O controlador-geral do Estado, professor Eduardo Martins de Lima, inaugurou, nesta segunda-feira (16/10), o curso de especialização em Gestão Estratégica de Segurança Pública (CEGESP), da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Na palestra magna, o controlador falou sobre o papel da CGE, sobre a atuação do órgão no controle interno e os desafios dos gestores da administração pública na promoção da integridade e combate à corrupção.

O curso de especialização tem o objetivo de habilitar policiais militares para o exercício dos cargos de comando e é aberto para oficiais superiores (tenentes-coroneis e majores) e integrantes de instituições do sistema de defesa social ocupantes de cargos de gestão.

A solenidade aconteceu no auditório Buriti, na Academia de Polícia, no Bairro Prado, em Belo Horizonte, e contou com as presenças do assessor de Desenvolvimento Organizacional, Coronel Sérgio Henrique Soares Fernandes, e do chefe do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação da PMMG, Tenente-Coronel Hélio Hiroshi Hamada. 

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

Controlador-geral ministra aula inaugural na Academia de Polícia Militar

Controlador-geral ministra aula inaugural na Academia de Polícia Militar

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O Ministério Público Federal (MPF) divulgou a segunda avaliação do Ranking Nacional da Transparência, que mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, em uma escala que vai de zero a dez. O Estado de Minas Gerais obteve nota 9,20, subindo várias posições no ranking.
Na primeira análise dos portais feita pelo MPF, em 2015, quando ainda encontrava-se disponível o Portal da Transparência implantado em 2009, o Estado havia sido avaliado com a nota 7,80.
A segunda avaliação considerou o Portal atual, lançado em dezembro de 2015, com melhorias nas consultas já existentes, nova aparência e visualização gráfica dos dados. Após o lançamento do novo site, os acessos ao Portal triplicaram, chegando atualmente à marca de 100 mil acessos/mês.
A reestruturação do Portal se iniciou em 2015 e continua em 2016, com o desenvolvimento de novas funcionalidades e melhorias contínuas. Dentre as novidades previstas para 2016, destacam-se as consultas de diárias, compras, contratos e convênios, que permitirão aos cidadãos acesso na íntegra aos contratos assinados pelo Estado e informações mais detalhadas sobre os convênios celebrados.
A avaliação do MPF se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados como boas práticas. Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 Estados e o Distrito Federal.
Para ver a avaliação completa, acesse: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking

Sobre a avaliação

O nível de transparência de estados e municípios brasileiros aumentou cerca de 31% em seis meses, a partir da atuação coordenada do Ministério Público Federal em todo o país. Esse é um dos resultados verificados pelo Ranking Nacional da Transparência.

Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. O Índice Nacional de Transparência subiu de 3,92, em 2015, para 5,15, em 2016. Estados e municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente.

O questionário aplicado pelas unidades do Ministério Público Federal no Brasil inteiro foi elaborado no bojo da ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) do ano de 2015, por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Banco Central, entre outras instituições de controle e fiscalização.
O questionário formulado a várias mãos pelas instituições de controle é essencialmente baseado nas exigências legais, à exceção dos dois itens finais que são considerados "boas práticas de transparência".
Optou-se por fazer um questionário abrangente, porém enxuto. Não estão previstos no questionário 100% das exigências legais, por questões de praticidade na hora da aplicação. Porém, é possível dizer que o cerne das leis de transparência foi avaliado e aqueles que obtiveram pontuação elevada estão com níveis muito satisfatórios de transparência.
Fonte: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking

Seis municípios mineiros aderiram ao Observatório da Despesa Pública (ODP) a partir de acordo de cooperação técnica com a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG). Belo Horizonte, Betim, Uberlândia, Ipatinga, Sete Lagoas e Lagoa Santa agora serão capacitados e certificados pela CGE para começar a realizar estudos nas contas públicas dos respectivos municípios e iniciar a implantação da Rede ODP no Estado. O primeiro trabalho será um estudo de compras, com previsão de ser entregue até março de 2018.

O ODP foi lançado em Minas Gerais em janeiro de 2016 a partir de acordo entre o Estado e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. A finalidade é promover o intercâmbio de metodologias, informações e tecnologias que incrementem as ações na prevenção de desvios e monitoramento das despesas públicas e ainda atuar como “malha fina” da despesa pública com o objetivo de garantir a correta aplicação dos recursos. Ao trazer o projeto federal para Minas, a CGE se comprometeu a replicar o observatório para os municípios, no projeto chamado ODP municipal.

“O principal objetivo do ODP é produzir informações estratégicas, monitorar os gastos públicos, identificar e prevenir fraudes e irregularidades na administração. De posse dos dados, é possível dar um melhor suporte ao processo de tomada de decisão dos gestores públicos”, afirmou o controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima.

Para implantar o ODP, cada município aderiu, por meio dos órgãos municipais de controle interno, aos critérios estabelecidos, como destacar servidores públicos que irão implantar as especificações. Esses servidores devem ter conhecimento da base tecnológica escolhida pelo município e atuar nos dados, gerando trilhas de auditoria e alertas para a administração pública no que se refere ao uso de recursos.

O controlador-geral do Município de Belo Horizonte, Leonardo de Araújo Ferraz, explica que a implantação do OPD é um projeto prioritário para o órgão. “Quando assumi a Controladoria procuramos ampliar os mecanismos de fiscalização das atividades da administração pública e, na minha avaliação, o uso da tecnologia da informação, da inteligência artificial é fundamental para um controle tempestivo e eficiente. Muitos trabalhos que são feitos manualmente podem ser otimizados com o uso da ferramenta”, afirmou Ferraz. A Controladoria-Geral do Município (CGM-BH) está em fase de estruturação da equipe e das ferramentas que o ODP exige para, então, rodar as trilhas de auditoria. Para isso, o órgão conta com o apoio da CGE que, por meio do acordo de cooperação, irá fornecer exemplos de trilhas para a realização de um controle mais eficiente pelo município.

AÇÕES

Em junho deste ano, a CGE, por meio da Assessoria de Inteligência em Controle Interno, apresentou em Brasília os resultados do Estudo de Compras feito com base no Observatório da Despesa Pública. No estudo, foram feitos cruzamentos de diversas bases de dados para identificar indícios de fragilidades ou inconsistências nas compras realizadas no Estado entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016. A análise foi feita em 17 mil fornecedores e mais de 120 mil processos de compras, abrangendo um total de R$ 33 bilhões avaliados.

“Apontamos possíveis focos que merecem ser desdobrados em trabalhos de auditoria e correição administrativa. As análises do ODP são direcionadas à identificação de situações atípicas que podem constituir irregularidades para posterior confirmação dos indícios e tomada de providências”, afirmou Guilherme Andrade Caixeta, chefe da Assessoria de Inteligência da CGE e coordenador do projeto de expansão do ODP pelos municípios.

Dando seguimento ao Projeto “Dialogando com as Comissões”, o Conselho de Ética Pública (CONSET), representado por sua Secretaria Executiva, se reuniu, na manhã do último dia 13 de setembro, com membros das comissões de ética dos órgãos e entidades que compõem os sistemas de Controle Interno, Governo, Casa Civil e Governadoria do Poder Executivo do Estado.

Em consonância com o objetivo do Projeto, os representantes das comissões tiveram oportunidade de expor suas experiências, facilidades, dificuldades, ideias e sugestões para o desenvolvimento do trabalho referente à ética no serviço público estadual.

O encontro, realizado na Cidade Administrativa, contou com a presença de representantes das comissões de ética das seguintes instituições: Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Controladoria Geral do Estado (CGE), Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Secretaria Geral (SG),  Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG) e Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI).

Além dos membros de comissão de ética e do CONSET, estiveram presentes à reunião a Diretora de Promoção da Integridade, Camila Montevechi Soares, e a Auditora Interna, Danielle Santos, ambas da CGE, que fizeram breve apresentação introdutória sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI), recentemente instituído pelo Decreto n.º 47.185, de 13 de maio de 2017. Na oportunidade, a diretora da CGE enfatizou a importância da participação das comissões de ética na construção e consolidação do PMPI.

Texto: Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais