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CGE TCE

Ontem (12/02/2020) foi realizada, no TCE reunião para acompanhar a evolução de ação conjunta entre a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela diminuição da inadimplência de municípios mineiros e descumprimento de diligências relativas ao portal do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de MG (CAPMG).

Com a ação, que teve como objeto o incremento de controles internos no CAPMG, 60 municípios deixaram de ser inadimplentes e 2.104 diligências em atraso foram respondidas, sendo 1.821 no âmbito municipal e 283 no estadual.

A ação foi inspirada em sugestão apresentada pela CGE - e prontamente acolhida pela Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (DFAP) - de criação de um perfil de acesso específico de controle interno no portal do CAPMG. Com esse aprimoramento, a CGE passou a acompanhar as medidas adotadas pelos diversos órgãos estaduais e a tomar providências para reduzir a inadimplência.

“A cooperação entre os órgãos de controle externo e interno vêm gerando resultados expressivos, que reforçam o fortalecimento das ações de controle integradas, o zelo à eficiência e à legalidade na administração pública”, afirmou Flávia Marques Vilela, Diretora Central de Fiscalização de Pessoal e Previdência.

A Superintendência de Controle Externo identificou o alinhamento dessa iniciativa com o projeto “Sob Controle: controle interno para ampliar resultados” e, a partir de 15 de janeiro de 2020, foram enviados comunicados a todos os controladores internos dos municípios que possuíam agentes públicos com indício de acumulação irregular de cargos, requerendo que tomassem ciência por meio do acesso ao portal do CAPMG e demandassem dos gestores responsáveis o saneamento das possíveis impropriedades ou o esclarecimento e correção de eventuais erros nos dados enviados ao Tribunal.

Embora tenha sido grande o resultado alcançado com esta ação, muitos órgãos ainda não sanaram as suas inconsistências e muitos controladores internos ainda não se cadastraram no portal do CAPMG. Dessa forma, o Tribunal continua com diversas ações para que todos os controladores internos e os gestores acessem o CAPMG, por meio do Espaço do Controle Interno do portal do Tribunal de Contas, (http://www.tce.mg.gov.br/espacodocontroleinterno) para tomar ciência das informações pertinentes e adotar as providências necessárias à efetiva regularização da situação.

 

O CAPMG

O portal CAPMG foi criado para viabilizar o acompanhamento dos resultados do cruzamento de dados realizado pelo TCE, cujo objetivo foi identificar indícios de acumulação de cargos e/ou proventos por agentes públicos fora das situações permitidas pela Constituição da República de 1988. No portal, cada gestor visualiza os indícios apurados em seu órgão ou entidade e envia informações ou documentos para sanar ou esclarecer cada caso, ao passo que a equipe do TCE acompanha de forma estruturada essas respostas.

 

Conaci

Auditoria, combate à corrupção e transparência na administração pública foram temas abordados nas palestras e painéis do “1º Seminário de Controle Interno para uma Governança Anticorrupção”, que aconteceu ontem, dia 11 de março, em Vitória/ES.

O evento foi realizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont) e teve como pauta as perspectivas e desafios do controle interno no país e proporcionou aos gestores das instâncias federal, estaduais e municipais a troca de experiências e boas práticas. 

Reunião Técnica

O controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, e os auditores da CGE-MG Ramon Diego, Márcio Vinicius de Araújo e Armando Noé participam da 34ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno, que acontece nos dias 12 e 13 de março. O objetivo do encontro é estabelecer o diálogo e a união entre as controladorias do Brasil para integrar suas atividades. Durante os dois dias de reunião a CGE/MG compõe Câmera Técnica que visa discutir os aspectos práticos e desafios na aplicação da Lei Anticorrupção.

Prêmio ONU

O Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI) foi pré-selecionado e concorre ao prêmio United Nations Public Service Award, da Organização das Nações Unidas, na categoria “Desenvolvendo Instituições Públicas Efetivas e Responsáveis”. O Plano é uma iniciativa inovadora no âmbito do serviço público e contribui para a implementação do Objetivo 16 da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, que visa promover instituições fortes, inclusivas e transparentes.

“Além de valorizar, reconhecer e consolidar o PMPI como uma importante ferramenta para o fomento das práticas de integridade e transparência nos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais, concorrer ao prêmio propicia um ambiente de credibilidade, atrai possíveis investimentos e serve de modelo e referência para outros estados e municípios” – declarou a Subcontroladora de Transparência e Integridade, Nicolle Bleme. 

Dentre os concorrentes para a categoria citada, há 2 projetos brasileiros e 1 uruguaio, tendo em vista a macrorregião Caribe e América Latina. A cerimônia de premiação está prevista para o mês de junho e acontecerá na Coreia do Sul.

Saiba mais no portal da ONU: https://bit.ly/2IFBW2d 

Sobre o Prêmio

O prêmio UNPSA foi criado em 2003, com o intuito de celebrar o valor que o serviço público entrega à comunidade, realçando sua contribuição nos processos de desenvolvimento. Oferece reconhecimento ao trabalho de servidores e busca encorajar jovens a investir em uma carreira no setor público.  

Conheça o PMPI

Concebido pela Controladoria-Geral do Estado, o  PMPI é um conjunto de iniciativas que tem como finalidade criar um ambiente íntegro no Estado de Minas Gerais, desenvolvendo ações voltadas para os agentes públicos, para as organizações públicas e privadas e para a sociedade.

 

O Governo de Minas, por meio do Transforma Minas, lança mais uma vaga para a Controladoria-Geral do Estado (CGE). O cargo é para Controlador Seccional da Fundação Clóvis Salgado. As inscrições para os cargos poderão ser realizadas até o dia 16/3.

A Controladoria Seccional é uma unidade de execução da Controladoria-Geral do Estado sendo responsável pelas atividades relativas à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria, correição administrativa, incremento da transparência e do acesso à informação, fortalecimento da integridade, prevenção e combate à corrupção. Vencimento mensal: R$ 2.310,00 (DAI-18), além de ajuda de custo de até R$53,00 por dia útil trabalhado.

As atribuições de cada cargo estão disponíveis no www.mg.gov.br/transforma-minas.

O Transforma Minas é um programa inovador de nível internacional que traz o que há de mais moderno na seleção e gestão de pessoas por mérito e competências. Ele ocorre graças à parceria do Governo de Minas com um grupo de instituições do terceiro setor que trabalha para a melhoria da gestão pública no país: Fundação Lemann, Fundação Brava, Instituto Humanize e Instituto República, não representando custos para o Estado.

 

Transforma Minas

A CGE selecionará, nos próximos dias, novo(a) Superintendente Central de Integridade e Controle Social. O responsável pela pasta terá a importante atribuição de prosseguir com os trabalhos de fortalecimento da cultura de integridade no Estado.

A superintendência foi responsável, desde o início do ano passado, por projetos essenciais para a institucionalização de práticas de integridade e controle social. Dentre elas, a criação do Portal dos Conselhos, o fomento aos planos de integridade nas instituições públicas e privadas, o projeto Auditor da Gerais, a Campanha de integridade.

“O superintendente de integridade e controle social exerce um papel fundamental tanto no cumprimento da missão institucional da Controladoria quanto na perspectiva de combate à corrupção e na melhoria da efetividade e eficiência dos serviços públicos”, afirmou a Subcontroladora de Integridade e Transparência, Nicolle Bleme.

O responsável pelo cargo será responsável por coordenar duas diretorias, projetos especiais, captação de recursos, portfólio de oportunidades e, principalmente, um grande projeto de propagar a integridade entre os órgãos e entidades do Estado. “É um desafio muito grande, mas os projetos são de muito impacto, muito retorno e de muito contato com toda a sociedade”, concluiu a Bleme.

Para concorrer ao cargo são pré-requisitos ensino superior completo, conhecimento teórico e/ou prático comprovado em integridade e/ou controle social e experiência em cargos de liderança de equipes no setor público.

A remuneração mensal é de R$ 6.600,00 (DAD-9) e a carga horária é de 40 horas semanais, com flexibilidade de horário. As inscrições para a vaga estão abertas até o dia 20/03/2020. Outras informações podem ser obtidas pelo site do Transforma Minas.

Mais informações sobre os trabalhos da Superintendência Central de Integridade e Controle Social estão disponíveis no site do Plano Mineiro de Promoção da Integridade.

 

 Sobre o Transforma Minas

Lançado em 8 de março, o Transforma Minas – Programa de Seleção por Mérito e Competências é um inovador programa de atração, seleção e desenvolvimento de profissionais para posições da alta administração pública, inspirado em bem-sucedidos modelos e práticas internacionais de gestão de pessoas no setor público.

Ao longo de 2019, o Governo de Minas prevê selecionar profissionais para posições de chefia, direção e assessoramento na administração direta, envolvendo tanto cargos estratégicos quanto vagas regionais, em diversas áreas da gestão pública, como saúde, assistência social e meio ambiente.