Foto: Julio Cavalheiro | Secom

O Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, participou do 5º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que aconteceu na última semana (18 e 19/10), em Florianópolis. 

O encontro reuniu mais de 200 agentes públicos do 1º escalão de 7 Estados do Sul e Sudeste e teve como tema “Soluções para um governo digital e mais simples para a população”. 

Participaram do encontro os governadores Eduardo Leite (RS), Carlos Massa Ratinho Júnior (PR), João Doria (SP), Wilson Witzel (RJ), Romeu Zema (MG) e Renato Casagrande (ES), o diretor federal de Desburocratização do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, e o secretário especial de Modernização do Estado na Secretaria Geral da Presidência da República, José Ricardo da Veiga, entre outras autoridades.

Fontenelle ressaltou que o Cosud foi uma excelente oportunidade de trocar experiências, problemas e soluções entre as gestões.

Aconteceu, hoje, a posse e primeira reunião dos conselheiros do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção de MG.

O Governador de MG, Romeu Zema, abriu a reunião enfatizando seu apoio ao Conselho: “Vocês têm todo o meu apoio no acompanhamento dos procedimentos éticos e de fiscalização rotineiros, de forma transparente, onde todos sabem quais são os compromissos a cumprir. Tenho certeza que os bons resultados surgirão”.

O Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, presidiu o evento ao lado da Subcontroladora de Integridade e Transparência, Nicolle Bleme. “Precisamos de todos que estão aqui, precisamos de toda a sociedade. Se trabalharmos juntos, com toda nossa força de trabalho e articulação, temos alguma chance de sermos bem-sucedidos no nosso objetivo de combate à corrupção”, afirmou Fontenelle.

O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção foi instituído pelo Decreto nº 47.674/19 e tem como objetivo principal debater e propor medidas que fomentem melhorias na transparência das informações públicas, integridade e combate à impunidade nos órgãos públicos, medidas de controle social e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Na reunião de hoje, os conselheiros propuseram a criação de 4 câmaras técnicas com o objetivo de racionalizar os trabalhos do grupo: Integridade nas Contratações Públicas; Transparência Ativa; Controle Social e Ações e Normativos relativos ao Combate à Corrupção.  

O encontro para apresentação dos projetos originados de cada câmara técnica foi marcado para o dia 6 de fevereiro.  

Foi lançado, ontem (15/10/19), na Casa de Direitos Humanos, mais uma ferramenta que vem ampliar as possibilidades de controle social exercido pelos cidadãos e pelas cidadãs mineiras. O Portal de Conselhos da Administração Pública de MG, desenvolvido pela Diretoria de Fomento ao Controle Social e pela equipe de Tecnologia de Informação da Controladoria-Geral do Estado (CGE), tem como objetivo dar transparência aos conselhos e sistematizar, em um só endereço, as informações relativas a eles.

O Portal de Conselhos irá disponibilizar a agenda prévia e as atas das reuniões dos conselhos. Além disso, o Portal centralizará notícias e ofertas de cursos e capacitações afeitos ao tema. “A divulgação dos trabalhos dos conselhos para a sociedade evidenciará o importante papel desses mecanismos de controle social na conquista de direitos e de políticas públicas”, disse o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, em sua exposição de abertura.

Também presente no lançamento, a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá e Mello Jacometti afirmou que a nova ferramenta vai ser um importante instrumento para os conselheiros e a população. “Gostaria que todos os conselhos olhassem com carinho esse portal, pois ele vai fortalecer a transparência. As informações ficarão mais acessíveis tanto aos conselhos, quanto ao cidadão. E todos poderão acessá-las. Esse é mais um exemplo de política pública que Minas Gerais sai na frente”, destacou.

Elizabeth Jucá também agradeceu ao trabalho realizado pela CGE. “Parabenizo o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle e toda sua equipe pela iniciativa e coloco a Casa de Direitos Humanos, que também é a casa de muitos Conselhos da Sedese para ajudar na implementação dessa ferramenta”.

Saiba que tipo de informações será possível obter por meio do Portal dos Conselhos:

Número de Conselhos existentes no Estado de Minas Gerais;

Órgão ao qual cada Conselho está subordinado;

Nome do presidente, do secretário executivo e/ou secretário geral;

Normativo que instituiu cada conselho o conselho (lei, decreto, resolução, etc.);

Número de membros;

Representação de cada membro;

Ato de nomeação dos membros;

Data de início e término do mandato;

Endereço de funcionamento do conselho;

Horário de atendimento;

Telefone, e-mail, página na WEB e redes sociais.

O Portal já está acessível em  portaldosconselhos.cge.mg.gov.br

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O que são Conselhos?

Conselhos são instituições participativas – IPs, assim como os comitês de políticas públicas - que contemplam representantes da população e membros do poder público estatal em práticas que dizem respeito à elaboração, implementação e gestão de bens e serviços públicos. Elas são espaços de articulação entre Estado e sociedade, nos quais as decisões sobre políticas públicas envolvem um processo de discussão e busca de acordos públicos para atendimento ao conjunto da sociedade. Estas instituições são fundamentais para a efetivação da participação popular e do controle social sobre as políticas públicas e sobre a administração pública como um todo.

A Controladoria-Geral do Estado de MG (CGE) está apta para acessar os dados e o “módulo acompanhamento” do Cadastro de Agentes Públicos do Estado de Minas Gerais (CAPMG). A capacitação, que aconteceu no Tribunal de Contas (TCE-MG) no dia 23/9, foi ministrada pela analista de controle externo Ornella Dell’Oro.

O CAPMG é um sistema constituído de informações originárias da folha de pagamento de todos os agentes políticos; dos servidores civis e militares, ocupantes de cargos públicos efetivos e comissionados; dos detentores de função pública; dos empregados públicos e dos servidores temporários. Esse banco de dados, atualizado todos os meses, possui informações de mais de 2 milhões e 700 mil CPFs diferentes. 

A diretora da Central de Fiscalização de Pessoal e Previdência da CGE, Flávia Marques Vilela e sua equipe participaram da capacitação. “A parceria TCE/CGE foi firmada a partir do êxito do trabalho conjunto de trilhas de pessoal realizado entre TCE-MG e CGE-MG no acordo com o TCU, e foi então proposta, pela Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência, a manutenção e extensão da parceria estabelecida no projeto, visando estreitar a relação entre os órgãos de controle do estado, aprimorar conjuntamente os processos e mecanismos de controle, sua efetividade, velocidade para apuração dos indícios e retorno para a população.”, afirmou Vilela.