Evento da Arcco, da qual diversos órgãos estaduais fazem parte, e lançamento do segundo módulo do curso contra a corrupção marcaram a data

Minas Gerais celebrou o Dia Internacional Contra a Corrupção com uma programação especial promovida pela Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (Arcco-MG), instituição da qual fazem parte diversos órgãos estaduais, dentre eles a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG), a Controladoria-Geral do Estado (CGE/MG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE/MG), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG). O evento reuniu órgãos públicos, especialistas e representantes da sociedade civil com o objetivo de fortalecer o diálogo e consolidar a agenda anticorrupção no âmbito do estado.

Durante a programação, a ouvidora-geral do Estado, Gabriela Siqueira, mediou o painel “A inteligência artificial na prevenção e no combate às fraudes e à corrupção”, que destacou o papel da tecnologia como aliada estratégica no fortalecimento dos mecanismos de controle e prevenção de irregularidades.

“A Ouvidoria-Geral do Estado cumpre um papel estratégico ao qualificar a escuta do cidadão e transformar manifestações em informações capazes de identificar riscos e sinais precoces de irregularidades. Com o uso de inteligência analítica e protocolos seguros de proteção ao denunciante, contribuímos para a atuação preventiva do Estado e para o fortalecimento do controle social, em articulação com os demais órgãos da Rede Arcco-MG”, declarou a ouvidora-geral do Estado.

“Quando a CGE é acionada para apurar uma denúncia ou conduzir um trabalho de auditoria, tanto o cidadão quanto o gestor aguardam respostas rápidas e precisas. Para alcançar essa agilidade, a inteligência artificial surge como um instrumento capaz de fortalecer significativamente nossos processos”, explica a controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias.
“Como guardiã do Estatuto do Servidor e referência na promoção da integridade no Estado, a CGE tem desenvolvido soluções em IA e atuado para assegurar que essas ferramentas sejam sempre utilizadas de forma ética e íntegra”, destacou.

Curso de Prevenção e Combate à Corrupção

Ainda como parte das ações alusivas à data, a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE/MG), Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Advocacia-Geral do Estado (AGE/MG), Conselho de Ética Pública (Conset) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), lançou o segundo módulo do Curso de Prevenção e Combate à Corrupção.

Nesta nova etapa, o curso aprofunda o estudo sobre o tema, abordando as diferentes esferas de responsabilização por atos corruptos, o funcionamento das instâncias responsáveis pela apuração e as consequências aplicáveis aos envolvidos. O módulo também apresenta os principais riscos e indícios de fraudes em contratações públicas, com situações práticas e ferramentas que auxiliam na identificação de comportamentos suspeitos.

“Neste segundo módulo, aprofundamos a temática da corrupção, tratando das diferentes esferas de responsabilização por atos corruptos e outras irregularidades, apresentando como cada instância atua e quais consequências podem ser aplicadas”, explicou a ouvidora de Prevenção e Combate à Corrupção da OGE/MG, Danuza Paiva.

Hospedado na plataforma da Seplag, o curso teve seu primeiro módulo ministrado pela OGE/MG e lançado em dezembro de 2024, oferecendo conteúdos práticos voltados a servidores públicos e cidadãos, com o objetivo de incentivar boas práticas, orientar sobre a identificação de irregularidades e fortalecer uma cultura permanente de integridade.
A iniciativa é finalista do 6º Prêmio Destaques do Controle, promovido pela CGE/MG, concorrendo na categoria “Governança e Controle”, que reconhece projetos inovadores voltados ao fortalecimento da transparência e da integridade na administração pública.

Dia Internacional Contra a Corrupção

O Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, é reconhecido pelo Brasil e por mais de 110 países. A data foi instituída em 2003 pelos Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU), durante convenção realizada em Mérida, no México, com o objetivo de promover medidas de prevenção e de repressão à corrupção.

Em Minas Gerais, a data é tradicionalmente marcada por eventos promovidos pela Arcco-MG, que reúne, além da OGE/MG, CGE/MG e AGE/MG, SEF/MG e PCMG, instituições como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte.

O objetivo da Rede Arcco/MG é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, à prevenção e ao combate à corrupção, bem como ao fortalecimento da articulação interinstitucional.

Evento promoveu o intercâmbio de ideias e reforçou a importância da ética no serviço público

Boas práticas adotadas pelas comissões de ética, integridade pública e condutas vedadas durante o período eleitoral foram alguns dos temas discutidos na última quarta-feira (3/12), durante o 16º Encontro Anual com as Comissões de Ética dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, realizado no auditório da Fundação João Pinheiro (FJP).

Promovido pelo Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset-MG), o evento reuniu autoridades, conselheiros, servidores e membros das comissões de ética, com o objetivo de fortalecer a relevância da ética no âmbito institucional.

Na mesa de abertura, o presidente do Conset, Arthur Magno e Silva Guerra, destacou que a ética deve ser tratada como um eixo transversal e incorporada à cultura da administração pública. “É fundamental que esse valor esteja presente tanto nas decisões da alta gestão quanto nas ações diárias de todos os servidores”, afirmou.

Representantes da Controladoria-Geral, Advocacia-Geral e Ouvidoria-Geral do Estado também participaram da abertura, reforçando a sinergia entre os órgãos de controle no fomento à ética e à integridade. O momento contou ainda com a presença de representante da FJP, anfitriã do encontro.

Programação

A programação da manhã foi aberta com a palestra “A Ética que nos ajuda a viver melhor”, ministrada pelo professor Luis Felipe José Ravic de Miranda, que trouxe reflexões sobre ética e humanidade. Em seguida, o painel “Serviço Público e Ética no Ano Eleitoral”, com Arthur Magno e Silva Guerra e o procurador da AGE, José Sad Júnior, discutiu o cenário atual da ética nas eleições brasileiras.

O encontro também marcou a assinatura do livro de posse do atual presidente do Conset e do novo conselheiro, Nuno Miguel Branco de Sá Viana Rebelo.

Na sequência, foram apresentados os principais resultados do Conset em 2025, além de experiências exitosas das comissões de ética da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A presidente da comissão de ética da FAPEMIG, Flávia Lúcia Barbosa de Faria, ressaltou a relevância do diálogo entre as comissões. “A ética e a integridade precisam ser a marca do Poder Executivo. Essa troca de experiências, somada às palestras, reforça que a ética deve estar na nossa agenda cotidiana enquanto agentes públicos. Vale sempre a pena lutar por ela”, destacou.

Controladoria Geral do Estado - CGE - Notícias

16º Encontro Conset

16º Encontro Conset

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Evento marca a última atividade oficial da CGE Minas à frente do Coneci-MG

O Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG), em parceria com a Controladoria-Geral do Município de Paracatu, realizou na última terça-feira (2/12) o 3º Encontro Estadual de Controladores Internos. O evento, que contou com o apoio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), reuniu profissionais de gestão, auditoria e controle interno com o propósito de fortalecer a governança pública, promover a integridade e estimular o intercâmbio de experiências entre instituições.

A programação incluiu palestras, apresentação de boas práticas e a posse simbólica da nova gestão do Coneci-MG para o biênio 2026-2027. A partir do próximo exercício, a CGE-MG encerra seu mandato na presidência do Conselho, que passa a ser liderado pela Controladoria-Geral do Município de Uberaba, tendo como vice-presidência a Controladoria-Geral do Município de Contagem.

A controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias, parabenizou a nova gestão, representada pela presidente Júnia Cecília Camargo de Oliveira (CGM Uberaba) e pela vice-presidente Nicolle Ferreira Bleme (CGM Contagem).

“A CGE seguirá como membro do Conselho, empenhada em modernizar e fortalecer o sistema de controle interno em Minas Gerais, seja por meio de cooperações técnicas, do compartilhamento de informações ou da articulação entre as unidades de controle”, destacou Marcela.

Sobre o Coneci-MG

O Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais é uma associação de direito privado que reúne unidades de controle interno do Poder Executivo estadual e dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

Criado pela CGE-MG em parceria com outras controladorias municipais, o Coneci-MG tem como missão fortalecer os controles internos dos 853 municípios mineiros e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do estado. Atualmente, o Conselho está presente em 120 municípios e conta com 146 membros afiliados.

Semana passada, entre os dias 26 e 28 de novembro, foi realizado no Rio de Janeiro o XIV Congresso Brasileiro de Regulação e a ExpoABAR, promovidos pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR). O evento é reconhecido como o maior encontro de regulação da América Latina e reuniu representantes de agências de todo o país.

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) esteve presente na programação com apresentações de artigos selecionados pela comissão científica da ABAR, entre eles o trabalho “A Experiência da Institucionalização de Política de Gestão de Riscos no Âmbito de Uma Agência Reguladora”, produzido pela controladoria seccional da Agência, Lorena Veiga, Henrique Tângari e Deborah Carvalho.

O artigo analisa a trajetória de estruturação, normatização e implementação da Política de Gestão de Riscos na Arsae-MG, evidenciando o papel da Controladoria Seccional e sua integração metodológica com a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG). O estudo destaca como a gestão de riscos se tornou instrumento essencial para o fortalecimento da governança regulatória e para a qualificação da tomada de decisão no contexto do Novo Marco Legal do Saneamento.

O trabalho descreve as principais fases desse processo, desde a criação do arcabouço normativo e a previsão da Política de Gestão de Riscos no Planejamento Estratégico da Agência, até sua integração ao Modelo das Três Linhas. Outro ponto relevante abordado na apresentação foi a adoção do UAI RISK, plataforma desenvolvida pela CGE-MG, que substituiu planilhas manuais por um sistema automatizado, rastreável e orientado a resultados, ampliando a eficiência, a transparência e a integridade institucional.

Para Lorena Veiga, o reconhecimento nacional evidencia como a consolidação da Política de Gestão de Riscos representou uma verdadeira transformação institucional. “Transpor desafios e convertê-los em oportunidade define a trajetória da Arsae-MG. O novo marco do saneamento, a crise fiscal e as restrições orçamentárias não nos paralisaram; nos impulsionaram. A força desse processo está no comprometimento de cada ator envolvido e, sobretudo, no tone at the top: a alta administração assumiu a liderança estratégica, garantindo prioridade institucional, coerência e direção.”

Ela também reforça o papel da parceria com a CGE-MG na consolidação dessa agenda. “A integração metodológica com a Controladoria e o engajamento das unidades consolidaram um percurso consistente e sólido. A virada tecnológica proporcionada pelo UAI RISK transformou a gestão de riscos em um processo mais estruturado e orientado a resultados.”

A experiência apresentada por Lorena demonstra o potencial de replicabilidade do modelo para outras instituições públicas e reforça a relevância da integração entre governança, riscos e auditoria no setor público. Trata-se de um reconhecimento institucional, fruto de uma construção coletiva e comprometida com o interesse público.

Para saber mais, acesse o link da apresentação aqui.