Aspectos legais e Responsabilidades

A Inspeção Correicional é um procedimento de mapeamento, orientação e controle da atividade correicional, cuja finalidade é promover maior eficiência, eficácia e tempestividade na apuração de responsabilidade administrativa. A atividade consiste em visitas periódicas às unidades correicionais, tendo, dentre outros, os seguintes objetivos: aferir a adequação da estrutura destinada à execução dos procedimentos correicionais; examinar a regularidade formal das sindicâncias e dos processos administrativo-disciplinares em tramitação; orientar a unidade quanto à aplicação das normas e dispositivos legais do regime disciplinar estatutário; quando necessário, propor medidas para o saneamento das pendências e inconformidades, conferindo regularidade aos trabalhos.

Equipe de Inspeção Correicional:
Flávia Leal Ramos – MASP 1.245.067-2
Danilo Cézar Gomes Cardoso – MASP 752.691-6
Vitório Domingos Neves Lombello – MASP 362.823-7
Carlos Henrique de Almeida – MASP 1.336.658-8

Cronograma de Inspeções Correicionais – Ano 2015

Inspeções  Período  Unidade Correicional
Inspeção I 07 a 10/04/2015 SRE Metropolitana C (SEE)
Inspeção II 27 a 30/04/2015 SRE Metropolitana A (SEE)
Inspeção III 12 a 15/05/2015 Imprensa Oficial
Inspeção IV 1º a 03/06/2015 SRE Metropolitana B (SEE)
Inspeção V 07 a 10/07/2015 SISEMA
Inspeção VI 10 a 14/08/2015 SRE Montes Claros (SEE)
Inspeção VII 10 a 14/08/2015 SEPLAG Montes Claros
Inspeção VIII 15 a 18/09/2015 SRE Caratinga (SEE)
Inspeção IX 27 a 30/10/2015 NUCAD SES
Inspeção X 24 a 27/11/2015 SRE Conselheiro Lafaiete (SEE)