CGE vai a campo no Novo Lajedo para subsidiar auditoria e fortalecer a gestão do programa habitacional

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) acompanhou, na última segunda-feira (23/3), o andamento do Programa Moradas Gerais no bairro Novo Lajedo, na região Norte de Belo Horizonte. A visita teve como objetivo subsidiar o planejamento dos trabalhos de auditoria e consultoria que serão conduzidos pela Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

Iniciativa do Governo de Minas, por meio da Sedese, o Programa Moradas Gerais é voltado à melhoria das condições de moradia de famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo dignidade, segurança e bem-estar.

Durante a agenda, a equipe buscou conhecer a execução do programa, verificar obras em andamento e concluídas, ouvir beneficiários e dialogar com gestores e equipes técnicas. A ação integra a etapa preliminar de levantamento de informações, que antecede o início das auditorias e das ações de consultoria.

“Vamos realizar um trabalho de avaliação de todo o programa, com o objetivo de identificar riscos não tratados e contribuir para a melhoria e o aprimoramento de sua execução no Estado”, explicou o controlador setorial da Sedese, Altair Martins Fernandes.

A ação também integra o projeto “CGE Mais Perto”, voltado ao fortalecimento do controle interno junto às unidades responsáveis pela execução das políticas públicas. A proposta se baseia na atuação presencial da CGE, com visitas técnicas a hospitais, escolas, obras e programas governamentais, promovendo escuta qualificada, orientação técnica e melhoria contínua da gestão pública.

“A auditoria que transforma é aquela que enxerga o cidadão no centro. Entende que cada processo representa uma entrega concreta à sociedade. Por isso, mais do que analisar documentos, a auditoria precisa estar onde a política pública acontece de verdade”, destacou a controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias.

Participaram da visita a controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias; o controlador setorial da Sedese, Altair Martins Fernandes; o secretário adjunto da Sedese, Ricardo Assis Alves Dutra; além de equipes técnicas.

Sobre o programa

O Programa Morada Gerais inclui a construção de módulos sanitários e a realização de melhorias habitacionais com base em diagnóstico técnico. A iniciativa tem como foco famílias em situação de vulnerabilidade social, selecionadas a partir de critérios do Cadastro Único (CadÚnico), priorizando moradias com problemas estruturais.

Também são priorizadas famílias que enfrentam dificuldades para realizar melhorias por conta própria, com atenção especial a lares chefiados por mulheres, incluindo mães solo, além de famílias com pessoas idosas, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

 

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Visita Morada Gerais

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Ação ofereceu cerca de 20 serviços à população, incluindo orientações da CGE sobre como utilizar a Lei de Acesso à Informação e outros mecanismos de controle social

Os moradores do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, receberam, na última quinta-feira (19/3), mais uma edição do Mutirão Cidadão, iniciativa do Governo de Minas organizada pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE). A ação foi realizada no Instituto BH Futuro e ofereceu cerca de 20 serviços essenciais à população, totalizando aproximadamente mil atendimentos.

Foi a primeira participação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) na iniciativa. Por meio da Superintendência Central de Integridade e Controle Social, os moradores receberam orientações sobre a Lei de Acesso à Informação, o uso do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e outros mecanismos de controle social.

Para a superintendente Ully Guimarães Schreck, “participar do Mutirão reforça que a transparência só se concretiza quando chega à população de forma simples e acessível. Levar informação a quem utiliza os serviços do Estado fortalece o controle social e amplia a integridade pública”.

A proposta é que a CGE passe a integrar continuamente as ações do Mutirão, fortalecendo a participação social na gestão pública e aproximando o controle interno do dia a dia dos mineiros.

População aproveita serviços concentrados

A pedagoga Soraya Ferreira encontrou no Mutirão a oportunidade de resolver diversas demandas em um único local. Ela esclareceu dúvidas no estande do Detran-MG, atualizou o cadastro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), recebeu orientações da Copasa, doações do Servas e ainda conquistou uma nova vaga no Feirão de Empregos da Sedese. “Aqui facilitou muito a minha vida, porque encontrei vários serviços no mesmo espaço”, afirmou.

A dona de casa Marilene Inácio também procurou o Mutirão para solicitar a emissão da nova identidade. “Foi muito bom e fácil fazer o serviço aqui. É bem melhor do que precisar ir longe para resolver problemas. Tem muita gente que tem dificuldade de locomoção ou algum problema de saúde. Então, é um evento muito importante para a comunidade”, destacou.

No local, também foram oferecidos serviços como a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), vacinação pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), atendimento jurídico pela Defensoria Pública de Minas Gerais, serviços do Sine e do programa Contrata MG, além de inscrições em cursos de capacitação do Minas Forma.

A programação incluiu ainda a troca de lâmpadas por modelos de LED da Cemig, ações educativas da Polícia Militar e atendimento do Ministério Público de Minas Gerais. Também foram realizados agendamentos para emissão da carteira de identidade e outros serviços nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI).

Estado mais próximo da população

Lançado pela OGE em julho de 2025, o Mutirão Cidadão tem percorrido diferentes regiões a cada mês, levando uma ampla oferta de serviços públicos para mais perto da população.

Desde o início da iniciativa, a ação já passou por Ribeirão das Neves, Sabará, Juatuba e Santa Luzia, além de outras regiões de Belo Horizonte. Esta foi a segunda edição realizada no Aglomerado da Serra.

Colegiado define diretrizes para fortalecer a transparência, a integridade e o controle social em Minas Gerais

O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTCC) realizou, na manhã desta terça-feira (17/3), sua 14ª Reunião Plenária Ordinária, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, com participação presencial e transmissão on-line.

O encontro teve como objetivo apresentar os projetos em andamento e definir as ações e diretrizes para 2026. Como resultado, foram estabelecidas prioridades, responsáveis e próximos passos para o plano anual, além da organização das câmaras temáticas e definição de cronogramas de trabalho.

Entre os principais destaques está a análise de propostas apresentadas pelos conselheiros, com foco na construção de uma diretriz de atuação orientada por riscos, visando fortalecer a prevenção, a resiliência e a confiança na gestão pública.

Também foram discutidas ações para aprimorar a transparência, como o programa “Relatório Transparente” e a melhoria dos portais institucionais, com uso de linguagem mais simples e melhor organização das informações. Outro ponto foi o fortalecimento da governança e da articulação entre instituições, com apoio aos municípios e uso de tecnologias, como inteligência artificial, para monitoramento e análise de dados. Na área de integridade, foram propostas iniciativas de compliance, avaliação de programas de integridade de fornecedores e diagnóstico da cultura de integridade no Estado.

Durante a reunião, também foram apresentados os novos membros do colegiado, o ouvidor-geral adjunto do Estado, Matheus Cheib Baeta, e a suplente da sociedade civil, Angélica de Souza Coimbra Franco.

Sobre o Conselho

O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção faz parte da estrutura da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e reúne representantes para discutir e propor melhorias na gestão pública.

Instituído pelo Decreto Estadual nº 47.674/2019, o CTCC tem como objetivo debater e propor medidas para ampliar a transparência das informações públicas, fortalecer a integridade, prevenir e combater a corrupção, além de incentivar o controle social e a fiscalização dos recursos públicos.

A presidência do Conselho é exercida pela controladora-geral do Estado, Marcela Oliveira Ferreira Dias, tendo como substituta a subcontroladora de Transparência, Integridade e Controle Social, Cynthia Martins Vieira.

PMPI fica em 2º lugar na categoria “Governança Pública e Integridade: ações em andamento”

O Governo de Minas, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), conquistou o 2º lugar na 6ª edição do Prêmio Conexão Inova com a Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI). A iniciativa foi reconhecida na categoria “Governança Pública e Integridade: ações em andamento”.

O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (13/3), durante a cerimônia de premiação realizada na 4ª edição do Convergência, em Goiânia. Na ocasião, a subcontroladora de Transparência, Integridade e Controle Social da CGE, Cynthia Vieira, apresentou a defesa do projeto e recebeu o prêmio em nome da instituição. 

Os finalistas foram definidos a partir da avaliação de uma banca especializada, que considerou a apresentação e defesa dos projetos durante o evento, além de uma etapa de votação popular realizada em janeiro.

O Prêmio Conexão Inova reconhece iniciativas de destaque no setor público brasileiro em áreas como inovação, transformação digital, comunicação pública e melhoria de serviços ao cidadão. A iniciativa é promovida pela rede Conexão Inovação Pública, formada por voluntários de todo o país que atuam para estimular o engajamento de agentes públicos e o desenvolvimento de soluções inovadoras na gestão pública.

Sobre a PMPI

Com a criação da PMPI, Minas Gerais foi o primeiro governo do país a transformar a integridade pública em uma política de Estado. Instituída pelo Decreto nº 48.419/2022 e coordenada pela CGE, a iniciativa organiza e fortalece as ações de integridade nos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, além de estabelecer diretrizes comuns para essas práticas.

“A Política Mineira de Promoção da Integridade orienta cada órgão do Estado a estruturar e implementar seu próprio programa de integridade, com apoio técnico da CGE, que oferece guias, capacitações, ferramentas digitais e acompanhamento contínuo. Esse trabalho fortalece a gestão pública, reduz riscos de irregularidades e amplia a confiança da sociedade nos serviços prestados pelo Estado”, destaca Cynthia Vieira.

Eficácia

Em 2024, a CGE e a Fundação Dom Cabral (FDC) publicaram a Pesquisa Ética e Corrupção no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Pioneiro entre os estados brasileiros, o levantamento apontou avanços no enfrentamento de desvios éticos e atos de corrupção na administração pública estadual nos últimos 5 anos.

Segundo a pesquisa, 69% dos respondentes afirmaram que o ambiente organizacional favorece condutas orientadas ao interesse público, enquanto 55% consideram efetivos os mecanismos de promoção da integridade para a prevenção da corrupção.

Os resultados mostram que a PMPI tem sido um instrumento importante para fortalecer a ética e o cumprimento das normas no Executivo estadual.

Outros reconhecimentos

A Política Mineira de Promoção da Integridade também já recebeu outros reconhecimentos. Em 2019, foi premiada no XXXIII Congresso de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Em 2023, foi citada em publicação da Organização das Nações Unidas (ONU) como referência em integridade nas contratações públicas. Além disso, em 2024 e 2025, a iniciativa foi apresentada no Fórum Global Anticorrupção e Integridade, realizado em Paris e organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).