O Conselho de Ética Pública de MG (CONSET) e comissões de ética se reuniram hoje (4/11) com o propósito de reafirmar a integridade na gestão pública mineira! 

Nesta 10ª edição os conselheiros do Conselho de Ética Pública, recém-designados pelo governador Romeu Zema, tiveram a primeira oportunidade de se apresentarem pessoalmente aos membros das comissões de ética e a várias autoridades e servidores do Estado.

Além dos conselheiros do CONSET, compuseram a mesa do evento os representantes dos demais órgãos do sistema de controle interno do Executivo Estadual: a Controladoria-Geral do Estado (CGE),  representada por Juliana Aschar, Superintendente Central de Integridade e Controle Social; Ouvidoria-Geral do Estado (OGE),  representada pela Ouvidora-Geral Adjunta, Kathleen Garcia Nascimento; e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), cujo representante foi Procurador(a) do Estado, Danilo Antônio de Souza Castro, Advogado-Geral Adjunto do Estado. 

Durante o Encontro, o Presidente do CONSET, Mateus Simões, fez um panorama sobre o cenário encontrado pelos novos Conselheiros, em referência a centenas de procedimentos que deverão ser concluídos, e apresentou algumas medidas que estão sendo trabalhadas para a melhoria da gestão da ética no Estado, como a digitalização de procedimentos e elaboração de um manual sobre o rito processual.

O Conselheiro Francisco Gaetani proferiu, ainda, a palestra magna do evento, sob o tema “Ética para um Serviço Público em Transformação”. Ao final, o Governador Romeu Zema fez o encerramento do Encontro, ratificando que se engajará para que a conduta ética seja uma marca de seu governo.

O CONSET

O Conselho de Ética Pública (CONSET) é o órgão colegiado do Poder Executivo Estadual responsável por coordenar e orientar o funcionamento das comissões de ética de cada órgão e entidade do Estado e verificar diretamente a conduta ética das autoridades da alta administração, como Secretários de Estado, demais dirigentes e gestores de 1º e 2º escalão.

Fazem parte do CONSET os seguintes conselheiros:

• Mateus Simões de Almeida – Presidente;

• Alexandre Antônio Nogueira de Souza;

• Carolina de Oliveira Castro Baia Antunes;

• Francisco Gaetani;

• Lucas Bessoni Coutinho de Magalhães;

• Patrícia Lage Becker; e

• Sérgio Lúcio dos Santos.

97% dos munícipios mineiros terão de correr contra o relógio para implementarem o uso obrigatório do pregão eletrônico até 1º de junho de 2020 – data mais longínqua prevista pela Instrução Normativa nº 206 de 21/10/2019, que já começa a valer em 10 dias para estados e DF.

Diagnóstico inédito realizado pela Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (ARCCO-MG), “Utilização preferencial de pregão eletrônico e veiculação de atos convocatórios nos sites das prefeituras pelos municípios mineiros” apontou que apenas 28 municípios mineiros utilizam “preferencialmente” essa modalidade de licitação, termo até então utilizado pelo Decreto nº 5.450/2005 e que deixa de viger com a IN nº 206.

 “Considerando a existência de estrutura, pessoal e tecnologia dos municípios mineiros, é difícil entender porque não utilizam a modalidade (pregão eletrônico) sabidamente mais vantajosa para a Administração e processada num ambiente mais seguro e refratário à fraude e ao conluio, ainda mais quando se constata que municípios de porte bem menor o realizam”, afirmou Rodrigo Fontenelle, coordenador da ARCCO.

O pregão eletrônico é uma importante ferramenta a favor da moralidade dos processos licitatórios, diminuindo a chance de fraudes e conluios e possibilitando a obtenção de proposta mais vantajosa para a Administração. A aderência dos municípios à modalidade é um grande passo em direção à cultura de integridade que vem sendo construída na administração pública mineira.

Saiba mais sobre o trabalho

Clique aqui para ver o diagnóstico da ARCCO na íntegra

Além do levantamento relativo aos pregões eletrônicos, o trabalho de diagnóstico realizado pela ARCCO também contemplou a aferição da disponibilização gratuita, pelos sites dos municípios mineiros com mais de 10 mil habitantes, dos editais de licitação e respectivos anexos, exigência imposta pela Lei de Acesso à Informação. Quanto a esse aspecto, os resultados indicaram uma situação bem mais positiva: dos 379 municípios avaliados, 344 asseguram esse direito aos interessados em participar das licitações. 

Foram contempladas como propostas resultantes do trabalho:

a - elaboração de recomendação conjunta, como boa prática, subscrita pelas instituições que participaram do levantamento, destinada aos munícipes que incorreram na não adoção preferencial de pregão eletrônico em suas contratações de bens e serviços comuns, alertando-os da necessidade de fazê-lo com relação à aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, a partir de 28/10/2019, nos termos do Decreto Nacional 10.024 de 20/09/2019.

b - o monitoramento, pela ARCCO/MG, do cumprimento das recomendações, mediante acompanhamento diário, pelo prazo de 03 (três) meses contados do termo final para cumprimento da recomendação conjunta, dos avisos veiculados na imprensa oficial ou outro mecanismo entendido como pertinente;

c - o ajuizamento das medidas cabíveis em caso de descumprimento injustificado da recomendação do item a; 

d -  disseminação, entre os demais municípios, das boas práticas verificadas no decorrer do trabalho, valendo-se para tanto do contributo da Associação Mineira de Municípios – AMM para sua divulgação.

Conheça a ARCCO

A ARCCO é uma articulação de órgãos estatais com o objetivo de aprimorar a fiscalização da gestão pública e o diagnóstico e combate à corrupção. Ela é composta por representantes de instituições que atuam em âmbito federal e estadual. São eles:

TCU;

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;

Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais;

Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais;

 Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais;

Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais;

Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região em Minas Gerais;

Ministério Público do Estado de Minas Gerais;

 Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais;

Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público;

Controladoria-Regional da União no Estado de Minas Gerais;

 Superintendência Regional do Departamento de Policia Federal em Minas Gerais;

4ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais;

 Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais;

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 6ª Região Fiscal;

 MPS – Superintendência Regional Sudeste II -SR-II - INSS;

MS - Serviço de Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS em Minas Gerais;

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais;

Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte;

Ministério Público de Contas.

Para cumprir sua missão e bem atender os cidadãos, a administração pública está se reorganizando, tanto no Brasil quanto lá fora, por meio de programas e iniciativas voltados à promoção da integridade pública.

A Ação Promocional de Integridade, lançada hoje (29/10/2019), pretende ser um marco para o Estado, que passa a incluir, na sua agenda diária, a reflexão pela integridade, ética e transparência em suas diversas dimensões, tanto individualmente quanto institucionalmente.

O termo integridade deve ser entendido aqui em sentido amplo e abarca tanto a dimensão da conduta ética individual e da moralidade administrativa quanto o compromisso com a missão institucional e a busca incessante para alcançar os objetivos finalísticos das políticas públicas a cargo dos diversos órgãos e entidades que compõem o Estado.

Em Minas Gerais, o Decreto nº 47.185, de 12 de maio de 2017, instituiu o Plano Mineiro de Promoção da Integridade - PMPI, que tem como propósito contribuir para a disseminação e fortalecimento da cultura de integridade no âmbito do Poder Executivo Estadual. Para isso, cada órgão e entidade deve pensar, desenhar e propor um conjunto de ações sistematizadas que possibilitem avanços em matéria de governança, gestão de riscos, controles internos, cumprimento dos procedimentos e regulamentos, prevenção de atos ilícitos, tratamento de denúncias, entre outros.

A Controladoria-Geral do Estado integra esse movimento e, como órgão que fomenta e dá diretrizes para a estruturação de programas Minas afora, convida você e sua instituição a construírem seu próprio Plano de Integridade! O Plano define bases e ações para o fortalecimento da integridade no órgão, que devem ser debatidas amplamente por técnicos, gestores e dirigentes máximos antes, durante e após cada ciclo de implementação.

Disponibilizamos em nosso site, além do nosso Plano de Integridade, ferramentas que serão muito úteis para você nesse sentido:

• Guia de Integridade VOL 1: traz a compreensão de conceitos, conhecimento de boas práticas e as premissas para estruturar um plano de integridade específico.

• Guia de Integridade VOL 2: passo a passo didático e prático, com sete etapas que orientam sobre todo o caminho para elaborar, executar e monitorar o plano.

Agir com ética e conduzir os programas e ações governamentais com foco no interesse público representam valores e compromissos inalienáveis, imprescindíveis e primordiais na construção e solidificação de um amplo ambiente de integridade em nossa sociedade. Por se tratar de uma ação coletiva, requer de cada um de nós atenção, esforço, cuidado, engajamento e cooperação para que os resultados sejam alcançados.

Depende de nós!

Aconteceu, nos dias 17 e 18, em Belo Horizonte, o 2º Congresso Integridade 2019, organizado pelo Via Ética. Foram dias em que agentes públicos e privados puderam discutir e pensar ações relacionadas à integridade, compliance, governança, controles internos, proteção de dados pessoais (LGPD), dentre outros temas conectados diretamente com a construção de uma cultura de integridade no Estado de Minas Gerais.

O Controlador-Geral do Estado de MG, Rodrigo Fontenelle, abriu o evento defendendo que é imprescindível, para a efetividade das ações de prevenção e combate à corrupção, o trabalho conjunto dos setores público, privado e sociedade. “Sozinhos não temos nenhuma chance, se trabalharmos juntos teremos chances reais de mudar o cenário atual do nosso país”, afirmou Fontenelle. A recomendação do Controlador-Geral segue as diretrizes internacionais e globais de fomento à integridade e combate à corrupção.

Saiba mais sobre o 2º Congresso Integridade 2019

Além de proferir a palestra de abertura, Rodrigo Fontenelle também foi responsável pela mediação do 1º Painel “Mecanismos da Integridade - Como as instituições públicas e privadas vem aprendendo e aprimorando as ações nos programas de integridade”. Participaram do painel o Superintendente da Regional CGU – Minas Gerais, Breno Barbosa Cerqueira Alves, Dr. Paulo Soares Ribeiro de Oliveira - Superintendente Jurídico – FIEMG e Dr. Eudes Arantes Magalhães - Diretor Administrativo-Financeiro na UNIMED. Pelo Controlador-Geral foram apresentadas as ações de controle interno mais relevantes do ano de 2019, em especial, as ações e projetos que integram o Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI. Os demais integrantes também falaram das experiencias das suas organizações e ressaltaram a importância do investimento em ações voltadas para a integridade, ética e a transparência.

O encerramento do Congresso foi marcado por um momento de grandes reflexões e emoções. O painel “Compliance do Futuro” foi organizado e mediado pela Superintendente Central de Integridade e Controle Social, Juliana Aschar. Durante a primeira parte do painel foram apresentadas iniciativas de integridade e compliance, com foco na participação social. Participaram do painel Brenda Santos - Gerente Geral - Junior Achievement Minas Gerais, Vivian Nicele Campos Andrade - Sócia Missão Compliance e Cláudia Carneiro - Founding Partner ComplianceLab.Na segunda parte, Juliana anunciou que o painel foi transformado em um projeto que leva o mesmo nome: Compliance do Futuro!

A primeira de inúmeras ações previstas pela parceria CGE/MG, Via Ética e MRV será o desenvolvimento de um trabalho inspirado nos projetos desenvolvidos Controladoria na Escola (CG/DF), Estudantes de Atitude (CGE/GO) e Auditor Mirim (CTGM/BH).

“Precisamos, cada dia mais, investir na formação de nossas crianças e jovens, reconhecendo sua importância como agentes transformadores da sua própria história e da história da sociedade em geral. Não tenho dúvidas que, ao trabalharmos no processo educativo, estaremos plantando sementes para uma cidadania mais ética e íntegra, em que todos se reconhecerão como detentores de direitos e conscientes da importância do cumprimento de seus deveres. Mais do que estar em compliance, precisamos ser compliance”.

Aguardem, em breve ele estará disponível para conhecimento público e disponível para novas parcerias, voluntários e escolas!