobato Campos Filho.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) concluiu o plano de ações da pasta, que traça diretrizes com o objetivo básico de estimular as boas práticas na instituição, na busca da eficiência e do constante aprimoramento dos trabalhos da CGE.

De acordo o controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato, o plano reflete os compromissos assumidos pela CGE, por meio da “incessante procura pela melhoria do desempenho gerencial”, que visa à busca por resultados com foco na regionalização das estratégias participativas, conforme prevê a terceira geração do Choque de Gestão, o Estado em Rede, “objetivando a fundamentação da gestão para a cidadania”.

O plano de ação é a síntese dos objetivos gerais das principais estratégias da CGE. O relatório estabelece, com clareza, a contribuição específica de cada equipe de trabalho em relação aos objetivos principais estabelecidos, definindo metas mais próximas ao dia a dia do servidor.

As metas incluídas no plano de ação serão monitoradas, mensalmente, pela Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação da CGE, com participação ativa da Subcontroladoria de Informação Institucional e da Transparência, da Subcontroladoria de Auditoria e Controle de Gestão, da Subcontroladoria de Correição Administrativa, do Gabinete, da Assessoria de Comunicação Social, da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, e da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, que terão, através do plano, a possibilidade de desenvolver ações planejadas, alinhadas com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado e o Plano Plurianual de Ação Governamental de Desenvolvimento.

O plano foi encaminhado pelo controlador-geral, Moacyr Lobato, e pela assessora de Gestão Estratégica da CGE, Daniela Duarte Portes, ao governador Antonio Anastasia.

Nomeada pelo governador Antonio Anastasia como responsável pela organização da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial), a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) realizou, nesta segunda-feira (5), a reunião da comissão que irá cuidar de todos os trabalhos das conferências municipais. Do encontro, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, participaram representantes do governo, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas.

Os participantes deliberaram sobre o regimento interno da conferência e traçaram diretrizes para a organização e o funcionamento das conferências municipais, que serão realizadas até o mês de dezembro deste ano, e também da Conferência Estadual, marcada para os dias 14 e 15 de março de 2012. Durante a reunião, foram discutidos assuntos sobre o regimento interno como, por exemplo: debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo; promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a serem implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade; e debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.

Entre as diretrizes estão: a elaboração da proposta de critérios para seleção dos delegados municipais; o debate sobre formas de mobilização dos municípios; e a elaboração de pauta da próxima reunião da comissão.

“Essa comissão, que irá votar seu regimento interno, vai propor o desenho de convocação dessas etapas municipais. E o desejo convergente é de que tenhamos a possibilidade ampla de representação de todos os municípios mineiros. Este é um trabalho que vem sendo desenvolvido, que teve início hoje, mas que significa uma aspiração popular. É um desejo fazer com que a Conferência Mineira seja a melhor de todas as realizadas no país”, afirma o controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato.

Para o subsecretário da Casa Civil, Eurico Bitencourt, “essa conferência tem uma importância singular, pois ela permite uma participação ampla da sociedade, de todos os municípios, de todas as regiões do estado para preparar a conferência estadual, que certamente vai trazer contribuições muito importantes, no que se refere à participação popular, ao controle social e a transparência na administração pública”.

Segundo o conselheiro federal da OAB/MG, Mauro Quintão, esse primeiro encontro serviu para mostrar a interação entre o Estado e a sociedade: “O governo hoje, em termos de responsabilidade fiscal, deve se pautar pela ética. Então esse início de trabalho é uma demonstração de que a sociedade civil, em Minas Gerais, está articulada com o governo estadual, no intuito de fazer o discurso de que haja uma interlocução permanente de todos os mineiros com a administração pública, uma vez que queremos construir uma cidadania efetiva”, afirma.

Na opinião do representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre José Cândido, o debate serviu para mostrar que “é importante para que a sociedade possa tomar consciência de que a gestão pública pertence a todos”.

Atenta aos trabalhos realizados pelo governo por meio da Controladoria-Geral do Estado, a secretária do Conselho de Ética Pública, Iara Vieira, mostrou-se satisfeita com o encontro. “Eu acho uma iniciativa excelente, necessária. O estado de Minas Gerais vem realizando várias iniciativas nesse sentido. É um trabalho sério para mostrar que a transparência é muito bem vinda. O conselho de ética está muito contente com essa iniciativa e de participar dessa comissão”, frisou.

Mecanismos de transparência

A fase de organização da etapa estadual da 1ª Conferência Estadual de Transparência Pública e Controle Social foi convocada pelo governador Antonio Anastasia em 3 de junho de 2011, por meio do Decreto 45.612, publicado no Jornal Minas Gerais, órgão oficial dos Poderes do Estado. Com isso, o Governo de Minas, através da Controladoria-geral, está fundamentando as ações junto à sociedade civil estadual visando ao fortalecimento da interação entre sociedade e governo e, principalmente, promovendo, incentivando e divulgando o debate e o desenvolvimento de novas ideias sobre participação social no acompanhamento e controle da gestão pública.

A Conferência Estadual vai encaminhar propostas e eleger delegados para a Etapa Nacional da 1ª Consocial, que será realizada de 18 a 20 de maio de 2012, em Brasília. Entre os objetivos da Conferência Estadual estão: o debate e a proposição de ações de promoção de estímulo junto aos órgãos e entidades públicas na implementação de mecanismos de transparência; o acesso às informações e dados públicos, e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade; e a proposição de mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em busca da participação no acompanhamento e controle da gestão pública.