O aprimoramento dos mecanismos de transparência na gestão pública requer o envolvimento constante dos municípios e da sociedade civil. A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) vem analisando propostas para elaboração do regimento que norteará a realização da 1ª Conferência Estadual Sobre Transparência e Controle Social (Consocial), evento que será realizado nos dias 14 e 15 de março de 2012, em Belo Horizonte. Apesar de o encontro estadual só ocorrer no próximo ano, os municípios mineiros já precisam se mobilizar.

Para que a conferência estadual seja bem sucedida é necessário que os municípios realizem suas conferências locais. Conforme o cronograma da Consocial, os municípios podem realizar suas conferências Municipais/Regionais em até 30 dias antes da realização da Conferência Estadual. Além de propor ações de participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública, cabe aos municípios indicar os delegados que participarão da etapa estadual da conferência. A Comissão Organizadora da Consocial vai determinar a quantidade de delegados que os municípios poderão indicar à conferência estadual, com base no número de habitantes de cada cidade. Apenas os municípios que realizarem suas conferências locais poderão indicar delegados para o encontro estadual.

Os encontros municipais e a etapa estadual servem como preparação para a Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social, que será realizada em Brasília, entre 18 e 20 de maio de 2012, com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.

“Um dos grandes objetivos é discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, com envolvimento, também, de órgãos públicos e empresas”, afirma o Controlador-Geral do Estado, Moacyr Lobato Campos Filho.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE), em parceria com a Controladoria Geral da União e a Associação Mineira de Municípios (AMM), realizou, nesta sexta-feira (12), reunião de trabalho para apresentar às associações microrregionais do Estado de Minas Gerais a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O projeto visa promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

No encontro, que foi realizado na sede da AMM, o controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato, e o analista de Finanças e Controle da Controladoria-Regional da União/MG, Paulo César Miranda Bruno, orientaram os presidentes e secretários executivos das 19 associações microrregionais presentes sobre como realizar as conferências municipais em suas cidades, que terão a oportunidade de discutir ideias e criar propostas para uma maior efetividade no controle social.

“Eu gostaria de destacar a importância do evento desta manhã, pois encontros como esses são absolutamente favoráveis aos interesses de uma política cada vez mais próxima do cidadão. Na verdade, essa é uma bandeira do governo estadual. O governador Antonio Anastasia tem, na questão da gestão para a cidadania, o seu mais importante mote, do ponto de vista de execução de política para os quatro anos, e uma oportunidade como essa servirá exatamente para que tenhamos uma sociedade presente nas ações de governo, seja no sentido de fiscalizar, mas, também, no de propor e no de interagir nessas relações políticas e administrativas”, ressaltou Moacyr Lobato.

Ele se mostrou confiante para a execução dos encontros até a etapa nacional. “Tanto as etapas municipais, quanto a do Estado e, mesmo a conferência nacional, serão um sucesso, na medida em que estivermos engajados como estamos hoje, para que o processo de transparência se consolide, absolutamente, entre nós”, pontuou.

O analista de Finanças e Controle da Controladoria-Regional da União/MG, Paulo César Miranda Bruno, destacou a importância da Consocial. “Em relação à Consocial, posso dizer que é importante a participação dos municípios, não só porque oferece a oportunidade da sociedade civil se manifestar, mas também a própria administração pública, apontando suas limitações e necessidades de recursos não só financeiros e humanos como também o apoio da sociedade civil em geral. Trata-se de uma boa oportunidade para o diálogo”, frisou.

Para o presidente da Associação Mineira de Municípios, Ângelo Roncalli, as explicações prestadas deixaram todos os representantes animados a participar da Consocial. “Uma de nossas lutas é de fato trabalhar para que tenhamos, em nossos municípios, a verdadeira transparência e controle social como um todo. E aqui, nesse evento, foram muito esclarecedoras as informações trazidas pela CGE e CGU. Nós iremos nos empenhar ao máximo, junto a todos os prefeitos mineiros, para que possamos realizar as conferências e fazer com que a comunidade, de fato, participe dessa política que vai priorizar a transparência da gestão pública”, enfatizou.

Convocação

Os municípios têm até o próximo dia 2 de setembro para convocar suas conferências, podendo realizá-las até o dia 13 de novembro. As propostas municipais aprovadas serão apresentadas e discutidas na 1ª Consocial estadual e distrital, que será promovida entre os dias 14 e 15 de março de 2012, em Belo Horizonte. Em seguida, será elaborado um relatório final de todas as propostas para ser apresento entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, quando será realizada a Conferência Nacional.

Nomeada pelo governador Antonio Anastasia como responsável pela organização da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial), a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) realizou, nesta segunda-feira (5), a reunião da comissão que irá cuidar de todos os trabalhos das conferências municipais. Do encontro, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, participaram representantes do governo, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas.

Os participantes deliberaram sobre o regimento interno da conferência e traçaram diretrizes para a organização e o funcionamento das conferências municipais, que serão realizadas até o mês de dezembro deste ano, e também da Conferência Estadual, marcada para os dias 14 e 15 de março de 2012. Durante a reunião, foram discutidos assuntos sobre o regimento interno como, por exemplo: debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo; promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a serem implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade; e debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.

Entre as diretrizes estão: a elaboração da proposta de critérios para seleção dos delegados municipais; o debate sobre formas de mobilização dos municípios; e a elaboração de pauta da próxima reunião da comissão.

“Essa comissão, que irá votar seu regimento interno, vai propor o desenho de convocação dessas etapas municipais. E o desejo convergente é de que tenhamos a possibilidade ampla de representação de todos os municípios mineiros. Este é um trabalho que vem sendo desenvolvido, que teve início hoje, mas que significa uma aspiração popular. É um desejo fazer com que a Conferência Mineira seja a melhor de todas as realizadas no país”, afirma o controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato.

Para o subsecretário da Casa Civil, Eurico Bitencourt, “essa conferência tem uma importância singular, pois ela permite uma participação ampla da sociedade, de todos os municípios, de todas as regiões do estado para preparar a conferência estadual, que certamente vai trazer contribuições muito importantes, no que se refere à participação popular, ao controle social e a transparência na administração pública”.

Segundo o conselheiro federal da OAB/MG, Mauro Quintão, esse primeiro encontro serviu para mostrar a interação entre o Estado e a sociedade: “O governo hoje, em termos de responsabilidade fiscal, deve se pautar pela ética. Então esse início de trabalho é uma demonstração de que a sociedade civil, em Minas Gerais, está articulada com o governo estadual, no intuito de fazer o discurso de que haja uma interlocução permanente de todos os mineiros com a administração pública, uma vez que queremos construir uma cidadania efetiva”, afirma.

Na opinião do representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre José Cândido, o debate serviu para mostrar que “é importante para que a sociedade possa tomar consciência de que a gestão pública pertence a todos”.

Atenta aos trabalhos realizados pelo governo por meio da Controladoria-Geral do Estado, a secretária do Conselho de Ética Pública, Iara Vieira, mostrou-se satisfeita com o encontro. “Eu acho uma iniciativa excelente, necessária. O estado de Minas Gerais vem realizando várias iniciativas nesse sentido. É um trabalho sério para mostrar que a transparência é muito bem vinda. O conselho de ética está muito contente com essa iniciativa e de participar dessa comissão”, frisou.

Mecanismos de transparência

A fase de organização da etapa estadual da 1ª Conferência Estadual de Transparência Pública e Controle Social foi convocada pelo governador Antonio Anastasia em 3 de junho de 2011, por meio do Decreto 45.612, publicado no Jornal Minas Gerais, órgão oficial dos Poderes do Estado. Com isso, o Governo de Minas, através da Controladoria-geral, está fundamentando as ações junto à sociedade civil estadual visando ao fortalecimento da interação entre sociedade e governo e, principalmente, promovendo, incentivando e divulgando o debate e o desenvolvimento de novas ideias sobre participação social no acompanhamento e controle da gestão pública.

A Conferência Estadual vai encaminhar propostas e eleger delegados para a Etapa Nacional da 1ª Consocial, que será realizada de 18 a 20 de maio de 2012, em Brasília. Entre os objetivos da Conferência Estadual estão: o debate e a proposição de ações de promoção de estímulo junto aos órgãos e entidades públicas na implementação de mecanismos de transparência; o acesso às informações e dados públicos, e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade; e a proposição de mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em busca da participação no acompanhamento e controle da gestão pública.

A equipe da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), sob a coordenação da subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência, Margareth Travessoni, participou, nessa quinta-feira (4), do 1º Encontro Transparência Pública e Controle Social, organizado pela Controladoria-Geral da União. O propósito foi informar e estimular a participação das organizações da sociedade civil em todo o país.

O encontro, que representou também uma atividade preparatória para as primeiras conferências estadual e municipais sobre transparência pública e controle social, visa estimular a participação da sociedade no acompanhamento das políticas públicas e das ações governamentais, com o objetivo de contribuir para a implantação no Brasil de um controle social mais efetivo e democrático.

Em uma palestra, o coordenador executivo da CGU, Fábio Felix da Cunha, apresentou quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Conferência Estadual de Transparência Pública e Controle Social

Em fase de organização, a etapa estadual da 1ª Conferência Estadual de Transparência Pública e Controle Social (Consocial) foi convocada pelo governador Antonio Anastasia em 3 de junho de 2011, por meio do Decreto 45.612, publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado – Minas Gerais.

Assim, o Governo de Minas, através da CGE, está fundamentando as ações junto à sociedade civil estadual visando ao fortalecimento da interação entre sociedade e governo e, principalmente, promovendo, incentivando e divulgando o debate e o desenvolvimento de novas ideias sobre participação social no acompanhamento e controle da gestão pública.

Também faz parte dos objetivos da Conferência Estadual o debate e proposição de ações de promoção de estímulo junto aos órgãos e entidades públicas na implementação de mecanismos de transparência, bem como o acesso às informações e dados públicos, e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade, como também propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública.

O Controlador-Geral, Moacyr Lobato, assegura que o propósito da etapa estadual está alinhado com a parte nacional da conferência, ou seja, “discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação”.

Lobato reafirma, ainda, que “o Governo de Minas está articulando ações para desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública e pronto para debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam ações de governo, empresas e sociedade civil”.

Segundo ele, o objetivo da 1ª Consocial é “promover a transparência da gestão pública, estimular a participação da sociedade no acompanhamento das Políticas Públicas e das Ações Governamentais, contribuindo para a implantação no Brasil de um Controle Social mais efetivo e democrático, como forma de contribuir para o fortalecimento da cidadania e a melhoria da gestão pública nos municípios e no Estado”, finaliza.