Em prosseguimento ao programa ”Diálogo com a Correição”, espaço de pensamento e discussão sobre as atividades correicionais desenvolvidas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), a Subcontroladoria de Correição Administrativa promove a palestra “Ética no Serviço Público”, a ser proferida pelo professor Alexandre Bossi Queiroz, que lecionou a matéria no Programa de Pós-Graduação em Administração Pública da Fundação João Pinheiro.

O evento acontecerá no dia 5 de julho, das 14h às 16h, na plenária do 9º andar do Edifício Gerais, na Cidade Administrativa Tancredo Neves, tendo como público-alvo os servidores do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.

O professor Alexandre Bossi Queiroz é graduado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com mestrado em Contabilidade Internacional e Doutorado em Contabilidade e Finanças, ambos pela Universidade de Zaragoza, Espanha.

Atualmente, é professor titular do Centro Universitário UNA (Universidade de Negócios e Administração), professor contratado da Fundação João Pinheiro e consultor legislativo concursado da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. É membro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais.

Participação

“Diálogo com a Correição” é uma realização da Superintendência Central de Aperfeiçoamento Disciplinar e Apoio ao Reajustamento Funcional da Subcontroladoria de Correição Administrativa da CGE-MG, contando sempre com a participação de seus servidores. Tem como principal objetivo lançar novos olhares sobre a atividade correicional e os procedimentos administrativos disciplinares.

Além de palestras, o novo espaço prevê a apresentação de filmes, debates e outras intervenções ligadas ao tema central. Anteriormente, em sua primeira ação, houve palestra do filósofo e juiz de Direito Manoel dos Reis Morais, que colocou em pauta o controle do processo administrativo disciplinar pelo Poder Judiciário.As inscrições para a apresentação do próximo dia 5 de julhopodem ser feitas de 1º a 4 de julho pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou pelo telefone (31) 3915-2743. As vagas são limitadas.

Com o objetivo de obter novos olhares sobre os processos administrativo-disciplinares, por meio de um espaço de discussão com palestras, filmes, debates e pensamentos das atividades correicionais, a Subcontroladoria de Correição Administrativa da Controladoria-Geral do Estado lançou o espaço Diálogo com a Correição. A primeira ação ocorreu no dia 29 de maio, no Plenário do 9º andar do Edifício Gerais, e contou com a participação do filósofo e juiz de direito Manoel dos Reis Morais. Na ocasião, o convidado tratou do tema “O Controle do processo administrativo disciplinar pelo Poder Judiciário”, para o público composto de servidores do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.

O juiz iniciou sua fala considerando que “O controle como apuração e revisão de condutas está bastante ligado com o estabelecimento de uma comunidade ética.” Enumerou os principais aspectos do processo administrativo disciplinar e os limites do controle jurisdicional sobre eles, destacando que a análise feita pelos magistrados das varas de fazenda pública da Capital vai além da legalidade estrita, alcançando os valores estabelecidos pela “comunidade ética”.

Ainda a partir das atividades desenvolvidas na magistratura, em especial na 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, refletiu acerca das principais causas de nulidades dos processos administrativos-disciplinares, e destacou aquelas relacionadas com as portarias de instauração, intimações, produção de provas e relatórios, sugerindo práticas a serem seguidas pelas comissões processantes.  Por fim, Manoel dos Reis Morais apontou a importância dos relatórios produzidos pelas comissões que, além de subsidiarem a decisão da autoridade administrativa nos processos, também norteiam a análise dos magistrados quando do controle jurisdicional. Isto porque na análise além de legalidade estrita, os magistrados levam em conta a recuperação dos fatos apurados e descritos pelas comissões processantes. Para o Diretor Central de Aperfeiçoamento Disciplinar, Stefano Antonio Cardoso, um dos responsáveis pelo Diálogo com a Correição, “ao criarmos este espaço para debate, além de aproximar os servidores do Sistema de Controle Interno e a Subcontroladoria de Correição Administrativa, queremos tratar de temas relacionados à nossa atividade sob um olhar diferente daquele que temos habitualmente temos.

O número de inscritos para o primeiro encontro do espaço Diálogo com a Correição alcançou a capacidade máxima da plenária do 9º andar. O próximo encontro está marcado para o próximo dia 14 de junho, sexta-feira. Mais informações podem ser solicitadas pelo endereço de correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (31) 3915-2743.

A forma de atuação da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) no que tange à auditagem do Programa Estruturador 007 - Copa do Mundo, foi tema da palestra do subcontrolador de Auditoria e Controle de Gestão da instituição, Eduardo Fagundes Fernandino. A exposição aconteceu durante o Seminário "Transparência na Copa 2014: Como está esse Jogo?", realizado nesta quarta-feira (19), em Belo Horizonte.

O subcontrolador afirmou que a intenção principal da auditagem é aperfeiçoar os mecanismos de controle interno da administração pública: “Nossa função é analisar os processos, buscando identificar desvios e indicar, por meio de relatórios com recomendações, o melhor caminho para correção de falhas porventura encontradas, não tendo, portanto, poder de censura e nem função punitiva”, explica.

Segundo Eduardo Fagundes, desde 2011, quando foi anunciado que o Brasil seria o país sede da Copa do Mundo 2014, cuidou-se, pela portaria 062/2011, da constituição de um grupo de auditores para acompanhar as ações referentes à competição, o que vem sendo feito por meio de uma fiscalização preventiva que envolve análise dos processos relacionados ao tema, trabalho que é realizado por órgãos de controle interno e externo nacionais e estaduais, “o que, certamente, vai representar um legado após a realização da Copa do Mundo.”

Ainda no evento, o Instituto Ethos revelou os resultados de análises sobre a transparência dos governos estaduais das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, entre as quais Minas Gerais, que foram apresentados pela coordenadora geral do projeto Jogos Limpos dentro e fora dos Estádios, Ana Angélica de Melo Rocha.

O seminário faz parte do II Ciclo Permanente de Debates sobre a Copa 2014 em Belo Horizonte - Controle Interno e Externo, ação do Projeto Jogos Limpos dentro e fora dos Estádios (www.jogoslimpos.org.br), idealizado pelo Instituto Ethos e o primeiro de uma série de 12 encontros públicos a serem realizados no decorrer deste ano nas cidades-sede da competição.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, com participação da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), firmaram o Acordo de Cooperação Técnica, nesta quarta-feira (29). O Controlador-Geral do Estado, Plínio Salgado, o Procurador-Geral da Justiça Adjunto Institucional, Geraldo Flávio Vasques, o promotor de justiça do Ministério Público, Leonardo Barbarela, a Subcontroladora de Informação da Transparência, Margareth Travessoni, o Subcontrolador de Auditoria da CGE, Eduardo Fernandino e o Secretário adjunto de Estado de Governo, Márcio Eli Almeida Leandro, assinaram o termo que tem como principal objetivo implementar ações visando ao apoio à transparência dos municípios mineiros.

O Termo de Compromisso oficializa situação recentemente anunciada pelo Governo do Estado: a possibilidade de todos os municípios mineiros compartilharem o sistema do Poder Executivo Estadual, que oferece informações aos cidadãos referentes à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação, instituído pelo Decreto nº 46.243, de 15 de maio de 2013.

Pelo acordo, o Portal da Transparência do Estado – que pode ser acessado pelo link www.transparencia.mg.gov.br – passará a abrigar as páginas de todas as cidades que aderirem ao Programa de Apoio à Transparência dos Municípios Mineiros, que é parte do Programa Minas Aberta, iniciativa que visa dar apoio técnico de informática para as prefeituras se ajustarem à lei.

Solução

Além de fornecer uma solução tecnológica para os municípios, o Programa Minas Aberta tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de procedimentos de controle interno e transparência na gestão pública dos municípios, bem como de estratégias de combate à corrupção e fomentar o controle social mediante o incremento da transparência da gestão pública, entre outros.

O programa é coordenado pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e implementado em parceria com as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), de Governo (SEGOV), de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI) e de Fazenda (SEF).

O sistema poderá atender a 100% das prefeituras, com prioridade para os municípios com até 50 mil habitantes. As prefeituras interessadas em aderir ao Programa Minas Aberta devem encaminhar manifestação de interesse para a Controladoria via “Fale conosco” do Portal da Transparência do Estado (www.transparencia.mg.gov.br) e assinar um termo de compromisso com o Governo de Minas. Cada página municipal no Portal terá um endereço próprio (exemplo: www.transparencia.mg.gov.br/municipio), com cabeçalho contendo informações específicas do município e com ferramenta para atualização das informações orçamentárias e financeiras da despesa e da receita municipais.