Objetivo: Avaliar a conformidade das ocorrências geradas no Sistema Ponto Digital, no período de janeiro a abril de 2024, no âmbito da Secretaria de Estado de Casa Civil, conforme previsto no Plano de Atividades de Controle Interno – PACI/2024.

Em cumprimento ao disposto no §3º do art. 40 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, conforme disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 48.934, de 01 de novembro de 2024, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 para os órgãos e as entidades da administração pública, apresentam-se o relatório e o parecer conclusivo sobre as contas de governo referentes ao exercício de 2024, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) na Instrução Normativa nº 13/2011, de 14 de dezembro de 2011 (IN TCEMG nº 13/2011), que disciplina a organização e a apresentação das contas de governo anualmente prestadas pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, para fins de emissão de parecer prévio, e dá outras diretrizes.

Sumário executivo relativo ao trabalho de auditoria de consultoria de fomento à implementação de Gerenciamento de Riscos no processo de Termo Aditivo de Convênios de Saída.

Trata-se de ação realizada em cumprimento às determinações do art. 10 da IN nº 14 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), de 14 de dezembro de 2011 e do art. 6º da Decisão Normativa TCEMG nº. 03, de 19 de dezembro de 2023.

Trata-se de ação realizada em cumprimento às determinações do art. 10 da IN nº14 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), de 14 de dezembrode 2011, e do art. 6º da Decisão Normativa nº 03, de 19 de dezembro de 2023, do mesmo Tribunal.

Objeto do Relatório: Trata-se da consolidação dos resultados das auditorias realizadas no período de 16/10/2024 a 31/12/2024, em atendimento ao art.7º, alínea “b” da Lei Federal 12.527/2011, e art.4º, alínea “b” do Decreto Estadual nº 45.969/2012.

Objetivo do Relatório: Trata-se da consolidação dos resultados das auditorias realizadas no exercício de 2022, em atendimento ao art.7º, alínea “b” da Lei Federal 12.527/2011, e art.4º, alínea “b” do Decreto Estadual nº 45.969/2012.

Objeto do Relatório: Trata-se da consolidação dos resultados das auditorias realizadas no exercício de 2024, em atendimento ao art.7º, alínea “b” da Lei Federal 12.527/2011, e art.4º, alínea “b” do Decreto Estadual nº 45.969/2012.

Objeto do Relatório: Avaliação de controles e conformidade de processos de competência da Vigilância Sanitária Estadual.

Objeto do Relatório: Análise sobre os potenciais riscos do Projeto Mãos Dadas, criado pela Resolução SEE Nº 4.584/2021.

Objeto do Relatório: Avaliação da regularidade da contratação e da execução de despesas com serviços de locação de veículos no âmbito da Fundação Hemominas.

Objeto do Relatório: Processo de concessão do benefício Seguro-Desemprego por unidades de atendimento do cidadão do Sine sob coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais – Sedese, com foco em riscos de integridade.

Objeto do Relatório: Avaliação Executiva do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - PROVITAMG

Objeto do Relatório: Avaliação executiva da política de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar no âmbito da Sedese.