Iniciativa foi implementada após recomendações emitidas em trabalho de consultoria realizado pela Controladoria Seccional da Feam
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) publicou Termo de Referência que aprimora o gerenciamento de áreas contaminadas em Postos Revendedores de Combustíveis em Minas Gerais. O documento estabelece procedimentos técnicos e diretrizes para identificação, investigação, intervenção e reabilitação dessas áreas, reforçando o compromisso do Estado com a prevenção e recuperação ambiental.
A medida originou-se do trabalho de consultoria em gestão de riscos realizado pela Controladoria Seccional da Feam em 2023. No relatório de auditoria, foram mapeadas 59 atividades, 123 eventos e 402 trinômios de riscos. Além disso, foi traçado plano de ação com sugestões de melhorias, visando o tratamento dos riscos identificados. As ações implementadas serão monitoradas pela Controladoria da Feam.
“O Relatório de Auditoria nº 1515109/2023 foi um trabalho bastante construtivo e contou com a participação ativa da Gerência de Áreas Contaminadas. Desde o início dos trabalhos, a Gerência demonstrou-se interessada e atenta à importância do gerenciamento de riscos para a melhoria dos processos. Foi um trabalho muito recompensador, pois os resultados do Plano de Ação vêm sendo percebidos, não só internamente, bem como para a sociedade, a exemplo da publicação do Termo de Referência”, destaca o Controlador Seccional da Feam, Quintiliano Campomori.
Sobre o Termo de Referência
De acordo com o diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Áreas de Mineração e Indústria da Feam, Roberto Gomes, a publicação representa um avanço importante para as políticas públicas ambientais. “O Termo de Referência reforça o papel da Fundação no fortalecimento da gestão ambiental, ao oferecer diretrizes claras e fundamentadas, capazes de assegurar maior eficiência às ações de prevenção e recuperação”, destacou.
O tema ganha relevância diante dos números do Inventário de Áreas Contaminadas 2024, que apontam os postos de combustíveis como responsáveis por cerca de 72% das áreas contaminadas e reabilitadas registradas no Estado.
O novo Termo de Referência fortalece, ainda, a aplicação da Deliberação Normativa Conjunta Copam/CERH nº 02/2010, que instituiu o Programa Estadual de Gestão de Áreas Contaminadas e definiu procedimentos para a proteção do solo e das águas subterrâneas.
Segundo o gerente de Áreas Contaminadas da Feam, Luiz Otávio Cruz, além de orientar gestores e técnicos, o documento traz ganhos de segurança e eficiência. “Proporciona orientações claras e padronizadas para técnicos, consultores e responsáveis legais. Contribui para a melhoria da qualidade das investigações e da eficácia das ações de remediação, garantindo maior segurança jurídica e técnica na aplicação da legislação ambiental”.
Fonte: Ascom/Sisema
