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A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio do programa CGE Capacita, promoveu mais um treinamento online, nos dias 19 e 20 de novembro. O curso “Capacitação Licitações e Contratos na Perspectiva do Tribunal de Contas da União (TCU)” foi ministrado pelo Secretário do TCU-MG, Leonardo Felippe Ferreira. O Tribunal de Contas da União é um dos órgãos de controle que integram a Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (ARCCO-MG) e que tem atuado em parceria com a CGE-MG.

Durante os dois dias de curso, o Secretário Leonardo Felippe Ferreira abordou as atribuições do TCU, aspectos técnicos dos procedimentos licitatórios, abrangendo a segregação de funções críticas. O evento contou, ainda, com abertura do controlador-geral, Rodrigo Fontenelle.

Além disso, também foi trabalhado reflexos das recentes alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e aspectos da responsabilização a exemplo da questão probatória e da responsabilização de agentes públicos que concorreram para a prática de irregularidades no âmbito das licitações e contratos.

Para Omar Abreu Bacha, chefe da Assessoria Estratégica e de Gestão de Riscos, “a temática de licitações e contratos é recorrente nos trabalhos desenvolvidos pelo controle interno. Dessa forma, é importante a realização de capacitações periódicas, especialmente aquelas desenvolvidas em parceria com órgãos de controle, como o TCU”, afirmou.

“A importância do evento de capacitação resulta fundamentalmente de dois fatores: primeiro porque confere, mais uma vez, concretude à parceira estabelecida entre as instituições (Sec-MG e CGE-MG), permitindo a disseminação de conhecimentos na área de controle. Segundo porque as temáticas que serão abordadas estão intimamente ligadas às tarefas do dia a dia dos auditores, focando em licitações e contratos e responsabilização, tudo sob a ótica da jurisprudência do TCU. Por ser dirigida a colegas que atuam no controle, propicia a troca de informações, de experiências, e tem a pretensão de tratar de casos concretos. Ações como essas são de suma importância para a especialização dos servidores que lidam nessa área tão nobre que é o controle”, afirmou Leonardo Ferreira.

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Hoje, 20 de novembro, é celebrado o Dia do Auditor Interno. Pensando na importância desse profissional e a na necessidade da valorização do trabalho do auditor, foi ao ar um novo episódio especial do PodeFalar, o podcast da CGE, com o tema “Auditoria Interna: evolução e mudança de paradigmas". 

No episódio de hoje, o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, conversa com uma das referências do controle interno no país, o Secretário Federal de Controle Interno da CGU e Auditor Federal de Finanças, Antônio Carlos Bezerra Leonel. No bate-papo, Fontenelle e Leonel falaram sobre as conquistas e avanços da auditoria interna nas últimas décadas e os desafios enfrentados no presente.

Consultoria 

Fontenelle apontou que, atualmente, o auditor interno desempenha um importante papel na área de consultoria, o que tem sido muito bem explorado em Minas Gerias para diminuir os riscos de contratações emergenciais relacionadas à Covid-19, por exemplo.

“A consultoria é um risco que os auditores internos têm que enfrentar, mesmo causando certo desconforto devido ao risco operacional ser um muito maior do que em uma avaliação pura e simples”, comentou Leonel. O convidado continuou a linha de raciocínio afirmando que, tomados os cuidados necessários, sem dúvidas o auditor pode ajudar muito nos processos, principalmente quando se trata da avaliação dos controles internos. 

O PodeFalar está disponível em todas as plataformas digitais e também no Youtube da CGE-MG. 

Ouça agora! Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts, Anchor.

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A Secretaria Executiva do CONSET (Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais) realizará mais uma reunião geral de “Treinamento Introdutório para novos membros de Comissão de Ética”, nos dias 24 e 25/11/2020, de 9h30 às 12h30, com transmissão no canal da CGE do Youtube.

O curso ministrado por Jonatan Pires, Secretário Executivo do Conselho de Ética Pública e a Assessora da Secretaria Executiva, Lívia Cândido visa capacitar membros recém designados para Comissões de Ética dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Serão abordados aspectos conceituais ligados a ética profissional e do agente público, além do Código de Conduta Ética (previsto no decreto 46.644 de 2014) e o trabalho de uma Comissão de Ética.

“A participação no curso é importante para que o membro da Comissão de Ética comece a entender a importância do papel exercido por ele na Administração Pública e o cuidado que ele precisará ter com a sua conduta já que servirá como exemplo para os demais servidores. Essa é uma oportunidade de absorver conteúdo sobre o novo trabalho e aplicar o Código de Conduta Ética da melhor forma possível.” Afirmou Jonatan Pires. 

Participantes que responderem o questionário eletrônico encaminhado por e-mail e obtiverem 100% de frequência no curso irão receber certificado. 

Para se inscrever clique aqui.

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Hoje, 20/11, é o dia do auditor interno no Brasil e, para comemorar essa data, a Controladoria-Geral do Estado de MG inicia a divulgação, em seus canais de comunicação, de peças com informações sobre o papel desempenhado por esses profissionais que, na maior parte das vezes, executa seu trabalho longe do brilho dos holofotes. Além disso, estreia também um PodeFalar! especial com o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel,  sobre a evolução dos papéis do auditor interno nos últimos anos.

Para quem não sabe o que faz um auditor interno, é possível simplificar a explicação da seguinte maneira: no fim de uma enorme corrente de ações e atividades, o objetivo precípuo do auditor interno coincide com o da administração pública, que é entregar serviços de excelência às cidadãs e aos cidadãos.

Para isso, o auditor deve ouvir o gestor, aquele que detém a responsabilidade pela administração do patrimônio público, para auxiliá-lo a atingir os objetivos institucionais do órgão sobre sua tutela e garantir que suas ações estejam alinhadas com o que o proprietário dos recursos – o cidadão –  espera dele.

“O auditor interno possui técnicas específicas e eficientes para auxiliar os gestores a atingir seus objetivos estratégicos, operacionais, financeiros e de conformidade”, explicou o controlador-geral do Estado de MG, Rodrigo Fontenelle. “Contamos com ferramentas tecnológicas que, trabalhadas em rede, se tornam ainda mais eficientes tanto para detecção de erros e fraudes, quanto para o gerenciamento de riscos das organizações”, continuou Fontenelle.

O trabalho em rede com outros órgãos e instituições, com compartilhamento de tecnologias e bancos de dados, ganhou força nos últimos anos e tem rendido muitos benefícios aos cidadãos mineiros.

 

Pílulas sobre a carreira de Auditor Interno

Em Minas Gerais, a carreira foi instituída pela Lei nº 15.304 de 11 de agosto de 2004.

 A origem do termo auditor, ainda que controversa, pode ser extraída do latin - audire, audição, ouvinte - e do inglês - to audit, examinar, certificar. De modo geral, auditar é ouvir o gestor para entender o fluxo e o contexto de suas atividades para que, assim, possa traçar um plano de ação eficiente para a organização.

O auditor interno da Controladoria-Geral do Estado de MG, além da atividade de auditoria interna propriamente dita, também pode atuar no controle social, no fomento à transparência e à integridade e na correição administrativa.

De acordo com pesquisa realizada em 2015 pelo Common Body of Knowledge (CBOK), as 8 atividades do auditor interno que mais agregam valor à gestão, são a de (1ª) avaliação da adequação e eficácia do sistema de controle interno, a (2ª) recomendação de melhorias nos negócios da organização, a (3ª) avaliação dos processos de gerenciamento de riscos, a (4ª) avaliação da conformidade regulatória e a (5ª) informação e orientação à administração, (6ª) identificação de riscos emergentes, (7º) avaliação dos processos de governança, (8ª) investigando ou dissuadindo fraudes.

 

Saiba mais das atividades dos auditores internos de Minas acompanhando as notícias no site da CGE, as postagens das redes e o canal da CGE no YouTube!

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Curso COGE 26 11

 

Dando continuidade à execução de seu Plano de Prevenção de Ilícitos, a Controladoria-Geral do Estado de MG (CGE) oferece, no dia 26 de novembro, o curso “Deveres, Ilícitos Administrativos e Sanções”. Totalmente gratuito, a capacitação será transmitida ao vivo no canal da CGE no YouTube.

O objetivo do curso é conscientizar os servidores do executivo mineiro sobre os deveres e proibições a que estão sujeitos e, assim, diminuir o cometimento de ilícitos disciplinares. “O Plano de Prevenção de Ilícitos da CGE demonstra, de forma clara, uma das importantes vocações da corregedoria, que é prevenir por meio da informação”, explicou o corregedor-geral do Estado de MG, Vanderlei Daniel da Silva. “As capacitações realizadas pela COGE têm tido retorno muito positivo, atingindo mais de 2 mil servidores por curso”, completou.

Com aulas expositivas e discussões de caso, o conteúdo do curso baseia-se nos princípios aplicáveis à seara disciplinar, no Regime Disciplinar previsto na Lei nº 869/1952 e legislação correlata, bem como na doutrina especializada e nos entendimentos jurisprudenciais aplicáveis.

 

Conheça a programação completa e inscreva-se!

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Serviço

Curso “Deveres, Ilícitos Administrativos e Sanções”

Data: 26 de novembro de 2020.

Horário: 13h30 às 17h.

Local: Canal da CGE no YouTube (https://youtu.be/_iyznww3-fo)

Inscrições: CGE Eventos (https://eventos.cge.mg.gov.br/)