Ontem a cultura de integridade do Estado ganhou mais um reforço: a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), representada pelo Secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, e pelo controlador setorial, Alberto Viotti, lançou seu Plano de Integridade. 

Em seu discurso de abertura, Gustavo Barbosa agradeceu a equipe envolvida no projeto nas pessoas de Ellen  Silveira Reis e Alberto Viotti. O lançamento também contou com a presença do Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, da Subcontroladora de Transparência e Integridade, Nicolle Bleme e da Superintendente de Integridade e Controle social, Juliana Aschar.

“A integridade é vital para a governança pública, salvaguardando o interesse público e reforçando valores fundamentais como o compromisso com uma democracia pluralista e o respeito aos direitos humanos”, disse Juliana.

Ao escrever seu Plano de Integridade o órgão propõe ações que fortaleçam as boas práticas e a ética dentro do contexto de suas atividades, promovendo avanços tanto em aspectos técnicos, como gestão de riscos, controles internos, prevenção de atos ilícitos e tratamento de denúncias, quanto em matéria de clima organizacional e qualidade de vida dos servidores.

Agora 6 órgãos já publicaram seus Planos de Integridade em Minas: a Controladoria-Geral do Estado, o Hemominas, a Secretaria de Estado de Saúde, a Funed, a Seplag e, agora, a Fazenda.

A administração pública vem se esforçando para entregar à sociedade serviços que sejam resultados de processos de trabalho e gestão mais íntegros. Nos últimos anos, o Brasil avançou muito nos quesitos transparência e controle social, com marcos legais como a Lei de Acesso à Informação (2011), a Lei Anticorrupção (2013) - resultado do clamor das manifestações -, a Lei do Conflito de Interesses (2013) e, mais recentemente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (2018).

O evento de lançamento do Plano de Integridade foi transmitido, ao vivo, para as regionais da Fazenda.

Clique na imagem para conhecer o Plano da SEF

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“O controle como mecanismo de governança na Administração Pública” foi a palestra que o Controlador-Geral do Estado de MG Rodrigo Fontenelle apresentou, ontem, no II Seminário de Controle Interno, que acontece no TCE-MG entre os dias 12 e 14 de agosto. A Superintendente de Integridade e Controle Social, Juliana Aschar, também representou a CGE com a palestra “Implantação do Programa de Integridade nas Prefeituras”.

Em sua apresentação Fontenelle defendeu, mais uma vez, a parceria dos órgãos de controle com os bons gestores e a importância do trabalho conjunto entre eles. “Resultados recentes apresentados pela CGE, como as trilhas de auditoria que apontaram indícios de mais de R$14 milhões em pagamentos indevidos no Estado, não seriam possíveis sem a parceria de vários órgãos de diferentes esferas. A única maneira de combatermos as falhas é melhorando a inteligência do Estado”, afirmou o Fontenelle.

Juliana, por sua vez, abordou o Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI), especialmente sobre a experiência com sua elaboração na CGE, sobre as parcerias institucionais e sobre as ações práticas advindas do Plano de Integridade.  A Subcontroladora de Transparência e Integridade, Nicolle Ferreira Bleme, também esteve presente no seminário e destacou que “o fomento de ações de integridade nos municípios é uma das diretrizes da CGE e a parceria com o TCE-MG nos auxilia nessa disseminação de boas práticas”.

O II Seminário de Controle Interno integra o Projeto Sob controle, que tem como objetivo fomentar ações que promovam maior interação entre o controle externo e o controle interno, colaborando para o aprimoramento das atividades realizadas pelas controladorias internas, a melhoria da qualidade da gestão pública e o atendimento aos anseios da sociedade por uma gestão eficiente e eficaz dos recursos públicos.

A CGE-MG participou ontem (5/08/2019), em Brasília, de reunião com o objetivo de organizar a elaboração, publicação e divulgação de uma cartilha de integridade para compras públicas dirigida a gestores públicos. A cartilha remete à Ação 03/2019 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

A ENCCLA, criada em 2003, é uma rede que propicia a articulação entre os três poderes de diferentes esferas - além do Ministério Público - para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate à lavagem de dinheiro.

O trabalho é concretizado nas chamadas Ações, que são elaboradas e pactuadas anualmente pelos membros da ENCCLA. Esse ano a CGE participa das Ações 01, 03, 06 e 09.

Saiba mais em  http://enccla.camara.leg.br/