Encontro define estratégias de combate à corrupção para o próximo ano e fortalece a atuação em rede no âmbito nacional.
Nos dias 7 a 10 de novembro, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) participa da XX Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O encontro, que acontece em Brasília, tem como objetivo traçar estratégias de enfrentamento à corrupção para o ano de 2023, além de apresentar os resultados das ações do último ano.
A ENCCLA é a principal rede de articulação de instituições brasileiras, permitindo a atuação conjunta dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. “As discussões em rede viabilizam o aperfeiçoamento das ações, o intercâmbio de experiências e de conhecimentos, conferindo harmonia na atuação das instituições”, explica Omar Abreu Bacha, chefe da Assessoria Estratégica e de Gestão de Riscos da CGE.
Resultados
Durante o ano de 2022, a CGE esteve diretamente envolvida em duas importantes ações da rede: Ação 01/2022 e Ação 11/2022. A Ação 01/2022 propôs a criação de mecanismos para o compartilhamento direto e contínuo de bancos de dados, em ambiente seguro, entre os atores estatais responsáveis pela prevenção, detecção e repressão à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
De acordo com resultados divulgados pela ENCCLA, o Grupo de Trabalho envolvido na ação deliberou por incentivar a forma de compartilhamento das bases de dados por API e a criação de um catálogo de Application Programming Interface (API), com acesso restrito aos membros da ENCCLA, a partir da identificação da impossibilidade de se criar infraestruturas em domínio estatal no âmbito da ENCCLA. Além disso, foram realizados um mapeamento e uma identificação das bases de dados, cujos órgãos públicos membros da ENCCLA tinham necessidade de acessar e cujas bases de dados poderiam ser disponibilizadas, em contrapartida.
Já a ação 11/2022 trouxe o desafio de propor medidas para fortalecer o enfrentamento da corrupção privada. Como resultado da ação, foi elaborado um diagnóstico atualizado sobre os instrumentos e práticas nacionais e internacionais para o enfrentamento à corrupção privada. Além disso, foi produzido o “Guia de Medidas para fortalecer o enfrentamento da corrupção privada”. Consulte o documento aqui.
Sobre a ENCCLA
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), é a principal rede de articulação para o arranjo e discussões em conjunto com uma diversidade de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Ministério Público de diferentes esferas, e para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate àqueles crimes. Ao longo desses anos, os trabalhos desenvolvidos pela ENCCLA trouxeram diversos resultados positivos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção.
- Conheça os resultados da ENCCLA.