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Manual 2022 site

O documento é referência sobre temas relacionados ao regime disciplinar do Estado de Minas Gerais e serve como material de consulta e apoio para todos que atuam na atividade correcional, processados e advogados de defesa.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Corregedoria-Geral (COGE), acaba de lançar a 2ª edição do Manual de Apuração de Ilícitos Administrativos. O documento, já disponível em formato digital no site da CGE, sistematiza conteúdos utilizados no dia a dia das Unidades Correcionais de todo o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e tem como objetivo proporcionar inovação e maior alinhamento e assertividade na execução dos trabalhos.

Com 412 páginas, o Manual aborda temas relacionados ao regime disciplinar, bem como os diferentes instrumentos de apuração das infrações disciplinares, nos termos, principalmente, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Minas Gerais (Lei n° 869, de 5 de julho de 1952). Há aspectos relativos à responsabilização de pessoas jurídicas, com fundamento na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013), diferenciando-a da legislação de Licitações e Contratos (Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993 e normas correlatas).

Fruto de esforço coletivo, o documento teve sua segunda edição revisada pelo Grupo de Trabalho composto por servidores do corpo técnico da Corregedoria-Geral e contou com contribuições das Controladorias Setoriais e Seccionais, os Núcleos de Correição Administrativa, as Unidades de Controle Interno das estatais e as Corregedorias autônomas do Estado.

"O Manual é a principal referência teórica e normativa da Corregedoria-Geral. Assim, é necessária uma atualização constante, visto que é utilizado não apenas pelo corpo técnico da COGE, mas por todos que atuam na atividade correcional no Estado, processados e advogados de defesa, servindo, inclusive, de objeto de estudo e orientação para agentes públicos e privados. Com esse intuito é que estabelecemos atualizações anuais como uma ação do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos", explica o Corregedor-Geral, Vanderlei Daniel da Silva.

A segunda edição, conta, ainda, com posfácio escrito por Marcos Salles Teixeira, Auditor Fiscal da Receita Federal e autor do “Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar”, material referência no tratamento de processos disciplinares no âmbito federal.

"A nova edição do manual está ainda mais completa e organizada. Na oportunidade, gostaria de agradecer as valiosas contribuições encaminhadas pelos colegas do órgão central e demais unidades de controle interno do Estado. Um agradecimento especial a Marcos Salles Teixeira, Auditor Fiscal da RFB e autor de Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar, que fez questão de enaltecer nosso trabalho com seu magnífico texto sobre ‘Teoria da prova sob o prisma dos standards probatórios’. Esperamos que todos os aplicadores do Direito Administrativo Sancionador gostem e o utilizem bastante”, declarou a Superintendente Central de Responsabilização de Agentes Públicos, Flávia Leal Ramos.

 

Para fazer a leitura do Manual, clique AQUI.

capa manual ilicitos

Materia IACM CGE

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) está prestes a atingir o nível 2 do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), modelo universal internacionalmente reconhecido que identifica os fundamentos necessários para uma auditoria interna efetiva.

Segundo o Relatório de Implementação divulgado pela Auditoria-Geral, o órgão já concluiu 96% das ações do nível 2 do IA-CM. O plano de ação prevê uma série de atividades essenciais que devem ser colocadas em prática e sustentadas com o intuito de serem dominadas institucionalmente e avançar pra o próximo nível de maturidade. Dentre as entregas realizadas pela CGE, estão o desenvolvimento do Planejamento Estratégico e do Plano Tático de Auditoria 2021/2022, a implementação do sistema e-Aud e a promoção de capacitações voltadas aos profissionais de controle interno.

“O modelo nos ajudou a diagnosticar o nível de capacidade da Auditoria-Geral e a estabelecer o padrão de serviço que queremos prestar aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. A utilização do IA-CM contribui, permanentemente, para o aprimoramento contínuo da atividade de auditoria interna da CGE, de forma convergente com as melhores práticas internacionais. O resultado alcançado é fruto do engajamento da equipe da Auditoria-Geral para uma auditoria interna efetiva”, afirmou a Auditoria-Geral, Luciana Cássia Nogueira.

Para ter acesso ao relatório, clique AQUI.

 

Sobre o IA-CM*

O Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) para o setor público (Internal Audit Capability Model for the Public Sector), desenvolvido em 2009 pelo Instituto dos Auditores Internos (IIA) com apoio do Banco Mundial, atualizado posteriormente em 2017, é um framework internacionalmente reconhecido que identifica os fundamentos necessários para uma auditoria interna efetiva, de modo a atender às necessidades da administração da organização e às expectativas profissionais da função. É um modelo universal baseado em práticas líderes que podem ser aplicadas globalmente. O IA-CM se presta a ser uma ferramenta estratégica, uma estrutura para auto avaliação e avaliações externas e um roteiro para melhoria e desenvolvimento ordenados.

O modelo está estruturado em uma matriz, denominada, Matriz de 1 Página, contendo 5 níveis de maturidade, 6 elementos de auditoria e 41 macroprocessos (KPA – key process areas) vinculados a esses níveis e elementos. Cada macroprocesso possui um objetivo específico e identifica as atividades essenciais que devem ser colocadas em prática e sustentadas. Para alcançar um nível de maturidade é necessário que todos os macroprocessos do mesmo nível estejam implementados (institucionalizados), o que representa estar na cultura da unidade de auditoria interna. 

*Fonte: Conselho Nacional de Controle Interno

 imagem café com nucad

 

Os Servidores da Controladoria-Geral do Estado de MG (CGE) reuniram-se, ontem (13/4/22), em nova reunião online do “Café com NUCAD” com o objetivo de atualizarem-se sobre o tema “Investigação Preliminar”. Breve a CGE irá propôr nova resolução sobre o assunto, e os servidores foram convidados a apresentarem críticas e sugestões para aprimoramento da proposta.

Cerca de 150 coordenadores dos núcleos de correição administrativa (NUCADs) dos órgãos e instituições públicas, controladores Setoriais e Seccionais participaram do evento que, além de capacitar, cumpre o objetivo de alinhar entendimentos e troca de boas práticas entre colegas.

“O Café com NUCAD é fruto de uma ação exitosa do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos que tem como objetivo aumentar o intercâmbio e o alinhamento institucional entre o órgão central e as Controladorias Setoriais e Seccionais, permitir o compartilhamento de informações e a troca de experiência. Esta parceria é fundamental para funcionamento do modelo descentralizado de atuação da CGE", afirmou Vanderlei Daniel da Silva, corregedor-geral da CGE.

Investigação Preliminar

Investigação Preliminar é o procedimento investigativo sigiloso que visa a apuração de irregularidades no serviço público, com a delimitação de autoria e/ou materialidade, para subsidiar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

 

Café com Nucad 2

Materia CGE SEDESE

Na segunda-feira, (11/4/22), auditores da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) apresentaram para a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Elizabeth Jucá e Melo Jacometti, os resultados da Avaliação Executiva realizada no Programa Centros de Referência em Direitos Humanos.

A Avaliação Executiva é um tipo de análise que permite estabelecer o panorama geral sobre determinada política pública, o que possibilita, ao final do processo, a identificação clara de pontos que podem ser aprimorados. Sua principal vantagem é que é desenhada de forma a prover um retrato dos programas de modo rápido e com o menor dispêndio de recursos possível.

"A Avaliação Executiva realizada no programa Centros de Referência em Direitos Humanos desenvolveu um conjunto sistemático de ações que possibilitaram visualizar a estruturação e a execução da ação governamental, tendo sido priorizada a identificação de oportunidades de melhorias na perspectiva dos princípios da eficiência, da eficácia e da legalidade”, afirmou o diretor central de auditoria em programas e governança da CGE, Eduardo Souza Batista.

Batista destacou ainda o comprometimento dos integrantes da SEDESE, sendo evidenciado o engajamento da Secretária de Estado, Elizabeth Jucá, na adoção de ações necessárias para o aperfeiçoamento da ação governamental.

Além da Secretária de Estado, participaram da reunião pela SEDESE: Duílio Silva Campos, Subsecretário de Direitos Humanos; Alvimar Jose Tito, Superintendente de Direitos Humanos; além dos servidores: Tomaz Duarte Moreira; Gustavo Henrique Ribeiro dos Santos, Mateus Felipe Dos Reis Martins e Mehrez Palumbo Khalifa. Pela CGE Participaram: Armando Noé Júnior, Superintendência Central de Auditoria em Gestão de Riscos e de Programas; Eduardo Souza Batista, Diretoria de Auditoria em Programas Governamentais; além dos auditores: Leonardo Vitorino de Melo e Carlos Humberto Ornelas Oliveira.

DCFO

 

O Governo de Minas Gerais selecionará profissional para atuar na Diretoria Central de Fiscalização de Obras. Essa Diretoria compõe a Superintendência Central de Fiscalização de Concessões, Estatais e Obras, juntamente com outras duas diretorias: Diretoria Central de Fiscalização de Empresas Estatais e Diretoria Central de Fiscalização de Concessões, e que está subordinada à Auditoria Geral.

 

 

Pré requisitos obrigatórios:

- Formação superior em Engenharia e/ou Arquitetura;

- Não possuir exercício de função ou cargo na gestão e execução de obras públicas no âmbito do Estado de Minas Gerais nos últimos dois anos.

 

 

Vaga: Diretor(a) Central de Fiscalização de Obras.

Inscrições até: Terça, 19/04/2022 às 11:59h

Para mais informações acesse o edital clicando aqui.

E clique aqui para se inscrever.

 

 

Sobre o Transforma Minas

O Programa Transforma Minas é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais para aperfeiçoar o modelo de atração, seleção e desenvolvimento de profissionais para a administração pública do Estado.

O objetivo do programa é assegurar que os profissionais que compõem os quadros de alto escalão do Governo estejam aptos a enfrentar os grandes desafios que um estado com mais de 20 milhões de habitantes possui.

As seleções são realizadas por mérito, com base em um processo justo e aberto, por meio da divulgação pública de todas as oportunidades e etapas, além da possibilidade de participação de profissionais de todos os setores, desde servidores públicos até profissionais da iniciativa privada ou do terceiro setor.