Com foco no constante aprimoramento dos mecanismos de controle e transparência da gestão pública, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), em parceira com Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), promove até esta sexta-feira (21), em Belo Horizonte, Ciclo de Palestras sobre Educação Fiscal. O evento, organizado pela Subcontroladoria de Auditoria e Controle de Gestão, teve início na última segunda-feira (17).

A série de palestras tem por objetivo dotar os auditores setoriais e seccionais da CGE, que atuam na auditoria da prestação de contas de convênios de informações capazes de aprimorar a eficiência e a eficácia dos processos na tomada de contas ou no encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). No evento, são discutidas, ainda, a integração das equipes e a troca de informação entre os órgãos de controle, com base no Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe).

Para o controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato, a realização dessas palestras sobre educação fiscal “é uma demonstração de comprometimento do Governo de Minas com a transparência e a responsabilidade fiscal e social”. “São ideias forças que estão alinhadas ao Programa Nacional de Educação Fiscal”, destacou.

Organização

Os coordenadores do Ciclo de Palestras sobre Educação Fiscal Bernadete Bouzada, da SEF, Carlos Maurício e Merivone Machado, da CGE, organizaram o evento com o seguinte conteúdo programático: “Sistema Tributário Nacional”, “Tipos de documentos fiscais”, “Simples Nacional”, “ISSQN”, “ICMS/Isenção para Órgãos Públicos”, “Nota Fiscal Eletrônica”, “Lei de Responsabilidade Fiscal” e “Ciclo Orçamentário e Fraude Documental”.

Dentre os palestrantes escalados para ministrar o curso sobre educação fiscal estão Wagner Pinto Domingos, Manoel Nazareno Junior, Eudes Rezende da Rocha, Tarcísio Fernando Terra, Renato Oliveira Delluca, Joaquim José da Cunha e Ronaldo Marinho Teixeira, todo da Secretaria de Fazenda. Também foi palestrante o assessor da Prefeitura de Belo Horizonte Wilton Antônio Verçosa.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) concluiu o plano de ações da pasta, que traça diretrizes com o objetivo básico de estimular as boas práticas na instituição, na busca da eficiência e do constante aprimoramento dos trabalhos da CGE.

De acordo o controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato, o plano reflete os compromissos assumidos pela CGE, por meio da “incessante procura pela melhoria do desempenho gerencial”, que visa à busca por resultados com foco na regionalização das estratégias participativas, conforme prevê a terceira geração do Choque de Gestão, o Estado em Rede, “objetivando a fundamentação da gestão para a cidadania”.

O plano de ação é a síntese dos objetivos gerais das principais estratégias da CGE. O relatório estabelece, com clareza, a contribuição específica de cada equipe de trabalho em relação aos objetivos principais estabelecidos, definindo metas mais próximas ao dia a dia do servidor.

As metas incluídas no plano de ação serão monitoradas, mensalmente, pela Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação da CGE, com participação ativa da Subcontroladoria de Informação Institucional e da Transparência, da Subcontroladoria de Auditoria e Controle de Gestão, da Subcontroladoria de Correição Administrativa, do Gabinete, da Assessoria de Comunicação Social, da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, e da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, que terão, através do plano, a possibilidade de desenvolver ações planejadas, alinhadas com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado e o Plano Plurianual de Ação Governamental de Desenvolvimento.

O plano foi encaminhado pelo controlador-geral, Moacyr Lobato, e pela assessora de Gestão Estratégica da CGE, Daniela Duarte Portes, ao governador Antonio Anastasia.

Com ênfase na constante busca pelo aprimoramento dos mecanismos de transparência da gestão pública e, ainda, na integração entre os sistemas de controle interno e externo da administração estadual, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou, nesta sexta-feira (30), o 2º Encontro dos Auditores Setoriais e Secionais Integrantes e Vinculados ao Sistema de Controle Interno do órgão.

O Controlador-Geral do Estado, Moacyr Lobato Campos Filho, destacou, em suas palavras aos auditores do Estado, a importância do encontro. “É essencial que se dê continuidade ao trabalho iniciado no início do ano, que representa o fortalecimento e a integração do sistema de controle”, destacou. “O primeiro encontro, realizado em junho, foi um passo decisivo para a incorporação dos princípios de integração entre os sistemas de controle interno e externo da Controladoria. Isso reforça o papel da CGE, que não é só de avaliar, mas, sobretudo, o de apoiar os auditores do Estado”, completou Moacyr Lobato.

Para o Controlador-Geral Adjunto, Juliano Fisicaro Borges, “a CGE estará sempre aberta ao diálogo com a sociedade como um todo, para que os auditores e os corregedores possam receber todo o suporte técnico para resguardar os princípios de auditores em ocasiões que possam acontecer”. “Este trabalho é de extrema importância para que possamos avançar nos processos da controladoria, da correição e da auditoria, sob a ótica da transparência”, ressaltou.

Já o Subcontrolador da CGE, Róbson Lucas da Silva, afirma que, “por se tratar de um órgão central, a CGE empresta todo o apoio de ordem técnica para que os auditores possam exercer as suas funções”. “Constantemente, mantemos encontros para que todo o trabalho realizado pelos auditores setoriais e seccionais esteja sintonizado com as orientações e diretrizes da CGE”, explicou.

Em sua apresentação no evento, o Subcontrolador de Auditoria e Controle da Gestão, Eduardo Fernandino, abordou a metodologia de avaliação do complexo operacional da CGE e o cronograma para elaboração do Plano Anual de Auditoria 2012. O encontro foi realizado no auditório do BDMG, em Belo Horizonte. O terceiro encontro para 2011 deverá ser realizado em dezembro.

O aprimoramento dos mecanismos de transparência na gestão pública requer o envolvimento constante dos municípios e da sociedade civil. A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) vem analisando propostas para elaboração do regimento que norteará a realização da 1ª Conferência Estadual Sobre Transparência e Controle Social (Consocial), evento que será realizado nos dias 14 e 15 de março de 2012, em Belo Horizonte. Apesar de o encontro estadual só ocorrer no próximo ano, os municípios mineiros já precisam se mobilizar.

Para que a conferência estadual seja bem sucedida é necessário que os municípios realizem suas conferências locais. Conforme o cronograma da Consocial, os municípios podem realizar suas conferências Municipais/Regionais em até 30 dias antes da realização da Conferência Estadual. Além de propor ações de participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública, cabe aos municípios indicar os delegados que participarão da etapa estadual da conferência. A Comissão Organizadora da Consocial vai determinar a quantidade de delegados que os municípios poderão indicar à conferência estadual, com base no número de habitantes de cada cidade. Apenas os municípios que realizarem suas conferências locais poderão indicar delegados para o encontro estadual.

Os encontros municipais e a etapa estadual servem como preparação para a Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social, que será realizada em Brasília, entre 18 e 20 de maio de 2012, com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.

“Um dos grandes objetivos é discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, com envolvimento, também, de órgãos públicos e empresas”, afirma o Controlador-Geral do Estado, Moacyr Lobato Campos Filho.