Noticias

Notícia

Arquivos de dados disponibilizados serão atualizados sempre que houver nova doação formalizada, com publicação no Diário Oficial

A partir de agora, o cidadão tem mais uma possibilidade para exercer seu papel no controle social. O Portal da Transparência de Minas Gerais passa a disponibilizar, para consulta, um conjunto de dados sobre doação de serviços ao Poder Executivo do Estado.

Os arquivos de dados disponibilizados contêm o nome e CNPJ/CPF do doador ou comodante, a descrição, o quantitativo e o valor estimado do bem ou serviço doado e a vigência do comodato. Tais dados serão atualizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) sempre que houver nova doação formalizada, mediante publicação no Diário Oficial do Estado.

A medida foi implantada em parceria com a Seplag e busca fortalecer o controle social e a transparência pública. “Essa divulgação está amparada pelo Decreto Estadual nº 47.611/2019, que adota procedimentos análogos ao da Licitação – como o chamamento público -  e inibe situações de conflito de interesses possíveis nas doações”, afirma o diretor da Central de Transparência Ativa, Francisco Alves de Oliveira Júnior.

Acesse os dados sobre doações

dados abertos

Notícia Transforma Minas

Estão abertas, até o dia 27 de setembro, as inscrições para Diretor(a) Central de Controle Social na Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG). 

Para se candidatar é preciso ter ensino superior completo e conhecimento teórico e/ou prático comprovado em controle social e/ou controle democrático, participação social, accountability, políticas públicas, orçamento público, licitações e contratos, transferências voluntárias e políticas de transparência pública. O processo seletivo consiste em três etapas: inscrição, análise curricular e entrevista. 

A Diretoria Central de Controle Social tem como competência implementar as ações de estímulo à participação da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização dos atos da administração pública. Contribua para o desenvolvimento de toda gestão estadual mineira e faça parte da transformação de Minas Gerais! 

As informações completas e o link para inscrições estão no portal do Transforma Minas.

Inscreva-se

CGE Presente

Na sexta-feira, dia 13 de setembro, as escolas estaduais Alvino Alcântara Fernandes e Domingos Justino Ribeiro, do município de Mateus Leme, receberam a última visita da equipe CGE Presente, encerrando o primeiro ciclo do projeto. 

Os auditores apresentaram para a diretoria alguns resultados decorrentes do êxito da parceria entre a CGE e a Secretaria de Estado de Educação (SEE) como, por exemplo, a criação da aba “Caixa Escolar” no site da SEE, contendo aspectos da gestão financeira e administrativa. Satisfeitas com a dinâmica do trabalho, as diretoras ressaltaram a importância de saber ouvir as pessoas que estão no dia a dia da escola para que as políticas públicas educacionais sejam efetivas. 

“Verificamos muitos pontos positivos na gestão das escolas, como o cardápio da merenda do mês e da semana afixado no mural, cultivo de horta e a especificação detalhada dos itens no edital de compras dos gêneros alimentícios, promovendo a aquisição de produtos de boa qualidade”, disse Dandara Bispo Pimenta, uma das auditoras responsáveis pelo projeto. 

Há outras boas práticas que devem ser destacadas como a divulgação do demonstrativo financeiro de 2018, os termos de compromissos vigentes e a situação da caixa escolar perante a SEE. Outro destaque são os brilhantes alunos das escolas que receberam vários prêmios como medalha de ouro, prata e bronze na Olimpíada Brasileira de Matemática (OBMEP) e credencial para Feira Internacional na cidade de Porto (Portugal). 

“É gratificante fazer um trabalho que possibilite uma maior interação com pessoas comprometidas e capazes de transformar a realidade da educação em nosso Estado”, afirma o auditor Carlos Humberto Ornelas Oliveira.

Delegacia

 

MG dá mais um importante passo no combate à corrupção no Estado. A Polícia Civil inaugurou, em Belo Horizonte, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR).  A Controladoria-Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado são parceiros neste projeto contribuindo com seus bancos de dados e sistemas de inteligência.

“A CGE, especialmente o Núcleo de Combate à Corrupção, já vinha desenvolvendo trabalhos em conjunto com a Polícia Civil. A criação da Delegacia de Combate à Corrupção dará ainda mais celeridade e eficiência aos nossos trabalhos”, afirmou o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

O delegado Gabriel Ciríaco Fonseca explica que “a atuação conjunta entre PCMG e CGE/MG, especificamente no combate a corrupção, fortalece e especializa o trabalho desses dois órgãos na medida em que são somados os esforços dos servidores, dos recursos materiais e sistemas informatizados visando um fim único, que é o combate à corrupção, de forma mais eficiente”.

A Deccor permitirá que a Polícia Civil atue de forma mais assertiva no combate à corrupção, com profissionais especializados e recursos voltados especificamente para investigações desses crimes.

CONBRAI

Nesta manhã (17/09), o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, palestrou sobre “Gestão de Riscos e Gestão de Crise – O caso Brumadinho”, no 39º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna (CONBRAI).

O evento aconteceu entre os dias 15 a 17 de setembro e teve como tema “Tecnologia e Inovação para a Auditoria Interna”. O CONBRAI é uma realização do Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA), o 5º maior instituto de auditoria interna em atuação global.

“É fundamental que estejamos atentos às novas tecnologias e avanços em auditoria interna. Por meio de parcerias, a CGE-MG tem implementado ferramentas que permitem otimizar nosso trabalho, tornando-o cada vez mais inteligente”, afirmou Fontenelle.

Outros servidores da CGE também marcaram presença no congresso. “A CGE-MG não poderia ficar de fora de debates tão importantes como esse. As metodologias em auditoria estão evoluindo e é preciso acompanhar esses avanços e boas práticas”, disse o auditor Fernando de Almeida Souza.

 

IMG 20190917 WA0011