A equipe da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), sob a coordenação da subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência, Margareth Travessoni, participou, nessa quinta-feira (4), do 1º Encontro Transparência Pública e Controle Social, organizado pela Controladoria-Geral da União. O propósito foi informar e estimular a participação das organizações da sociedade civil em todo o país.

O encontro, que representou também uma atividade preparatória para as primeiras conferências estadual e municipais sobre transparência pública e controle social, visa estimular a participação da sociedade no acompanhamento das políticas públicas e das ações governamentais, com o objetivo de contribuir para a implantação no Brasil de um controle social mais efetivo e democrático.

Em uma palestra, o coordenador executivo da CGU, Fábio Felix da Cunha, apresentou quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Conferência Estadual de Transparência Pública e Controle Social

Em fase de organização, a etapa estadual da 1ª Conferência Estadual de Transparência Pública e Controle Social (Consocial) foi convocada pelo governador Antonio Anastasia em 3 de junho de 2011, por meio do Decreto 45.612, publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado – Minas Gerais.

Assim, o Governo de Minas, através da CGE, está fundamentando as ações junto à sociedade civil estadual visando ao fortalecimento da interação entre sociedade e governo e, principalmente, promovendo, incentivando e divulgando o debate e o desenvolvimento de novas ideias sobre participação social no acompanhamento e controle da gestão pública.

Também faz parte dos objetivos da Conferência Estadual o debate e proposição de ações de promoção de estímulo junto aos órgãos e entidades públicas na implementação de mecanismos de transparência, bem como o acesso às informações e dados públicos, e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade, como também propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública.

O Controlador-Geral, Moacyr Lobato, assegura que o propósito da etapa estadual está alinhado com a parte nacional da conferência, ou seja, “discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação”.

Lobato reafirma, ainda, que “o Governo de Minas está articulando ações para desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública e pronto para debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam ações de governo, empresas e sociedade civil”.

Segundo ele, o objetivo da 1ª Consocial é “promover a transparência da gestão pública, estimular a participação da sociedade no acompanhamento das Políticas Públicas e das Ações Governamentais, contribuindo para a implantação no Brasil de um Controle Social mais efetivo e democrático, como forma de contribuir para o fortalecimento da cidadania e a melhoria da gestão pública nos municípios e no Estado”, finaliza.

Atualizado em 12 de Dezembro de 2014 , 10:03

Foi encerrado nesta sexta-feira (17), o curso “Transparência, ética pública e combate a corrupção”, promovido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por intermédio do Centro de Referência do Interesse Público (Crip). O curso, que teve duração de duas semanas, foi ministrado por alguns dos maiores conhecedores e estudiosos da transparência, ética pública e combate à corrupção. A iniciativa foi específica para 40 pessoas, entre servidores da CGE, auditorias setoriais e seccionais, Conselho de Ética Pública e Tribunal de Contas.

Segundo o controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato de Campos Filho, o curso é uma das várias iniciativas que a Controladoria-Geral do Estado terá no sentido de propagar a transparência e a prevenção e o combate à corrupção. “A expectativa é que este evento consolide entre nós, realmente, uma cultura, e que todos os participantes sejam multiplicadores de tantos ensinamentos, conhecimentos e debates que foram produzidos”, destaca.

Para o coronel Joaquim Adelson Cabral de Souza, auditor setorial da Polícia Militar de Minas Gerais e que participou do curso, a iniciativa foi de grande valia para o controle interno no Estado. “O curso atinge dois objetivos: a integração do sistema de controle interno e a capacitação dos servidores, dois fatores fundamentais para a eficiência e a efetividade do controle interno no Estado. Todo o conhecimento adquirido será muito útil para aplicação nos diversos órgãos envolvidos”, afirma.

Sarah Aurichio Lopes Cordeiro, que também participou do curso e é diretora central de Apoio Técnico à Ética Pública da CGE, concorda. “Este curso foi de extrema importância para a capacitação dos servidores, ministrado por uma equipe brilhante e essencial à promoção dos valores éticos e do combate à corrupção”, completou.

Projeto

O curso foi a segunda fase de um projeto que já vem sendo desenvolvido desde 2009, por meio da parceria entre o Estado e a UFMG, com o objetivo de mapear as questões relacionadas aos mecanismos de gestão do Setor Público do Estado no que se refere à dimensão social e administrativa da corrupção e com o intuito de avaliar a efetividade dos instrumentos de controle, bem como diagnosticar a situação da corrupção no Estado. A primeira fase, de pesquisa e diagnóstico, englobou o mapeamento dos instrumentos de controle da corrupção e uma pesquisa junto aos servidores públicos estaduais, visando à constituição de um diagnóstico do risco de corrupção no âmbito do Serviço Público em Minas Gerais. O projeto é coordenado por Fernando Filgueiras, professor-adjunto do Departamento de Ciência Política e coordenador do Crip-UFMG e financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

A diretoria do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios das Capitais (Conaci), esteve, nesta quarta-feira (27), na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em visita ao controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Moacyr Lobato de Campos Filho, e equipe. Na oportunidade, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) foi convidada a participar do 7º Encontro Nacional dos Órgãos de Controle Interno, que será realizado em Brasília (DF), entre os dias 17 e 19 de agosto.

A entidade, que tem como objetivo defender os interesses comuns aos Órgãos de Controle Interno Nacional esteve representada pela presidente Rosa Maria Barros Tenório e controladora-geral do estado de Alagoas, e pela vice-presidente Ângela Silvares, secretária de Estado de Controle de Transparência do Espírito Santo.

De acordo com Rosa Maria Barros, “Minas Gerais é, historicamente, um Estado inovador e transparente na questão do controle e, por isso, a presença da presidência e da vice-presidência do Conselho Nacional, aqui em Belo Horizonte, vem para reforçar a importância deste Estado para o Conselho Nacional dos Órgãos de Controle. Estamos evidenciando também o convite para o 7º Encontro Nacional dos Órgãos de Controle, a se realizar em agosto, em Brasília, onde esperamos contar com a presença do controlador-geral, e de seus assessores - o que vai enriquecer sobremaneira o evento”, disse.

Durante a visita, a presidente do Conaci apresentou a proposta de pauta de reunião que acontecerá no último dia do Encontro. “A ideia é que possamos apresentar uma pauta preliminar e colher alguma proposta de algum novo item de pauta que Minas Gerais queira inserir para a reunião”, relatou.

“Gostaria de destacar a nossa satisfação e alegria em verificar que as preocupações de Minas Gerais têm tido essa repercussão, muito próximas e similares com a do Conselho Nacional. E que estaremos, com certeza, juntos na construção de uma política de transparência, de correição cada vez mais vinculada à importância da cidadania, como vértice de qualquer política estatal, que em Minas Gerais tem uma repercussão tão grande”, afirmou o controlador-geral Moacyr Lobato.

O que é o Conaci

O Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios das Capitais tem como objetivo fazer o desenvolvimento de uma atuação mais eficaz no controle da gestão pública através da participação na formulação, implementação e avaliação das políticas nacionais de gestão pública; na coordenação e articulação das ações de interesse comum dos órgãos estaduais e municipais de controle interno; na promoção de intercâmbio de informações, de experiências nacionais e internacionais sobre gestão pública e de cooperação técnica entre os seus membros; como também na realização de seminários, conferências, cursos e de outros eventos de interesse dos seus membros e no desenvolvimento de programas e projetos de interesse comum dos seus membros.

A Controladoria-Geral do Estado

A Controladoria-Geral do Estado é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo. Sua finalidade é assistir diretamente o governador no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências atinentes, no âmbito do Poder Executivo, à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e combate à corrupção e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Estadual.

A CGE realiza atividades nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal, de recursos externos e nos demais sistemas administrativos e operacionais, segundo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência e economicidade.

O governador Antonio Anastasia participou, nesta segunda-feira (13), no Tribunal de Contas do Estado, em Belo Horizonte, da solenidade de abertura do Seminário de Controle Interno & Controle Externo - Transparência e Responsabilidade na Gestão Pública. O evento é promovido pela Controladoria-Geral do Estado, órgão estadual responsável pelo controle interno do governo, e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, instituição que tem por competência constitucional o exercício do controle externo.

O governador destacou o processo permanente de aperfeiçoamento da administração pública no Brasil. Para ele, a transparência na gestão pública e participação do cidadão são um dos temas mais importantes no modelo de governabilidade já adotado no Estado.

“A transparência é um dos temas fundamentais na medida em que o governo faz um grande esforço para apresentar seus números, dificuldades, avanços, receber da sociedade sugestões e críticas. O processo de aperfeiçoamento da administração pública é gradativo, se iniciou com a Constituição Federal de 1988 numa participação cada vez mais crescente do cidadão e da sociedade civil nas questões do governo. Minas Gerais tem se caracterizado, ao longo dos últimos anos, como um Estado muito avançado em gestão pública e sabemos que é um processo. Não conseguimos resolver tudo do dia para a noite, mas hoje, em comparação com o que tínhamos no passado, temos um processo muito mais avançado”, ressalta.

Antonio Anastasia também enfatizou a parceria com o Tribunal de Contas no Estado para a melhoria da gestão.

“A parceria com o Tribunal de Contas é fundamental porque é o órgão incumbido exatamente de fazer esse controle, num esforço conjunto para termos uma melhoria permanente da gestão e da qualidade do gasto público”, disse o governador.

Participação cidadã

Sobre a participação do cidadão na gestão pública, o governador ressaltou sua importância nos processos administrativos.

“Quanto mais o governo é eficiente, e é sua obrigação, mais ele avança, percebe-se que há necessidade efetiva da participação do cidadão. E quando falo cidadão é tanto pessoa física, o indivíduo, como também as empresas, as organizações não governamentais como as universidades, os sindicatos, todos dentro das políticas públicas, porque o governo não realiza sozinho. Precisamos cada vez mais motivar o cidadão como um todo a participar dessas políticas”, afirmou o governador.

Antonio Anastasia citou o modelo de Gestão em Rede, adotado pelo Governo de Minas, que além de determinar a eficiência e o compartilhamento da administração, prevê a incorporação da participação da sociedade civil organizada na gestão pública.

“Lançamos em Minas uma ideia, digamos, revolucionária na nossa história, o Governo em Rede, que está se iniciando pelo Vale do Rio Doce, exatamente com o objetivo de termos cada vez mais a participação do cidadão. Isso é um processo gradativo, muda um pouco a cultura e o sentido do dia a dia da participação das pessoas, mas temos que começar no Brasil e vamos apostar e investir nesse processo”, disse.

Programação

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, foi incumbida de ministrar a conferência “A transparência como instrumento da democracia”. O Seminário também contou com a palestra do auditor do Tribunal de Contas do Estado, Licurgo Joseph Mourão de Oliveira, sobre “Transparência e serviços de publicidade: a atuação do controle e a independência do sufrágio”, e da secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, com a palestra “Estado em Rede e Transparência”.

Durante o seminário foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral do Estado e o Tribunal de Contas de Minas Gerais, visando à qualificação profissional de seus servidores por meio da participação em cursos, palestras, seminários e outros eventos relacionados às atividades de fiscalização e de auditoria.

Também participaram da abertura do Seminário o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Carlos Andrada; o controlador-geral do Estado, Moacyr Lobado; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, Luis Cláudio Chaves; a defensora pública-geral do Estado, Andréa Abritta Garzon Tonet; o chefe da Controladoria Regional da União em Minas Gerais, Luiz Albert Sanábio; e o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Minas Gerais, José Reinaldo da Mota.