Conset realiza seminário para debater sobre o tratamento do conflito de interesses na administração pública.
O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset) realizará, no dia 1 de junho, Seminário em Celebração de 1 ano do Decreto de Conflito de Interesses (48.417/2022). O evento é gratuito e acontece presencialmente na sede do Tribunal de Contas do Estado do Estado de Minas Gerais (TCEMG), de 9h às 12h. Agentes públicos e demais interessados podem se inscrever no site eventos.cge.mg.gov.br.
O Seminário tem como objetivo promover debates e reflexões acerca do tratamento do conflito de interesses no Estado, regulamentado pelo Decreto n° 48.417, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre as situações que configuram conflito de interesses envolvendo os agentes públicos da Administração Pública estadual.
O evento conta com apoio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), e contará com a participação do Vice-Governador, Matheus Simões, do Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle, do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco e do Presidente do Conset, Joaquim Antônio Murta, bem como outras autoridades e membros do Conset e Comissões de Ética do Estado.
Confira a programação
8h30 - Credenciamento
9h00 - Abertura e Composição de Mesa
- Mateus Simões – Vice-Governador do Estado
- Gilberto Diniz – Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
- Maria Tereza Fonseca Dias – Assessora da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, representando o Procurador-Geral, Marcílio Barenco
- Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda - Controlador-Geral do Estado
- Sérgio Pessoa de Paula Castro – Advogado-Geral do Estado
- Simone Deoud Siqueira - Ouvidora-Geral do Estado
- Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira - Presidente do Conselho de Ética do Estado - CONSET/MG
Ciclo de palestras Conflito de Interesses
9h30 – Palestra Magna, com Mateus Simões, Vice-Governador do Estado
10h00 – Palestra I, com Maria Tereza Fonseca Dias, Assessora da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais
10h30 – Palestra II, com Alexandre Antônio Nogueira de Souza e Arthur Magno e Silva Guerra, Conselheiros do Conset-MG
11h00 – Palestra III, “A prevenção e solução de conflitos de interesses como mecanismo de promoção da integridade”, com Gustavo Terra Elias, Assessor da Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG)
11h30 – Palestra IV, com Rodrigo Fontenelle, Controlador-Geral do Estado
12h00 – Encerramento
Sobre o Conset
O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset), órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao Governador do Estado, atua como órgão central de gestão e apuração da ética no Poder Executivo Estadual. Entre as suas competências, cabe ao Colegiado assessorar a Alta Administração nos temas relacionados à ética pública, bem como orientar os agentes públicos e comissões de ética sobre a aplicação do Código de Conduta Ética do Agente Público e apurar a conduta ética das autoridades da Alta Administração.
Além disso, o Conset atua em conjunto com as Comissões de Ética no recebimento de consultas relacionadas ao conflito de interesses no âmbito do Estado.
Serviço: Seminário de Celebração de 1 ano do Decreto de Conflito de Interesses
Data: 01/06/2023, quinta-feira
Horário: 9h às 12h
Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado, Av. Raja Gabaglia 1.305, Luxemburgo – Belo Horizonte/MG
Inscrições: https://eventos.cge.mg.gov.br/inscricao/informacao/344
